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Ministério Público recomenda transparência sobre gastos com Covid-19 em municípios sertanejos

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou a algumas Prefeituras que disponibilizem, no Portal de Transparência ou website do órgão, de forma clara e objetiva, todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para a emergência de saúde pública.

O objetivo é assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade da destinação dos recursos federais repassados aos municípios de Flores, Calumbi e São José do Belmonte para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os procedimentos de dispensa e da execução dos referidos contratos também devem ser disponibilizados imediatamente no Portal ou em outro website, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

As presentes recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 20 (Flores e Calumbi) e 21 (São José do Belmonte), dão ciência ao destinatário quanto às providências solicitadas e poderão implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não sejam cumpridas.

Outras Notícias

Presidente do Cimpajeú participa de reunião com Ministro da Casa Civil

O Presidente do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, tem agenda em Recife nesta quarta. Ele participa às 8 horas no Palácio do Campo das Princesas em Recife, de uma reunião técnica com Governo do Estado e representantes dos Consórcios de Prefeitos. Encontrocom a presença do […]

O Presidente do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, tem agenda em Recife nesta quarta.

Ele participa às 8 horas no Palácio do Campo das Princesas em Recife, de uma reunião técnica com Governo do Estado e representantes dos Consórcios de Prefeitos.

Encontrocom a presença do Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na pauta o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. As informações são do blog do Finfa.

Raquel Lyra prestigia posse do novo desembargador do TJPE

Marcos Carvalho foi escolhido pelo Quinto Constitucional do Ministério Público, a partir de lista tríplice definida pelo Poder Judiciário A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (8), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcos Carvalho, indicado pelo Quinto Constitucional. O magistrado exercia o cargo de procurador-geral de Justiça […]

Marcos Carvalho foi escolhido pelo Quinto Constitucional do Ministério Público, a partir de lista tríplice definida pelo Poder Judiciário

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (8), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcos Carvalho, indicado pelo Quinto Constitucional.

O magistrado exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco no biênio 2023-2025. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE a partir de lista tríplice entregue à chefe do Executivo estadual por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada no último dia 18 de novembro.

“Não tenho dúvida de que, na condição de representante do Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco, o desembargador Marcos vai ajudar todo o time do Tribunal de Justiça a poder fazer com que a Justiça do nosso Estado seja cada vez mais forte, altiva e próxima da população. E eu, como governadora de Pernambuco, venho aqui colocar o Poder Executivo mais uma vez à disposição do Judiciário, para que possamos fortalecer o nosso Estado e diminuir a desigualdade social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante o seu discurso, o novo desembargador renovou o compromisso com a democracia e os princípios da independência e da união entre os Poderes. “Assim como os demais colegas, trabalharei por uma justiça acessível, célere e efetiva. Hoje é um dia muito especial na minha vida. Agradeço aos amigos pelos 25 anos no Ministério Público de Pernambuco e hoje assumo com muita honra o cargo de desembargador do Tribunal”, celebrou Marcos Carvalho.

A chegada do novo desembargador é fruto da ampliação do segundo grau do TJPE, de 52 para 58 membros. “Recebemos o desembargador Marcos de braços abertos. Ele chega em um momento em que o Poder Judiciário está unido e voltado para os interesses da população. Há mais de 10 anos que o Tribunal de Justiça não contava com uma ampliação, deixando os desembargadores sobrecarregados com processos”, ressaltou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Marcaram presença na solenidade o senador da República Fernando Dueire; o deputado federal Lula da Fonte; os deputados estaduais Débora Almeida, Jarbas Filho e Joaquim Lira; os presidentes do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal; do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cândido Saraiva; o superintendente da Polícia Federal, Antônio de Pádua; o procurador-geral de Justiça nomeado do MPPE, José Paulo Cavalcanti Filho; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral; o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha; e o prefeito do Recife, João Campos.

Também participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Bianca Teixeira (Procuradora-Geral) e Wilson de Paula (Fazenda).

