Miguel Coelho cumpre agenda em Brasília

Nota de Esclarecimento

A Comissão de Transição do prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, em respeito aos servidores públicos municipais e à população, esclarece que o processo de transição segue em continuidade e dentro da plena normalidade.

Entretanto, não há nenhuma tratativa entre a Comissão de Transição e a atual gestão, no sentido do adiamento de pagamentos de vencimentos, remunerações e salários de dezembro de 2024 para janeiro de 2025.

Dentro dos princípios da Legalidade e Moralidade Administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as obrigações pelo pagamento dos salários do mês de dezembro de 2024 cabem, exclusivamente, à gestão em curso na Prefeitura de Arcoverde.

Não são, portanto, verídicas quaisquer informações envolvendo a Comissão de Transição em supostas e infundadas tratativas de adiamentos de salários ou qualquer tipo de remuneração dos servidores.

Arcoverde, 04 de Dezembro de 2024

Comissão de Transição do Prefeito Eleito de Arcoverde

Pedro Melchior de Melo Barros

Jucineide Melo

Miguelito Rodrigues Junior

Cézar Augusto Rodrigues

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da equipe da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deram continuidade nesta terça-feira (26) à ação de apreensão de animais soltos em vias públicas da cidade.

“As operações da PRF estão continuando e a Secretaria de Agricultura também está promovendo as referidas ações. Em relação aos animais apreendidos, os proprietários devem procurar a PRF em Cruzeiro do Nordeste, para que o referido órgão emita a liberação e desta forma, mediante a documentação, a repartição municipal possa liberar”, explicou o secretário municipal da pasta, Jaques Júnior.

A iniciativa passou a vigorar desde o último 25 de fevereiro, atendendo solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), tanto para Arcoverde, como também para as cidades da Pedra, Venturosa, Sertânia e Custódia.

A Medida Provisória 844/2017, que altera o marco legal do saneamento público brasileiro, perde a validade nesta segunda-feira (19) e, assim, não terá mais força de lei. Sem sessão na Câmara prevista para hoje, não há tempo hábil para análise da proposição pelo Plenário da Casa.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, deputado Danilo Cabral (PSB), comemora a vitória da mobilização contra a proposta do governo federal que facilitava a venda de companhias públicas do setor.

“Foi mais uma conquista do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, uma vitória de todos que defendem a água e o saneamento como direitos e não como mercadorias”, afirmou Danilo Cabral. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em julho, a medida é alvo de discussões acaloradas e críticas de diversos setores, como dos governadores e das instituições ligadas ao saneamento básico público.

Para o governo, as empresas privadas poderiam ampliar o acesso da população a esses serviços, já que as empresas públicas não têm dinheiro suficiente para fazer os investimentos necessários. Já a oposição dizia que as empresas privadas iriam tentar buscar lucro com a água e, com isso, comunidades pobres e os cofres públicos municipais e estaduais poderiam ser prejudicados.

“O que aconteceria é que o setor privado ficaria com os municípios onde a prestação do serviço é superavitário e aqueles mais pobres seriam atendidos pelas estatais, que não teriam como ser autossuficientes”, disse o presidente da Frente Parlamentar, citando o exemplo da Compesa, que não depende de recursos da União para sobreviver.

Governo e oposição até tentaram negociar, mas não houve sucesso. Danilo Cabral comentou que, se o governo atendesse algumas demandas dos governadores, haveria a possibilidade de fechamento de um acordo. “Isso mostra que o governo federal não pode promover uma mudança tão profunda no setor sem debater amplamente com a sociedade”, complementou.

A Prefeitura de Afogados promoveu, neste sábado (6), o dia D de vacinação contra a influenza. A campanha foi descentralizada e aconteceu nas unidades básicas de saúde da área urbana e em vários pontos da cidade, a exemplo das praças Arruda Câmara e de alimentação.

O Prefeito Alessandro Palmeira prestigiou a atividade e aproveitou a oportunidade para também tomar a vacina e dar o exemplo. “Vacinas salvam vidas. Sempre tivemos excelentes indicadores de vacinação no Brasil. Precisamos retomar a amplitude da nossa cobertura vacinal, isso para todas as vacinas,” destacou Sandrinho.

Na última semana, informações oficiais mostraram o município de Afogados liderando a aplicação de vacinas contra a influenza no âmbito dos municípios que compõem a X GERES, com mais de 48% da população imunizada, número que deve aumentar quando os dados da vacina do dia D forem sistematizados.

A nova administração de São José do Egito, liderada pelo prefeito Fredson Brito, revelou um quadro financeiro delicado herdado da gestão anterior, comandada por Evandro Valadares. De acordo com informações apresentadas pela atual gestão, o município acumula dívidas próximas a R$ 12 milhões, abrangendo setores como saneamento, energia elétrica, previdência municipal, saúde e folha de pagamento.

Entre os débitos detalhados estão R$ 1,5 milhão em atraso com a Compesa, acumulados nos últimos seis anos, e R$ 300 mil com a Neoenergia, referentes ao fornecimento de energia elétrica. O Fundo Próprio de Previdência Municipal (FUNPRESJE) apresenta uma dívida de R$ 6 milhões, exigindo um aporte mensal de R$ 700 mil para pagamento de aposentados e pensionistas, além de uma pendência imediata de R$ 450 mil para viabilizar o parcelamento de débitos com o INSS, que somam R$ 1,5 milhão.

Na área da saúde, os números são ainda mais preocupantes. Salários atrasados e dívidas com fornecedores totalizam R$ 3 milhões, embora o secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo, tenha apontado que os débitos do setor podem alcançar a marca de R$ 10 milhões. Apenas uma ambulância encontra-se em condições de uso, enquanto o tomógrafo do município está inoperante. Postos de saúde da zona rural estão em situação precária, e a casa de apoio para pacientes será substituída devido às condições deterioradas.

Na educação, metade da frota de ônibus escolares está sucateada e todas as escolas municipais necessitam de pintura e reparos. Além disso, um ônibus utilizado para transporte de pacientes precisa de uma reforma orçada em R$ 80 mil.

Apesar de o ex-prefeito Evandro Valadares ter declarado à Rádio Gazeta que deixou R$ 32 milhões em caixa, a atual gestão aponta contradições. Segundo o secretário de Finanças, Tarcízio Leite, R$ 27 milhões desse montante estão vinculados ao FUNPRESJE, sem possibilidade de uso para outras finalidades. O restante seria destinado a obras inacabadas, enquanto, na prática, a conta destinada à saúde possuía apenas R$ 1.300 no momento da transição.

A gestão anterior ainda arrecadou mais de R$ 30 milhões após o período eleitoral, mas não efetuou o pagamento de funcionários, aposentados e fornecedores, além de ter realizado compras acima de R$ 4 milhões sem licitação, segundo Dr. Hugo.

Fredson Brito, ao comentar a situação, reafirmou seu compromisso com a recuperação do município: “Recebemos uma cidade em caos, mas fomos eleitos para resolver. Com esforço e de mãos dadas com o povo, colocaremos a casa em ordem.” Entre as prioridades da nova gestão estão a regularização das contas públicas, a recuperação da infraestrutura escolar e da frota de veículos, e a melhoria dos serviços básicos, com foco em saúde e educação.