Ministério da Integração inabilita segunda colocada na licitação do Eixo Norte do Projeto São Francisco

Do blog de Jamildo

O vereador Fred Ferreira, do PSC, acaba de ser escolhido pelo grupo de Oposição para o posto de vice na chapa majoritária. O martelo foi batido em uma reunião agora à noite.  O PSC abandonou o palanque de Paulo Câmara, depois de tentar negociar espaço na majoritária, com uma das vagas ao Senado.

O nome do vereador será anunciado oficialmente neste sábado, quando a frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar” realiza a convenção que vai sacramentar o nome do senador do PTB Armando Monteiro como candidato ao governo e dos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) como postulantes às duas vagas no Senado.

A convenção será realizada no Classic Hall, em Olinda, a partir das 9h.

Fred Ferreira é formado em Administração de Empresas e se engajou na política ao coordenar as três últimas campanhas eleitorais dos cunhados André Ferreira (deputado estadual, mas que foi vereador do Recife por três mandatos) e Anderson Ferreira (atualmente prefeito de Jaboatão dos Guararapes, mas que antes exerceu dois mandatos de deputado federal).

“O sobrenome “Ferreira” foi incorporado porque esta família tem feito política de forma diferenciada e Fred faz parte dela”, explica, a seu modo, em sua página na Câmara Municipal.

O vereador tem 39 anos, nasceu no Recife, é casado com Alessandra Ferreira e pai de duas filhas.

Priscila Krause

O outro nome que estava na disputa era a deputada estadual Priscila Krause, do Democratas. No entanto, a parlamentar resistia ao desafio, buscando uma reeleição na Alepe. Nos bastidores, o que se dizia era que a parlamentar achava o risco elevado, diante da necessidade de abrir mão da atividade parlamentar. Além disto, a família também não apoiava a mudança, apenas para se contrapor à pré-candidata do PT no Recife.

O nome esteve mais em alta quando a vereadora Marília Arraes apresentava-se como pré-candidata pelo PT, antes de ser rifada por Lula, em um acordo com Paulo Câmara.

Ao todo, 12 partidos dão sustentação à frente: PTB, DEM, PSDB, PRB, Podemos, PSC, PPS, PSDC, PV, PSL, PHS e PRTB – os últimos quatro integram a chapa proporcional “Avança Pernambuco”. Eles se gabam de ser a maior frente de oposição de toda a história de Pernambuco.

Além de Mendonça Filho, mais quatro ex-governadores de Pernambuco se juntaram para dar suporte à chapa majoritária oficializada neste sábado: Roberto Magalhães (DEM), Joaquim Francisco (PSDB), Gustavo Krause (DEM) e João Lyra (PSDB). Outro aliado que está com a frente de oposição desde o início é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Paulo Câmara

No próximo domingo (05/08), o Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco (PSB-PE) homologará a pré-candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara, durante convenção estadual, que ocorre das 10h às 17h em seu horário regimental, no Clube Internacional, no Recife. O horário previsto para chegada de Paulo Câmara, acompanhado da chapa majoritária, é às 13h, quando terá início o ato político.

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar novamente a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão.

Segundo informou a Procuradoria Geral da República, que tenta trazer o petista de volta ao país, a sessão do Conselho nesta terça deverá manter ou rejeitar uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. O resultado, porém, só deve ser anunciado na quarta-feira (23).

Se a liminar for mantida e o processo de extradição continuar suspenso, Pizzolato poderá ser solto da Penintenciária de Modena e o governo brasileiro poderá recorrer ao próprio Conselho de Estado. Se for rejeitada, a extradição é reabilitada, mas o ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou nesta segunda (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.

“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou Aras.

O imbróglio em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no país. (G1)

A TCR (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) é a polêmica da vezem Serra Talhada. A cobrança foi aprovada ano passado e vem sem estar embutida no carnê do IPTU, o que gerou questionamentos da população na imprensa e redes sociais.

Hoje, prefeito e vice trataram novamente de buscar esclarecer a população sobre a cobrança. Em entrevista ao Frequência Democrática, da Vilabela FM, o vice-prefeito Márcio Oliveira defendeu a cobrança. Afirmou que a taxa é proporcional ao tamanho do imóvel disse que é justa a cobrança da TCR a partir do tamanho do imóvel dos moradores.

“A taxa é  proporcional. Quem tem  um imóvel menor,  vai pagar uma taxa menor. Se tem um imóvel maior, vai pagar uma taxa maior”, defendeu. Ele ainda afirmou que a taxa vai sr muito importante a partir do fim do lixão. Também que existe desde 2006.

