Ministro da Educação assina portaria que credencia FVP de João Alfredo

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro.

O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas anticorrupção”, que seria veiculado na Rede Globo.

Segundo o jornalista, que fez a reportagem em parceria com Leandro Demori, do Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Deltan enviou a seguinte mensagem a Moro:

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo. A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil.”

Em outra mensagem, Deltan acrescentou: “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos.” Moro respondeu em 17 de janeiro de 2016: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.”

“Ilegal, imoral e indecente”, avaliou Azevedo. “Não importa se o dinheiro foi dado ou não. Ele aceitou dar. Corrupção passiva e corrupção ativa. Basta a expectativa de vantagem para que a pessoa seja considerada criminosa, desde que esteja usando o bem público ou para comprar alguém ou para se vender.”

Azevedo explicou ainda que a 13ª Vara de Curitiba dispõe de dois tipos de recursos: um enviado pelo Conselho Nacional de Justiça, que envia o dinheiro para tribunais regionais que, por sua vez, distribuem para as varas. O outro tipo de recurso são de depósitos judiciais e multa provenientes das condenações.

“Juiz concordar em dar dinheiro público para financiar publicidade [autopromoção] é ilegal”, disse Azevedo. E escancara, continuou o jornalista, “mais uma vez as relações impróprias entre procurador e juiz na Lava Jato.” A produtora era privada.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A cientista Natalia Pasternak, microbiologista da Universidade de São Paulo (USP), mostrou nesta sexta-feira (11) em projeções no telão uma série de estudos científicos reconhecidos, de diversas partes do mundo, mostrando que a cloroquina e outros medicamentos do chamado “tratamento precoce” não funcionam contra a covid-19.

— A cloroquina, infelizmente, nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio, porque nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então ela já nunca poderia ter funcionado. Ela nunca funcionou para viroses. A cloroquina já foi testada e falhou pra várias doenças provocadas por vírus, como zika, dengue, chikungunya, o próprio Sars, Aids, ebola… Nunca funcionou — asseverou a cientista. 

Pasternak acrescentou no telão outros estudos, detalhando como se deram as pesquisas sobre a cloroquina, devido à pressão política de alguns países em torno dela. Estas pesquisas demonstraram a impossibilidade de o medicamento ter eficácia contra a covid-19.

— A cloroquina já foi testada em tudo! Foi testada em animais, em humanos. Foi testada de todas as formas e não funcionou. Inclusive de ‘tratamento precoce’, que são os estudos de PEP e PrEP. PEP é a exposição profilática pós-exposição, ou seja, a pessoa foi exposta ao vírus e já começa o tratamento — não dá pra ser mais precoce do que isso. Não funcionou! Aí a gente teve os PrEP, que é profilático. ‘Vamos dar para profissionais de saúde’, porque eles são muito expostos: também não funcionou! Estamos há pelo menos 6 meses atrasados em relação ao resto do mundo, que já descartou a cloroquina — lamentou.

Efeitos colaterais

A pesquisadora ainda abordou que o chamado “kit-covid”, além de não funcionar contra a covid-19, pode ter consequências mais graves para quem o consome.

—  O ‘kit covid’ não têm nenhuma base científica, pelo contrário. No caso da hidroxicloroquina, ela junto com a azitromicina não tem um teste de segurança, e são dois medicamentos que podem ter como efeito colateral o aumento das complicações cardíacas. A hidroxicloroquina também nunca foi testada em conjunto com azitromicina, ivermectina, nitazoxanida e outros que aparecem no ‘kit covid’. Estes medicamentos nunca foram testados em conjunto. E podem ter, em conjunto, interações medicamentosas que podem ser nocivas para os rins, para o fígado e podem levar pessoas à fila do transplante, como tem ocorrido com usuários deste kit — denuncia.

Estudo do Amazonas

Natalia Pasternak defendeu o estudo de abril de 2020 da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) com a Fiocruz e a USP, um dos primeiros no mundo a evidenciar a ineficácia da cloroquina contra a covid-19. O estudo tem sido atacado por defensores do “tratamento precoce”, como senador Luis Carlos Heinze.

— Foi uma pesquisa de excelência, premiada internacionalmente como um dos melhores trabalhos publicados em 2020. Uma pesquisa extremamente bem conduzida, um estudo de segurança de dose. Que testou duas doses diferentes para pacientes hospitalizados, e concluiu que a dose alta era perigosa, não deveria ser usada. E que a dose baixa não alterava a carga viral, não trazia nenhum benefício. O professor Marcus Lacerda [condutor da pesquisa] foi quem mostrou que aumentar a dose não era seguro, e que a dose baixa não servia — afirmou Natalia Pasternak.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), qualificou a viagem de uma comissão do governo brasileiro para Israel em março, visando tratar sobre um spray nasal, de “um evidente caso de desperdício de recursos públicos”. Pasternak também explicitou que ficou surpresa com as tratativas.

