Miguel Coelho visita áreas afetadas por deslizamentos no Recife e Jaboatão

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do sua presidenta Márcia Conrado em nota, diz compreender a justa mobilização por melhores condições de trabalho, inclusive melhoria salarial, dos profissionais de enfermagem.

Em entrevista concedida na última quinta-feira, à Rádio Jornal, a gestora reconheceu a importância desses profissionais para o bom funcionamento da saúde pública e a necessidade da aprovação da PEC 25/2022 que vai garantir o pagamento do piso para os pequenos municípios, através de um aumento de 1,5% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios em Março.

“A Amupe nunca se colocou contra qualquer piso salarial, os municípios apenas querem transparência sobre a fonte dos recursos a serem utilizados. Acontece que os repasses do Programa de Saúde da Família estão defasados, sub financiados. O que o governo federal repassa, em média R$ 12,6 mil, não cobre o que o município gasta por equipe, em média R$ 45 mil. É neste programa federal, executado pelo município, que a maioria das equipes atuam”.

A Associação defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento sustentável, para que possa melhorar a remuneração e as condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos, inclusive a correção nas tabelas de serviços, há muito também defasadas.

Neste sentido, em consonância com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a Amupe pede celeridade aos deputados e deputadas para aprovação da PEC 25/2022, que está parada na Câmara. A Associação está de portas abertas para continuar a receber todas as categorias que procuram discutir implementação de políticas públicas para melhorar as condições de trabalho, a fim de atender melhor às demandas da população.

Conclamamos a todos e todas a luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira, conclui a Amupe em nota.

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade, e ainda um lobista – todos suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A operação Tubérculo ainda cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo (PSDB), mais conhecido como ‘Batata’, e o vereador Raimundo Inácio Filho (MDB), o ‘Lobão’, também foram afastados dos seus respectivos cargos.

O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada. Os três foram levados para Natal, onde devem ser ouvidos na sede do Ministério Público.A operação Tubérculo é um desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout, que investigam fraudes no setor de iluminação pública em Natal e também na própria cidade de Caicó.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

Os parlamentares mantiveram os cinco vetos presidenciais a projetos de lei que estavam na pauta da sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (15). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu mais uma vitória ao unir a base e manter os dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. “Demos mais uma demonstração de unidade no Legislativo e de articulação com o Planalto”, afirmou.

A sessão foi encerrada após a apreciação dos cinco vetos. Nesta quarta-feira, às 12h, os parlamentares retornam às atividades em sessão destinada a apreciação de matérias orçamentárias. Está prevista a votação de projetos de leis, do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

Na sessão dessa terça-feira, Humberto destacou a manutenção do veto à proposta que institucionaliza o mecanismo chamado de desaposentação, pelo qual a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria.

“Isso traria sérios prejuízos à Previdência Social e foi um gesto de responsabilidade segurar o veto”, afirmou.

Entre os itens mantidos pelos parlamentares, está, também, o da mudança de regras do seguro-desemprego rural. De acordo com o Governo, as novas regras trariam critérios diferenciados em relação ao trabalhador urbano, “resultando em quebra de isonomia”.

As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Os congressistas também mantiveram o veto às regras que liberariam o recebimento do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador beneficiado.

Além disso, foi mantido o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata do direito de resposta em veículos de comunicação que permitiria ao ofendido requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente na tevê e no rádio.

A apreciação dos vetos ocorre por meio de cédula eletrônica, com a qual é possível identificar o voto nominal. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

Evento acontece entre os dias 02 e 05 de agosto

Entre os dias 02 e 05 de julho, a Unidade do Sebrae no Serão Central, Moxoto, Pajeú e Itaparica, vai realizar o Seminário Sertão Mais Criativo na cidade de Exu, em Pernambuco. O evento voltado para empreendedores culturais, músicos, artesãos, fotógrafos, poetas e pessoas que trabalham com economia criativa, terá ênfase na música (forró) e no artesanato em couro.

De acordo com a analista do Sebrae, Ana Paula, foram realizados vários cursos, palestras e oficinas de preparação dos participantes. “O Sertão Mais Criativo é a culminância de várias ações. Desde o cadastramento dos profissionais que irão participar, a preparação dos mesmo com cursos e palestras e preparando-os para o evento”, informa a analista.

Os participantes tiveram oficina de Hospedagem Domiciliar e entre os dias 24 e 26 de julho, vão fazer o curso Design Sprint, com o Consultor e Rodrigo Rangel. “O curso tem uma metodologia participativa, diferente de encomendar um trabalho para uma consultoria, desenvolvida pelo Consulado Britânico, recebido pelo Sebrae e repassado aos multiplicadores”, conta Ana.

O Design Sprint é uma maneira informada e ágil de conceituar e tangibilizar uma ideia, um produto, suas implementações e funcionalidades em um curto espaço de tempo. São dias de intenso trabalho, juntando práticas de estratégia de negócios, inovação, ciência do comportamento e design thinking.

