Miguel Coelho nomeia novas secretárias da Fazenda e de Gestão Administrativa

A intrincada organização dos gabinetes da família Bolsonaro sugere um hábito longevo de preencher cargos comissionados com funcionários que nem sempre davam expediente em seus locais de trabalho.

Um levantamento feito por ÉPOCA joga luz sobre essas movimentações e seus números, que hoje estão nas mesas dos investigadores .

Do total pago aos 286 funcionários que o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos mais velhos contrataram em seus gabinetes entre 1991 e 2019, 28% foi depositado na conta de servidores com indícios de que efetivamente não trabalharam .

É como se de cada R$ 4 reais pagos, mais de R$ 1 fosse para as mãos de pessoas que hoje, em grande maioria, são investigadas por devolver parte dos vencimentos aos chefes.

Ao menos 39 possuem indícios de que não trabalharam de fato nos cargos – 13% do total.

Enquanto recebiam como funcionários, esses profissionais tinham outras profissões como cabeleireira, veterinário, babá e personal trainer.

Um dos casos é o de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo MP como operador do esquema da rachadinha no gabinete de Flávio. Juntos, os 39 receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos (o equivalente a R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período) durante o período em que trabalharam com a família.

Veja reportagem completa:

https://epoca.globo.com/funcionarios-fantasmas-dos-bolsonaros-receberam-295-milhoes-em-salarios-24634183?versao=amp&__twitter_impression=true

Os palestrantes convidados possuem experiências a nível nacional e trarão temas atuais e inspiradores

ASCOM-SME TABIRA

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira divulgou a programação especial em celebração aos 72 anos de Emancipação Política do município, comemorado no dia 27 de maio. 

Devido ao momento atípico que estamos vivenciando, uma pandemia mundial, as atividades comemorativas foram repensadas, os tradicionais jogos escolares que aconteciam nesse período anualmente, deram lugar a um campeonato interno de jogos escolares eletrônicos, que estarão acontecendo entre os dias 13 a 27 de maio nas escolas da Rede Municipal. 

Entre os dias 24 e 25 de maio será vivenciada, de forma remota – através da Plataforma Google Meet, a 1º edição da Jornada Pedagógica: “Educação que transforma”, tal ação é fruto da parceria da Secretaria de Educação de Tabira com a Rede Conectando Saberes (Rede nacional de professores apoiada pela Fundação Lemann) e trará palestras/lives com nomes de peso do cenário educacional nacional, como o Jornalista e Escritor Laurentino Gomes, a Professora Lúcia Cortez (Top 10 do Prêmio Educador Nota 10 do ano 2020) e a professora Gina Vieira (Autora do Projeto Mulheres inspiradoras e Prêmio Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos) tendo como público-alvo os docentes das redes municipal, estadual e particular de Tabira. As inscrições para participação nas palestras serão através de formulário eletrônico encaminhado as escolas. 

Ainda dentro da programação acontecerá o lançamento do “1º Conectando Boas Práticas: Professor Transformador” – é uma iniciativa da Rede Conectando Saberes com apoio da Secretaria Municipal de Educação de Tabira, que inclui uma seleção de ações pedagógicas de professores, coordenadores e gestores que atuam na rede municipal de ensino.

Essas ações pedagógicas formarão o 1º Banco de Boas Práticas Pedagógicas do município, a fim de auxiliar os professores dos diversos segmentos.

As ações que tiverem destaque em cada categoria serão finalistas do Prêmio Professor Transformador 2021. Na ocasião será apresentando o edital do concurso para o município de Tabira, visando o incentivo a disseminação de práticas docentes inspiradoras. 

Veja mais sobre a programação especial em comemoração aos 72 anos de emancipação de Tabira:

O LUGAR ONDE VIVO – No dia 26 de maio a SME – Tabira estará promovendo a seletiva do Concurso de Leitura intitulado “O Lugar onde vivo”, que objetiva a produção por parte dos estudantes da Rede Municipal de peças originais e criativas tais como: desenhos, vídeos, frases, quadras, paródias e poemas com a temática O Lugar Onde Vivo com divulgação dos finalistas através das Redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Educação. 

