Meirelles diz que não conta com PIB positivo no 1º trimestre

Eleito na primeira disputa em 2017 e mais votado na terceira eleição realizada ontem, o vereador José Edson Cordeiro vai seguir na Presidência da Câmara de Tavares, na Paraíba. A chapa tem Maria Darleide Luiz como vice-presidente, Marcelo Bezerra de Sousa como Primeiro Secretário e Lenira Almeida Marinho na Segunda Secretaria. A oposição ainda briga na justiça pela validade da segunda eleição o que recolocaria a vereadora Socorrinha na Presidência.

A eleição aconteceu com base na Resolução Legislativa n. 001/2018 que anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 realizada no dia 1º de janeiro de 2017 consubstanciada no Requerimento Legislativo n. 001/2017. A Resolução Legislativa 001/2018 foi suspensa por força de decisão judicial nos autos do Mandado do Segurança n. 0800029-02.2019.8.15.0311 em trâmite na Comarca de Princesa Isabel que suspendeu os efeitos da Resolução Legislativa, segundo a decisão do Juiz de direito José Milton Barros de Araújo, de 29 de dezembro de 2018.  Ela obstou a realização da eleição da mesa diretora em 31 de dezembro de 2018, à época, que tinha sido anulada pela Resolução Legislativa 001/2018.

Em manifestação judicial, no dia 14 de março de 2019, o presidente da Câmara de Vereadores de Tavares, o vereador José Edson Cordeiro, apresentou contrarrazões nos autos do Recurso n. 0001774-47.2018.815.0000 sustentando a ilegalidade da Resolução Legislativa 001/2018 e hoje realiza novas eleições com base dita Resolução considerada ilegal perante a Justiça.

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira, 28 de agosto, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de agosto de 2015. O montante destinado aos Municípios será de R$ 1.670.728.944,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Se for levado em consideração os valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante repassado chega a R$ 2.088.411.180,13. Os recursos previstos para os Municípios, quando comparados com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representa 32,5% a mais. Já em comparação com o terceiro decêndio de agosto de 2014, o decêndio deste ano teve um crescimento de 32,2% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que mesmo com os crescimentos apontados, os decêndios de agosto somaram R$ 6,046 bilhões. Já no mesmo período do ano passado, o acumulado foi de R$ 6,586 bilhões. Em termos reais, os valores repassados representam uma redução de 8,19% para agosto.
Acumulado do ano continua diminuindo

A CNM também lembra que no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 55,999 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 56,985 bilhões. Isso significa que em termos reais, o FPM diminuiu 1,73%, se for levado em conta de janeiro a agosto de 2014.

A entidade ressalta que o montante acumulado neste ano já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em 9 de agosto, mesmo com a queda real. Nesse contexto, a CNM informa aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor. A previsão para setembro é de queda de 2% em relação ao mês agosto. Por isso, a Confederação pede muita cautela aos gestores.

Do Causos & Causas

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, anunciou nesta terça-feira (7) uma decisão histórica para a advocacia do estado: a isenção da anuidade para jovens advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem. A medida, inédita em todo o Brasil, foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais da instituição.

Segundo Ingrid, a iniciativa concretiza uma das principais promessas de sua campanha e reflete o compromisso da gestão com a valorização da jovem advocacia pernambucana. “Estamos muito felizes de já na primeira semana de trabalho poder concretizar uma importante promessa da nossa campanha. Está confirmado. Vamos zerar a anuidade da jovem advocacia com até cinco anos de OAB. Isso é algo histórico, inédito em todo o Brasil”, afirmou a presidente.

A implementação da medida foi realizada com responsabilidade financeira, conforme destacou Ingrid. “Fizemos todas as adequações necessárias no nosso orçamento. Não paramos de trabalhar e vamos garantir anuidade zerada para os jovens advogados e advogadas pernambucanas”, explicou.

Além disso, a OAB-PE anunciou a formação, ainda nesta semana, de um comitê de trabalho dedicado à advocacia autônoma. O grupo será responsável por estabelecer critérios de elegibilidade para descontos nas anuidades futuras, ampliando os benefícios para outros segmentos da advocacia no estado.

Ingrid Zanella reforçou o compromisso da gestão com a categoria: “A advocacia pernambucana escolheu a coragem. Nesse triênio que se inicia agora, estamos todos aqui com muita disposição e cada vez mais compromisso com a advocacia pernambucana.”

O concerto, na Sala de Reboco, no Cordeiro, Recife, que aconteceria para arrecadar fundos para ajudar a custear as despesas da família de João Paraibano com seu calvário, foi confirmado, agora como homenagem póstuma, a um dos maiores nomes do repente contemporâneo. Participarão nomes como Maciel Melo, Irah Caldeira, César Amaral, Sevi Nascimento, Ed Carlos e Quinteto Sala de Reboco neste dia 4.

O forrozeiro Maciel Melo, um dos organizadores do evento, tomou um susto quando tomou conhecimento da morte de João. Foi avisado pela produção do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Havia acordado tarde e foi pego pela notícia. Tanto ele como Santanna, que costumam recorrer aos versos de João nas suas canções, destacaram que o desafio agora é lutar para manter o seu legado e documentar seus versos. Com sua simplicidade, João não ligava pra isso e muitas vezes era pego de surpresa como ouvia alguém declamar um verso seu, sem saber o que a genialidade tinha o feito expressar em versos.

