Miguel Coelho visita áreas afetadas por deslizamentos no Recife e Jaboatão

Mais de 20 dias depois de ter a saída anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz Regina Duarte foi exonerada do cargo de secretária especial da Cultura. O ato, a pedido, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. É assinado pelo presidente e o ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias.

Na última semana, Regina Duarte postou mensagem nas redes sociais: “E sigo secretária”. Ela foi exonerada do cargo de secretária especial da Cultura no dia 20 de maio, mas ainda dava expediente na pasta, aguardando que se confirme a promessa do presidente Jair Bolsonaro de acomodá-la na Cinemateca, em São Paulo.

No entanto, a Cinemateca teve seu fechamento deliberado em reunião com representantes da secretaria e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), administradora do equipamento, no último dia 29, em Brasília. O governo teria proposto a rescisão pura e simples do contrato, que vai até 2021.

Caso o local seja interditado, Regina ainda não tem um rumo definido no governo federal, embora o presidente tenha garantido que ela continuará auxiliando na sua gestão. A Cinemateca Brasileira é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira e é vinculada à Secretaria da Cultura. A atriz se manifestou nas redes sociais:

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Por Jefferson Callaça

O artigo 133 da vigente Carta Magna determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 também asseguram que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Afirma ainda que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A lei garante ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional.

Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas.

Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em Pernambuco, na capital e no interior, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades.

Em nossas andanças por Fóruns e cidades percebemos a carência dessa representação. Em São Bento do Una, por exemplo, chegou-se ao cúmulo de um advogado no pleno exercício da profissão, ter sido agredido por um policial militar e sequer alguma ação judicial houve em sua defesa, seja civil ou criminal contra o agressor. Divulgação alguma do fato na imprensa. Atitudes omissas como essa, demonstram o quanto distante encontra-se a OAB-PE da advocacia militante em nosso Estado.

Nós, que fazemos o movimento A Ordem É Para Todos estamos propondo a contratação de advogados para nos defenderem na capital e nas subseções, pois, o advogado como pessoa física não pode ficar exposto na sua própria defesa diante de qualquer arbitrariedade de uma autoridade pública, sendo necessário que o seu órgão coletivo o faça de uma maneira profissional, pondo fim ao amadorismo até então existente.

As prerrogativas são uma garantia do advogado e um direito do cidadão. Para falar de Justiça, é preciso ter independência e autonomia.

Infelizmente, estamos carentes destes requisitos essenciais na defesa de nossas prerrogativas através da atual gestão da OAB-PE. Os advogados pernambucanos não possuem uma entidade que esteja atenta e vigilante nas violações cotidianas que sofrem no dia a dia na sua atuação profissional.

Os advogados detêm prerrogativas indispensáveis para a independência de sua atuação profissional. Não são elas privilégios para uma determinada profissão, mas garantias inerentes a princípios de direito elementares, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, fundamentais para a prestação da justiça com a isenção que é esperada do aparelho estatal, sem elas não existe advogado e sem advogado, não existe Estado Democrático de Direito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Entre 1° de março e 15 de novembro de 2021, 79,7% das pessoas que morreram por covid-19 no Brasil não haviam recebido nenhuma das doses da vacina.

É o que aponta os dados divulgados pela plataforma Info Tracker, da Universidade de São Paulo (USP). Ainda segundo a pesquisa, 81,7% dos indivíduos internados com a doença neste período não estavam vacinados.

Dentre as 306 mil pessoas que morreram entre os meses analisados pela pesquisa, 32 mil haviam completado o ciclo vacinal, 29 mil haviam recebido apenas a primeira dose e 243 mil não haviam recebido sequer uma dose.

O estudo ainda contabilizou 981 mil indivíduos internados por covid-19 no período. Deste número, 93 mil pessoas haviam recebido as duas doses da vacina, 85 mil estavam parcialmente vacinadas e 802 mil não receberam nenhuma das doses.

