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Ministra Rosa Weber suspende execução de “orçamento paralelo”

Por André Luis

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Rádio Pajeú amplia audiência nos aplicativos

Emissora chegou a estar no segundo lugar dentre todas as emissoras do estado no Radios Net A Rádio Pajeú chegou ao Top 3 dentre as emissoras mais ouvidas do estado no aplicativos Rádios Net, um dos principais ligados ao meio rádio no país, segundo estatísticas disponibilizadas para a audiência de fevereiro. Dados desta quarta, dia […]

Equipe da emissora no ato de migração para FM

Emissora chegou a estar no segundo lugar dentre todas as emissoras do estado no Radios Net

A Rádio Pajeú chegou ao Top 3 dentre as emissoras mais ouvidas do estado no aplicativos Rádios Net, um dos principais ligados ao meio rádio no país, segundo estatísticas disponibilizadas para a audiência de fevereiro.

Dados desta quarta, dia 26, por exemplo, mostram a emissora em terceiro lugar na plataforma, atrás apenas da Rádio Clube e da Rádio jornal, ambas de Recife. Foram 23.618 acessos registrados até esta data.

Dez dias atrás, em 16 de fevereiro, a rádio chegou a figurar na segunda posição. Na média, a Pajeú tem se mantido desde sua migração entre as cinco melhores. O dado, somado às pesquisas de audiência do Instituto Múltipla, conferem à emissora a condição de rádio mais ouvida do Pajeú. Em cidades como Afogados da ingazeira, Iguaracy e Carnaíba, a média oscila entre 50% e 70% , com liderança plena.

A avaliação é de que um dos motivos para o aumento do acesso nos aplicativos é a acensão do Afogados FC e o acompanhamento de sua saga em competições como o campeonato pernambucano e principalmente a Copa do Brasil. A equipe enfrenta hoje o Atlético Mineiro, em nova fase do mata-mata. No jogo contra o Atlético do Acre, a Rádio Pajeú gerou seu sinal para quatro estados no Norte e Nordeste do país. E pelos aplicativos próprios ou especializados, mundo afora.

Outra característica da Rádio Pajeú é seu protagonismo na geração de conteúdo, com repercussão dos principais fatos da região, estado e país. São dez horas de conteúdo diário produzidas pela emissora em programas como Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua. A emissora também é o braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, com as principais notícias das paróquias, como por exemplo, nesta abertura ad quaresma.

CNBB defende combate à corrupção e condena descriminalização do uso de drogas

Agência Brasil – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (27) nota defendendo o diálogo e a luta contra a corrupção como meios de preservar e promover a democracia. Denominado Carta da CNBB a Favor do Brasil, o documento diz ser inaceitável que interesses públicos e coletivos se submetam aos interesses individuais, […]

Ao lado do presidente e do vice-presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha e dom Murilo Krieger, o secretário-geral da  entidade,  dom  Leonardo  Steiner (E),  diz que não há elementos para impeachment
Ao lado do presidente e do vice-presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha e dom Murilo Krieger, o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner (E), diz que não há elementos para impeachment

Agência Brasil – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (27) nota defendendo o diálogo e a luta contra a corrupção como meios de preservar e promover a democracia. Denominado Carta da CNBB a Favor do Brasil, o documento diz ser inaceitável que interesses públicos e coletivos se submetam aos interesses individuais, corporativos e partidários.

“Pagamos um alto preço pela falta de vontade política de fazer as reformas urgentes e necessárias, capazes de colocar o Brasil na rota do desenvolvimento com justiça social”, destacou o comunicado, citando as reformas política, tributária, agrária, urbana, previdenciária e do Judiciário.

De acordo com a CNBB, o gasto com a dívida pública e o ajuste fiscal, entre outras medidas para retomada do crescimento, “colocam a saúde pública na UTI [unidade de terapia intensiva], comprometem a qualidade da educação, inviabilizam a segurança pública e inibem importantes conquistas sociais”.

O documento faz referência à corrupção como uma “metástase que tinge de morte não só os poderes constituídos, mas também o mundo empresarial e o tecido social”. “Combatê-la de forma intransigente supõe assegurar uma justa investigação de todas as denúncias que vêm à tona com a consequente punição de corruptos e corruptores”.

Sobre a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, disse que o assunto não foi tratado pela entidade.

Bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner destacou que, para o impeachment, são necessários elementos consistentes, que, segundo ele, não existem até o momento.

