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MEI: 26 atividades são excluídas da modalidade após resolução do Simples Nacional

Por Nill Júnior

Folha PE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI:

– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco divulga calendário de pagamento do13º do Bolsa Família

O Governo de Pernambuco divulgou em nota nesta quarta-feira (24), que pagará, a partir de 19 de junho, em parcela única, o valor referente ao 13º do Bolsa Família obedecendo ao calendário do programa, que leva em consideração o último dígito do número do NIS.  “A gestão estadual reforça que o combate à fome e […]

O Governo de Pernambuco divulgou em nota nesta quarta-feira (24), que pagará, a partir de 19 de junho, em parcela única, o valor referente ao 13º do Bolsa Família obedecendo ao calendário do programa, que leva em consideração o último dígito do número do NIS. 

“A gestão estadual reforça que o combate à fome e à pobreza e a melhoria da qualidade de vida das pernambucanas e pernambucanos são prioridade máxima e que novas ações, ainda mais amplas, no sentido de efetivamente reduzir a desigualdade social no Estado serão anunciadas em breve”, diz o governo em nota.

Calendário do 13º do Bolsa Família

NIS final 1: 19 de junho

NIS final 2: 20 de junho

NIS final 3: 21 de junho

NIS final 4: 22 de junho

NIS final 5: 23 de junho

NIS final 6: 26 de junho

NIS final 7: 27 de junho

NIS final 8: 28 de junho

NIS final 9: 29 de junho

NIS final 0: 30 de junho

Rona Leite ensaia liderar terceira via em São José do Egito

Por Anchieta Santos Com o objetivo de pôr um fim na polarização Zé Marcos x Evando Valadares, o ex-vereador Ronaldo Leite (Rona) espalha o desejo de disputar a prefeitura da Terra dos Poetas. Rona, que é suplente de vereador, está afastado do colega e prefeito Romério Guimaraes (PT). Deverá trocar o PT pelo PC do B.

rona-leitePor Anchieta Santos

Com o objetivo de pôr um fim na polarização Zé Marcos x Evando Valadares, o ex-vereador Ronaldo Leite (Rona) espalha o desejo de disputar a prefeitura da Terra dos Poetas.

Rona, que é suplente de vereador, está afastado do colega e prefeito Romério Guimaraes (PT). Deverá trocar o PT pelo PC do B.

Itaíba é 1º lugar em consultas realizadas na V Geres

A V Gerência Regional de Saúde (5ª Geres) divulgou o balanço de 2017 da Central de Regulação, com sede em Garanhuns. O município de Itaíba ficou em 1º lugar na execução das consultas agendadas. Segundo o Secretário de Saúde, Pedro Teotônio, o feito foi possível graças ao empenho de toda a equipe da secretaria e […]

A V Gerência Regional de Saúde (5ª Geres) divulgou o balanço de 2017 da Central de Regulação, com sede em Garanhuns. O município de Itaíba ficou em 1º lugar na execução das consultas agendadas.

Segundo o Secretário de Saúde, Pedro Teotônio, o feito foi possível graças ao empenho de toda a equipe da secretaria e principalmente pela confiança e total apoio dado pela prefeita do município, Regina Cunha, no sentido de garantir as marcações e o transporte diário desses pacientes.

“Graças ao apoio incondicional da prefeita Regina, da dedicação de toda nossa equipe podemos comemorar esse feito, superando cidades maiores e garantindo atendimento médico a quase 90% da população que nos procura e agendamos”, ressaltou Pedro Teotônio.

Itaíba ficou à frente de outros 20 municípios que integram a V Geres, entre eles Garanhuns, Bom Conselho, Lajedo e Águas Belas. De 2.498 consultas disponíveis para o município, a Prefeitura de Itaíba conseguiu agendar 2.412 consultas, ou seja, 96,55% do total. Deste total agendado foram executadas 2.124 o que representa 88,02% das consultas. As faltas representaram 11% muitas vezes ocorridas por questões pessoais dos pacientes.

Líder do governo Evandro diz que Beto de Marreco se credencia para presidir novo biênio

O líder do governo Evandro Valadares, Vicente de Vevéi (PSB), disse a Debate do Sábado que tem predileção pelo nome de Beto de Marreco para presidir a Câmara de Vereadores de São José do Egito no próximo biênio. Mas reconheceu que é cedo para uma definição. Ele espera que não haja novamente dissidência como a […]

O líder do governo Evandro Valadares, Vicente de Vevéi (PSB), disse a Debate do Sábado que tem predileção pelo nome de Beto de Marreco para presidir a Câmara de Vereadores de São José do Egito no próximo biênio.

Mas reconheceu que é cedo para uma definição. Ele espera que não haja novamente dissidência como a que elegeu João de Maria com o voto dos governistas. “As conversas ainda não começaram. Vamos deixar no tempo certo. Mas temos um postulante que é Beto de Marreco e um grupo muito forte”.

Ele voltou a criticar o presidente João de Maria. “Temos uma presidência que diz ser PSB mas tem atitudes de oposição, com críticas ao governo, cobrando coisas, sempre apontadas para gestão de Evandro”.

Vicente fez uma avaliação positiva da gestão Evandro com a recente entrega da Upa 24 Horas, da execução de mais de 40 obras de calçamento e o recente anúncio da entrega de mais uma ambulância UTI Móvel  para a cidade. “Essa semana, o município foi contemplado com mais R$ 500 mil para calçamentos”.

Sobre eleições estaduais, reconheceu que a candidatura de Marília Arraes embola o processo, mas que o grupo irá crescer com o nome de Danilo Cabral. “São quatro contra um. Mas a Frente está confiante, com 145 prefeitos para manter a linha de governar do PSB”. Ele defendeu ainda as candidaturas de Tadeu Alencar a Federal e Paulo Jucá a Estadual. “Paulo tinha uma carreira política nos bastidores e tem o sangue da família Jucá. Por ser Secretário por praticamente 16 anos participou da gestão do pai e Evandro. É credenciado para ser Deputado Estadual de Pernambuco e do Pajeú”.

Anderson Ferreira renuncia quinta para disputar governo de Pernambuco

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que, na próxima quinta-feira (31), irá renunciar ao mandato para disputar as eleições para o Governo de Pernambuco. A informação havia sido antecipada pelo blog de Jamildo, quando de sua indicação por Bolsonaro. A cerimônia de transmissão de cargo ao […]

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que, na próxima quinta-feira (31), irá renunciar ao mandato para disputar as eleições para o Governo de Pernambuco. A informação havia sido antecipada pelo blog de Jamildo, quando de sua indicação por Bolsonaro.

A cerimônia de transmissão de cargo ao atual vice-prefeito, Luiz Medeiros (PL), vai ser feita às 16h no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situado no bairro do Jardim Jordão.

A pedido do prefeito Anderson Ferreira, o Partido Liberal em Pernambuco realizou, na última semana, em todo a cidade, uma pesquisa para avaliar a opinião da população sobre a saída do líder do Executivo Municipal para seguir como pré-candidato ao Governo do Estado.