Miguel Coelho defende autonomia e modernização das polícias 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, nesta sexta-feira (15), mais uma rua pavimentada pela atual gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania. 

Trata-se da Rua Luiz de Ernesto, no bairro Planalto, próximo à unidade básica de saúde do bairro, inaugurada recentemente pela Prefeitura. 

Foram investidos mais de R$ 120 mil na pavimentação em paralelo de 1,2 km quadrado da referida via, em uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco. 

A inauguração terá início às 16h30, e faz parte da programação da maratona de inaugurações e entregas iniciada em janeiro deste ano pela Prefeitura Municipal.

A luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.

“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar.

Durante o ato, ele recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.

Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo.

“É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.

Inaugurada oficialmente em outubro de 2020, a Barragem da Ingazeira era a esperança de garantia hídrica para cidades importantes da região do Pajeú.

Assim como foi Serrinha para Serra Talhada, Brotas para Afogados da Ingazeira e outros reservatórios, a Barragem da Ingazeira era tida como uma esperança para cidades como Ingazeira, Tuparetama, Tabira e entorno. Muito pelo contrário, virou uma grande dor de cabeça.

Em 2014, durante as obras, já havia problemas. A realidade registrada foi de total descaso, com moradores ilhados, água invadindo casas, problemas com implosão de rochas para dar continuidade às obras e perda de lavouras. As chuvas fizeram a água represar e invadir propriedades e estradas. Tudo porque o processo de desapropriação foi mal conduzido. As famílias não foram retiradas antes do início das obras.

Paralisada mais de seis vezes desde o início, a obra foi retomada definitivamente em julho de 2017, com R$ 15 milhões na conta  do DNOCS. O então Ministro da Integração Hélder Barbalho, chegou a fazer a promessa de entrega até 2018. Não cumpriu.

Em março de 2018, moradores de comunidades rurais do entorno como Santana denunciaram que as águas da Barragem isolaram moradores. Em Santana e Lagoa do Barro os estudantes ficaram impossibilitados de frequentar a escola. No mesmo mês, se noticiou que as indenizações a ribeirinhos chegou a apenas 63% das famílias. Em agosto do mesmo ano, se noticiou que as obras estavam 100% concluídas. Em fevereiro de 2019, o blog informou que ela começou a pegar água.

Naquele mês, uma Audiência Pública sobre as dificuldades de moradores no entorno da Barragem da Ingazeira aconteceu na Câmara de Tuparetama, com vereadores da cidade, de São José do Egito e Ingazeira. A mesa ainda foi composta pelo promotor Aurinilton Leão e pelo Padre Luizinho, representando o Grupo Fé e Política.

A grande ausência foi do DNOCs. O Superintendente Marcos Rueda prometeu enviar dois representantes para audiência, mas ao final, nenhum chegou. Entre abril e maio de 2021, ribeirinhos ficaram sem energia elétrica por vários dias. Ainda há várias denúncias de uso de agrotóxicos por quem cultiva tomate, bem, como uso da área para passeios de jet sky e muita farra, levando junto lixo, perturbação de sossego e poluição sonora pra quem vivia em paz.

Em resumo, um mar de problemas de um reservatório sem serventia. A esperança reside no novo governo Lula, no novo comando do DNOCS e na possível articulação para que, enfim, haja controle sobre a barragem, para quem mora no entorno e para quem precisa de fato da água.

Ontem, no comentário do programa Rádio Vivo, o Padre Luis marques Ferreira criticou duramente toda problemática em torno do reservatório.

O Padre Luis Marques Ferreira voltou a criticar a inércia das autoridades com a situação da Barragem.

“Mais uma vez nosso mundo político dá uma prova de incompetência”. Com capacidade para quase 50 milhões de metros cúbicos, hoje com 40% da capacidade, não serve para nada, a não ser invasões às suas margens. O que seria a redenção da região, tornou-se terra de ninguém.

Todas as pessoas que vem de fora, de vários pontos do estado e do Nordeste,  usam e abusam da barragem sem nenhuma preocupação.

Pesca desenfreada, farras de jet-ski emporcalhando a área e perturbação de sossego. “É preciso uma intervenção imediata”. A água não ajuda à produção e moradores das comunidades ribeirinhas sofrem com o descaso. “Precisamos dar um destino à agua para que se melhorem as condições desse povo”, concluiu o sacerdote.

O presidente da Amupe, Marcello Gouveia, e o prefeito João Campos destacaram a importância da parceria entre as instituições

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia, juntamente com diretores da Associação e um grupo formado por prefeitos e prefeitas, visitou nesta segunda-feira, 27, a comunidade do Alto do Refúgio, no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte da Capital. A convite do prefeito anfitrião, João Campos, eles conheceram de perto o Programa Parceria, da prefeitura do Recife.

A comitiva assistiu a uma apresentação sobre o funcionamento do programa realizada pelos secretários de Infraestrutura, Marília Dantas, e da Defesa Civil, Cel. Cássio Sinomar. Premiado pela ONU em 2024, o Programa Parceria elabora projetos executivos, presta consultoria técnica, arca com os custos dos insumos e realiza obras de pequeno e médio porte em áreas de morro e planícies do Recife. As intervenções são executadas em conjunto com a população local e têm a função de reduzir riscos e promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas que vivem nessas comunidades.

O prefeito João Campos destacou a importância da cooperação entre a prefeitura e a Amupe. “Quando municípios trocam boas práticas todos saem ganhando. Ao apresentar esse projeto, o nosso desejo, através da Amupe e do Comupe, é de colocá-lo à disposição das cidades para que possam fazer obras de contenção de encostas e eliminar pontos de risco. Essa parceria é importante para toda população do Estado”, destacou. Marcello Gouveia agradeceu ao prefeito João Campos pela iniciativa e reiterou que “é muito importante o compartilhamento desse tipo de boa prática entre os municípios. Reforço que a Amupe, assim como o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), está sempre à disposição para ajudar nos trabalhos dos prefeitos e prefeitas pernambucanos”, enfatizou.

A Amupe também esteve representada pela prefeita de Surubim, Ana Célia; o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo; a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; e a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz. Também participaram da visita os deputados estaduais Aglailson Victor e Lula Cabral.

Vestibular acontecerá já em fevereiro. Aulas começam em março

O MEC autorizou através da portaria 847 a criação de 160 vagas do curso de Odontologia para a Faculdade de Integração do Sertão – FIS, que fica em Serra Talhada, às margens da BR 232, no Bairro Tancredo Neves.

Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da Instituição, em contato com o blog, a FIS já irá promover o vestibular em fevereiro. “As aulas já deverão começar em março de 2017”, informou.

Criada em 2003, a FIS contará agora com doze cursos na unidade. Além de Odontologia, a FIS já conta com  Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Construção de Edifícios.

Outro detalhe é que antes da publicação da portaria, toda estrutura do curso com equipamentos e salas já está pronta. Daí porque entre a portaria e o vestibular, o período médio será de apenas dois meses.