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Ministério Público aciona Justiça contra gestão Messias do Dnocs por irregularidades em cemitérios

Por Nill Júnior

Denúncia é grave e aponta restos mortais descartados a céu aberto e falta de condições sanitárias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a gestão Messias do Dnocs, de Custódia,  apontando uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais na gestão dos cemitérios públicos da cidade. A ação foi protocolada no último dia 31 de março de 2026 e tramita na 2ª Vara da Comarca local.

De acordo com o documento, o problema se arrasta há anos e envolve os cemitérios São José (na sede), além das unidades localizadas nos distritos de Maravilha, Quitimbu e no povoado de Samambaia. O MP sustenta que todos operam sem qualquer tipo de licenciamento ambiental, situação já constatada desde 2018 pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Irregularidades e riscos à saúde

As inspeções também apontaram um cenário considerado crítico. Entre os principais problemas estão a superlotação, ausência de sistema de drenagem do necrochorume, líquido gerado pela decomposição dos corpos, e falta de estrutura mínima, como banheiros, água potável e equipamentos de proteção para trabalhadores.

Segundo o MP, há risco concreto de contaminação do solo e do lençol freático, especialmente em áreas rurais onde a população depende de poços artesianos. O documento cita ainda a possibilidade de disseminação de doenças como hepatite A, tétano e tuberculose.

Denúncia grave: restos mortais descartados a céu aberto

Um dos pontos mais graves da ação é a denúncia de descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José. Conforme relato recebido via Disque 100, ossadas estariam sendo retiradas de sepulturas e jogadas em um terreno ao lado do cemitério, ficando expostas a céu aberto.

Para o Ministério Público, a situação configura possível crime de vilipêndio de cadáver e representa não apenas um problema sanitário, mas também uma violação à dignidade humana e ao respeito aos mortos, atingindo toda a coletividade.

O que o MP pede à Justiça

Na ação, o MP solicita uma série de medidas urgentes, entre elas:

Suspensão imediata de qualquer descarte irregular de restos mortais;

Recolhimento e destinação adequada das ossadas expostas em até 48 horas;

Fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores;

Instalação de banheiros e pontos de água nos cemitérios;

Elaboração de projeto para reforma e ampliação das unidades ou construção de novo cemitério;

Regularização ambiental junto à CPRH.

O órgão também pede a condenação do município ao pagamento de, no mínimo, R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Histórico de omissão

Ainda conforme a ação, o MP afirma ter tentado resolver o problema de forma extrajudicial desde 2019, com recomendações, reuniões e prazos concedidos à Prefeitura. No entanto, segundo o órgão, o município não adotou medidas efetivas, tendo inclusive admitido recentemente o descumprimento das exigências.

Possíveis desdobramentos

Além das medidas judiciais, o Ministério Público requereu o envio do caso para investigação criminal e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado. Há também a possibilidade de interdição parcial ou total do Cemitério São José, caso as irregularidades não sejam corrigidas.

A ação agora aguarda decisão da Justiça sobre os pedidos de urgência.

Clique aqui e veja a Ação Civil Pública

Outras Notícias

Caos político ajuda Temer a recolocar a economia no bom caminho, afirma FHC

Fernando Henrique Cardoso está surpreso com os resultados da gestão de Michel Temer. “Eu não imaginava que o governo Temer fosse conseguir no Congresso tanto quanto ele conseguiu”, disse o ex-presidente tucano em entrevista ao blog de Josias de Souza. Para FHC, os sinais emitidos pela política econômica já permitem até “imaginar uma saída do […]

Fernando Henrique Cardoso está surpreso com os resultados da gestão de Michel Temer. “Eu não imaginava que o governo Temer fosse conseguir no Congresso tanto quanto ele conseguiu”, disse o ex-presidente tucano em entrevista ao blog de Josias de Souza.

Para FHC, os sinais emitidos pela política econômica já permitem até “imaginar uma saída do buraco.” Paradoxalmente, ele atribuiu ao caos político as mudanças que recolocam a economia no que chama de “bom caminho.”

