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Ministério Público Federal de Pernambuco oferece denúncia contra ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Também são alvos da denúncia Maria do Socorro Cecílio Sobral, ex-secretária Municipal de Saúde, Andréia de Carvalho Brito, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Mário Antônio Alves Tavares de Sá, procurador de Serrita à época das irregularidades.

De acordo com o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, os envolvidos forjaram situação emergencial para justificar a contratação direta de empresas, conforme apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o fornecimento de material para unidade hospitalar e medicamentos para farmácia básica.

Ainda segundo o MPF, no procedimento de dispensa de licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos preços praticados. A dispensa foi solicitada pela ex-secretária de Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer jurídico favorável pelo então procurador do município. A ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, por sua vez, solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa.

A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal, que determinou o início da instrução processual. Caso sejam acolhidos os requerimentos do MPF, os réus podem ser condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa, bem como ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e, ainda, por danos materiais, em quantia correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.

Outras Notícias

Tabira: ônibus do TFD comprado há mais de um ano ainda não foi entregue, denuncia oposição

Segundo uma denúncia da oposição enviada ao blog, há mais de um ano, a Prefeitura de Tabira adquiriu um ônibus destinado ao transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), mas até agora o veículo não foi entregue. A situação vem gerando questionamentos e insatisfação entre os moradores locais. Ainda segundo a denúncia, o […]

Segundo uma denúncia da oposição enviada ao blog, há mais de um ano, a Prefeitura de Tabira adquiriu um ônibus destinado ao transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), mas até agora o veículo não foi entregue. A situação vem gerando questionamentos e insatisfação entre os moradores locais.

Ainda segundo a denúncia, o processo de compra teve início em 30 de março de 2023, com a publicação do aviso de licitação, assinada pelo então secretário de finanças e pregoerio oficial, Gleison dos Santos Rodrigues da Silva. O pregão eletrônico 18/2023 visava a aquisição de um ônibus rodoviário zero quilômetro, com capacidade mínima para 42 passageiros e motorização mínima de 186 cavalos.

A denúncia também dá conta de que a homologação da licitação ocorreu em 27 de abril de 2023, também assinada por Genedy Brito. A empresa vencedora foi a Hugo Gurgel Veículos, CNPJ 24.335.745/0001-31, sediada na Rodovia BR-122, em Petrolina-PE. O valor acordado para a compra do ônibus foi de 920 mil reais.

“Apesar da aquisição, a entrega do veículo ainda não foi realizada, mesmo após dois aniversários da cidade, em 2023 e 2024. A população de Tabira se pergunta: onde está o ônibus comprado há mais de um ano? Por que ele ainda não foi entregue nos aniversários da cidade de 2023 e/ou no de 2024?”, destaca a oposição.

Waldemar Oliveira diz desconhecer obras de Raquel em Serra

Saia justa? Aliado da prefeita Márcia Conrado, depois do ingresso do AVANTE na composição, o Deputado Federal Waldemar Oliveira diz desconhecer ações da governadora Raquel Lyra na cidade. Em entrevista à Rádio Folha , Waldemar citou ações em Serra que contaram com emendas de Sebastião Oliveira ou foram entregues por Paulo Câmara e até Bolsonaro. […]

Saia justa? Aliado da prefeita Márcia Conrado, depois do ingresso do AVANTE na composição, o Deputado Federal Waldemar Oliveira diz desconhecer ações da governadora Raquel Lyra na cidade.

Em entrevista à Rádio Folha , Waldemar citou ações em Serra que contaram com emendas de Sebastião Oliveira ou foram entregues por Paulo Câmara e até Bolsonaro.

Sobre a reforma do Aeroporto Santa Magalhães, não fez referência ao apoio de Márcia ou intervenção do Estado.

A fala foi uma resposta à pergunta da jornalista Betânia Santana. Registre-se,  em Serra Talhada,  tanto Márcia Conrado quanto Luciano Duque são aliados da governadora Raquel Lyra.

Em Petrolândia, Câmara fecha giro pelo Sertão

Em Petrolândia, a campanha do candidato a reeleição Paulo Câmara concluiu seu giro pelo Sertão de Itaparica. Câmara mais uns vez esteve acompanhado de sua chapa majoritária – Luciana Santos (PCdoB), vice; Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), senadores . No primeiro evento realizado neste município, Paulo e a prefeita Jane (PSB) reuniram militantes na […]

Em Petrolândia, a campanha do candidato a reeleição Paulo Câmara concluiu seu giro pelo Sertão de Itaparica.

