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Ministra Rosa Weber suspende execução de “orçamento paralelo”

Por André Luis

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Afogados: Câmara aprova Moção de Repúdio por palavrão de Zé Negão contra Patriota

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou em sessão virtual uma Moção de Repúdio contra o vereador Zé Negão,  do Podemos,  por uma fala dele que viralizou nas redes sociais contra o prefeito José Patriota. A polêmica começou com uma entrevista de José Patriota ao Debate das Dez semana passada. Patriota disse que já […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou em sessão virtual uma Moção de Repúdio contra o vereador Zé Negão,  do Podemos,  por uma fala dele que viralizou nas redes sociais contra o prefeito José Patriota.

A polêmica começou com uma entrevista de José Patriota ao Debate das Dez semana passada. Patriota disse que já estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal.

“Estava tudo pronto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse, sinalizando que seria “o maior concurso da história de Afogados”.

Nas redes sociais houve críticas à fala. Os questionamentos em sua maioria foram de que o gestor teria dado a declaração aproveitando a pandemia da covid e jogando pra ela a não realização do certame. Em defesa de Patriota, Alessandro Palmeira disse ao blog que de fato o concurso estava sendo estudado.  De fato,  pelas recomendações e proximidade das eleições, há uma certeza de que não haverá ambiente para o certame esse ano.

Mas em uma das críticas,  o pré-candidato Zé Negão usou temos fortes e um palavrão adjetivando o gestor.

“Patriota com esse grupo aí tá subestimando a inteligência do povo de Afogados.  Pelo amor de Deus, o cara falar em mega concurso? Já viu concurso ter mega? Qual é a promoção pra ter uma mega, pra ser um concurso? Rapaz, tá servindo de chacota. Quer dizer que ele teve oito anos né, pra colocar um concurso que nos dois planos de governo dele que taí pra todo mundo ver, disse que ia fazer concurso público. Foi ao contrário.  Aí quando é agora tá vendo que a eleição tá pra perder, aí vai pro rádio e diz que vai ter um mega concurso e não vai fazer esse ano por causa da pandemia. É um fela da puta rapaz… Um cara desses é um cara que tá querendo tirar onda mesmo com o povo de Afogados”.

No áudio,  o vereador ainda o chama de “imbecil e picareta”, ao dizer que está fazendo “ao contrário de sua história no movimento sindical”.

Vereadores da base governista como Sargento Argemiro, Daniel Valadares, Raimundo Lima e Rubinho do São João criticaram os termos usados pelo vereador. “Ele não merece isso”, disse Raimundo. Conjuntamente, os vereadores aprovaram uma Moção de Repúdio à fala, solicitando do par que fizesse uma retratação.

Igor Mariano, presidente da Casa, disse que os termos foram injustos e totalmente inadequados pelo nível político e decoro exigidos para um vereador.

“Hoje por exemplo o gestor promoveu como presidente da Amupe uma parceria para conseguir mais testagem para a população,  se expondo em Recife, mesmo com os problemas de saúde”, uma referência a um câncer neuroendócrino que o gestor enfrenta. Leia a Moção :

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, por meio do seu Presidente, Igor Mariano, e atendendo solicitação da maioria dos seus membros, vem a público externar seu sentimento de repúdio às declarações proferidas em redes sociais e divulgadas nos veículos de imprensa local pelo Vereador José Edson (Zé Negão).

Em um ato de extrema infelicidade, o vereador chamou o Prefeito José Patriota de picareta, imbecil e fela da puta. Em outro áudio, ataca a imprensa local afirmando que foi estabelecido um sistema como uma prostituição, onde os profissionais recebem para defender o governo.