Durante a entrevista, ocorrida nesta segunda-feira (30), FHC comparou a conjuntura atual à situação vivida por ele quando foi ministro da Fazenda do governo Itamar Franco —época em que colocou em pé o Plano Real. “Havia uma situação caótica, semelhante à atual. Saíamos de um impeachment, tivemos o escândalo dos anões do Orçamento, o governo era de transição.”

Hoje, disse FHC, em meio a um cenário em que “está tudo caótico, tudo meio solto, todo mundo meio tonto”, Temer aprovou no Congresso medidas como o teto para os gastos públicos e a mudança na legislação sobre exploração de petróleo. “É nesses momentos de caos que o país consegue caminhar”, afirmou.

As avaliações de FHC foram feitas três dias depois de um encontro que ele teve com Temer. Conversaram na última sexta-feira, em São Paulo. Dias antes, Temer reunira-se em Brasília com o presidente do PSDB, Aécio Neves. Entre outros temas, trataram da nomeação do deputado tucano Antonio Imbassahy para a pasta da coordenação política do governo. Algo que deve ocorrer em fevereiro.

Imbassahy será o terceiro ministro tucano na equipe de Temer. Os outros dois são José Serra (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades). Num instante em que o tucanato ancora seus projetos políticos na gestão Temer, a boa vontade de FHC não o impediu de avaliar os riscos. Para ele, a tática de aproveitar o caos político para emplacar reformas econônicas tem limites. “Se a crise ficar muito grande, perde o controle”, disse.

Ironicamente, o PSDB é o autor das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Que tal desistir do processo? “Não dá mais para retirar”, lamentou FHC. A eventual cassação de Temer será “ruim, porque vai haver uma complicação muito grande”, acrescentou. “Mas acho que os dados estão lançados. O que tiver que acontecer, vai acontecer.”

FHC aplaudiu a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de homologar os 77 acordos de delação da Odebrecht. “Era preciso fazer. Acho que a ministra agiu direito.” Entre os personagens citados nas delações estão Michel Temer e três presidenciáveis do PSDB: Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra.

Pluralidade religiosa na Expoagro: Augusto Martins diz que gestão está aberta ao diálogo

Secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira informou que prefeitura está disposta a discutir com outras denominações religiosas caso haja reivindicação Por André Luis A realização do show gospel anunciado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a Expoagro de 2023 tem gerado questionamentos e debates nas redes sociais. Há informações de que uma ação […]

Secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira informou que prefeitura está disposta a discutir com outras denominações religiosas caso haja reivindicação

Por André Luis

A realização do show gospel anunciado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a Expoagro de 2023 tem gerado questionamentos e debates nas redes sociais. Há informações de que uma ação será protocolada junto ao Ministério Público para questionar a legalidade do evento, alegando que ele não atende à diversidade religiosa exigida pelos princípios constitucionais.

Uma pesquisa realizada na Rádio Pajeú recentemente, revelou que quase 70% dos entrevistados gostariam de ter shows de atrações católicas. Um dos argumentos apresentados é que o apoio exclusivo ao show gospel privilegia uma denominação religiosa em detrimento de outras. 

Provocado a falar sobre o tema nesta quinta-feira (22) durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário municipal de Cultura e Esportes, Augusto Martins, em resposta aos questionamentos, destacou a importância do ecumenismo e da liberdade de cada indivíduo em escolher sua religião, orientação sexual e opção partidária. 

Ele ressaltou que a Expoagro sempre teve como característica a diversidade de gêneros musicais, buscando atender aos diferentes gostos do público, desde a MPB até o forró e o sertanejo.

No entanto, ele mencionou que houve uma demanda específica por parte do público evangélico em gestões anteriores, representado por um grande número de igrejas evangélicas em Afogados da Ingazeira. 

“Esse grupo solicitou à gestão a abertura de um dia com atração de caráter evangélico, para que eles se sentissem à vontade para participar de um evento que atendesse suas preferências musicais e crenças. Essa iniciativa surgiu para acolher esse público que não se sentia confortável em participar de shows que consideravam ‘mundanos’”, informou Augusto.

O secretário enfatizou que essa proposta não tem intenção de ser contra o catolicismo ou qualquer outra religião de matriz africana, ou espírita. Ele ressaltou ser católico praticante e nunca se sentiu impedido de participar de nenhum tipo de show, pois cada indivíduo possui a liberdade de fazer suas próprias escolhas.

