Miguel Duque e apoiadores condenados pela Justiça Eleitoral

Da Coluna do Domingão

A maioria dos municípios brasileiros está despreparada para lidar com eventos climáticos extremos como os que atingem o Rio Grande do Sul, indicam as próprias administrações municipais.

Os dados são de levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ao todo, prefeituras de 3.590 dos 5.570 municípios brasileiros responderam à pesquisa “Emergência Climática”, realizada entre 1 de dezembro de 2023 e 24 de janeiro de 2024.

Um total de 68% dos gestores disse que seus municípios não estão preparados para esses eventos,  contra 22,6% que responderam sim, 3,4% que não responderam e 6% que desconhecem as previsões de eventos climáticos que poderão afetar os seus municípios.

A pesquisa considerou como “preparo contra os eventos climáticos extremos” ações como elaboração dos planos de mitigação e adaptação, medidas estruturais para enfrentar as emergências climáticas e captação de recursos.

Segundo o estudo, a maior parte dos municípios (43,7%) indicou que não possui um setor ou profissionais responsáveis por monitorarem diariamente e em tempo real as áreas sob riscos de desastres — já 38,7% afirmaram possuir.

Em relação ao sistema de alerta móvel ou fixo para desastres, 57% das prefeituras indicaram não terem nenhum; enquanto 34% disseram usar meios de comunicação digital ou SMS; 19% usam meios de comunicação local, como rádio ou canais de TV; 11% adotam outros meios; 10% usam veículos com sirenes móveis; e 5% possuem sistemas fixos com alto falantes e sirenes.

Para o presidente do CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, falta apoio aos municípios e investimentos contra os desastres naturais, o que faz com que prefeitos e prefeitas tenham que atuar “praticamente sozinhos, na ponta” das tragédias.

“Infelizmente, a situação se repete a menos de um ano, pois não podemos nos esquecer que em setembro de 2023 os municípios gaúchos foram afetados por ciclone extratropical. É incalculável o valor das vidas perdidas, e os prefeitos são obrigados a lidar, novamente, com os prejuízos e com o socorro à população”, disse.

Se cidades do Sul e Sudeste,  mais acostumadas a esses eventos extremos não estão preparadas,  como demonstrado nessa semana, imagine o Nordeste.

Nossos principais rios estão assoreados,  sem respeito à mata ciliar, com a maioria das nascentes e afluentes atacadas pela ação do homem, com invasão de esgoto sem tratamento.  Basta um recorte sobre um de nossos principais rios, o Pajeú,  onde além disso tudo, há especulação imobiliária quase dentro de seu leito. Dez por cento do que ocorreu no Vale do Taquari,  no Rio Grande do Sul, seria suficiente para uma tragédia em boa parte de nossas cidades.

Em Brejinho, a Prefeitura Municipal enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 012/2024 que cria o Dia Municipal do Rio Pajeú, dia 13 de setembro. Há uma preocupação na cidade onde nasceu o Rio, mas falta uma ação integrada em todo o Vale cortado pelo Rio.

Resumindo,  falta vontade, sobra desinteresse,  e assim como agora ocorre no Rio Grande do Sul,  só nos alertamos para o problema quando ele bate à nossa porta.  Toc toc…

Procuradoria Geral da República vai requere um ressarcimento de R$ 679 milhões aos cofres públicos

Do Diário de Pernambuco

Em tempos de “ginástica” no orçamento federal, a Controladoria Geral da União (CGU) estima que o governo pode reaver R$ 2,79 bilhões a partir da cobrança de recursos desviados ou aplicados de forma irregular. Pernambuco encabeça a lista dos devedores com uma conta de R$ 679 milhões a ser cobrada nos próximos meses aos gestores de recursos públicos. A dívida de somente um convênio celebrado entre governo do estado e o Ministério dos Transportes é de R$ 431,1 milhões. São apontadas irregularidades em despesas referentes a obras na BR-232. Todos os valores foram corrigidos pela Controladoria.

O governo do estado ainda aparece no ranking dos dez maiores devedores com R$ 81,6 milhões a serem cobrados por falhas na utilização de recursos para o combate à seca e outros R$ 11,1 milhões por não prestação de contas relativas a ações de segurança. Procurado pela reportagem, o governo de Pernambuco informou que ainda não foi notificado oficialmente.

