Ministra Rosa Weber suspende execução de “orçamento paralelo”

O promotor Vandeci de Souza Leite emitiu recomendação à Prefeitura de Serra Talhada recomendando à Prefeitura de serra Talhada que adote as providências para dar cumprimento à Lei Estadual nº 15.818/16.

A Lei determina transparência com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos no município, atendendo o princípio da publicidade e da transparência na gestão pública.

Solicitou ainda no prazo de dez dias, publicidade, através do portal da transparência e dos demais meios de comunicação da prefeitura, como instagram e facebook, aos valores gastos com as festividades públicas de emancipação política e São João deste ano. Os eventos tiveram shows de grandes atrações como João Gomes e Cláudia Leite. O promotor solicita “especialmente quanto aos cachês pagos a cada atração artística, a verba destinada a custear a estrutura dos eventos e a origem dos recursos”.

“Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública”, diz o promotor.

Ontem, a prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro. A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração.

Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou polêmica recentemente sobre os valores de seu cachê em alguns municípios do Nordeste. Não se sabe se o anúncio foi o gatilho para essa solicitação.

Aumenta pela segunda semana seguida o número de Municípios com falta de doses para vacinar a população, nesta semana 797 gestores municipais relataram não ter recebido imunizantes.

A informação consta na 18ª edição da pesquisa sobre o cenário da Covid-19 no Brasil: 3.181, ou 57,1%, dos Municípios brasileiros, participaram do levantamento que ocorreu de 19 a 22 de julho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) verificou que, mesmo com a falta de imunizantes, 146 Entes locais já aplicaram doses em pessoas acima dos 18 anos e 20 cidades vacinaram adolescentes acima dos 12.

De acordo com a pesquisa, 79,9% (2.541) dos Municípios entrevistados, pretendem vacinar adolescentes a partir dos 12 anos – com as vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -, e 11,4% (364) ainda não pretendem iniciar a vacinação desta faixa etária.

Dos que responderam sobre a pretensão de vacinar a faixa etária acima dos 12 anos, 68,2% (1.746) afirmaram que só aplicarão a vacina nessa faixa após a imunização de toda população acima dos 18 anos.

Outro dado importante da pesquisa da CNM é que 1.689, ou 53,1% dos Municípios ouvidos, não registraram mortes nesta semana. Desde a semana 15, quando a questão foi incluída no levantamento, esse número se mantém acima de mil Municípios sem registros de óbitos.

Além disso, 527 gestores responderam que as mortes reduziram, ou seja, 16,6% dos respondentes; enquanto em 310 Municípios, ou 9,7%, esse número aumentou. Os óbitos ficaram estáveis nesta semana em 606, ou seja, 19,1%.

Nesta edição, 531 (16,7%) dos Municípios pesquisados declararam que houve aumento do número de pessoas infectadas, em 1.095 (34,4%) se manteve no mesmo patamar e em 1.310 (41,2%) houve diminuição no número de casos. A CNM demonstra preocupação com esses resultados, pois a manutenção de novos infectados em níveis altos está sendo apontada pela quarta vez consecutiva na pesquisa.

UTI e Kit intubação
A pesquisa também identificou queda na ocupação de leitos de UTI, como tem ocorrido nas últimas semanas. Nesta, a taxa de ocupação de UTIs entre 60% e 80% é a realidade da maioria dos Municípios, dos 3.181 respondentes, 1.037 (32,6%) afirmaram estar nessa faixa.

Nos levantamentos anteriores, eram, respectivamente, 830, 687 e 433 cidades nesta situação. Nesta semana, 4,1% estão com a capacidade acima de 95% e abaixo de 60% de ocupação foi a resposta de 25,5% dos Municípios.

Em 200 cidades ainda há risco da falta do chamado “kit intubação”, mas esse é um número que vem caindo semana a semana, na pesquisa. Em 84,8% dos Municípios (2.696) esse risco não existe. No final do estudo completo é possível analisar essa questão desde a primeira semana do levantamento.

Educação
Sobre o retorno presencial das crianças às aulas, a CNM questionou os Municípios sobre a previsão da abertura das escolas da rede pública de ensino. Na maioria, 1.226 (38,5%) dos Municípios, a previsão é que as aulas comecem em agosto, em 939 (29,5%) às aulas já recomeçaram, e em 563 Entes locais (17,7%) ainda não há previsão de retorno. As informações são da CNM.