“O apoio ao show gospel na Expoagro é uma forma de atender às reivindicações desse segmento religioso, assim como a prefeitura também apoia eventos da Igreja Católica e outras manifestações religiosas”, afirmou. 

Augusto mencionou que as demandas passam por ele e que a prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a atender outras denominações religiosas caso haja reivindicação.

Por fim, Augusto informou que a gestão municipal destaca que não há nada contra nenhuma religião e está sempre aberta a debater e buscar soluções que atendam a diversidade religiosa e as demandas da população, buscando promover um ambiente de respeito e inclusão para todos.

Durante a entrevista Augusto também avaliou o circuito do Arraial no Meu Bairro, realizado em quinze bairros de Afogados. Segundo ele, a gestão encontrou o formato ideal para a realização do evento. 

Augusto também avaliou que este ano superou todas as expectativas.

O secretário também passou informações sobre a oitiva da Lei Paulo Gustavo que aconteceu nesta quarta-feira (21), no Cine Teatro São José.

Carnaíba realiza audiência pública da LDO nesta terça-feira

A Prefeitura de Carnaíba, através da Controladoria Geral, convida a população para a Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá na próxima terça-feira (26), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Controladoria Geral, convida a população para a Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá na próxima terça-feira (26), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. 

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende utilizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Festa de Janeiro: Márcia Felipe sacode Iguaracy hoje à noite

Anchieta Santos No sétimo dia de programação festiva em Iguaracy, a noite desta quarta-feira (16) promete. A consagrada cantora Márcia Felipe, considerada a principal atração da Festa de Janeiro 2019 sobe ao palco hoje à noite na Praça Antônio Rabelo. Abrindo as atividades da noite se apresenta a Banda Amor e Sedução. Organizada pelo Governo […]

Anchieta Santos

No sétimo dia de programação festiva em Iguaracy, a noite desta quarta-feira (16) promete. A consagrada cantora Márcia Felipe, considerada a principal atração da Festa de Janeiro 2019 sobe ao palco hoje à noite na Praça Antônio Rabelo.

Abrindo as atividades da noite se apresenta a Banda Amor e Sedução. Organizada pelo Governo Zeinha Torres(PSB), a programação de shows vai até sábado, dia 19. Até lá entre as atrações ainda se destacam o filho da terra Maciel Melo e a famosa banda Fulô de Mandacaru.

Senador tucano apresenta relatório favorável ao impeachment e nega “golpe”

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitiu parecer favorável à abertura de processo contra a presidente e ao afastamento dela do cargo. Anastasia começou a apresentar seu parecer, que tem 126 páginas, à comissão especial do impeachment do Senado na tarde desta quarta-feira (4). “Em face do exposto, […]

ana
Uol

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitiu parecer favorável à abertura de processo contra a presidente e ao afastamento dela do cargo. Anastasia começou a apresentar seu parecer, que tem 126 páginas, à comissão especial do impeachment do Senado na tarde desta quarta-feira (4). “Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”, diz o documento.

O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950.

No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de impeachment seria um golpe. Em sua visão, essa afirmação é “descabida”. “Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais”, afirma no documento.

Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um ‘golpe. Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou os senadores da oposição de “cinismo” e a reunião da comissão do Senado chegou a ser foi suspensa pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) por dois minutos. Lindbergh acusava o tucano Anastasia de não ter imparcialidade por ser do principal partido da oposição e por ter publicado decretos de crédito orçamentários quando era governador de Minas Gerais semelhantes aos utilizados contra Dilma na denúncia do impeachment.

“Cinismo. Porque os governadores fizeram decretos em todos os estado do país. Então é muito cinismo isso que os senhores querem fazer aqui”, disse Lindbergh. Em réplica, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusou o petista de se aproveitar da transmissão ao vivo da sessão. “Lamentavelmente todo esse teatro patético se deve a duas razões. A primeira delas é que ele quer aparecer na televisão”, disse o tucano. “O que querem é procrastinar, ganhar tempo”, afirmou Ferraço.