Durante entrevista coletiva, a CNBB liberou uma segunda nota, manifestando-se contra a descriminalização do uso de drogas. O comunicado acrescenta que a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil e interfere gravemente na estrutura familiar e social.

“Ela está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental e de afastamento da vida social. Conforme o texto, a dependência, que atinge especialmente adolescentes e jovens, é fator gerador de violência social, além de provocar no usuário alteração de consciência e de comportamento.

O caminho defendido no documento e considerado pela entidade como mais exigente e eficaz é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas, acompanhada de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família.

“A liberdade pessoal tem a ver com a relação da convivência humana, que precisa ser preservada”, informou dom Leonardo Steiner. “A droga não deixa a pessoa chegar à sua plenitude. A droga anestesia”, concluiu.

Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira vai pedir obras hídricas ao Secretário Nilton Mota

Na próxima sexta feira, 03 de junho, Tabira vai receber os Secretários da Casa Civil Antônio Figueira e Nilton Mota da Agricultura para o ato de assinatura do processo de licitação para Construção do Novo Parque da Feira do Gado. Aproveitando a vinda dos representantes do Governo Paulo Câmara, representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural […]

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Por Anchieta Santos

Na próxima sexta feira, 03 de junho, Tabira vai receber os Secretários da Casa Civil Antônio Figueira e Nilton Mota da Agricultura para o ato de assinatura do processo de licitação para Construção do Novo Parque da Feira do Gado.

Aproveitando a vinda dos representantes do Governo Paulo Câmara, representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira se reunirão com o Secretário Nilton Mota para apresentação de uma pauta de reivindicações.

Falando a Rádio Cidade FM ontem, o vice-prefeito Joel Mariano citou que entre os pleitos estarão cisternas, hora máquina, terra pronta, poços artesianos e sistemas de abastecimento de água. O encontro será ás 9hs na Câmara de Tabira.

Prefeitos revelam estratégia de fazer concurso em “data casada” no Pajeú

Revelação foi feita ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Decisão permite que haja maior chance de filhos de cada município   Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, Ingazeira, Lino Morais e Solidão, Djalma Alves, estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Na pauta a realidade econômica dos municípios e as […]

Revelação foi feita ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Decisão permite que haja maior chance de filhos de cada município  

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, Ingazeira, Lino Morais e Solidão, Djalma Alves, estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Na pauta a realidade econômica dos municípios e as perspectivas para 2018.

Apesar das queixas sobre a queda nos repasses do FPM e outras verbas carimbadas, os prefeitos afirmaram que vão pagar até o fim do ano o 13º salários dos servidores municipais.

Nos casos de Iguaracy e Solidão, já houve antecipação de 50% do abono natalino e até o dia 20 de dezembro haverá a quitação dos 50% restantes. Em Ingazeira, o prefeito Lino afirmou que pagará integralmente até 15 de dezembro.

Os três estarão em Brasília, no ato que a CNM promove esta semana, em busca da liberação de verbas, por parte do Governo Federal. A entidade estima que pelo menos 50 cidades de Pernambuco precisarão demitir funcionários. Os prefeitos dessas cidades falaram sobre a realidade de cada município e seus desafios. Em linhas gerais, os gestores afirmaram que o arroxo de cinto garantiu um fechamento de contas satisfatório, mas há preocupação com 2018.

Os gestores falaram sobre questões pontuais de cada município. Zeinha Torres comentou a questão do fechamento da agência do Banco do Brasil do município. Segundo o gestor, a tentativa inicial é de pressionar o Banco através de audiências, ocupação de agências e retirada de contas de prefeituras de outros municípios do BB. Semana passada, um caminhão retirou equipamentos da agência. “O Banco não tem nenhuma preocupação com a população”,, reclamou, dizendo que, esgotadas todas as etapas, a AMUPE irá judicializar com as prefeituras e MP o debate.

Djalma Alves comentou a votação que rejeitou o projeto que tratava de questões tributárias no município. Ele lamentou a rejeição do projeto. “Perdeu o município de Solidão. Esse projeto previa que compras gerassem ISS de empresas maiores. Divulgaram que seria para taxar os pequenos”, reclamou. Ele admite que faltou dialogar inclusive com sua bancada, cuja maioria foi contrária ao projeto. “Reconheço que deveria dialogar com eles e explicar”.