— O spray nasal, quando a comitiva brasileira foi visitar, estava numa fase tão inicial de pesquisas que surpreendeu inclusive os pesquisadores israelenses. Ficaram surpresos que o Brasil tivesse interesse num medicamento que ainda estava na Fase 1, no comecinho dos estudos clínicos. É um remédio que está numa fase muito inicial, e que não tinha nenhum motivo para atrair tanto interesse de qualquer governo — expôs.

Número de mortes

A senadora Katia Abreu (PP-TO) quis saber quantas mortes poderiam ter sido evitadas caso o governo brasileiro tivesse feito o “dever de casa” no controle do vírus. Pasternak citou um estudo do epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), publicado na revista científica medicinal inglesa The Lancet, dando conta que ao menos três quartos das mortes no Brasil teriam sido evitadas.

— São os dados do pesquisador e professor Pedro Hallal, publicados na The Lancet, de que três de cada quatro mortes teriam sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia. Ou seja, quando atingirmos 500 mil mortes, isso quer dizer que 375 mil mortes poderiam ter sido evitadas com um melhor controle da pandemia.

Renan questionou se o governo deveria ter feito campanhas de esclarecimento e de prevenção desde o início da pandemia para proteger a população. Pasternak, que coordena o Instituto Questão de Ciência (IQC), voltado à divulgação científica, qualificou de “desastrosa” a ausência de política de comunicação por parte do governo.

— Há exemplos de países, como Alemanha e Nova Zelândia, onde esta comunicação foi feita diariamente pelos líderes. Falando com a população de forma clara e transparente. Estes países se saíram muito bem ao chamar a população como colaboradora. Já aqui o presidente da República se comporta de forma contrária à ciência, e isso confunde a população. Pessoas o seguem e acreditam nele. E quando ele aparece sem máscaras, desdenhando da pandemia, fazendo pouco das pessoas que morreram e mostrando total falta de empatia, ele confunde as pessoas, leva a uma ilusão de que está tudo bem — declarou.

Investigações

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI está no rumo certo ao aprofundar as investigações em torno da cloroquina.

— Tem muita gente ganhando dinheiro com isso. Só a venda em farmácias dos medicamentos do kit covid, entre março do ano passado e março deste ano, foi de 52 milhões de comprimidos. Só da cloroquina foram mais de 32 milhões de comprimidos; a azitromicina cresceu 50% nas farmácias, com o agravante de que é um antibiótico. Tem gente que ganhou muito dinheiro com a ivermectina, por exemplo, e que financiou grupos de profissionais para defender a ivermectina, para prescrever ivermectina. Isso é grave, é muito grave! — disse Humberto Costa, que também é médico.

O senador ainda mostrou preocupações com a vinda de uma 3ª onda ao país, e que projeções internacionais já apontam que o Brasil pode chegar a 750 mil mortos por covid-19 em agosto.

Defesa do governo

Alguns senadores buscaram se contrapor às falas da cientista. Para Luis Carlos Heinze, a ivermectina “já tem comprovação científica” no combate à covid-19.

— Há cinco metanálises favoráveis, sendo duas já publicadas, uma em maio pelo dr. Pierre Kory, e a outra agora em 6 de junho pelo dr. Timotheus, tendo um preprint da dra. Tess Lawrie, uma das maiores especialistas do mundo em medicina baseada em evidências, e do dr. Andrew Hill. Há ainda uma pesquisa recente do dr. Smruti Karale, da famosa clínica Mayo dos Estados Unidos — disse.

Na resposta, voltou a negar a eficácia dos medicamentos promovidos como “tratamento precoce” à covid-19. Pasternak afirmou que boas metanálises devem incluir “os melhores estudos feitos sobre aquele assunto”.

— Se a gente fizer uma metanálise só com estudos fracos, a gente vai ter uma metanálise fraca, e daí vão poder dizer que algo funciona, quando na verdade o conjunto das evidências que foi contemplado naquelas metanálises é um conjunto de evidências fracas. Então precisamos ter metanálises bem feitas. O grupo Cochrane é um grupo que faz isso muito bem, reúne metanálises de qualidade, feitas classificando os melhores trabalhos que foram feitos com a melhor metodologia, e analisando o poder estatístico de todos os trabalhos. As metanálises, principalmente as do grupo Cochrane e alguns outros grupos, que são metanálises de qualidade, é que devem ser levadas em conta — declarou a especialista, lembrando que o consenso científico é constituído a partir de inúmeras pesquisas, de diferentes níveis de qualidade.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi outro que defendeu as ações do governo contra a pandemia, especialmente o repasse de verbas.

— Nunca se investiu tanto em saúde. Só no ano passado foram R$ 79 bilhões investidos na rotina do SUS, mais R$ 33 bilhões para a covid. O saldo agora em março das prefeituras e dos estados, foi de R$ 9,5 bilhões nos Estados e R$ 14,9 bilhões nos municípios. Sem falar em insumos e equipamentos comprados, o que dá R$ 46,5 bilhões e R$ 11,2 bilhões — declarou.

Fonte: Agência Senado

G1 PE

Preso desde julho de 2020 por suspeita da prática de “rachadinha” (quando o parlamentar recebe parte dos salários dos funcionários do gabinete), o vereador Irmão Flávio (PL), do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, foi diplomado nesta sexta-feira (18). Ele foi um dos alvos da Operação Rateio II, da Polícia Civil, e foi reeleito nas eleições de 2020 com 1.078 votos.

