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MEI: 26 atividades são excluídas da modalidade após resolução do Simples Nacional

Por Nill Júnior

Folha PE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI:

– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.

Outras Notícias

Afogados: aulas na zona rural estão suspensas em decorrência das chuvas 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que devido ao grande acumulado de chuvas das últimas 24 horas, estão suspensas, por razões de segurança, as aulas das escolas da zona rural nesta segunda (02). A retomada das aulas nessas escolas na terça será reavaliada nesta segunda-feira, dia 2. Equipes das Secretarias de Infraestrutura, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que devido ao grande acumulado de chuvas das últimas 24 horas, estão suspensas, por razões de segurança, as aulas das escolas da zona rural nesta segunda (02).

A retomada das aulas nessas escolas na terça será reavaliada nesta segunda-feira, dia 2.

Equipes das Secretarias de Infraestrutura, Agricultura, além da Defesa Civil e Bombeiros Civis estão de prontidão para atender as ocorrências.

A estrada da Serra vermelha foi interditada, nas imediações do IFPE, em decorrência do grande volume de água acumulado. Estão sendo realizados serviços para melhor escoamento das águas no local. O trabalho continuará nesta segunda (02). O número da defesa civil de Afogados é (87) 9.9970-0013.

Espetáculo de circo de artistas do Pajeú conquista prêmios no Janeiro de Grandes Espetáculos, em Recife

O projeto “Caminhos”, do Palhaço Sequinho, foi o destaque na categoria “Circo”, levando o maior número de troféus: Melhor Espetáculo, Melhor Artista Circense Masculino, para Pedro Milhomens, e Prêmio Técnico, para Clarissa Siqueira, pela sonoplastia Pajeú no topo: a dupla pajeuzeira Pedro Milhomens e Clarissa Siqueira foi premiada no 32º Janeiro de Grandes Espetáculos. Os […]

O projeto “Caminhos”, do Palhaço Sequinho, foi o destaque na categoria “Circo”, levando o maior número de troféus: Melhor Espetáculo, Melhor Artista Circense Masculino, para Pedro Milhomens, e Prêmio Técnico, para Clarissa Siqueira, pela sonoplastia

Pajeú no topo: a dupla pajeuzeira Pedro Milhomens e Clarissa Siqueira foi premiada no 32º Janeiro de Grandes Espetáculos. Os troféus foram entregues no começo de fevereiro de 2026.

Pelo espetáculo “Caminhos”, o Palhaço Sequinho conquistou o maior número de troféus da categoria “circo”: Melhor Espetáculo, Melhor Artista Circense Masculino, para Pedro Milhomens, e Prêmio Técnico, para Clarissa Siqueira, pela sonoplastia.

“Caminhos” é um espetáculo circense sobre sonhos: nele, Sequinho traz, em uma receita executada ao vivo, sua história como cozinheiro. Utilizando mágicas, malabares e poesia, ele nos fala que profissão, além do nosso ganha pão, é a nossa maneira de ser feliz. “Receber 3 prêmios no Festival Janeiro de Grandes Espetáculos foi um presente e uma forma de reconhecimento pela dedicação que nós temos em nossos trabalhos”, reforça Sequinho.

“Levar a magia da arte de rua e a poesia do Pajeú foi essencial para conseguir levar essa premiação para casa. Mesmo com as dificuldades de distância e logística, nós conseguimos chegar em Recife e dar o nosso melhor, fazendo com que os troféus viessem em nossa mala, engrandecendo nosso fazer artístico e dando energia pra gente continuar acreditando no poder transformador da arte”, completa.

Em julho de 2025 foram anunciados os espetáculos selecionados via chamamento público para a 32ª edição do Janeiro de Grandes Espetáculos: apesar do crescimento de projetos do interior no festival, a representatividade ainda é baixa.

“Fomos selecionados como ‘espetáculo do interior’; além de nós, com Caminhos, aqui do sertão, também selecionaram ‘Encruzilhada Agreste’, da região do agreste. Depois, outro grupo do agreste entrou na programação via extra-edital. Ficamos muito felizes pela indicação, mas infelizmente, nós fomos o único grupo do Sertão a participar do festival”, reflete Clarissa.

“O sertão é uma potência criativa pura. Então a gente tem sim que ganhar mais espaço e se fazer em maior número em festivais como esse. A gente torce e espera ver muito mais espetáculos do interior sendo selecionados e ocupando espaços em festivais, mostras e eventos do estado. Pois como nós da classe artística do interior temos gritado e reafirmado: no interior tem uma gente que cria” e digo mais, cria muito e com muita qualidade”, completa a artista.

A ficha técnica do espetáculo é composta por Pedro Milhomens no elenco; direção de Odilia Nunes, figurino de Fabiana Pirro e Pedro Milhomens; cenografia de Odilia Nunes e Pedro Milhomens e produção/sonoplastia de Clarissa Siqueira. É possível acompanhar as próximas apresentações de pelas redes @palhacosequinho .

Governo do Estado fecha temporariamente aeródromos regionais

Em mais uma ação para conter o avanço do novo coronavírus no Estado, o Governo de Pernambuco suspende temporariamente as operações em cinco aeródromos regionais, localizados no Agreste e Sertão. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (27/3) e é válida por tempo indeterminado, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública. Estão proibidos […]

Em mais uma ação para conter o avanço do novo coronavírus no Estado, o Governo de Pernambuco suspende temporariamente as operações em cinco aeródromos regionais, localizados no Agreste e Sertão.

