Mesmo com comorbidades, criança de 8 anos que morreu de Covid não foi vacinada

O Estado de Pernambuco só possui três unidades do Instituto de Medicina Legal (IML), uma na capital, Recife, uma em Caruaru e outra em Petrolina.

Em virtude da situação dos sertanejos, o deputado estadual Rogério Leão (PR) fez indicação à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco, aprovada por unanimidade, com o pedido ao Governo do Estado para viabilizar a construção de uma unidade do Instituto em Serra Talhada.

Para Leão a instalação de uma unidade em Serra Talhada vai beneficiar, não apenas a cidade, mas toda a população do sertão do Pajeú e Central. “Vai diminuir o transtorno causado aos parentes dos falecidos. Atualmente o corpo chega a até 48h para ser liberado o que causa um grande constrangimento e angustia para os familiares e amigos”, relata o deputado.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia, no Sertão do Moxotó.

A Auditoria Especial é referente ao exercício de 2020 e teve como objetivo analisar a dispensa de licitação na contratação de produtos/serviços médicos e hospitalares realizada no período pela gestão do prefeito Manuca.

Os interessados são Anne Janielle Rodrigues Lopes, Cleber dos Santos Silva e Olga Maria Pires de Freitas Gois (secretária de Saúde). Os dois primeiros tiveram os atos praticados julgados regulares e regulares com ressalvas, respectivamente.

O tribunal considerou, no entanto, que há caracterização de falhas graves no processamento das despesas públicas do município, aliada à configuração de vultosos danos ao erário, julgando irregulares as contas da secretária de Saúde, Olga Maria Pires de Freitas Gois, que foi multada no valor de R$ 9.183,00.

Também foi imputado débito no valor de R$ 618.040,00 à empresa Moderna Multi Services, solidariamente com Olga Maria Pires de Freitas Gois.

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito. 

A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos de trânsito no município.

Motivação para a revogação

O ato de revogação cita como fundamentos legais o Decreto nº 004, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizou a abertura do processo seletivo, e a Portaria Conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Infraestrutura nº 01, de 11 de março de 2025, que estabeleceu os critérios da seleção. 

No entanto, a administração municipal decidiu rever sua decisão com base em princípios como a supremacia do interesse público, a autotutela e a discricionariedade, que permitem à administração rever seus próprios atos quando necessário.

Além disso, o prefeito destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o ato, a revogação do processo seletivo simplificado visa garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços de trânsito e tráfego no município, bem como assegurar a eficiência, economicidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos.

Medidas adotadas

Com a revogação, a Prefeitura de Flores determinou as seguintes providências:

Publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e ampla divulgação.

Comunicação a todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado, por meio de publicação no site oficial e, se possível, por outros meios de comunicação.

Adoção de medidas administrativas necessárias para efetivar a revogação.

Além disso, foram revogados o Decreto nº 004/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2025, que deram origem ao processo seletivo simplificado.

Concurso público no horizonte

A revogação do processo seletivo simplificado abre caminho para a realização de um concurso público para o provimento efetivo dos cargos de Agentes Municipais de Trânsito. A medida visa garantir maior estabilidade aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços de trânsito, que são essenciais para a segurança e a organização do município.

Repercussão e próximos passos

A decisão da Prefeitura de Flores deve gerar expectativa entre os candidatos que já haviam se inscrito no processo seletivo simplificado. A administração municipal se comprometeu a comunicar formalmente a todos os interessados sobre a revogação e a nova direção que será tomada com a realização do concurso público. Leia aqui a íntegra do ato.

A Programação dos 109 anos de Afogados da Ingazeira tem sequência hoje com a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde e Academia da Saúde no Sobreira.

Autor da emenda que deu ao Prefeito Patriota a condição de executar a nova UBS, o deputado Federal Jarbas Vasconcelos estará presente a solenidade que começa às 19h.

Em seguida, no Centro Desportivo teremos a sequência da XIV Expoagro com os shows de artistas afogadenses, Santanna, o cantador e Israel Novaes.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu e aprovou na reunião desta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras comecem em janeiro de 2018 e terminem em dezembro do mesmo ano.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do projeto. “O Hospital Geral do Sertão será um importante equipamento para descentralizar os atendimentos de saúde em Pernambuco. Dessa forma, não beneficia apenas a região do Sertão do Pajeú, mas todo o sistema de saúde e consequentemente toda população pernambucana”, afirmou o parlamentar. O terreno onde será erguida a unidade de saúde fica às margens da BR-232. Dentre os Deputados, ainda houve a participação de Augusto César, outro favorável à medida.

Foram discutidas ainda importantes proposições como o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1034/2016, que prevê a ampliação de mecanismos de divulgação para combater exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Também foi debatido pelos deputados membros da Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão e o uso eficiente de energia elétrica nos imóveis de administração pública estadual. A proposição que chegou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, seguindo, agora, para apreciação no Plenário da casa. No total foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas 16 proposições feitas pelos parlamentares e Poder Executivo.