Ministério Público Federal de Pernambuco oferece denúncia contra ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) utilizou suas redes sociais neste sábado (22) para reforçar a importância da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Em vídeo (assista ao final da matéria), o parlamentar destacou que a medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é fundamental para promover justiça social no país.

“Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos. Essa é a lógica de um sistema tributário justo”, afirmou Veras, que também é primeiro secretário da Câmara dos Deputados.

O projeto, enviado pelo governo federal à Câmara, já está em tramitação formal. Carlos Veras ressaltou que seu compromisso é agilizar o processo para que a isenção se torne realidade o mais rápido possível. 

Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados, somando-se aos 10 milhões que já deixaram de pagar o imposto após as alterações promovidas pelo governo Lula em 2023 e 2024. No total, 20 milhões de pessoas poderiam ficar isentas do IR.

O deputado criticou o atual sistema tributário, lembrando que, no Brasil, trabalhadores pagam proporcionalmente mais impostos do que pessoas com rendas muito altas. “Esse é mais um compromisso do presidente Lula que está sendo cumprido”, afirmou Veras, destacando a necessidade de corrigir essa distorção.

Carlos Veras também fez um apelo para que a sociedade se mobilize em apoio à proposta, a fim de garantir sua aprovação ainda este ano. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, caso seja aprovada. “É preciso fazer justiça social no Brasil”, concluiu o parlamentar, reforçando a importância da medida para milhões de brasileiros. Veja abaixo o vídeo publicado pelo parlamentar:

 

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O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo (MDB), advogado César Pessoa, enviou um vídeo ao blog trazendo detalhes da demissão dos três guardas municipais, antecipada ontem.

No vídeo, ele fala sobre a motivação, bem como da liminar concedida em favor dos Guardas Municipais, conseguida e noticiada hoje. O tema descambou para o debate político.

Segundo o Secretário, os guardas foram alvo de Processo Administrativo Disciplinar, garantindo que foi instalada uma comissão independente. Ainda de acordo com César, foram acusados de descumprimento de leis que exige providências.

“Fomos comunicados pela CEF que esses guardas estavam com empréstimos junto a esses bancos e o banco estava exigindo o pagamento dos valores à municipalidade. Quando a gente foi se debruçando percebeu que os documentos foram adulterados. Houve falsificação de documento público.

Também houve falsidade ideológica”, diz ele, garantindo que os guardas tiveram direito ao contraditório. Quanto á liminar, afirmou que o município deverá recorrer. Diz que ainda há repercussão na esfera penal. Também que ainda não foi notificado da liminar que determinou sua reincorporação. E que o magistrado irá se debruçar sobre o mérito. Veja o vídeo da NJTV:

Programa Bom Prato amplia atuação e leva política de segurança alimentar para organizações da sociedade civil, com investimento superior a R$ 12 milhões

O Governo de Pernambuco deu um novo passo no combate à fome. Nesta quinta-feira (5), por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), foi lançado o primeiro edital de chamamento público voltado ao fomento de cozinhas solidárias operadas por organizações da sociedade civil.

“Acreditamos que combater a fome é um compromisso de todos. Já inauguramos 202 cozinhas comunitárias que, juntas, somam 40 mil refeições por dia, em parceria com os municípios. As cozinhas solidárias, que fazem parte do programa Bom Prato, vão atender organizações sociais e comunitárias que já servem comida para quem tem fome, mas não conseguem ter frequência, porque faltam recursos e dependem de ações. Assim, vamos garantir comida na mesa de quem precisa, com mais 2,7 milhões de refeições servidas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A iniciativa marca um momento histórico na expansão do Programa Bom Prato, braço do Pernambuco Sem Fome, que já distribuiu mais de 14,1 milhões de refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade. Agora, além das 202 cozinhas comunitárias já existentes — todas de gestão municipal com apoio técnico e financeiro do Estado — o programa vai incluir equipamentos sociais independentes, que muitas vezes sobrevivem exclusivamente de doações e trabalho voluntário.

“Estamos muito animados com essa nova fase do Bom Prato. Este edital representa o fortalecimento do trabalho que as organizações da sociedade civil já vêm fazendo, mas que agora terão garantia de regularidade e qualidade às refeições servidas graças aos recursos e ao apoio que o Estado proverá”, destaca o Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

O edital prevê o fomento a 100 cozinhas solidárias, com investimento total de R$ 12,96 milhões, o que permitirá a distribuição de 2,7 milhões de refeições ao longo de um ano. Cada refeição será financiada pelo valor de R$ 4,80, repassado diretamente às organizações selecionadas.

As cozinhas solidárias são reconhecidas como uma tecnologia social de combate à fome, baseadas na mobilização comunitária e na oferta de refeições gratuitas para populações em situação de insegurança alimentar — incluindo pessoas em situação de rua. Com o apoio estadual, essas iniciativas ganham fôlego para operar com mais estabilidade e alcançar ainda mais pessoas.

