“Ministro da Saúde executa a política do governo”, diz Queiroga ao chegar à reunião com Pazuello

MPPE também recomenda que seja feito novo processo de seleção, com o estabelecimento de critérios  para admissão dos candidatos

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a direção do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, deverá, no prazo de 15 dias, anular a seleção simplificada realizada para o preenchimento de vagas de enfermeiros e técnicos de enfermagem. 

Investigações realizadas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, e inseridas nos autos do Inquérito Civil nº 02291.000.196/2022, comprovaram irregularidades registradas no Edital nº 16/2022, referente ao processo seletivo.

Assinado pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, o documento do MPPE orienta, ainda, que a unidade hospitalar promova, no prazo de 30 dias, a rescisão unilateral de contrato eventualmente já firmado com participante selecionado no certame, uma vez que dele não se originam direitos, face à ilegalidade do ato.

À gestão do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, o MPPE também recomenda que seja feito novo processo de seleção, com o estabelecimento de critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos. O edital deverá especificar, por exemplo, o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempate.

A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 29 de setembro de 2023.

A equipe financeira do prefeito de Tabira, Flávio Marques, revelou nesta quinta-feira (9) a descoberta de uma dívida de R$ 1.959.097,91 deixada pela gestão anterior da ex-prefeita Nicinha de Dinca. O débito refere-se ao não pagamento do INSS referente aos meses de novembro, dezembro e ao 13º salário de 2024. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Afonso Amaral, o documento de arrecadação de receitas federais foi emitido com vencimento para hoje, obrigando a nova gestão a adotar medidas emergenciais para lidar com a situação financeira.  

Em reunião com o tesoureiro José Augusto e o contador João Guilherme, o prefeito Flávio Marques determinou a implementação de um plano rigoroso de contenção de despesas em todos os setores da administração municipal. Contratos temporários, compras e demais serviços serão reduzidos ao mínimo necessário para ajustar as finanças da prefeitura. 

Além da dívida com o INSS, a equipe de Flávio Marques identificou um parcelamento em aberto com a Celpe no valor de mais de R$ 11 mil, com previsão de pagamento até novembro de 2025.  

O prefeito afirmou que sua prioridade é equilibrar as contas públicas sem comprometer os serviços essenciais. “Recebemos uma administração com desafios financeiros que exigem responsabilidade e transparência. Nossa equipe está comprometida em adotar as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira do município”, declarou Flávio.

Em busca do apoio do PT pela reeleição, Paulo Câmara vai visitar Lula na carceragem da Polícia Federal

Por Paulo Veras / JC Online

O governador Paulo Câmara (PSB) vai mesmo visitar o ex-presidente Lula (PT) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. Os governadores do Nordeste visitarão o ex-presidente nesta terça-feira (10), às 15h. Oficialmente, o Palácio do Campo das Princesas ainda não confirma a agenda.

Paulo busca o apoio do PT para consolidar seu projeto pela reeleição. Pesquisas mostram que Lula tem um recall eleitoral forte em Pernambuco, principalmente no interior.

Paulo criticou prisão

Em nota divulgada após a decretação da prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, Paulo Câmara saiu em defesa de Lula e disse que a manutenção da liberdade do ex-presidente não era uma ameaça à sociedade que justificasse o encarceramento. O socialista também registrou que Lula continuava contando com o seu respeito e solidariedade.

Mais cedo, no mesmo dia, Paulo Câmara havia dito que continuaria as conversas políticas com o PT, independentemente da questão judicial, porque ela nunca foi um ponto de discussão. Questionado se, mesmo preso, Lula agregaria valor eleitoral ao projeto pela reeleição, o governador disse que “todo pernambucano tem respeito e gratidão com Lula”. Ele também citou pesquisas que mostravam o reconhecimento dos pernambucanos pelo que o petista fez no Estado. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também emitiu nota de solidariedade a Lula.

Embora as manifestações tenham sido descritas como meramente formais pela ala do PT que defende a candidatura própria, o gesto de aproximação foi reconhecido pela sigla. “Eu acho que é importante o posicionamento do governador e do prefeito. O que está acontecendo com Lula não é só algo que mexe com o PT, mas com o País, a democracia e os direitos do povo. Não foram só eles. Mas eles são lideranças importantes em Pernambuco. PSOL, PCdoB e PDT também se solidarizaram e estiveram conosco”, afirmou o presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro.

O PSB esperava contar com o apoio de Lula para consolidar a reeleição de Paulo pelo grande apelo que o petista ainda tem no eleitorado pernambucano, principalmente no interior. Para isso, chegou a sinalizar que abriria espaço para o PT na chapa majoritária e nomearia representantes da sigla para cargos no primeiro escalão do governo. As negociações com o PT nacional, porém, ainda não foram suficientes para rifar as pré-candidaturas próprias da sigla ao governo. Uma candidatura do PT favorece o plano da oposição de levar a disputa ao segundo turno.

Do G1

A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira (6) o recurso apresentado na véspera pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para tentar evitar sua extradição para o Brasil, informou o advogado do petista, Alessandro Sivelli.

A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras – que está marcada para esta quarta-feira (7) – corria o risco de ser suspensa caso o ex-diretor tivesse obtido uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.

Em comunicado divulgado à imprensa nesta terça, o advogado de Pizzolato afirmou que, nesta quarta, a polícia italiana irá buscar seu cliente na penitenciária de Modena, no norte do país, para entregá-lo às autoridades do Brasil que viajaram ao país europeu para extraditá-lo.

Em todas as instâncias da Justiça italiana, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança. Nos processos, porém, o governo brasileiro demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco a sua integridade física e moral.

“Todo mundo sabe quais são as condições das prisões brasileiras, que são bem descritas no acórdão do Tribunal de Recurso de Bolonha, que já havia rejeitado o pedido de extradição. […] Essas declarações não são desmentidas pelas autoridades brasileiras: o ministro da Justiça do Brasil (Eduardo Cardozo) disse que “preferia morrer do que ficar preso nas prisões brasileiras”, escreveu o advogado de Pizzolato na nota divulgada nesta terça.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição. Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de quarta.

Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia – também conhecida como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem –, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.