Do Diário de Pernambuco

Mais um detento foi morto no Complexo Prisional do Curado, nesta terça-feira (20). O Batalhão de Choque já saiu da unidade e os presos voltaram a ocupar o telhado do complexo munidos de pedras.

O tumulto na unidade prisional voltou a acontecer nesta manhã, depois que duas pessoas morreram e 29 ficaram feridas na rebelião desta segunda-feira. Pouco depois das 13h o Batalhão de Choque da Polícia Militar voltou a intervir com bombas de efeito moral e balas de borracha na movimentação dos detentos, que pedem a volta do promotor Marcellus Ugiette.

Depois de uma noite de tensão, os  reeducandos voltaram a se rebelar por volta das 9h da manhã. Os detentos criticam a falta de agilidade do juiz Luiz Rocha da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital e reclamam da superlotação na unidade.

Do lado de fora do presídio o barulho dos disparos assustou os familiares que aguardavam por notícias. Também da área externa era possível ver algumas brigas entre os detentos, que estão usando facões.  O heliocóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS) fez  sobrevoos na área do complexo e nos bairros vizinhos.

Por causa do tumulto, a produção de carterinhas para organizar as visitas que seria realizado nesta terça está suspenso pelo menos até a quarta-feira. Há informações de que o fornecimento de energia elétrica foi cortado e retomado diversas vezes durante a manhã, o que impediu os internos nos telhados da unidade prisional de utilizarem microfone e caixa de som.

De acordo com José Ferreira da Silva, 70 anos, pai de um interno, muitos dos presos que já estão com alvará de soltura assinados ainda permanecem no sistema prisional por descaso da Justiça. O filho de José, o detento Murilo Ferreira, está preso há um ano e 10 meses na unidade, mesmo com o alvará já emitido, José afirma que há ocultamento por parte da vara.

Familiares dos internos voltaram a denunciar o tratamento a que são submetidos e as irregularidades durante as visitas dos fins se semana. ”Meu marido não pode subir para a área de convívio, ele precisa permanecer no isolamento, pois se subir corre o risco de ser morto. Um dos pedidos dos que estão lá dentro é ter um bonde, que é a possibilidade de transferência para outro presídio. Se nós levamos comida, ventiladores, e bolsas, elas somem”, contou a esposa de um detento que não quis ser identificada.

G1

O empresário Eike Batista fez, na terça-feira (31), o primeiro depoimento à Polícia Federal. Mas, o advogado dele afirmou que, por enquanto, não há disposição do cliente de fazer uma delação premiada.

Eike Batista passou quatro horas no prédio da Polícia Federal. Deixou o local de cabeça baixa, acompanhado dos agentes. Ele vestia uma calça jeans, camiseta branca e chinelo.

Do lado de fora da sede da PF, houve protestos contra o empresário. Este foi o primeiro depoimento do empresário aos procuradores e delegados da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, depois de ser preso, segunda-feira (30) ao desembarcar de Nova York.

A expectativa era de que ele revelasse mais informações sobre o esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro, mas, por enquanto, o advogado de Eike descartou um acordo de delação premiada.

Na saída da PF, Eike Batista passou pelo IML e foi levado de volta para o presídio Bandeira Estampa, conhecido como Bangu Nove. É uma unidade que não está superlotada.

O empresário divide cela com outros dois presos da operação Lava Jato. Eike Batista está na cela 12, que tem 15 metros quadrados. As fotos revelam uma rotina sem regalias. A cama do empresário é um colchão de espuma sobre o concreto. Há um traveseiro, uma bíbilia, roupas, sacos plásticos e uma garrafa d’água. No banheiro da cela não há vaso. O sanitário é um buraco no chão. No local tem um ventilador e um televisão, aparaelhos permitidos no presídio.

No segundo dia na prisão, Eike Batista tomou café a almoçou. Arroz, feijão, salsicha e farofa foram servidos na quentinha.

Numa outra foto, aparecem as camas dos dois companheiros de cela: Álvaro José Galliez Novis, considerado peça-chave no esquema de lavagem de dinheiro da quadrilha que, segundo os investigadores, era liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral; e Wagner Jordão Garcia, acusado de ser um dos operadores financeiros do grupo.

Eike Batista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. E de ter pago propina no valor de R$ 52 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral.

A defesa de Eike Batista aguarda a decisão da Justiça sobre um pedido de habeas-corpus.