Ministério das Cidades, Denatran e Serpro lançam CNH Eletrônica

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou na noite desta segunda-feira (12), durante reunião da comissão executiva do partido em Brasília, que o PSDB permanecerá no governo Michel Temer.

Além dos integrantes da Executiva Nacional, também estiveram presentes à reunião os quatro ministros do partido, deputados, senadores, governadores – entre os quais Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Simão Jatene (PA) e Marconi Perillo (GO) –, prefeitos de capitais – incluindo João Doria (São Paulo) e Arthur Virgílio Neto (Manaus) – e dirigentes regionais.

De acordo com o senador tucano, que foi ministro das Relações Exteriores, o partido “não fará nenhum movimento agora no sentido de sair do governo”.De acordo com ele, a decisão tomada é que os ministros tucanos não sairão do governo.

O PSDB detém o comando dos ministérios de Relações Exteriores, Secretaria de Governo, Cidades e Direitos Humanos e é um dos principais aliados do governo no Congresso.

“Quando os fatos mudam, eu mudo de opinião. Se os fatos mudarem, vamos avaliar”, afirmou Serra a jornalistas, que aguardavam o fim da reunião do lado de fora. O encontro dos tucanos ainda estava em andamento até pouco depois das 21h.

A relação entre o partido e o governo sofreu um abalo depois que surgiram as acusações feitas de executivos da JBS envolvendo o nome do presidente. Investigado pela Operação Lava Jato, Temer é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Há ainda a expectativa de que o Ministério Público Federal apresente uma denúncia contra ele nas próximas semanas.

Divisão interna

Diante da crise política, o PSDB sofreu uma divisão interna. Há uma ala, especialmente entre os parlamentares mais jovens da legenda, que pressiona pela saída do governo.

A discussão sobre eventual desembarque vem sendo ensaiada há várias semanas, mas acabou adiada devido às pressões internas de tucanos contrários. A reunião da cúpula do PSDB, prevista para a semana passada, chegou a ser postergada a fim de se esperar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira, no qual a chapa Dilma-Temer foi absolvida das acusações de irregularidades na campanha eleitoral de 2014.

Apesar do resultado favorável a Temer, os descontentes com a aliança entendem que o partido não deveria levar isso em conta.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, jogou para seu partido a sua decisão sobre apoio nas eleições do ano que vem.

Considerando o andar do andor, a grande probabilidade é de aliança com o PSB de João Campos. Os partidos costuram uma composição, com o PT indicando vice ou nome ao Senado.

Única probabilidade em contrário no momento é o PT querer lançar candidatura própria.

O fator Lula, muito alinhado a João, a ponto de importar seu modelo de comunicação, também pesa.

Em 2022, Márcia apoiou Danilo Cabral no primeiro turno, mas ao contrário do seu partido, que apoiou Marília Arraes, foi de Raquel Lyra no turno decisivo. Era invocada pela candidata do PSDB, como exemplo de que seu palanque tinha do PT a partidos mais à direita.

A PE-430 foi contemplada com ações de conservação ao longo do trecho de 42 quilômetros. Realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, a iniciativa melhorou as condições de trafegabilidade e reforçou a segurança dos usuários.

Os trabalhos aconteceram em dois trechos da rodovia. O primeiro – 22 Km de extensão – liga  o entroncamento com a BR-232 até a cidade de São José do Belmonte.

O segmento final de 20 quilômetros seguiu até a divisa com o Ceará. As ações realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem incluíram os serviços de roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e a operação tapa-buracos.

Pela PE-430 circulam diariamente cerca de 10 mil veículos. A rodovia é rota para quem se desloca do Sertão Central ao Sertão do Pajeú. Ela também leva ao Juazeiro do Norte e ao Crato, municípios cearenses que recebem devotos do Padre Cícero de várias regiões do Brasil durante todo o ano. Com isso, a via se destaca para o incremento da economia e o desenvolvimento das regiões sertanejas dos dois estados.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O órgão também solicita uma decisão provisória para restringir sua participação na campanha enquanto o processo é analisado.

O pedido de registro de Marçal foi apresentado pelo PRTB no último sábado (15), prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. A apresentação da candidatura, porém, não significa que o registro esteja deferido: cabe ao TSE decidir se o empresário reúne as condições necessárias para disputar a eleição.

Na impugnação, o Ministério Público aponta que Marçal permanece inelegível até 2032 em razão de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha municipal de São Paulo em 2024.

No último dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação.

O caso envolve a realização de concursos nas redes sociais com oferta de prêmios para estimular seguidores a produzir e disseminar conteúdos eleitorais durante a campanha de 2024.

Filiação ao PRTB também é questionada

O MPE aponta ainda problemas relacionados à filiação partidária de Marçal.

O empresário conseguiu protocolar sua candidatura depois de obter uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que reconheceu sua filiação ao PRTB com efeito retroativo a 4 de abril, data-limite para que candidatos estivessem filiados a uma legenda.

O Ministério Público, no entanto, argumenta que não há comprovação suficiente de que Marçal estivesse efetivamente filiado ao PRTB dentro do prazo legal e afirma que, naquele período, ele se apresentava publicamente como integrante do União Brasil.

Com base nesses dois pontos, o MPE defende o indeferimento do registro.

O órgão também pediu ao TSE que, em caráter provisório, impeça Marçal de utilizar recursos públicos destinados à campanha, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e praticar outros atos de propaganda enquanto a questão é julgada.

Campanha pode continuar enquanto TSE não decidir

Até que exista uma decisão da Justiça Eleitoral impedindo a continuidade da candidatura, Marçal pode seguir realizando atos de campanha.

A legislação eleitoral permite que quem tenha apresentado o pedido de registro dentro do prazo legal participe da campanha enquanto o requerimento estiver pendente de julgamento.

O processo deverá agora ser analisado pelo TSE. A decisão sobre o registro determinará se Marçal poderá permanecer oficialmente na disputa pela Presidência.

Fonte: G1 | Imagem: Reprodução

“Nunca colocarei minha digital contra a classe trabalhadora. Apresento como contraproposta a taxação de banqueiros e das grandes fortunas”.

Foi o que argumentou o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), durante a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), que prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios.

A proposta em discussão agora na Câmara dos Deputados é a versão do Senado ao texto, que mudou a forma de distribuição dos recursos.

A proposta difere do conteúdo aprovado pelos deputados, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

O parlamentar petista destaca que é uma chantagem contra servidores públicos, que cuja medida recai majoritariamente sobre aqueles que recebem os mais baixos salários.

“Além de colocar o Nordeste no último lugar da fila, o governo quer manobrar, condicionando a liberação da ajuda ao custo do congelamento de salários, carreiras dos trabalhadores e outros arrochos até o ano de 2021”, denuncia.

O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.