Irmão Flávio, que antes das eleições utilizava o nome político de Flávio do Fórum, está preso no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Na solenidade de diplomação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na Câmara Municipal, a irmã dele, Belinda Roberta da Silva Leite, foi quem o representou no recebimento do diploma. A cerimônia ocorreu pela manhã, no plenário da Câmara.

A Operação Rateio II investiga crimes como peculato, falsidade documental, organização criminosa e frustração de direito trabalhista. De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é de que o vereador tenha se apropriado indevidamente de até 90% dos salários dos comissionados da Câmara. Três assessores dele também foram presos.

Também de acordo com a polícia, um dos assessores do vereador recebia R$ 12,5 mil e repassava a maior parte ao parlamentar. Outro foi preso porque atrapalhava as investigações, e o terceiro assessor seria um pastor, que fazia casamentos coletivos a pedido do vereador em troca de apoio e votos para o parlamentar.

De acordo com a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, foram eleitos 21 vereadores para a próxima legislatura. Atualmente, há 17 parlamentares no Legislativo municipal.

O G1 questionou a Câmara Municipal se, mesmo preso, o vereador poderá tomar posse em 2021. O Legislativo municipal se limitou a informar que os advogados do vereador reeleito “estão juridicamente resolvendo todas as questões” para que ele possa tomar posse como parlamentar.

A Câmara também informou que cada parlamentar tem até 10 dias, após o dia 1º de janeiro, para se apresentar e tomar posse. Se, nesse período, ele não for até o local, o presidente informa ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O ex-prefeito Marconi Santana passou a integrar a lista dos 100 pré-candidatos a deputado estadual mais mencionados em uma pesquisa de alcance estadual. O levantamento foi realizado pelo Blog Ponto de Vista PE em parceria com o Instituto OpinData e o Instituto Conecta.

Segundo os organizadores, a pesquisa ouviu 47.200 pessoas nos 184 municípios de Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha. A amplitude das entrevistas, de acordo com os institutos, reforça a representatividade dos resultados.

A presença de Marconi Santana no grupo dos nomes mais lembrados é interpretada por sua equipe como sinal de consolidação da pré-candidatura. Em nota, a assessoria afirmou que o desempenho “reflete a confiança de parte do eleitorado” e agradeceu aos participantes do levantamento.

Com o resultado, a pré-campanha deve concentrar esforços na ampliação das bases de apoio e na articulação política para as eleições à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Observadores do cenário político estadual apontam que o nome de Marconi passa a figurar com mais destaque nas projeções para o pleito de 2026.

A Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa.

Entre os indiciados, estão conselheiros e ex-conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de tribunal da Receita Federal, além de advogados e membros da diretoria da siderúrgica Gerdau. A empresa é suspeita de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão.

A PF encaminhou à Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (13), o relatório final do inquérito. O indiciamento ocorre menos de três meses depois do início da 6ª fase da Zelotes.

Em fevereiro deste ano, André Gerdau, presidente da empresa, foi alvo de mandado de condução coercitiva –quando a pessoa é obrigada a depor.

Na ocasião, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o defende, afirmou que “eles não sonegaram absolutamente nada”. Segundo o criminalista, “existe um auto de infração e eles (Gerdau) usaram o recurso que a lei permite”.

“Foram ao Carf. A contratação de escritório de advocacia não ocorreu para corromper ninguém. Seria paga uma taxa de êxito, mas como não houve êxito nenhum, não se pagou nada. Em três ou quatro casos, um único foi julgado e a Gerdau perdeu, o que demonstra que não havia nenhuma corrupção. Aí estourou a operação (Zelotes), e os outros procedimentos não foram nem julgados. Ou seja, nunca pagaram nada para advogado nenhum nem sonegaram nada. Estavam apenas pedindo ao Ministério da Fazenda o que achavam que era direito”, disse o advogado, na ocasião.

Ao longo de 176 páginas, o relatório da PF lista “uma série de provas” obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

“O indiciamento ágil por parte da Polícia Federal tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade”, destaca nota divulgada pela PF nesta segunda-feira (16).  A Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal.

A PF informou que, mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, continua a análise do material apreendido durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outros inquéritos.

A 6ª fase da Zelotes foi deflagrada em 25 de fevereiro de 2015. Policiais federais cumpriram medidas judiciais em cinco unidades da federação.

Durante a investigação, foi constatada a existência de um esquema para manipular e influenciar decisões do Conselho de Recursos Administrativos (Carf), por meio da corrupção de conselheiros, para beneficiar empresas que tinham sido condenadas em instâncias inferiores.

A empresa siderúrgica brasileira Gerdau, que possui operações industriais em 14 países, fechou contratos com escritórios de advocacia e consultorias para participar desse esquema, segundo a polícia.

Mesmo após o começo da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a polícia diz ter encontrado evidências de que o esquema continuou operando, com conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a Gerdau.