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Ministra Rosa Weber suspende execução de “orçamento paralelo”

Por André Luis

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Madalena e Gilsinho realizam arrastão em Arcoverde

Neste domingo (01.09), a candidata a prefeita, Madalena Brito e seu vice, Gilsinho Duarte realizaram um caminhada saindo da Cohab I até o Centro de Arcoverde.  Segundo a organização, participaram militantes, simpatizantes e a população dos bairros mais afastados. “Hoje, Arcoverde deu provas de que já escolheu seu caminho: o caminho da paz, da harmonia, […]

Neste domingo (01.09), a candidata a prefeita, Madalena Brito e seu vice, Gilsinho Duarte realizaram um caminhada saindo da Cohab I até o Centro de Arcoverde. 

Segundo a organização, participaram militantes, simpatizantes e a população dos bairros mais afastados.

“Hoje, Arcoverde deu provas de que já escolheu seu caminho: o caminho da paz, da harmonia, do trabalho, de quem já vez e sabe cuidar das pessoas. Essa multidão que percorreu as ruas de Arcoverde e todo o nosso povo tenham a certeza de que Madalena e Gilsinho vão chegar para entregar ao povo o primeiro Hospital Municipal, construir o ginásio municipal tão sonhado e promover a inclusão social com o programa Arcoverde Renda, que vai garantir recursos financeiros aquelas famílias que mais precisam”, disse Madalena em seu discurso no final do evento. 

Acompanhada por mais de 45 candidatos a vereadores, Madalena e Gilsinho encerraram a caminhada na Avenida Pedro II, próximo à Rádio Agnus Dei. 

“Madalena, Arcoverde está afirmando hoje que quer você de volta para cuidar de nossa gente e nossa cidade. Temos muito trabalho pela frente, na saúde, educação, construção de novas creches e um amplo programa de recuperação das ruas e avenidas de nossa cidade. Arcoverdenses, tenham a certeza, serão quatro anos de muito trabalho, amor a nossa terra e cuidado com nosso povo”, finalizou Gilsinho seu discurso.

Disputa entre Madalena, Zeca e Júlio volta a tomar espaço na sessão da Câmara de Arcoverde

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dia 11 de dezembro, a Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou o seu grande expediente, 15 minutos, para descer críticas ao Governo da Prefeita Madalena (PSB), entre elas as tão faladas emendas parlamentares dos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, de Arcoverde. O Vereador Siqueirinha (PSB) disse que […]

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dia 11 de dezembro, a Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou o seu grande expediente, 15 minutos, para descer críticas ao Governo da Prefeita Madalena (PSB), entre elas as tão faladas emendas parlamentares dos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, de Arcoverde.

O Vereador Siqueirinha (PSB) disse que as emendas da ambulância dos socorristas e do ônibus do TFD não estão na conta da Prefeitura, acusando a colega  de “picuinha política”. Ele fez defesa  da Prefeita Madalena. Disse que em tempos de crise o município está recebendo investimentos que vão da Segurança Pública a Lazer, “mostrando o prestígio da Prefeita em nível estadual e federal”.

Na defesa, acrescentou que a Prefeita Madalena esteve no Palácio para ouvir do próprio governador a chegada da Delegacia de Narcotráfico. “A Prefeita Madalena conseguiu reativar o PROERD, conseguiu também a Polícia Científica e com ela o IML”.

Citou ainda o Centro de Educação Física de Arcoverde, a Praça da Juventude, o Centro de Artesanato e Gastronomia, o COMPAZ construído no mesmo terreno com Junta Militar, Expresso Cidadão, CRAS, Biblioteca, Salas de Informática, de Cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, Jardins entre outros serviços prestados a sociedade.

O vereador  também falou da luta em relação da construção de um velório municipal e da retirada dos carros defronte a Delegacia. “A Prefeita Madalena solicitou ao DNIT a doação de uma parte do terreno localizado as margens da BR 232, defronte o 3°BPM, para se fazer um deposito para os carros que estão a disposição da Justiça defronte a Delegacia de Arcoverde e um Velório Municipal. Já tem solicitado emenda de R$ 300 mil para a construção pelo Deputado Eduíno Brito, devido a localização que fica próximo o Cemitério do São Miguel. Em breve teremos a resposta do DNIT”.

Volta a chover no Pajeú. Publico enfrenta clima para vir à Expoagro

Voltou a chover bem em Afogados da Ingazeira e outras cidades da região. No Centro Desportivo, onde ocorre a Expoagro, a expectativa de público caiu um pouco em virtude da precipitação. Mas muita gente vem ver o show de Henrique e Juliano. Havia receio de que chegasse a 40 mil pessoas, podendo obrigar a polícia […]

Voltou a chover bem em Afogados da Ingazeira e outras cidades da região. No Centro Desportivo, onde ocorre a Expoagro, a expectativa de público caiu um pouco em virtude da precipitação. Mas muita gente vem ver o show de Henrique e Juliano.

Havia receio de que chegasse a 40 mil pessoas, podendo obrigar a polícia a orientar o fechamento dos portões o que pode não ocorrer. Entretanto, fãs mais apaixonados pela dupla chegam com guarda-chuvas enfrentando a dificuldade de acesso.

Ontem a situação era parecida mas a trégua da chuva trouxe ótimo público para os shows de Forró do Moído, Elba Ramalho e Ciel Rodrigues. Além de Henrique e Juliano, Daniel Bueno, Maciel Melo e Cavaleiros do Forró completam a programação.

Outra alteração é que depois de Daniel Bueno toca a banda Cavaleiros do Forró. Em seguida parabéns pra você e show de Henrique e Juliano. Maciel Melo fecha a programação.

