Ministro com raízes no Pajeú

O promotor e coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que resta apenas a liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

O promotor revelou que vem  fazendo monitoramento e cobranças para retomada das obras essenciais para a garantia hídrica da região. “A obra vinha sendo tocada com orçamento de 2016, com a empresa MRM fazendo o canal entre Sertânia, na Estação 6 até Afogados da Ingazeira, de onde abastecerá a parte de cima do Pajeú e cidades da Paraíba, conforme projeto original.

Com o atual recurso, a obra termina esse mês. “Foi definido pelo Dnocs e Ministério o remanejamento de recursos do PAC, com R$ 55 milhões destinados à Adutora e R$ 33 milhões para Barragem da Ingazeira”, disse. As intervenções contemplam também os ramais para Santa Terezinha e  Brejinho.

“A reunião do Comitê do PAC Gestor foi adiada várias vezes pela equipe técnica. Já houve assinatura do Comitê Gestor do PAC. Falta apenas a assinatura dos Ministros do Comitê Gestor, de Planejamento e Fazenda”, afirmou o promotor. Resta também a luta pela garantia de disponibilidade financeira.

Problemas na parede da Barragem de Ingazeira: o promotor foi informado de relatos de que a Barragem  da Ingazeira teria apresentado um problema em sua parede, conforme fotos encaminhadas ao blog. “Vamos dar ciência ao DNOCs Pernambuco e equipe técnica”.

Problemas técnicos com Adutora – o promotor disse ter cobrado à COMPESA através do Gerente Regional Sérgio Bruno que, quem não teve água nos últimos trinta dias  não pode ser cobrado pela empresa. “Quem tiver conta de água e o serviço não prestado, não pode ser cobrado sequer da taxa mínima, pode procurar o Ministério Público. Todos serão encaminhados para estornar pagamentos indevidos ou diluir na conta seguinte”, afirmou Dr Lúcio.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira assinou neste início de julho, na Sala Paulo Freire, o contrato do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 15 milhões.

Os recursos serão destinados para pavimentação de ruas, construção de passagens molhadas, aquisição de máquinas e equipamentos, investimento em energia fotovoltaica (solar), abastecimento d’água, iluminação em LED, praças e canteiros.

O empréstimo através do Finisa foi autorizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Sertânia. O prazo do contrato é de 120 meses a partir da data da assinatura, com carência de 24 meses e amortização em 96 meses. As parcelas serão liberadas de forma gradativa.

Ângelo lembrou que a contratação desse financiamento junto à Caixa só foi possível graças ao equilíbrio das contas do município. “A Caixa vai liberar esse dinheiro porque o equilíbrio financeiro e a capacidade de pagamento foram demonstrados junto ao Tesouro Nacional, ao Ministério da Economia e a própria CEF. Sempre buscamos trabalhar com muita responsabilidade financeira e isso pode ser demonstrado, nos dando a capacidade de assumir compromissos para obras e ações que beneficiarão diretamente a população. Com esse recurso poderemos realizar mais investimentos e de forma mais rápida, em praticamente todas as áreas e iremos atender tanto a zona urbana como rural do município”, destacou o prefeito.

O gestor aproveitou ainda a oportunidade para agradecer a Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto. “Quero destacar um agradecimento aos Vereadores, sobretudo da bancada do governo, que aprovaram este projeto. Isso é a prova que juntos podemos fazer muito mais por cada sertaniense”, disse.

Além do prefeito, a assinatura do FINISA contou com participação do Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal de Sertânia, Edney Brito de Souza; do Superintendente Executivo de Governo da SEG Vale do São Francisco, Ilton Lopes Barroso; vice-prefeito de Sertânia, Antonio Almeida; Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretária de Saúde, Mariana Araújo; Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio Ferreira; Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio; e Secretário de Controle Interno, Irineu Cordeiro. Além do Presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antonio Henrique Ferreira (Fiapo) e o vereador Niltinho Souza.

FINISA – o Finisa é uma linha de crédito lançada pela Caixa em 2012 com objetivo de financiar obras de infraestrutura urbana, facilitando e ampliando a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.

Ações foram protocoladas por PPS, PSB, PSDB e por pessoas comuns.
Ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello também relatam ações.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até a tarde desta quinta-feira (17) dez ações protocoladas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, sete ações têm como relator o ministro da Corte Gilmar Mendes. Outras duas estão com o ministro Teori Zavascki e uma com Marco Aurélio Mello.

Todas as ações argumentam que deve ser suspenso o decreto de nomeação e o efeito da posse porque houve, por parte da presidente Dilma Rousseff, tentativa de manipular o juiz natural que analisará as investigações contra Lula na operação Lava Jato. Após assumir a Casa Civil, o ex-presidente voltou a ter foro privilegiado e todos os processos que o investigam passam a ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Os processos são dos partidos PPS, PSB e PSDB e de pessoas comuns, que recorreram ao Supremo. Além de Gilmar Mendes, os ministros Teori Zavscki e Marco Aurélio Mello também relatam ações sobre o caso,

Marco Aurélio Mello já negou liminar em um pedido feito por um popular. No final da tarde, O ministro Teori decidiu pedir informações para a presidente Dilma Rousseff, para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o tema. Eles terão cinco dias para se manifestar. Depois disso, ele vai analisar os pedidos de liminar em duas ações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse nesta quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que já recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da decisão proferida pela manhã que suspendeu a nomeação de Lula. Em entrevista à imprensa, Cardozo negou que tenha havido “desvio de finalidade” ou “desvio de poder” na escolha do petista para o cargo no governo.