Os dados divulgados pela plataforma mostram que oito a cada dez brasileiros que morreram de covid-19 entre março e novembro deste ano eram não vacinados. Da mesma forma que oito a cada dez internados pela doença não haviam recebido nenhuma das doses do imunizante.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) confirmou através de sua assessoria que não participará do programa Cidade Alerta, da Cidade FM, conduzido pelo comunicador Anchieta Santos.

Isso depois de dias de negociação entre a produção do programa e o gestor para uma prestação de contas à comunidade tabirense.

Dias esteve na semana passada no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, após convidado pela produção do programa. Avaliou os cem dias de seu segundo mandato, mas não escapou de questionamentos como a polêmica de pagamentos indevidos do Bolsa Família, carnaval anti-cultural e sua decisão de deixar o Cimpajeú.

Mas há dias não falava para a principal rádio local, a Cidade FM, a não ser na reprodução do programa institucional, aos sábados, gerado pela Cultura FM, onde, como ocorre nos programas desse formato, costuma falar só do que o convém. O principal programa da emissora, o Cidade Alerta, é comandado há mais de sete anos pelo comunicador Anchieta Santos.

Principal tribuna da população, é espaço para a participação de ouvintes de todos os bairros da cidade. Provocado pelas demandas, o comunicador costuma cobrar respostas em nome da comunidade e também tem criticado, indistintamente, grande parte da classe política de Tabira, pelos desmantelos políticos e públicos, que estampam aos montes os noticiários na região.

A primeira informação foi a de que o gestor decidiria pela entrevista após uma viagem. Sebastião voltou e a produção do programa insistiu por sua vinda. A Assessoria de Comunicação chegou a pedir que o programa deixasse dois dias em aberto: quinta ou  sexta dessa semana.

Quando tudo parecia estar encaminhado, Sebastião Dias decidiu: não fala ao programa. “Apenas em programa institucional”, afirmou a Assessoria. A crítica natural é de que Dias não quer ir ao espaço para não debater com o comunicador – conhecido por não pôr a mão sobre desmandos da gestão – e a população, ávida por conversar com o seu principal representante sem o filtro dos programas pagos pela instituição. Nas redes sociais não faltarão questionamentos de que Sebastião correu do debate…

Faz como Dinca, que evitava o programa quando prefeito e chegava a incomodar de tanto pedir espaço quando oposição, Nicinha Brandino, candidata que conseguiu passar o período pré, durante e pós eleitoral sem dizer uma frase ao radialista e o prefeito de Água Branca, Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, que não responde como gastou apenas R$ 3 mil em campanha, sendo alvo de investigação na Justiça Eleitoral.

Chuvas fortes atingiram Serra Talhada neste domingo, dia 23. Como ocorreu há alguns dias, houve relatos de ruas alagadas e problemas.

Uma cobertura metálica no estádio Pereirão ameaçou cair sobre casas do entorno. Imóveis também tiveram problemas por conta da dificuldade de escoamento, como no bairro da AABB.

Houve falta de energia elétrica e com a forte ventania, uma árvore caiu sobre um carro na cidade, perto do Recanto do Matuto.

Essa semana, o Ministério Público  recomendou ao prefeito  Luciano Duque, que determine a desobstrução e limpeza das áreas que estão sofrendo alagamentos por causa de construções irregulares nos bairros da AABB e São Cristóvão.

A recomendação provém dos moradores dessas localidades, que procuraram o MPPE para denunciar os danos causados pelos alagamentos riscos para os moradores e seus imóveis.

O MPPE, a Secretaria de Obras e Urbanismo e a Secretaria de Serviços Públicos realizaram vistorias nos bairros de São Cristóvão e AABB e constataram a gravidade do problema, causado por construções irregulares nas ruas Luiz Alves de Melo Lima, Enock de Carvalho, José Nogueira dos Santos e Travessa Tomé de Souza Ramos.

“Para assegurar essa atuação, o gestor público deve determinar o embargo administrativo ou judicial das construções irregulares e impedir a concessão de licença do habite-se das construções ilegais, a fim de preservar e garantir a segurança e a integridade física dos moradores”, diz o MP em nota.