A programação do evento já foi fechada e vai desde missa campal à sessão de cinema. “Teremos várias atividades durante esse período e Jessiê Quirino, é um parceiro do Sebrae e muito competente, vai fazer uma participação no evento, a pedido do público, que gosta muito de seus posicionamentos, trazendo-os para a prática do dia a dia. E é isso que esperamos dos participantes”, conclui a analista.

SERTÃO MAIS CRIATIVO

O Festival SerTão Mais Criativo é mais um investimento do Sebrae e do Governo do Estado, através da AD Diper, com apoio da Prefeitura Municipal de Exu. O evento tem objetivo de fomentar a capacidade criativa e o empreendedorismo no Sertão. São José do Egito foi a primeira cidade da região a receber o projeto, que tem foco em três pilares: Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar. Serra Talhada também será contemplada com o projeto entre os dias 13 e 16 de setembro.

Foto: Louis Reed / Unsplash

Por Mercedes Bustamante*

Em 2 de setembro de 2018, o Museu Nacional do Rio de Janeiro foi devastado por um grande incêndio que consumiu, de forma irrecuperável, a maior parte de um acervo inestimável. 

O museu, fundado em 1818, é a instituição científica mais antiga do país e uma das mais importantes do mundo. Além da perda da memória e de conhecimentos únicos, especialmente sobre a América Latina, a devastação no Museu Nacional comprometeu a geração de novos conhecimentos por meio da ciência.

A ciência é a prática que nos fornece as explicações mais confiáveis sobre a natureza, nós mesmos, nossas sociedades, nossas construções físicas e de pensamento por meio das variadas áreas do conhecimento. 

As ações e inações que ao longo de anos deterioraram as condições do Museu Nacional até o trágico 2 de setembro de 2018 se repetem em instituições científicas país afora e se acentuaram nos últimos três anos. 

O desprezo pela educação e pela ciência nas esferas do poder federal, ancorado por discursos falaciosos e má gestão, foi demonstrado de forma cabal na solicitação do Ministério da Economia ao Senado Federal que resultou em novo corte de recursos para a ciência brasileira.

O setor já estava debilitado por manobras anteriores que impediram acesso aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos do FNDCT, cuja destinação é claríssima pelo próprio nome do Fundo, garantiriam a sobrevida de projetos e programas de pesquisa e inovação, em particular o Edital Universal do CNPq que sustenta todos os níveis do Sistema de Ciência e Tecnologia. 

Se o incêndio do Museu Nacional consumiu nossa memória, a manobra do Ministério da Economia, encampada pelo Senado, consome as nossas possibilidades de construir um país com base numa economia do conhecimento.

Impossível avaliar a degradação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia sem também mencionar o desmonte da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela avaliação e fomento aos Programas de Pós-graduação no Brasil. 

A maior parte da pesquisa científica no país é conduzida em universidades públicas e no âmbito de programas de pós-graduação por pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado.

A CAPES tem sido instrumental para a expansão e consolidação da formação em nível de pós-graduação. No entanto, seus programas de bolsas de estudo e pesquisa, que permitem a dedicação desses jovens pesquisadores, padecem de restrições crescentes de recursos e os valores das bolsas encontram-se defasados pela ausência de reajustes recentes. 

As inúmeras mudanças na gestão, com dirigentes cada vez menos capacitados para suas funções, têm gerado instabilidades e controvérsias que lançam incertezas sobre a sustentação dos programas de pós-graduação.

O estudo histórico do sucesso moderno da pesquisa tem mostrado repetidamente que o conhecimento básico, a tecnologia e a inovação estão intensamente conectados formando um único e coeso tecido. Ademais, avanços científicos e tecnológicos emergem do conhecimento resultante de investimentos e contribuições de muitos grupos de pesquisa ao longo de anos.

Por seu caráter sistêmico, os grandes desafios do Brasil no plano nacional e internacional só poderão ser enfrentados a partir de um investimento consistente e previsível em ciência e na formação de recursos humanos com conhecimentos, habilidades e ferramentas necessários para lidar com questões complexas que envolvem dimensões sociais, econômicas e ambientais. 

Não se trata somente de compartilhar os produtos da ciência, mas também os seus valores como o raciocínio crítico, a resiliência diante da incerteza e o apreço pelo conhecimento.

A atuação míope do Ministério da Economia ao propor o corte das verbas suplementares para a ciência brasileira, e a falta de interesse ou avaliação profunda por parte do Senado Federal das consequências nefastas desse corte, tornam o país refém de um presente medíocre e de um futuro sem perspectivas.

*Mercedes Bustamante é pesquisadora da UnB e membro da Coalizão Ciência e Sociedade. O artigo é endossado pela Coalizão Ciência e Sociedade