No caso de Lino Morais, ele comentou  o recente incêndio que acometeu  a zona rural do município. Segundo o gestor, a ajuda de prefeitos como o de Iguaracy, Zeinha, e a mobilização de bombeiros e sociedade foi determinante para evitar uma tragédia maior.

“Concurso coletivo”: uma revelação feira pelo gestor Zeinha Torres foi a de que os gestores da região articulam a realização de concurso público na mesma data, para favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita deve ser posta em prática em 2018. “O último concurso que fizemos foi com Albérico”, disse Zeinha, dizendo que a ideia é defendida por vários gestores do Pajeú.

“Temos que fazer porque contratados não contribuem com regime próprio de previdência”, afirmou Lino. Djalma ao contrário ainda não vê possibilidade de concurso por estar próximo de estourar o limite de 54% da LRF, tendo sido inclusive alertado pelo TCE.

Festas: os gestores afirmaram que ainda não vêem perspectiva de cortes na realização de eventos festivos pagos com recursos municipais.  O Prefeito de Águas Belas Luiz Aroldo defendeu na AMUPE uma reunião com TCE e MPPE para fechamento  de um TAC que suspensa realização de festas com dinheiro público municipal nas cidades por três anos. “Acho um prazo muito grande”, disse Lino. “O povo também precisa de festa”, defendeu Zeinha.

2018: os três gestores afirmaram que defendem o nome de Paulo Câmara para reeleição, citando ações em seus municípios. Zeinha foi o mais enfático dos três a também defender apoio à pré-candidatura de José Patriota a Deputado Estadual.

“Vai ser votado em todo Estado. Se ele for candidato irei apoiá-lo. Senão, vamos ver outro nome entre Waldemar Borges, Diogo Morais e outros nomes que tem ajudado o município”.

Lino Morais e Djalma Veras disseram ser importante o voto no candidato da terra, mas disseram já estar apalavrados pela ordem, com Diogo Morais e Clodoaldo Magalhães.

Itapetim: Câmara de Vereadores aprova PL do Executivo para crédito de R$ 4 milhões

Por André Luis Na última sessão da Câmara de Vereadores de Itapetim, realizada com grande participação popular, foram discutidos e aprovados diversos projetos e iniciativas que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do município. O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, iniciou a sessão com elogios à Prefeitura e à Diretoria de […]

Por André Luis

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Itapetim, realizada com grande participação popular, foram discutidos e aprovados diversos projetos e iniciativas que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do município. O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, iniciou a sessão com elogios à Prefeitura e à Diretoria de Empreendedorismo pela iniciativa do programa Qualifica Itapetim, que busca proporcionar capacitação e empregos para a população.

Além disso, o Presidente Júnior de Diógenes destacou o excelente trabalho realizado pela Secretaria de Educação e sua equipe no desfile do Dia 7 de Setembro, enaltecendo a dedicação e a excelência demonstradas durante o evento cívico na cidade.

Uma notícia especialmente relevante foi a apresentação e aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 015/2023. Este projeto solicita a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 4 milhões, com o objetivo de calçar e asfaltar 25 ruas do município. Essa iniciativa representa um importante avanço na infraestrutura de Itapetim e foi possível graças às emendas dos Deputados Gonzaga Patriota, que arrecadou R$ 2,5 milhões, e Felipe Carreras, que arrecadou R$ 1,5 milhões.

A vereadora Edilene Lopes também apresentou uma indicação (n°135/2023) solicitando o conserto do esgoto em uma rua projetada no distrito de São Vicente, demonstrando preocupação com as necessidades da comunidade local.

A sessão também foi marcada por momentos de homenagens póstumas, onde vereadores prestaram reverência aos falecidos do município, com o intuito de confortar suas famílias. O vereador Silvânio homenageou Evilazio Messias Nunes, Alice Conceição da Silva e Priminho, enquanto o vereador Romão prestou homenagens a Erasmo Felismino de Almeida e Raimundo Batista Alves. Os vereadores Júnior e Bernardo homenagearam Maria Rangel de Almeida e Pedro de Duzinha.

A sessão foi concluída com a palavra concedida aos vereadores por 10 minutos, permitindo que eles apresentassem seus trabalhos e projetos à comunidade. Essas reuniões na Câmara Municipal de Itapetim continuam sendo espaços fundamentais para debater as demandas da população e buscar soluções para o progresso da cidade.

A próxima sessão está agendada para o dia 20 de setembro de 2023, e todos os cidadãos são convidados a participar e contribuir com ideias e sugestões para o desenvolvimento do município.