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Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

Prefeitura garante que novo edital será lançado nos próximos dias. 

A Prefeitura de Sertânia anulou através do termo 003/2017  processo seletivo de mesmo número 003/2017, que havia sido anunciado há poucos dias. Segundo informações que chegaram ao blog, a anulação se deu após a  verificações de erros formais no processo pela assessoria jurídica do município.

Segundo o comunicado, o cancelamento do certame se dá por conta de “necessidade de readequação do quadro de vagas, bem como a reorganização do critério de avaliação dos candidatos”. A prefeitura acrescenta que a anulação nõ trará qualquer prejuízo aos candidatos interessados.

Garante também que outro edital será publicado após as correções necessárias. “Os interessados no novo processo seletivo deverão acompanhar os avisos que serão publicados no site da prefeitura municipal de Sertânia e no quadro de avisos da Prefeitura.

O edital do processo seletivo simplificado havia sido publicado no último dia 02. Foram anunciadas 358 vagas para pessoas dos mais diversos níveis de escolaridade. Os salários variavam de R$ 937 a R$1.863,22 mais gratificação, se for o caso. A contratação estava prevista para janeiro de 2018.

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

Após passar dez dias afastada, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) está de volta ao batente.

As atividades foram retomadas de uma maneira menos intensa e com uma agenda mais interna e moderada.

“Por recomendações médicas, estou voltando aos poucos, ainda estou fazendo alguns exames.”, enfatizou a gestora.

Acometida por uma pneumonia atípica (bacteriana e viral), Madalena esteve internada em Recife no início do mês. Na próxima segunda-feira (21), a prefeita retorna à médica responsável por todo tratamento realizado com sucesso.

“Estou me sentindo muito bem, o susto já passou. Serviu para fazer um check up e provar o quanto devemos ter mais atenção com a saúde, nosso bem maior”, declarou Madalena, que se prepara para o seu segundo mandato.

Em visita ao bairro Alto do Céu, na noite de ontem, o candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), propôs criar um Centro Comunitário da Paz (Compaz) no município. 

Ao lado do seu vice, Toinho Almeida (MDB), ele afirmou que vai executar a proposta na sua próxima gestão com o objetivo de oferecer um espaço integrado de Assistência Social. O Compaz tem foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário.

“Colocamos no plano de governo dos próximos quatro anos trazer para o Centro Social, aqui no bairro Alto do Céu, a Secretaria de Desenvolvimento Social e fazer o atendimento do CRAS e do CREAS, fazer uma espécie de COMPAZ, criado por Geraldo Julio em Recife. Vamos murar o prédio, ampliá-lo, juntar todos os serviços da ação social e colocar aqui perto do povo do Alto do Céu, da Vila da Cohab, Treze de Maio, Presidente Vargas, e isso não é só um sonho, isso é planejado. Vamos começar a construção já a partir do próximo ano, vamos fazer mais e melhor, vamos colocar sempre a Prefeitura à serviço do povo”, disse o socialista. 

A proposta é reunir, ainda, serviços de saúde, esportes, empreendedorismo, cultura e educação.