Câmara mais uns vez esteve acompanhado de sua chapa majoritária – Luciana Santos (PCdoB), vice; Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), senadores .

No primeiro evento realizado neste município, Paulo e a prefeita Jane (PSB) reuniram militantes na Casa de Show Velho Chico.

“Ver vocês lotando esse espaço me dá ainda mais determinação para trabalhar pelo no Estado. Esse apoio confirma que estamos no caminho certo”, atestou Câmara.

Logo em seguida, Paulo participou de uma reunião com o candidato a deputado estadual João Lopes (PCdoB) no espaço Mãe Finha.

“O nosso grupo está fechado com o senhor. Sabemos do seu esforço para manter o Estado de pé e ainda investindo em obras que melhoram a vida das pessoas”, destacou.

Parnamirim: vice-prefeito entrega a Ministro projeto de canal do Entrenontes

O vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes (PSD), aproveitou a visita do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao município de Cabrobó, nesta segunda-feira (11-09), para entregar  ofício solicitando a construção do ramal do canal do Açude Entremontes, no município Parnamirim. O ministro Helder Barbalho, recebeu o oficio e prometeu se empenhar para tentar tirar essa […]

O vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes (PSD), aproveitou a visita do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao município de Cabrobó, nesta segunda-feira (11-09), para entregar  ofício solicitando a construção do ramal do canal do Açude Entremontes, no município Parnamirim.

O ministro Helder Barbalho, recebeu o oficio e prometeu se empenhar para tentar tirar essa abra do papel. A obra é uma prioridade para o vice-prefeito Nivaldo Mendes, uma vez que o ramal visa levar água do Rio São Francisco para o açude do Chapéu, perenizando o Rio Brígida, e para o açude Entremontes, perenizando o riacho São Pedro.

“É a mais importante obra nos últimos anos em nosso município. Irá por certo, transformar e desenvolver o município de Parnamirim, visto que favorece a educação, a saúde, a condição de vida, também na geração de empregos, especialmente, aqui em nossa cidade”, finalizou o vice-prefeito Nivaldo Mendes.

Procurador diz que PT teria recebido pela Consist parte da propina de R$ 100 milhões

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que faz parte da força-tarefa da Operação Custo Brasil, afirmou que há evidências que o PT teria recebido uma parte da propina de R$ 100 milhões do esquema instalado no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015 por meio da empresa de tecnologia Consist Software. O esquema […]

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que faz parte da força-tarefa da Operação Custo Brasil, afirmou que há evidências que o PT teria recebido uma parte da propina de R$ 100 milhões do esquema instalado no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015 por meio da empresa de tecnologia Consist Software. O esquema seria chefiado pelo ex-ministro da pasta Paulo Bernardo, preso na manhã desta quinta-feira em Brasília.

De acordo com a Polícia Federal, a Consist, responsável por gerenciar o sistema de empréstimos consignados de funcionários públicos, cobrava um valor cerca de três vezes maior pelo serviço. Esse valor extra era destinado para funcionários públicos do Ministério do Planejamento e políticos.

Além de Paulo Bernardo, que ficava com 9,6% da propina, o ex-vereador petista Alexandre Romano, preso no ano passado na Operação Lava Jato, era destinatário de 20% dos recursos ilícitos. Deste total, cerca de 80% seria destinado ao PT. “Há evidências que indicam que o PT teria recebido uma parcela das propinas”, afirmou Borges, que diz que é necessária maior investigação para saber o quanto o partido teria recebido no esquema.

De acordo com o procurador, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também alvo de mandado de prisão, tinha função “exponencial” no esquema da Consist, sendo ele um dos articuladores do contrato da empresa com o Ministério do Planejamento. “O Vaccari coordenava o recebimento da propina para o PT e indicava por meio de quais empresas o dinheiro seria distribuído”, disse.

A investigação indica ainda, segundo Borges, a participação direta de Paulo Bernardo no esquema de corrupção. “Foi o ministro que indicou pessoas estratégicas para o esquema quando ainda estava no Planejamento”, disse.

A Custo Brasil é um desdobramento da Lava Jato. O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

Protesto: Um homem e uma mulher fazem um pequeno protesto na porta da PF em São Paulo, onde o procurador participou há pouco de uma coletiva de imprensa. Dizendo-se apartidários, eles pediam a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a intervenção militar no País.