Diante de tais declarações, a Câmara Municipal não pode deixar de se manifestar, de forma expressa e clara, contrária a este tipo de debate. A política é o campo das ideias, onde deve ser feito o embate propositivo, que vise o bem do nosso povo. As divergências são salutares e necessárias para a democracia, entretanto o debate não deve ser pautado na ofensa pessoal e muito menos em ilações infundadas. A imprensa é livre e soberana, para construir sua pauta como bem entender, desde que nunca falte a verdade e o direito ao contraditório.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade ao Prefeito Patriota e a todos os profissionais da imprensa local e solicitamos por parte do Vereador José Edson (Zé Negão) que faça uma retratação pública dos seus atos. Parafraseando o escritor Sid Aguiar “Mais importante que não ofender é reconhecer o erro e pedir perdão pela ofensa”.

A nota é assinada pelo Presidente Igor Mariano. Subscrevem Daniel Valadares, Reinaldo Lima, Augusto Martins, Raimundo Lima, Rubinho do São João, Luiz Bizorão, Agnaldo Rodrigues (Cancão), Cícero Miguel, Welington JK, Rivelton Santos e Raimundo Argemiro.

Prefeitura de Arcoverde abre inscrições gratuitas para o Curso de PNI – Sala de Vacinas

A Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, da Coordenadoria da Juventude e do Programa Qualifica Arcoverde, está abrindo nesta segunda-feira, 1° de abril, as inscrições gratuitas para o Curso de PNI – Sala de Vacinas. A atividade é voltada para quem concluiu ou está cursando Técnico ou Superior […]

A Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, da Coordenadoria da Juventude e do Programa Qualifica Arcoverde, está abrindo nesta segunda-feira, 1° de abril, as inscrições gratuitas para o Curso de PNI – Sala de Vacinas.

A atividade é voltada para quem concluiu ou está cursando Técnico ou Superior em Enfermagem. As aulas serão realizadas às terças e quintas, a partir das 19h.

As inscrições acontecem presencialmente, na sede da Casa das Juventudes, que fica na Av. Dom Pedro II, n° 330 – Centro (prédio do antigo Colégio Rio Branco).  As vagas para o curso são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada.

É necessário levar cópia dos documentos de RG, CPF, comprovante de residência,  Declaração de Conclusão ou de que está cursando Técnico ou Superior em Enfermagem e um quilo de alimento não perecível, que será revertido em doação.

Sertânia: Justiça Eleitoral diplomará eleitos hoje (02)

Nesta sexta-feira (02), o juiz eleitoral em exercício cumulativo na comarca de Sertânia, Dr. Drauternani Pantaleão, juntamente com o promotor de justiça Dr. Júlio César Elihimas diplomarão os eleitos no último pleito municipal. A cerimônia pública ocorrerá as 19 horas na câmara de vereadores. Além do prefeito e vice-prefeito, também serão diplomados os 13 vereadores […]

angeloferreira-antonioalmeidaNesta sexta-feira (02), o juiz eleitoral em exercício cumulativo na comarca de Sertânia, Dr. Drauternani Pantaleão, juntamente com o promotor de justiça Dr. Júlio César Elihimas diplomarão os eleitos no último pleito municipal. A cerimônia pública ocorrerá as 19 horas na câmara de vereadores. Além do prefeito e vice-prefeito, também serão diplomados os 13 vereadores e seus respectivos suplentes. A informação e do Sertânia News.

Confira:

PREFEITO: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

VICE-PREFEITO: Antônio Monteiro de Almeida.

VEREADORES ELEITOS:

Magaly Romão de Andrade (PR)

Rita Rodrigues Rafael de Melo (PEN)

José de Vasconcelos Silva (PMDB)

Dorgival Rodrigues dos Santos (PSD)

Antônio Henrique Ferreira dos Santos (PSB)

José Etelvino Lins de Albuquerque Júnior. (PSDB)

José Damião da Silva (PC do B)

Washington Passos Silva (PSB)

Cicero Edvandro de Melo (PC do B)

Orestes Neves de Albuquerque (PT)

Severino Veras (PTB)

Cândido José de Siqueira Rocha (PRP)

José Ivan de Lima (PDT)

SUPLENTES: PDT-PRTB-PP-SD-PROS-PPS-PRP-PSL

Geraldo Rodrigues dos Santos

Sandro José Rufino de Sousa

José Monteiro de Almeida Filho

SUPLENTES: PTN-PT-PTB-PR 

José Francisco Amaral

Luís Abel de Albuquerque Arruda

Erisnaldo Dantas de Oliveira.

