Ministério da Infraestrutura garante que Ramal de Suape será viabilizado

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb. 

Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. 

Em até 10 dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. 

Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores. 

A Rádio Cidade FM realizou, na manhã dessa quinta-feira (12), o último momento destinado aos candidatos a prefeito de Tabira para eles terem a oportunidade de apresentar suas propostas aos ouvintes.

O objetivo da emissora era a realização de um debate com os dois candidatos, Flávio Marques (PT) e Nicinha de Dinca (MDB), porém, a candidata da oposição não se fez presente e o formato, que foi conduzido pelo radialista Anchieta Santos, virou sabatina.

Flávio respondeu perguntas enviadas pelos blogueiros da região, perguntas do mediador, de empresários e comerciantes e, no último bloco, de ouvintes que foram sorteadas.

O curioso foi que a coligação da candidata Nicinha emitiu uma mensagem para a sua militância dizendo que não iria participar do debate alegando que o mesmo era “tendencioso” e convocou os mesmos a fazerem panelaço no horário programado.

Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a baixa renda na compra da casa própria

O governo de Pernambuco lançou a modalidade Entrada Garantida do Programa Morar Bem PE, primeira política habitacional de interesse social do Estado.

Nesta nova etapa, o governo passa a oferecer subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor elimina a necessidade de entrada no financiamento habitacional.

Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel.

Os valores serão garantidos através do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado este ano e terá disponível, até 2026, R$ 800 milhões. Com ele, o Estado terá a capacidade de estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos.

A Entrada Garantida é voltada para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para dar de sinal num financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa que financia até 80% do valor do imóvel.

É na faixa de renda de dois salários que se encontra a maior parte das pessoas que não têm acesso à casa própria. São famílias que chegam a gastar metade de suas rendas para pagar aluguel. Pernambuco tem um déficit de mais de 326 mil moradias, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

“A nossa ideia é dar condições às pessoas de sair do aluguel e aproveitar o MCMV, que oferece parcelas que cabem no bolso num longo prazo de amortização”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. A nova versão do programa federal, lançada este mês, reduziu os juros para 4% anuais no financiamento de quem ganha até R$ 2.640.

Para ter acesso à Entrada Garantida, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). No site da Cehab o interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras separadas por município.

O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possuiu imóvel em seu nome.

Depois desse processo é gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento.

No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel. “O cidadão não terá mais que se desfazer de um bem de família, vender a sua moto ou o carro, para ter acesso às vantagens do MCMV”, diz Simone Nunes.

Emprego e renda

Além de atacar o déficit habitacional, a Entrada Garantida estimula a economia e a geração de empregos ao impelir o setor de construção civil a lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do Morar Bem PE e do MCMV: imóveis com valor de mercado de até R$ 190 mil.

Por movimentar toda uma cadeia produtiva, a Entrada Garantida será apresentada nesta segunda (24) a representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis, a exemplo do Secovi.

No caso dos construtores, para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, eles precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis no cardápio de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a lista.

Segundo a secretária Simone Nunes, a Entrada Garantida tem um apelo comercial forte. A expectativa é que o programa dobre a utilização do FGTS para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões), com o potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil. Isso traz uma velocidade ainda maior para a redução do déficit habitacional, com a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho formal.

Morar Bem PE

O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Seis cidades da região estão com o abastecimento paralisado.

A Compesa informou através de nota à redação do blog na manhã desta terça-feira (17), que em função de um estouramento em um trecho da Adutora do Pajeú – Ramal de Sertânia, que está em fase de testes, o abastecimento nas cidades de Tabira, Carnaíba, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama, precisou ser paralisado para conserto.

Na nota a Compesa informa ainda que a previsão é de que os serviços sejam concluídos até às 18h desta quarta-feira (18), quando será retomada a distribuição de água, que seguira o calendário de cada bairro.

Cidade também sediou treinamento do Sistema para Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências

A Prefeitura de Triunfo informou em suas redes socias nesta sexta-feira (5), que a partir deste mês de agosto, com a chegada dos Talões de Autuaçao de Infração de Trânsito, motoristas infratores serão multados.

Segundo a publicação da Prefeitura:  este é mais um passo no Processo de Integração ao Sistema Nacional de Trânsito”

Ainda segundo a publicação, esta nova etapa começa apos o município ter firmado convênios com instituições estaduais e federais; participado de eventos, capacitações e treinamentos; realizado visitas técnicas e audiências públicas; constituído comitê de trânsito; e, entre outras ações, realizado e estar realizando campanhas educativas em busca da conscientização dos condutores e pedestres.

“A medida corretiva deve ser vista como uma grande conquista, pois possibilitará que os munícipes transitem pelas vias de forma segura, fluída e com menos desgastes no trânsito. Trazendo para a população, turistas e visitantes uma maior qualidade de vida”, destaca a Prefeitura.

Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências – Desde a segunda-feira (01.08), o município de Triunfo/PE sedia o treinamento do Sistema para Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências, através do aplicativo SINESP-CAD disponibilizado pelo Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública – SINESP.

O Treinamento ocorreu na Escola Municipal Governador Eduardo Campos, e estiveram presentes as Guardas Civis Municipais das cidades de Petrolina, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Juazeiro da Bahia e Triunfo.

Nesta sexta feira, houve a Cerimônia de Certificação, no Auditório da Prefeitura Municipal de Triunfo, onde estiveram presentes as autoridades dos respectivos municípios, além de representantes de outras instituições de segurança pública. 

“Foi um momento de suma importância, dado que é crucial além da formação dos nossos guardas, haja a integração entre as Guardas, pois possibilitará que através da troca de conhecimentos e experiências, as necessidades da nossa população, em relação a segurança pública, possam ser atendidas com mais eficiência gerando uma cidade bem assistida e segura”, informou a Prefeitura.