Bolsonaro tinha participação ativa no planejamento do golpe de Estado, diz PF

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o grupo investigado avançou na execução de um plano com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo o relatório, Jair Bolsonaro (PL) “tinha plena consciência e participação ativa” nas ações clandestinas promovidas pelo grupo. O texto detalha que, ao dar continuidade à execução do plano, os envolvidos […]

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que o grupo investigado avançou na execução de um plano com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Segundo o relatório, Jair Bolsonaro (PL) “tinha plena consciência e participação ativa” nas ações clandestinas promovidas pelo grupo.

O texto detalha que, ao dar continuidade à execução do plano, os envolvidos realizaram práticas que visavam subverter a ordem constitucional e inviabilizar a transição democrática de poder.

“Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais Jair Bolsonaro tinha plena consciência e participação ativa”, escreve a PF.

Segundo a PF, Bolsonaro realizou lives e reuniões para sustentar a narrativa de fraude nas eleições e desacreditar o sistema eletrônico de votação.

As ações clandestinas, organizadas e deliberadas, reforçam o caráter articulado das investidas contra as instituições democráticas.

Além disso, os desdobramentos da investigação trazem à tona a gravidade dos fatos, colocando Bolsonaro como uma figura central no esquema.

As evidências reforçam o comprometimento do grupo com uma tentativa de ruptura institucional que, segundo os investigadores, teve início ainda durante o mandato presidencial.

Bolsonaro, por exemplo, teria recebido um rascunho da ‘minuta do golpe’ diretamente do assessor Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad, e determinado mudanças no texto.

“O então Presidente da República Jair Bolsonaro teria recebido uma minuta de um decreto, que detalhava diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades”.

Na lista, constavam a detenção de ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O documento inicial também decretava a realização de novas eleições devido a supostas fraudes no pleito.

No entanto, Bolsonaro devolveu o documento impondo alguns ajustes. A pedido do então presidente, ficaram mantidas somente a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições presidenciais.

Pressão por apoio

Bolsonaro também teria convocado os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas.

Ele contou com o alinhamento de alguns militares, como o comandante da Marinha, Almir Garnier, enquanto outros, como o comandante do Exército Freire Gomes, resistiram.

De acordo com a investigação, as mensagens subtraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, provam que o então titular do Planalto participou pessoalmente das ações de “pressão” ao comandante do Exército para que aderisse à trama golpista.

Mas, diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, Bolsonaro teve uma nova reunião com comandante de Operações Terrestres (COTER), general Estevam Theóphilo, que aceitou executar as ações a cargo do Exército, caso Bolsonaro assinasse o decreto.

Marinha tinha tanques na rua prontos para o golpe

De acordo com o contato identificado como “Riva”, o comandante da Marinha, Almir Garnier, era considerado um aliado estratégico, descrito como “PATRIOTA”. Riva afirmou em mensagens que “tinham tanques no arsenal prontos”, indicando uma possível preparação militar para apoiar o intento golpista.

Em resposta, o interlocutor sugere que Bolsonaro, referido como “01”, deveria ter tomado uma atitude mais decisiva com a Marinha, afirmando que, se isso tivesse ocorrido, “o Exército e a Aeronáutica iriam atrás”.

As mensagens reforçam a tese de que havia articulação militar entre setores das Forças Armadas para apoiar ações autoritárias que poderiam culminar em uma ruptura institucional.

Braga Netto estimulou ataques e pressões a chefes das Forças

A Polícia Federal afirma que o candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, general Walter Souza Braga Netto, estimulou ataques e pressões aos então comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior, porque estes não estavam aderindo a ações golpistas.

No relatório final, os investigadores afirmam que Braga Netto orientou Ailton Barros – um ex-capitão do Exército que incitava militares a praticarem um golpe –a incentivar pressões e ataques contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Em trocas de mensagens com Ailton Barros no dia 14 de dezembro de 2022, Braga Netto chamou Freire Gomes de “cagão” e que a cabeça dele deveria ser oferecida aos leões.

Segundo MEC: Exame do Enem 2018 tem a melhor aplicação desde 2009

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 teve a melhor aplicação desde 2009, quando assumiu o formato atual. Neste domingo, 11, segundo e último dia, foram aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza, sem ocorrências. Pela primeira vez, não será necessária uma reaplicação de prova, em função de problemas logísticos, segundo o […]

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 teve a melhor aplicação desde 2009, quando assumiu o formato atual. Neste domingo, 11, segundo e último dia, foram aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza, sem ocorrências.