A medida entra em vigor nesta sexta-feira (27/3) e é válida por tempo indeterminado, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública. Estão proibidos os voos particulares e a prática de pilotagem (onde houver) nesses equipamentos.

O objetivo é garantir a segurança dos colaboradores e da população, evitando o contato desnecessário. A decisão vale para os terminais das cidades de Araripina, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada, que estão sob a administração da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Serão autorizadas, apenas, operações de salvaero, que trata de atendimento médico de emergência; transporte de carga e de passageiros para serviços essenciais.

Um novo ciclo está surgindo e uma nova perspectiva para Pernambuco, diz Rubens Júnior

Na sexta-feira (7), o secretário-executivo da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Rubens Júnior, participou de um evento ao lado do presidente do PSDB, Fred Loyo, para apoiar a pré-candidatura de Anderson Lopes à prefeitura de Itapetim. Em entrevista ao Blog do Nill Júnior, Rubens Júnior destacou as ações recentes do governo e os planos […]

Na sexta-feira (7), o secretário-executivo da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Rubens Júnior, participou de um evento ao lado do presidente do PSDB, Fred Loyo, para apoiar a pré-candidatura de Anderson Lopes à prefeitura de Itapetim. Em entrevista ao Blog do Nill Júnior, Rubens Júnior destacou as ações recentes do governo e os planos futuros para o Sertão do Pajeú.

Rubens Júnior iniciou falando sobre as recentes ações da governadora Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira, incluindo a inauguração de um equipamento essencial para o Hospital Regional e a abertura de novos leitos de UTI. “Estamos concluindo o trabalho da Adutora do Pajeú e já trabalhando em estradas nas imediações do Pajeú”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que a governadora garantiu um recurso de R$ 1,1 bilhão para investir em estradas, e que tem um projeto para atingir 700 km de imediato.

Rubens Júnior reconheceu os desafios enfrentados pelo estado nas estradas, mas enfatizou que esforços estão sendo feitos para superá-los. “O estado tem dificuldades nas estradas? Tem, isso nós não podemos esconder, até porque as pessoas passam nas estradas, mas nós estamos fazendo, estamos chegando”, disse ele.

A governadora Raquel Lyra, segundo Rubens Júnior, está focada em investir não apenas no Pajeú, mas em todo o interior de Pernambuco, especialmente nas regiões mais esquecidas. Ele criticou o PSB por não corresponder às expectativas do Pajeú durante seus 20 anos de liderança na região. “O Pajeú deu a resposta ao PSB, sempre correspondeu com o PSB, mas o PSB não correspondeu com o Pajeú”, destacou.

A entrevista também abordou as eleições municipais, com Rubens Júnior expressando confiança na vitória dos candidatos apoiados pela governadora. Ele mencionou especificamente a candidatura de Anderson Lopes em Itapetim e de Danilo Simões em Afogados da Ingazeira, este último pelo PSD, um partido aliado do governo. 

“Nós vamos ganhar a eleição aqui em Itapetim, com o nosso querido Anderson Lopes, com o grupo do nosso querido Zeinha Torres, lá em Iguaracy e com Danilo Simões em Afogados da Ingazeira”, afirmou Rubens Júnior. 

Rubens Júnior concluiu afirmando que o ciclo do PSB está chegando ao fim, dando lugar a uma nova perspectiva para Pernambuco sob a liderança de Raquel Lyra. “Um novo ciclo está surgindo e uma nova perspectiva para Pernambuco. Está surgindo um novo olhar sobre Pernambuco. O estado de mudança está sendo promovido pela governadora Raquel Lyra”, declarou.

Gestão de Sertânia injeta cerca de R$ 12 milhões na economia em 30 dias

Em 30 dias, a gestão do Governo Municipal de Sertânia vai injetar cerca de R$ 12 milhões na economia local, com o pagamento dos servidores. Esse montante foi atingido ao somar a folha de novembro, a parcela do décimo terceiro e o salário de dezembro em dia. A segunda parcela do décimo terceiro salário foi o equivalente […]

Em 30 dias, a gestão do Governo Municipal de Sertânia vai injetar cerca de R$ 12 milhões na economia local, com o pagamento dos servidores.

Esse montante foi atingido ao somar a folha de novembro, a parcela do décimo terceiro e o salário de dezembro em dia. A segunda parcela do décimo terceiro salário foi o equivalente a 70%. E, na última quarta-feira (27), foi iniciado o pagamento do salário de dezembro com os servidores efetivos de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde.

Nesta quinta-feira (28), é o dia dos efetivos das secretarias de Saúde e Educação receberem seus vencimentos, além dos comissionados de todas as secretarias. Na sexta, dia 29, é a vez dos aposentados e pensionistas do IPSESE. Na próxima quinta-feira, dia 04 de janeiro, servidores contratados de todas as secretarias receberão seus pagamentos.

O pagamento em dia é um compromisso da gestão. “Dois mil e vinte e três foi um ano de muita dificuldade para os municípios com queda na arrecadação, mas a injeção de um montante desse na economia da nossa cidade é uma prova do nosso esforço diário para valorizar o servidor sertaniense”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.