Câmara abre curso de formação de mais de 1.200 policiais civis e científicos

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã de hoje (14), a Operação de Intervenção Tática, denominada Thanatos, resultante das investigações das equipes da 180ª Circunscrição, de Carnaíba e 185ª Circunscrição, de Quixaba.

A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional da Policia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM de Afogados da Ingazeira.

A ação teve como ambiente operacional os municípios de Carnaíba, Quixaba e Afogados da Ingazeira e mobilizou quarenta policiais Civis, entre Delegados, agentes e escrivães, além de quinze policiais militares.

A operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Carnaíba, e teve como objetivo coletar elementos de informação em investigações de homicídios, porte e posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas nos municípios de Carnaíba e Quixaba.

A Secretaria de Saúde de Santa Maria da Boa Vista (PE) informou em nota que registrou neste domingo (30), o primeiro caso de óbito comprovado  de Covid 19 no município.

“A vítima foi uma senhora de 81 anos que testou positivo na semana passada, chegando a ser internada no hospital Neurocárdio no último dia 28”.

“Com o comunicado do falecimento da paciente  pelo corpo médico da UTI do Neurocárdio, a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, de imediato passou a tomar as providências do translado do corpo bem como das providências para o sepultamento”, acrescentou.  

“O governo municipal se solidariza com os familiares, ao tempo que agentes da secretaria de Saúde manterão ao longo da semana, acompanhamento das demais pessoas que conviviam com a senhora”, conclui.

Um grupo de apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiu nesta quarta-feira (6) o Capitólio, sede do Congresso americano em Washington, durante a contagem oficial dos votos do Colégio Eleitoral para as eleições presidenciais.

O deputado federal Luciano Bivar, atual presidente nacional do PSL e futuro presidente do partido União Brasil, recebeu alta neste sábado (13) do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo.

Bivar foi submetido na quinta (11) a uma angioplastia coronariana para a implantação de três stents.

Ele estava internado em uma UTI do Vila Nova Star. Segundo boletim médico divulgado na sexta-feira (12), o parlamentar havia passado por exames que detectaram obstruções na artéria coronária direita.

Por apresentar quadro estável de saúde e passar bem, o hospital já havia programado a alta do parlamentar para este sábado (13).

O deputado foi atendido pela equipe da médica Ludhmilla Hajjar, cardiologista intensivista, do médico Paulo Hoff, diretor clínico do Hospital Vila Nova Star, e também pelos médicos Antonio Antonietto e Pedro Loretti.