Pela primeira vez, não será necessária uma reaplicação de prova, em função de problemas logísticos, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela elaboração e aplicação do exame. Atualmente, os resultados do Enem são usados para o ingresso de estudantes em 1.434 instituições educacionais no Brasil e em 35 em Portugal.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou o trabalho realizado por todos os envolvidos na aplicação do Enem nos estados, nas escolas e nas redes de ensino. Para ele, a missão de levar a todos os participantes um exame dinâmico e plural foi cumprida.

“A edição deste ano teve a melhor aplicação da história do Enem, um absoluto sucesso”, afirmou. “O processo foi totalmente tranquilo, levando-se em conta a proporção de participantes do exame com as ocorrências registradas. Todos que trabalharam e que realizaram as provas estão de parabéns”, destacou.

Neste segundo dia de provas, o Enem registrou 1.610.681 ausências, o que representou 29,2% do total de 5.513.749 inscritos na edição. O número de abstenções, no entanto, considera as ausências nos dois dias de prova, e por isso só será divulgado após a conferência das atas de todos os locais de prova, dos dois dias do exame.

O primeiro domingo registrou o menor percentual de ausentes desde 2009: 24,9%. O segundo dia teve 66 eliminações, sendo 64 por descumprimento de regras do edital, uma por problemas identificados na revista por detector de metal e uma por recusa de coleta do dado biométrico. O Inep também registrou 88 emergências médicas.

Ocorrência – Este ano, o Enem estreou um processo sistematizado pelo qual os participantes afetados por problemas logísticos poderão registrar uma ocorrência, no sentido de pleitear a reaplicação do exame. As análises serão feitas pelo Inep e os candidatos interessados terão até 19 deste mês para fazer a solicitação, pela Página do Participante. A ferramenta virtual estará disponível a partir da meia-noite desta segunda-feira, 12. O Inep divulgará os resultados dos pedidos por e-mail ou mensagem de celular (SMS).

“O objetivo deste novo processo é que possamos entender se houve alguma ocorrência de logística, que será confrontada com as atas recolhidas pelos aplicadores e analisada para que, caso seja comprovado o problema, o estudante tenha uma nova oportunidade de fazer as provas, explicou a presidente do Inep, Maria Inês Fini. “É mais uma forma de comunicação de todos os envolvidos na elaboração e aplicação do Enem com a sociedade, para entender o que aconteceu de forma transparente.”

Gabaritos – Os participantes afetados pela interrupção de energia elétrica no último domingo – 993 em Franca (SP) e 759 em Porto Nacional (TO) – terão direito à reaplicação das provas de linguagens, redação e ciências humanas. A reaplicação do Enem ocorre juntamente com a aplicação do Enem para Pessoas Privativas de Liberdade (PPL), em 11 e 12 de dezembro. Na próxima quarta-feira, 14, o Inep divulgará os gabaritos, bem como os cadernos de questões pela página na internet e pelo aplicativo do Enem. Os resultados oficiais estão programados para serem divulgados no dia 18 de janeiro de 2019.

Nill Júnior Podcast: Duque diz ter “plano D” em Serra Talhada

O Deputado Estadual Luciano Duque disse em conversa com esse blogueiro que ainda espera a decisão de Marília Arraes,  torcendo que ela “pague gratidão com gratidão” e lhe permita disputar a prefeitura.  Agora, caso não tenha o que chama de “reciprocidade política”, teria um “plano D”. Caso não seja ele o candidato,  pode surgir um […]

O Deputado Estadual Luciano Duque disse em conversa com esse blogueiro que ainda espera a decisão de Marília Arraes,  torcendo que ela “pague gratidão com gratidão” e lhe permita disputar a prefeitura.  Agora, caso não tenha o que chama de “reciprocidade política”, teria um “plano D”.

Caso não seja ele o candidato,  pode surgir um quarto nome, que nem seria Ronaldo de Dja nem Miguel Duque.  A única pista é que teria participação no debate empresarial da Capital do Xaxado.  “Vou apresentá-lo porta a porta,  como fiz com Márcia”.

Quem será o empresário que disputará a eleição caso Luciano Duque em Serra Talhada? Saiba porque ele é chamado de “plano D”.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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