Mais cedo, falando ao Serra FM Notícias, com Juliana Lima, o prefeito Luciano Duque foi na mesma linha. Afirmou que a taxa já existia embutida no IPTU. “Ela já existia. Só foi separada do IPTU”, argumentou.

Nas redes sociais, a taxa rende assunto. Aliados do prefeito tentam replicar  a justificativa oficial, diante dos questionamentos. Como em outras cidades, há moradores de áreas com menor estrutura pública que recorrem ao clássico “como pagar IPTU se aqui não tem benfeitoria?” E tome debate…

O presidente estadual do PT é um dos deputados que articularam a realização da audiência na Alepe

O deputado estadual Doriel Barros participou, nesta segunda-feira (6), da audiência pública “Renda Básica: para que e para quem?”, realizada no auditório Sérgio Guerra, e que contou com a participação do deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), responsável pela criação da lei que institui a renda básica da cidadania no Brasil, sancionada pelo presidente Lula em 2004.

O mandato de Doriel foi um dos organizadores da audiência pública, que também contou com a articulação das deputadas Dani Portela e Rosa Amorim e do deputado João Paulo. “A implementação da renda básica é fundamental para salvar vidas e dar dignidade para milhares de pernambucanas e pernambucanos”, ressalta Doriel. 

Para o presidente do PT em Pernambuco, o principal objetivo da audiência pública foi o debate sobre a responsabilização social do Estado sobre a Renda Básica. “A renda é fundamental para garantir melhores condições de vida para todas e todos. É fundamental pontuar que a implementação da renda básica lida diretamente com a dignidade, liberdade, igualdade e a luta contra condições insalubres de trabalho”, finaliza.

Segundo o ministro da Fazenda, a prioridade do governo é resolver situação fiscal o país, por meio da votação da reforma da Previdência Social.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) informaram nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será garantir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência, medida que consideram essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

Ainda de acordo com os ministros, o governo vai cumprir neste ano chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

O objetivo é evitar o aumento da dívida pública, que será assumida por gerações futuras, para efetuar gastos correntes do governo. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Os ministros da área econômica também disseram, porém, que em um segundo momento será necessário discutir mudanças nesse regramento, já que há a previsão de que ele pode ser descumprido já em 2019.

Meirelles e Oliveira convocaram a imprensa para falar sobre o assunto a pedido do presidente Michel Temer, com quem estiveram reunidos mais cedo nesta segunda. A possibilidade de o governo alterar a “regra de ouro” gerou repercussão negativa nos últimos dias.

“Há discussões de diversas pessoas sobre os anos futuros. Isso não é uma discussão adequada para este momento. O assunto que surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioriridade agora é resolver situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência”, declarou o ministro da Fazenda.

Descumprimento em 2019

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por sua vez, afirmou que, em 2019, há uma estimativa de que a regra de ouro pode ser descumprida em um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.

Ele observou que a parcela “manejável” do orçamento, ou seja, sobre o qual o governo tem controle, será de pouco mais de R$ 100 bilhões no próximo ano, valor abaixo do valor de descumprimento da regra de ouro (estimado de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões).

“Não é possível reduzir R$ 200 bilhões de despesa no orçamento. A parte que poderia ser cortada é menor do que R$ 200 bilhões, é de R$ 100 e poucos bilhões. Não é viável. Continuaremos estudando alternativas para que haja cumprimento da regra de ouro, ou sua alteração, dentro de uma forma extremamente responsável e coerente em um processo de contenção de despesas que temos feito desde o primeiro dia”, declarou.

Regras de ‘autoajustamento’

O ministro Henrique Meirelles afirmou, entretanto, que houve uma orientação por parte do presidente Michel Temer de que não deve haver uma “flexibilização” (afrouxamento) da “regra de ouro” de forma “pura e simples”.

“O que podemos estudar, em um momento adequado, serão regras de autoajustamento em caso de superação dos limites da regra de ouro. Por exemplo, aqueles [limites] colocados pelo teto. Caso ocorra superação do limite, há acionamento automático de mecanismos autoajustastáveis”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Questionado sobre a discussão da “regra de ouro” na Câmara dos Deputados, o ministro Meirelles afirmou que essa é uma questão que compete ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Afirmou que vai avançar na discussão no “momento adequado”. “Vamos no devido momento endereçar a questão do orçamento para 2019”, acrescentou.