Seu parceiro de 36 anos Sebastião Dias, estava inconsolável esta manhã na Rádio Pajeú ao lado de Diomedes Mariano, um dos responsáveis pelo registro e resgate de sua história. “Estou como um boi de carro que perde seu parceiro. Como um canário que cantava em dupla e viu o outro morrer na gaiola. Não sei o que eu perdi, se um amigo, um irmão, um parceiro”. Sebastião lembrou o início da carreira e as emoções vividas por ambos em mais de três décadas de viola. “Ganhamos o pão de nossos filhos, choramos a saudade deles, vivemos muita coisa juntos”.

Dió informou que já existiam antes da morte de João algumas iniciativas para lançamento de livros com versos históricos do poeta. Dió não tem dúvidas de que o Nordeste perdeu o maior cantador de todos os tempos. “Cantadores temos muitos, poeta como João a história não viu nascer”, diz.

Velório e sepultamento: a família confirmou que o corpo que foi liberado pelo IML, será velado no Cine São José, em Afogados da Ingazeira e sepultado nesta quarta (03) à tarde no Cemitério São Judas Tadeu. Repentistas, artistas e admiradores de João de várias partes do Nordeste se articulam para dar seu Adeus ao mestre do repente.

Em seu artigo no JC On Line, José Teles faz um relato da forma como João morreu – também externando seu desabafo – e descreve para quem não está habituado ao universo do repente quem foi João Paraibano :

Atropelado por uma moto em Afogados da Ingazeira (PE),  onde morava, o repentista João Paraibano, foi transferido para o Recife, sem recursos, penou de hospital em hospital, até falecer na madrugada de hoje, aos 62 anos. Artistas e admiradores preparavam-se para realizar, quinta-feira, dia 4 de setembro, um concerto beneficente para o violeiro. O concerto, na Sala de Reboco, no Cordeiro, foi confirmado, agora como homenagem póstuma, a um dos maiores nomes do repente contemporâneo.

Nenhuma autoridade competente prontificou-se a ajuda-lo, porque João Paraibano só era conhecido e admirado entre os que ainda curtem cantoria de viola, que muita gente confunde com cordel. Aliás, no Sudeste, quando se fala em poesia popular nordestina, é sobre cordel, hoje feito basicamente pela classe média, e comprado por turistas em bancas de revista. Enquanto o repente, poesia viva, paradoxalmente, se tornou uma manifestação de cultura popular underground.

Assim como João Paraibano, outros praticantes desta arte difícil poderão ter o mesmo destino. Ao contrário do cordel, a cantoria de viola não entrou na moda, não é feita por qualquer um, até porque no repente tem que saber  fazer poesia na hora, e boa. Assim, os repentistas, em sua grande maioria, vivem do que arrecadam em cantoria de pé de parede ou em festivais, onde vendem seus discos ou DVDs.

Os órgãos de cultura oficiais precisam urgentemente valorizar a poesia popular mais autêntica, trazê-la para a vitrine dos eventos literários, o que. Inexplicavelmente, raramente acontece.

Embora haja violeiros jovens, em grande parte, o repente é praticado por poetas com idade acima dos 50 anos, e tem  futuro sombrio. O cantador de embolada já é espécie em extinção, contam-se nos dedos os emboladores em atividade. Com raríssimas exceções, como Caju e Castanha, que estilizaram a embolada para sobreviver em São Paulo, os poucos que ainda praticam este tipo de poesia improvisada vive na penúria.

João Paraibano, ou João Pereira da Luz, nasceu em 7 de outubro de 1952, em Princesa Isabel (terra de Canhoto da Paraíba). Os versos abaixo, de sua autoria, (transcritos no perfil do facebook do poeta Ésio Rafael), poderiam servir de epitáfio para o grande cantador:

 “Das coisas mais importantes
Deus me deu três e eu aceito.
O chão para os meus pés
a viola presa ao peito
e um castelo de sonhos
pra ruir depois de feito”

Confiram João Paraibano e Geraldo Amâncio, num galope a beira mar, no Teatro Municipal de Campina Grande:

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a primeira transferência tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% dos Entes locais) irão dividir R$ 1,4 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido.

Vale lembrar que – mesmo sendo coeficientes iguais – os valores transferidos aos Entes locais são diferentes. Por exemplo, uma cidade 0,6 de Roraima recebe parcela diferente de outra do Rio Grande do Sul com o mesmo coeficiente. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) ficarão com o valor de R$ 960,3 milhões, o que representa 13,17% do que será transferido.

Acumulado do ano

No acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. O percentual oscila, mas ainda é positivo em 18,89% quando incluída a inflação.

A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, é possível notar que o FPM apresenta dois ciclos distintos: no primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais. Na nota do FPM, elaborada pela Confederação com base nos dados da STN, também é possível acessar os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

Acesse o levantamento da CNM do primeiro decêndio de maio de 2021.

Fonte: Agência CNM de Notícias