Ministério das Cidades lança documento veicular obrigatório digital

A Secretaria de Educação de Araripina, esclareceu por meio de nota divulgada em suas redes sociais, a operação da Polícia Federal que foi deflagrada nesta terça-feira (4), em sua sede.

Segundo a Polícia Federal, a Operação Nobreak, apurou a contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro no município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

Na nota, a Secretaria de Educação diz ter recebido com tranquilidade a presença dos agentes em sua sede. Também que na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Ainda segundo a nota, a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em outubro de 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação de Araripina vem a público esclarecer que:

Recebemos com tranquilidade a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira (4).

Na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.

Diferentemente do que tentam sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de 2022.

No documento, o relator do processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões 54/2021 e 79/2021)” Documento em anexo. Processo: 005.927/2022-6.

Na ocasião, o TCU destacou, ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da competitividade ou de direcionamento das licitações.”  Documento em anexo. Instrução TC 005.927/2022-6.

A presença dos órgãos fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada por nossos opositores com claro interesse político.

Sempre comprometidos com a transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal realizada em março de 2022.

Em resumo, diferentemente do que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.

Seguimos sempre à disposição de quaisquer esclarecimentos.

Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE.

Prezado Nill Júnior,

Sou um dos aprovados para o cargo de Analista Educacional no concurso da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

Gostaria de levar à imprensa, sob anonimato, a informação de que não há, até o presente instante, qualquer indicativo de convocação dos aprovados por parte do Governo de Pernambuco, nem mesmo ocorreu divulgação de cronograma com especificação de datas para convocação dos aprovados no certame.

Por tal motivo, teria bastante utilidade a divulgação desta informação nos veículos de comunicação, dentre os quais o seu, tendo em vista ser um blog de inteira credibilidade e por ter um volumoso número de acessos diários. Detalho maiores informações:

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco publicou o Edital n.º 1 – SEE/PE – ANALISTA E ASSISTENTE, de 19 de julho de 2022, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista em Gestão Educacional e de Assistente Administrativo Educacional, ofertando 500 vagas para o primeiro cargo e 96 vagas para o segundo.

As provas do concurso ocorreram na data de 09/10/2022 e o certame foi homologado através da publicação realizada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 29/03/2023.

Todavia, embora já se tenha passados 15 anos do último concurso para os referidos cargos e tendo em vista que a atual quantidade de Assistentes Administrativos Educacional e Analistas em Gestão Educacional não atende as demandas das escolas do estado, até o presente instante não há qualquer indicativo de convocação dos aprovados, nem mesmo ocorreu a divulgação de cronograma com datas para convocação dos aprovados no certame.

Neste sentido, os aprovados neste concurso público exigem uma resposta por parte do Governo de Pernambuco e da Secretaria Estadual de Educação acerca da convocação dos mesmos para que venham a assumir seus cargos e desempenhar suas funções.

Internauta Repórter 

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera a aquisição direta de vacinas por estados e municípios, o prefeito Miguel Coelho anunciou a retomada de negociação com laboratórios para a compra de imunizantes contra a covid-19.

O gestor sertanejo afirmou, nesta quarta (24), que pretende comprar diretamente doses no Brasil ou no exterior o mais rápido possível para acelerar a vacinação na capital do São Francisco. 

Petrolina já aplicou 11,8 mil doses das vacinas produzidas pelo Butantan/Sinovac e Fiocruz/Astrazeneca/Oxford, representando a segunda maior imunização do Estado, no momento. Ainda assim, o prefeito Miguel Coelho quer imprimir um ritmo mais intenso ao processo, em especial, aos segmentos mais suscetíveis a casos graves da covid-19, como os idosos.

Em dezembro, Miguel havia aberto negociação com o laboratório Butantan para a aquisição de imunizantes, mas as tratativas foram interrompidas por conta da exclusividade de compra por parte do Ministério da Saúde. 

“Como o STF liberou os municípios, vamos retomar a negociação para compra, inclusive, de vacinas que ainda não estão sendo aplicadas como a da Pfizer e Sputnik. Queremos vacinar o maior contingente populacional possível num curto prazo para podermos, aos poucos, retomar a vida normal e garantir a segurança da população”, explicou o prefeito de Petrolina.

Em nota ao blog, o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA esclareceu já estar em andamento o projeto de recolhimento de animais da Sede do município.

Segundo o Conselho, o projeto já foi criado desde julho de 2016, estando registrado em ata. “É resultado de uma parceria entre a Escola Municipal Cônego Luiz, grupo Amigos de Quatro Patas e o COMDEMA. O referido vereador autor da nota, fazia parte como membro conselheiro”.

O projeto já está em andamento com total apoio do Prefeito, Anchieta Patriota, que ouvindo as necessidades desse grupo, incluiu em seu plano de governo esta necessidade. “Informamos à população que o espaço que servirá como abrigo para os animais está definido, já se encontra em reforma, há contratação de médico veterinário exclusivamente para acompanhamento deste projeto”.

A nota foi enviada porque dia 2, os vereadores Aloísio Lisboa Silva, o Preguinho (PR) e Gleybson Martins (PDT), apresentaram no Plenário da Câmara de Carnaíba apresentaram o Projeto 07/2017 que cria o Abrigo Municipal de Cães e Gatos.  “Houve um grande equívoco, vendo que o projeto já existia e é resultado de um trabalho e esforço coletivo que já gera resultados”.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vai vistoriar, nesta segunda-feira (11), o andamento das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passam pelos estados do Ceará e de Pernambuco.

Em Cabrobó (PE), o ministro e equipes técnicas acompanharão os serviços na primeira estação de bombeamento (EBI-1), responsável por impulsionar as águas do ‘Velho Chico’ por mais 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao reservatório Terra Nova, no mesmo município.

Após inspecionar o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos da estação (EBI-1), o ministro Helder Barbalho vai verificar a chegada da água ao reservatório Tucutu – primeiro do eixo – que fica situado após sete quilômetros da EBI-1.

No local, serão abertas as comportas desse açude para que as águas possam avançar os canais até o reservatório Terra Nova, completando 45 quilômetros com água no Eixo Norte.