Coordenadora recebendo Bolsa Família em Tuparetama: Secretaria emite nota

Prezado Nill Júnior, A Secretaria de Assistência Social de Tuparetama esclarece à população: Sobre os casos de pessoas do município estarem com o Bolsa Família bloqueado. A Coordenadora do programa Bolsa Família em Tuparetama, Aline Perciane de Souza, não tem qualquer poder para bloquear o Bolsa Família dos beneficiários. O que acontece é que em julho […]

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Assistência Social de Tuparetama esclarece à população:

Sobre os casos de pessoas do município estarem com o Bolsa Família bloqueado. A Coordenadora do programa Bolsa Família em Tuparetama, Aline Perciane de Souza, não tem qualquer poder para bloquear o Bolsa Família dos beneficiários.

O que acontece é que em julho de 2017 o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário realizou uma Averiguação Cadastral referente aos benefícios pagos de março a novembro de 2016. Nesta Averiguação o Ministério cruzou informações e bloqueou o Bolsa Família de Maria do Socorro Silva Barbosa por considerar que o marido dela, Cosmo Barbosa de Souza, apresentava condições financeiras entre março e novembro de 2016 que impediam a mesma de receber o benefício. E, portanto, não procede a alegação desta de que foi a Coordenadora quem bloqueou o benefício.

Ao ser procurada pela beneficiária, a Coordenadora Aline Perciane de Souza, realizou todos os procedimentos exigidos e cabíveis ao seu cargo. Foi realizada em 20/07/2017 uma visita à casa da beneficiária e foram colhidas as informações que o Ministério exige da beneficiária e do marido dela.

A Coordenadora então colocou as informações que colheu durante a visita no sistema e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário é quem vai decidir o bloqueio do benefício de Maria do Socorro silva Barbosa no prazo de 24hs a 48hs. Assim como este caso de bloqueio, há também várias outros no município.

Na manhã da quinta-feira 20 de julho, a Coordenadora, Aline Perciane de Souza, e a secretária de Assistência Social de Tuparetama, Roseane Gomes, entregaram uma lista com todos os beneficiários do município bloqueados pelo Ministério aos vereadores. Receberam a lista os vereadores da oposição, Danilo Nunes (PDT), Orlando Ferreira (PMDB), Vandinha Silvestre (PSD) e o vereador da situação Diógenes Patriota (Solidariedade).

O segundo ponto que a secretaria de Assistência Social esclarece é sobre a Coordenadora do Bolsa Família, Aline Perciane de Souza, já ter sido beneficiária do Bolsa Família do município de São José do Egito. Aline recebeu o primeiro benefício em outubro de 2016 por estar desempregada e por apresentar perfil para receber. Este fato não era de conhecimento da secretaria que ao confirmá-lo tomou as providências necessárias e o benefício já foi bloqueado.

A secretaria lembra que existe no Bolsa Família a regra de permanência de 2 anos do beneficiário no programa. E cabe ao Ministério realizar a averiguação cadastral a cada 6 meses de todos os beneficiários justamente para auxiliar a gestão municipal nos casos em que pessoas devem receber o benefício.

Na Câmara de Tabira governo e oposição defendem criação de comissão para apurar denúncias das ações populares

por Anchieta Santos Para avaliar a reunião com o Prefeito Sebastião Dias e equipe de governo diante das denúncias apresentadas pelas as duas Ações Populares, o Programa Cidade Alerta recebeu ontem Aristóteles Monteiro (PT) líder do governo e Sebastião Ribeiro vereador da bancada de oposição. Aristóteles disse que não observou nas licitações nenhuma irregularidade. Disse inclusive […]

GEDC2528

por Anchieta Santos

Para avaliar a reunião com o Prefeito Sebastião Dias e equipe de governo diante das denúncias apresentadas pelas as duas Ações Populares, o Programa Cidade Alerta recebeu ontem Aristóteles Monteiro (PT) líder do governo e Sebastião Ribeiro vereador da bancada de oposição. Aristóteles disse que não observou nas licitações nenhuma irregularidade. Disse inclusive que durante a sessão da Câmara na noite da 2ª feira, sugeriu a criação de uma Comissão de vereadores para dar um parecer diante das denúncias.

O petista acredita que as denúncias tem motivações políticas e até defendeu o Secretário Flávio Marques das acusações por não ser ordenador de despesas. Adiantou eu se houve algum erro pode ter sido apenas um erro formal. Pelo lado da oposição, Sebastião Ribeiro admitiu que as denúncias são muitas e que na reunião com duas horas de duração não foi possível estudar toda documentação.

Ribeiro disse que gostaria que não fosse verdade, mas também é favorável à criação de uma Comissão Parlamentar para investigar as denúncias. Ao mesmo tempo Sebastião Ribeiro apresentou um documento com licitação da empresa A. Costa Lira de Brito que havia vencido em 25 de fevereiro de 2013 uma licitação junto a Prefeitura com valor superior a 6 milhões de reais, poucos meses depois a empresa deu baixa, deixou de existir e pouco tempo depois, voltou a existir com o nome de Costa Lira Serviços e Tranporte Ltda com nova licitação superior a 2 milhões de reais.

Os vereadores foram questionados pelo apresentador que ao invés da Câmara de vereadores, populares é que estariam fiscalizando e apontando falhas no governo.

Tanto Aristóteles quanto Sebastião admitiram que a demora nas informações pelo executivo tem atrapalhado o trabalho do legislativo, mas o governista disse que já tem do governo através do Secretário Flávio Marques de Administração, o compromisso de responder as indagações da câmara com maior brevidade.