Ministério Público do Pajeú recebe Secretária Fernandha Batista para reunião na Sede da 3a Circunscrição

Cassiano reafirmou que foi mesmo vítima de racismo em Tuparetama

Ao tomar conhecimento de que o Vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e da Coordenação do FPI-Fiscalização Preventiva Integrada, Maciel Oliveira havia dito em entrevista ao radialista Anchieta Santos que a “abordagem ao professor se deu por ser o único que estava filmando”, o funcionário público Cassiano Feitosa, por telefone rebateu a informação.

“Não houve filmagem. A operação acontecia no açougue e eu estava a 50 metros com um grupo de amigos. Tanto que entreguei o celular para eles e pedi que checassem e eles não quiseram fazer. Já chegaram revistando”, disse.

“Fui o único do grupo. Disseram que eu estava constrangendo os cidadãos de bem. Me mandaram ir filmar na boca de fumo. Me mandaram sentar num órgão genital masculino. Implicaram com meu carro, com minha habilitação. E eu era o único negro do grupo. Me senti humilhado”.

Feitosa disse ter recebido a solidariedade das pessoas que lhe conhecem em Tuparetama e região e procurou a Delegacia de Polícia da cidade para registrar uma queixa contra os integrantes da operação.

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), o Decreto nº 11.478 retira oficialmente do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dez empresas.

O texto referenda um compromisso estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato. Em 1º de janeiro, o presidente assinou um despacho em que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de empresas do Estado.

O objetivo do Governo Federal é retomar da capacidade do Estado em planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia.

Saem do Programa Nacional de Desestatização: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Saem do Programa de Parcerias de Investimentos:  Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Semana Santa não altera calendário. Janela partidária será fechada hoje

Dia 4 de abril, próximo sábado, é o prazo final para a desincompatibilização dos pré-candidatos das próximas eleições. Essa exigência é válida para quem ocupa mandato, cargo ou função e pretenda disputar, nas próximas eleições, um mandato eletivo diferente do que exerce. Ou seja, governadores, presidente e prefeitos que pretendem buscar votos para outros cargos devem se afastar até seis meses antes do 1º turno.

O mesmo vale para ministros de Estado, secretários, e outros gestores públicos. O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 4 de outubro. O que significa que seis meses antes é justamente o dia 4 de abril, por coincidência o Sábado de Aleluia. O feriado, porém, não altera a contagem do prazo.

A legislação eleitoral estabelece que um pré-candidato deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga com no mínimo seis meses de antecedência das eleições. O objetivo da exigência da desincompatibilização é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.

Os detentores de cargos ou mandatos devem consultar o serviço “Desincompatibilização e afastamentos”, disponível no Portal do TSE, para conhecer os prazos de referência para os detentores dos cargos, que podem variar de acordo com o tipo de mandato eletivo ao qual querem se candidatar em outubro deste ano.

JANELA PARTIDÁRIA

Os deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, têm até hoje, dia 3 de abril para migrar de partido político, mantendo os mandatos atuais. Nesta data, será encerrada a  chamada janela partidária. Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação.

Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato. Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como os de presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.

Nos casos de cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Além do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota, estará dia 21 de Agosto representando a Confederação Nacional dos Municípios no IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, em San Juan, capital de Porto Rico. Patriota participará como palestrante com o tema “Desenvolvimento Sustentável”. O Congresso reunirá prefeitos, vereadores e autoridades locais de todo o continente americano.

A programação do evento traz discussões focadas em três áreas: autonomia municipal, desenvolvimento sustentável e o uso da tecnologia como ferramenta de êxito. Esses temas representam desafios enfrentados pelos gestores em diversos países, o que incentiva a busca por soluções comuns, segundo nota de sua Assessoria.

Nos dias 24 e 25 de Agosto, o Prefeito participará em Washington, capital dos Estados Unidos, de rodadas de negócios e reuniões de trabalho no Banco Mundial, OEA (Organização dos Estados Americanos) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Transmissão de cargo – O Prefeito José Patriota voltará da agenda internacional no final do mês. Por conta da viagem no mesmo período da Vice-prefeita Lúcia Moura, viagem essa já agendada há bastante tempo, o cargo de Prefeito será transmitido ao atual Presidente da Câmara de Vereadores, Franklin Nazário, que atuará como Prefeito interino nesse período. A transmissão se daqui a pouco, às 9 horas, na Câmara Municipal.

Desde novembro de 2015 pipeiros que atuam para a Compesa estão sem receber pagamentos no sertão do Pajeú.

Diante das queixas dos proprietários dos carros pipas, a produção do Rádio Vivo procurou a Compesa, de onde veio a informação de que a Codecipe teria assumido a responsabilidade pelos pagamentos.

O Pipeiro José Carlos, residente em Afogados da Ingazeira, confessou estar com o caminhão retido por uma oficina onde o reparo foi feito. “Estou sem dinheiro para pagar, diante do atraso da Codecipe”.

Postos de gasolina e lojas de peças já não atendem mais os profissionais na região. E a Codecipe não apresenta uma previsão de pagamento.