A chamada pública está aberta a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com pelo menos dois anos de atuação comprovada, experiência na execução de ações similares e infraestrutura mínima para o preparo e fornecimento de refeições. As cozinhas também devem estar cadastradas no sistema Cozinha Solidária Digital, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O prazo para envio das propostas vai de 6 de junho a 5 de julho de 2025. O edital completo e os critérios de seleção estão disponíveis no site: www.sas.pe.gov.br/licitacoes-e-chamadas-publicas/

Com essa nova etapa, o Governo de Pernambuco reforça que a segurança alimentar é prioridade central da gestão Raquel Lyra. O resultado já começa a aparecer: segundo dados do Ministério da Saúde, o estado registrou uma redução de 20% nas internações por desnutrição entre 2023 e 2024 — um dos melhores desempenhos do país.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (4) mostra os candidatos Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) empatados na corrida pelo governo de Pernambuco. Cada um aparece com 36% das intenções de voto.

Em seguida, aparecem Zé Gomes (PSOL), Miguel Anacleto (PCB) e Pantaleão (PCO), também empatados em 1%. Já Jair Pedro (PSTU) não chegou a 1% das intenções de voto. Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada no último dia 15, Armando tinha 47% e Paulo, 13%.

Na simulação de segundo turno, Armando Monteiro e Paulo Câmara também aparecem tecnicamente empatados com 39% e 40%, respectivamente.

 Encomendada pelo jornal Folha de São Paulo e pela TV Globo, esta é a segunda pesquisa Datafolha após o registro das candidaturas.

A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 de setembro. Foram entrevistados 1.185 eleitores, com 16 anos ou mais, em 43 municípios do estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Opinião/Blog do Magno: Na segunda rodada de pesquisa de intenção de voto para governador de Pernambuco, o Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), aponta um crescimento de 25 pontos percentuais para o candidato do PSB, Paulo Câmara, que já aparece empatado, tecnicamente, com o candidato do PTB, Armando Monteiro. Se as eleições fossem hoje, Armando teria 34,7% dos votos contra 33,1% de Câmara.

Os candidatos nanicos pontuaram abaixo de 1%. Jair Pedro (PSTU) com 0,8%, Zé Gomes (PSOL) também 0,8%, Pantaleão (PCO) 0,7% e Miguel Anacleto (PCB) 0,3%. Brancos e nulos somam 8,4% e indecisos chegam a 21,2%. O levantamento, com dois mil questionários, foi a campo entre os dias 30 e 31 de agosto e 1 e 2 de setembro, em 80 municípios do Estado. A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos.

Em relação à pesquisa anterior, realizada entre os dias 9, 10, 11 e 12 de julho, Câmara cresceu 25 pontos percentuais, passando de 8% para 33%, enquanto Armando perdeu seis pontos, oscilando de 40% para 34%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número 00493/2014 e no TRE sob o número 00020/2014.

As águas do ‘Velho Chico’ chegaram, precisamente às 20h13 desta terça-feira (18), ao espelho d’água do reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Com o encontro, e a consequente subida no nível do açude, o Projeto de Integração do Rio São Francisco cria condições para que o racionamento em Campina Grande (PB) comece a ser reduzido. Mais de 700 mil pessoas na segunda maior cidade do estado e em outros 17 municípios serão beneficiadas.

Para enfrentar a pior seca dos últimos 100 anos, o Ministério da Integração Nacional trabalhou para que as águas do rio São Francisco chegassem a Campina Grande (PB) ainda neste mês de abril. Agora, o fornecimento e o tratamento são de responsabilidade do governo da Paraíba, que prevê que, em aproximadamente dois meses, os domicílios da cidade passem a ter abastecimento diário e regular. Isso vai acontecer quando o nível do açude superar 8% de sua capacidade – hoje está em 2,9%.

Também serão contemplados pelas águas do São Francisco os municípios de Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Na última semana (13), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acompanhou a chegada da água à região de Campina Grande, no distrito de Riacho Fundo, localizado no município de Barra de São Miguel (PB), a cerca de 15 quilômetros do espelho d’água do açude de Boqueirão.

Antes de chegar ao reservatório Epitácio Pessoa, mais de 300 quilômetros foram percorridos pela água do São Francisco, do início do Eixo Leste do projeto, em Floresta (PE), e ao longo do rio Paraíba, desde a inauguração do trecho em março.

Benefício

A primeira cidade na Paraíba que contou com a água do São Francisco foi Monteiro (PB), com a entrega do Eixo Leste no dia 10 de março. A moradora e sócia de um salão de beleza no município, Rose Oliveira, 43 anos, já sentiu a diferença da água na torneira da sua casa. “Antes era bem difícil. O pouco da água que a gente tinha não era de qualidade. Era salobra. Agora, você sente o gosto da água. Você toma banho e pode colocar a água na boca. É totalmente diferente. É prazeroso”, comemora.

Abastecimento regular

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma prioridade do governo federal e, para garantir a maior oferta de água para a população do semiárido nordestino, os serviços nas obras foram intensificados nos últimos meses. Quando totalmente finalizado, mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte contarão com o abastecimento regular. Serão beneficiados 390 municípios nesses estados.