Missão do Banco Mundial avalia investimentos de quase R$ 100 milhões em Pernambuco

Na agenda, avaliação de investimentos em Tabira, Itapetim e Jabitacá, que repercutem em todo o Pajeú Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco. O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 […]

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Coodapis – Tabira

Na agenda, avaliação de investimentos em Tabira, Itapetim e Jabitacá, que repercutem em todo o Pajeú

Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco.

O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 milhões entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária através do ProRural e o BIRD, que estabeleceu o projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS), em 2012, para fomento da Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, através de subprojetos de investimento na inclusão econômica rural (projetos produtivos), de Infraestrutura complementar e para gestão, supervisão, monitoramento e avaliação do PRS.

A Missão do Banco Mundial em Pernambuco começa nesta terça-feira (27), com visitas às cooperativas e associações do interior do Estado. O Grupo estará dividido três componentes. O grupo principal, composto por diretores do banco e direção do ProRural visitará projetos produtivos financiados pelo Banco em Tabira, Itapetim e São João no Agreste.

Agência de Fomento apoiando a Cooperativa dos Caprinocultores e Ovinocultores do Distrito de Jabitaca (CODJA)
Agência de Fomento apoiando a Cooperativa dos Caprinocultores e Ovinocultores do Distrito de Jabitaca (CODJA)

Outra parte da comitiva virá de Petrolina para o Recife e visitará projetos de Recursos Hídricos que incluem a construção de cisternas, abastecimento de água e saneamento realizados no Sertão e Agreste do Estado. O terceiro grupo acompanhará projetos voltados às comunidades indígenas e quilombolas da Zona da Mata e Agreste pernambucano.

Em Tabira, a comitiva principal vai conhecer a rede produtiva da Apicultura e Meliponicultura, na Cooperativa de Desenvolvimento da Apicultura do Nordeste Brasileiro (COODAPIS). O projeto orçado em mais de R$ 2 milhões, beneficia produtores de mel dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Tuparetama, Mariri e Dormentes, além de apicutores de Água Branca e Catolé da Rocha na Paraíba, totalizando 253 beneficiários no início do projeto.

Outro case de sucesso cujo resultados serão apresentados aos diretores do BIRD está ligado à rede da Caprinocultura de Leite. A Cooperativa de Caprinocutores e Ovinocutores do Distrito de Jabitacá (CODJA) atende produtores de oito cidades do Agreste e está sendo ampliada para contemplar mais 17 municípios do Sertão do Pajeú.

O valor financiado foi de R$ 1.250.000,00 e beneficiou 132 produtores no primeiro momento. Além desses projetos, a comitiva avaliará o andamento da Rede Produtiva do Feijão, com projeto orçado em pouco mais de R$ 1 milhão e beneficia mais de 100 produtores de 12 municípios do Agreste Setentrional.

TCE volta a pedir rejeição das contas de 2010 de Delson Lustosa

As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores. As mesmas que já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de […]

Fonte: Blog do Pereira

As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores.

As mesmas que já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de disputar sua reeleição. As contas  chegaram novamente e mais uma vez com parecer pedindo novamente sua rejeição.

O processo contém 71 páginas. O TCE aponta as irregularidades do ex gestor que vai precisar de seis votos dos nove vereadores da Câmara para aprová-las. Com o novo critério do TCE o vereador que for contrário ao parecer e votar pela aprovação das contas divergindo dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal, vai ter que fundamentar a deliberação.

Os Tribunais de Contas têm atribuição para julgar as contas dos ordenadores de despesas, mas, em relação aos chefes do Poder Executivo, pela Constituição, os tribunais apenas emitem um parecer prévio, a ser votado pelos parlamentares. A expectativa é de que as contas sejam votadas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha já no começo do mês que vem.