Já irregularidades em execução de obras de pavimentação em rodovias, estas na BR 101, também vão gerar um pedido de ressarcimento ao Consórcio Constran/Galvão/ Construcap de R$ 7,7 milhões. No mesmo grupo dos dez figuram as prefeituras de Ipojuca (R$ 4,6 milhões), Carpina (R$ 3,6 milhões) e Panelas (R$ 1,8 milhão). A Universidade Federal de Pernambuco precisará devolver R$ 9 milhões por falhas na prestação de contas de financiamentos a projetos no interior do estado.

Se comparado ao ano de 2014, houve um aumento de apenas 5,5% no total de processos analisados pela CGU. O montante a ser ressarcido, no entanto, é mais do que o dobro do previsto naquele ano, que foi de R$ 2,79 bilhões. O valor também bate recorde em um comparativo dos últimos cinco anos. Tal cálculo é resultado da análise, pela CGU, de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) referentes ao ano passado. Essas TCEs são instauradas pelos Ministérios que repassam o dinheiro aos gestores em forma, principalmente, de convênios.

Entre as principais razões para instaurações delas estão desvios ou desaparecimento de dinheiro, desfalques, apresentação de documentos inidôneos e superfaturamentos. O não cumprimento do objeto conveniado e a omissão na prestação de contas também lideram as causas de irregularidades. A cobrança será feita através do Tribunal de Contas da União e, em caso de não pagamento, a dívida é encaminhada à Advocacia Geral da União, a quem cabem as medidas judiciais.

A Prefeitura de Iguaracy está executando uma série de obras de recuperação de calçamentos em diferentes pontos do município. A ação, coordenada pela Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, contempla tanto a sede quanto comunidades rurais, com foco na restauração de trechos danificados.

As intervenções têm como objetivo melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres em áreas onde o desgaste do calçamento vinha comprometendo a mobilidade da população.

O prefeito Pedro Alves tem acompanhado pessoalmente os trabalhos, ao lado do secretário de Obras, Fábio Torres. As visitas às frentes de serviço buscam monitorar o andamento das ações e garantir o cumprimento do cronograma.

“Estamos trabalhando com seriedade para atender as necessidades da população. Esses reparos são essenciais para a mobilidade e para o bem-estar dos moradores. Nosso objetivo é chegar a todos os pontos que precisam de atenção”, afirmou o prefeito.

Foto: Câmara dos Deputados/divulgação.

Aliado de primeira hora do futuro ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto (PTB), o deputado federal Silvio Costa (PSC) saiu em defesa das mudanças no seguro-desemprego e na pensão pós-morte anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira (30), e disse que o líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho, defende a indústria da viuvez.

Pela regra atual, jovens viúvas ou viúvos podem receber pelo resto da vida a aposentadoria do esposo ou da esposa falecido, o que faz com que a previdência brasileira pague o benefício para pessoas em idade produtiva. A partir de agora, o Planalto vai exigir pelo menos dois anos de união estável e a pensão só será vitalícia para viúvos com pelo menos 44 anos.

“É lamentável a posição irresponsável de parte da oposição brasileira”, afirmou o deputado Silvio Costa. “Lamento que o deputado Mendonça Filho venha defender a indústria da viuvez”, disse o deputado, para quem o governo federal não está modificando nenhum direito do trabalhador, mas sim fortalecendo as finanças da previdência para garantir as conquistas.

Mais cedo, Mendonça Filho criticou as mudanças no seguro desemprego, afirmou que Dilma tem prejudicado os trabalhadores “com requintes de crueldade” e prometeu que a oposição vai batalhar no Congresso para derrubar os ajustes do Planalto.

“Como é que uma oposição defende uma coisa absurda dessa?”, questiona. Ele lembra que a previdência brasileira tem um déficit anual de R$ 110 bilhões por ano. Com as novas medidas, o governo espera economizar até R$ 18 bilhões anualmente.

AÉCIO “ARENGUEIRO” – “O problema é que a oposição não conseguiu construir um discurso para voltar ao Poder. Não aprendeu a conversar com o Nordeste”, afirma. “O que a oposição tem feito é arengar. Aécio Neves virou um arengueiro”, dispara.

“Essa oposição brasileira não tem conteúdo, não tem consistência, não chega na casa das pessoas. É uma oposição panfletária”, diz ainda. “Na verdade, a oposição está é com ressaca da derrota e com ciúme do governo da presidente Dilma”, completa.