CONCURSO LER BEM – Ainda no dia 26 de maio haverá a Etapa Municipal de Seleção do Concurso Ler Bem – Idealizado pela ASPA (Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores) que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino fundamental I, matriculados nas escolas municipais pernambucanas. O estudante vencedor na etapa municipal irá concorrer a etapa regional do projeto.

G1

Parte das cidades do país que contarão com um 2º turno na disputa pela prefeitura terá o tempo do horário eleitoral no rádio e na TV reduzido a pedido dos próprios candidatos. Em ao menos seis capitais, a decisão já foi tomada – mas esse número deve aumentar. Soa contraditório, já que muitos reclamavam da baixa exposição no primeiro turno, mas há um motivo para isso: o alto custo para as campanhas.

Com a proibição à doação de empresas e os recentes escândalos de caixa dois, a arrecadação caiu. E, de acordo com o TSE, os gastos até o dia da eleição representaram um terço do despendido em 2012. Isso fez que com que candidatos solicitassem aos tribunais regionais eleitorais uma dimuinuição do tempo.

No Recife, a decisão foi dada pelo juiz coordenador da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Clicério Bezerra e Silva, que aceitou o pedido das coligações ‘Frente Popular de Pernambuco’ e ‘Recife Pela Democracia’, dos candidatos Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT). Os dois firmaram acordo para reduzir os custos de produção dos materiais, e a duração dos programas caiu de 20 para 10 minutos, sendo 5 minutos para cada um por dia.

Em Porto Velho, os candidatos também alegaram alto custo ao pedir para o TRE-RO a redução. O acordo foi firmado e cada um terá apenas 5 minutos, em vez de 10. Em São Luís, os dois postulantes fecharam com o TRE-MA a diminuição nesta sexta: metade do tempo a menos pra cada um.

A redução de 20 para 10 minutos também foi consentida em Goiânia e Anápolis (GO). Na capital, segundo o TRE-GO, ‘a decisão considerou que a proposta apresentada garante uma propaganda enxuta, de baixo custo, menos cansativa e enfadonha, capaz de atrair a atenção do eleitor para as propostas dos candidatos a prefeito’.

Em Cuiabá, assim como nas outras capitais, o tempo foi cortado pela metade. Em Belo Horizonte, João Leite (PSDB) e Kalil (PHS) também chegaram a um consenso para encurtar o tempo – apenas na TV . Em Blumenau (SC), houve a redução pela metade e o combinado inclui ainda não haver propaganda aos domingos. Em Campo Grande, não houve diminuição do tempo. Mas os candidatos conseguiram adiar o ínicio do horário eleitoral alegando pouco tempo para produzir os programas.

Em Maceió, o candidato Rui Palmeira (PSDB) propôs a redução em 50%, mas Cícero Almeida (PMDB) não concordou. O tempo acabou mantido em 10 minutos para cada um. Em Manaus, uma reunião será realizada na segunda. A campanha de Marcelo Ramos (PR) vai propor a redução pela metade, mas não é certo que Artur Neto (PSDB) aceitará a sugestão. “Não é algo que partirá desta coligação.”

Em Vitória, o pedido foi feito por ambos os postulantes ao cargo, mas a decisão ainda não foi tomada. Ela deve ser divulgada nos próximos dias. No Rio de Janeiro, Crivella (PRB) e Freixo (PSOL) cogitaram e chegaram a divulgar a intenção da redução. Mas o tempo foi mantido, de acordo com o TRE-RJ, porque nenhuma das duas chapas formalizou o pedido.

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

A Polícia Federal (PF) prendeu, ontem, Ana Priscila Azevedo, filmada participando dos atos terroristas de domingo (8), em Brasília. Ela foi detida por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e trazida para a capital.

Ana Priscila é apontada pela investigação como uma das organizadoras dos atos em Brasília. Nas redes sociais, ela sugeriu ações violentas na capital e incitou bolsonaristas para uma “tomada de poder”.

Apesar de ter sido presa só na terça, após trabalho de investigação, Ana Priscila aparecia em vídeos no acampamento golpista no Quartel-General do Exército, em Brasília.

No dia dos ataques, Ana Priscila aparece perto da rampa do Congresso Nacional, um dos lugares atacados pelos terroristas. Há também imagens que mostram a mulher dentro do Palácio do Planalto durante a invasão. As informações são do G1.