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Ministra Rosa Weber suspende execução de “orçamento paralelo”

Por André Luis

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Bancada pernambucana vai mobilizar deputados do Nordeste para marcha contra a Seca

Um movimento político formado por deputados estaduais pernambucanos iniciará, nesta semana, um périplo pelo Nordeste para angariar o apoio dos demais parlamentares da região a fim de discutir soluções de convívio com a maior estiagem das últimas décadas. O grupo visitará as assembleias legislativas de cada estado nordestino, onde serão realizadas discussões sobre a Seca […]

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Um movimento político formado por deputados estaduais pernambucanos iniciará, nesta semana, um périplo pelo Nordeste para angariar o apoio dos demais parlamentares da região a fim de discutir soluções de convívio com a maior estiagem das últimas décadas. O grupo visitará as assembleias legislativas de cada estado nordestino, onde serão realizadas discussões sobre a Seca e a crise hídrica. Ao fim das visitas, uma caravana de parlamentares nordestinos será mobilizada para uma marcha contra a Seca em Brasília.

Intitulado União pelo Nordeste, o movimento tem caráter suprapartidário e surgiu durante a audiência pública que debateu, no dia 16 de março, os efeitos da estiagem em Pernambuco. O grupo será liderado pelos deputados Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD) e começará a agenda de visitas pela Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima quinta-feira (26).“A situação de nossa região é crítica e percebemos a necessidade de unir os parlamentares sem qualquer distinção partidária em torno de uma causa que é de todos os nordestinos.

Queremos nos fortalecer para buscar soluções definitivas em Brasília e não ficar na dependência da chuva ou de recursos limitados”, explica Miguel.O movimento ainda buscará engajamento de outros atores políticos, associações e organizações sociais. “A mobilização envolverá também parlamentares das bancadas federais, governadores, prefeitos e vereadores. O objetivo é mostrar nossa força política e um novo olhar para nossa região para que não sejam investidas ações meramente paliativas, mas ações estruturantes”, detalha Rodrigo Novaes.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, grande parte do Nordeste, em especial o semiárido, já é atingido pela estiagem há quatro anos ininterruptos. Pernambuco é, segundo essa instituição, o estado que mais sofre com a falta de chuvas.

Tabira: Sebastião Dias reúne vereadores a portas fechadas

Na tarde desta segunda (10) o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se reuniu com os vereadores do município, mas segundo o blog Radar do Sertão, o Vereador Sebastião Ribeiro recusou-se a entrar no gabinete, local onde se realizou o encontro, e mesmo sem a presença do Presidente da Câmara, Zé de Bira, e a Advogada […]

Foto: Radar do Sertão
Foto: Radar do Sertão

Na tarde desta segunda (10) o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, se reuniu com os vereadores do município, mas segundo o blog Radar do Sertão, o Vereador Sebastião Ribeiro recusou-se a entrar no gabinete, local onde se realizou o encontro, e mesmo sem a presença do Presidente da Câmara, Zé de Bira, e a Advogada Laucéia que é do jurídico do Legislativo, a reunião aconteceu.

À imprensa foi dado apenas o direito de registrar algumas fotos e depois a reunião teve início a portas fechadas e terminou por volta das 19h.

Mais tarde, já na sessão da Câmara, o Secretário de Administração, Flávio Marques, fez uma rápida explanação e repetiu basicamente o que já havia dito nas emissoras de rádio e reforçou na tribuna o desafio de um debate com os requerentes e a renúncia do cargo acompanhada da devolução dos salários recebidos até agora.

Enquanto aos vereadores, esses deram sinais de que a reunião os deixou convencidos de que não procedem as informações prestadas nas ações públicas movidas contra o Governo Municipal. Para alguns parlamentares, o momento não passa mesmo de revanchismo para atrapalhar o andamento da gestão.

Nill Júnior Podcast: as lições de Blumenau

Que lições devemos tirar do caso que despedaçou almas e corações na Semana Santa? O massacre de crianças em uma creche de Blumenau parece ter sido um divisor de águas no Brasil.  Imprensa,  sociedade,  legislação: cada setor e dimensão parece ter absorvido lições dessa tragédia. Ouça no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana […]

Que lições devemos tirar do caso que despedaçou almas e corações na Semana Santa?

O massacre de crianças em uma creche de Blumenau parece ter sido um divisor de águas no Brasil.  Imprensa,  sociedade,  legislação: cada setor e dimensão parece ter absorvido lições dessa tragédia.

Ouça no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano. O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú, assim como o comentário no Sertão Notícias, da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon MusicAbaixo, o episódio:

Em nota, oposição de Carnaíba anuncia rompimento com João Paulo Costa

Grupo também informou que ficou decidido apoio a pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho ao Governo do Estado. Em nota divulgada para a imprensa nesta quinta-feira (03.03), o grupo de oposição de Carnaíba, informou que rompeu com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante).  Segundo a nota, a motivação foi o fato de que […]

Grupo também informou que ficou decidido apoio a pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho ao Governo do Estado.

Em nota divulgada para a imprensa nesta quinta-feira (03.03), o grupo de oposição de Carnaíba, informou que rompeu com o deputado estadual João Paulo Costa (Avante). 

Segundo a nota, a motivação foi o fato de que o parlamentar decidiu apoiar a pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado federal Danilo Cabral (PSB).

Na nota, o grupo agradece as ações enviadas ao povo de Carnaíba e anunciam que apoiarão a pré-candidatura do atual prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB). Leia abaixo a íntegra da nota:

A política é dinâmica, mas devem prevalecer as posições firmes e concretas perante o eleitorado, que é quem norteia o trabalho de um legítimo representante do povo, sendo assim, o grupo de oposição da cidade de Carnaíba decidiu, após reunião, que não mais caminhará com o deputado João Paulo Costa, uma vez que o parlamentar decidiu seguir um caminho contrário ao nosso, apoiando o candidato a governador ligado ao Governador Paulo Câmara.

Agradecemos as ações enviadas pelo deputado ao povo de Carnaíba durante esta parceria, foi um gesto de reconhecimento da expressiva votação recebida em 2018, quando saiu do nosso município com 2.333 votos. Entendemos que as novas conjunturas nos põe em campos antagônicos e é preciso serenidade e coragem para defendermos o que acreditamos.

Seguiremos juntos com Miguel Coelho na construção de um novo Pernambuco, com um modelo de gestão capaz de tirar o estado do atraso em que se encontra e o devolva ao seu lugar devido, com prosperidade, segurança, geração de emprego e renda. Outras parcerias devem surgir e, quando ocorrerem, estaremos sempre aqui para prestarmos conta ao povo da nossa terra.

Prefeitura de Afogados vai inaugurar abastecimento de água em comunidade

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugura neste Domingo (02), o abastecimento de água para os moradores da comunidade rural do Curral Velho dos Ramos. A inauguração será às 9h, no salão comunitário da localidade, construído em parceria com a Prefeitura, segundo nota da Assessoria de Comunicação ao blog. No Curral Velho dos Ramos, […]

Foto: Ascom

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugura neste Domingo (02), o abastecimento de água para os moradores da comunidade rural do Curral Velho dos Ramos.

A inauguração será às 9h, no salão comunitário da localidade, construído em parceria com a Prefeitura, segundo nota da Assessoria de Comunicação ao blog.

No Curral Velho dos Ramos, a Prefeitura perfurou e instalou um poço com vazão de 4.500 litros de água por hora. Foram instalados 1.950 metros de adutora e três chafarizes para que a população possa se utilizar da água do poço.