MEC usou dados falsos para fechar TV Escola, diz direção em nota

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Do JC Online

A Transnordestina Logística S.A. (TLSA), concessionária à frente da Ferrovia Transnordestina, é da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mas nem tanto. Como a TLSA só vai faturar quando transportar cargas, a explosão do orçamento e os atrasos sem um trem em atividade forçou um socorro da gestão Dilma Rousseff não mais com empréstimo. O governo virou sócio de uma fatia relevante da concessionária: este ano chegou a 37,4%. E pode vir mais, caso o atraso de 6 anos se prolongue. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai liberar até o fim do ano a primeira parcela de R$ 500 milhões de um novo empréstimo, de R$ 1,2 bilhão. Caso a TLSA permaneça sem fatura, a garantia é mais ações para o governo.

A concessão foi assinada em dezembro de 1997. Mas a ferrovia de 1.753 quilômetros de extensão só começou a ser construída em 2006, orçada em R$ 4,5 bilhões e com prazo para dezembro de 2010.

Na primeira gestão Dilma, quando o orçamento já era de R$ 5,4 bilhões, a fatia do governo na Transnordestina era cerca de 10% – somando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDESPar, seu braço de participações, e o Finame, de crédito para máquinas e equipamentos. Já haviam sido gastos R$ 3 bilhões e o dinheiro começou a faltar.

Neste final de semana (25 e 26), Arcoverde foi palco de dois grandes eventos: o Pedal Kids e o Pedal Tur Portal do Sertão.

As ações, que uniram esporte, cultura e turismo, levaram às ruas centenas de ciclistas, crianças, famílias e visitantes de cidades vizinhas. “Com momentos de lazer e alegria, as atividades marcaram o início de uma nova fase para a cidade, valorizando as tradições locais”, diz a prefeitura em nota.

Os dois eventos foram realizados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, comandada pela Secretária Nerianny Cavalcanti. “As ações superaram todas as expectativas. Somando o Pedal Kids e o Pedal Tur, tivemos quase 600 inscritos. Foram eventos muito bonitos, com forte participação popular. E cumprimos a orientação do prefeito Zeca Cavalcanti, de unir Esporte, Saúde, Lazer, Turismo e Cultura”, afirmou a secretária.

O Pedal Tur Portal do Sertão, que aconteceu domingo, começou às 6h30 da manhã com um trajeto especial pela zona urbana, passando por seis pontos turísticos da cidade.

Em cada parada, artistas locais se apresentaram, destacando a riqueza cultural e artística de Arcoverde. Já o Pedal Kids, realizado no sábado, proporcionou momentos de lazer e diversão para as crianças, que pedalaram ao lado de suas famílias pelo centro da cidade.

“Fiquei muito satisfeito com essas ações da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, no final de semana. Além do trabalho em todas as áreas, também reforçamos a importância de iniciativas que promovam o esporte e o bem-estar da população. Esses eventos simbolizam um recomeço, trazendo visibilidade ao potencial turístico, esportivo e cultural da cidade, fazendo de Arcoverde uma cidade forte novamente”, concluiu o prefeito Zeca Cavalcanti.

A noite desta sexta-feira (03) foi marcada pela cerimônia de abertura da 27ª Feira da Rapadura, em Santa Cruz da Baixa Verde.

O evento reuniu um grande público, autoridades e representantes políticos, além de apresentações culturais que exaltaram a identidade do município.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, destacou a satisfação em ver a cidade unida em torno da festa que já é símbolo da Capital da Rapadura.

“Foi uma abertura muito prestigiada. Me senti imensamente honrado e feliz em ver tantas autoridades e tantos santacruzenses vibrando juntos com o mesmo orgulho da nossa cidade”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estiveram o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, acompanhado do irmão, Carlos Costa; além do deputado estadual Luciano Duque, que prestigiaram a solenidade e reafirmaram apoio ao município. “Santa Cruz da Baixa Verde fica sempre muito feliz com a presença e o apoio de vocês”, destacou o prefeito.

A programação da abertura contou com momentos que reforçaram a valorização da cultura local. O público assistiu aos desfiles cívicos das escolas do município, à apresentação do grupo de dança do programa Academia das Cidades e às performances das turmas de ballet municipal, que emocionaram os presentes.

Encerrando a primeira noite, a animação ficou por conta dos shows de Thales Play, Kadu Martins e Raphaela Santos.

A Feira da Rapadura segue com programação diversificada durante o fim de semana, consolidando-se como um dos eventos mais tradicionais do interior pernambucano.

Por Anchieta Santos

O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 173 bilhões, segundo estimativa do Dieese.

Das grandes metrópoles a cidades pequenas o dinheiro do 13º aquece a economia. Um exemplo é Ingazeira onde o Prefeito Luciano Torres(PSB) em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, disse que ontem pagou o 13º dos Professores e garantiu pra hoje o salário extra para todas as secretarias de sua administração.

“Ao contrário de outras prefeituras que estão sem condições de saldar o 13º, Ingazeira mesmo em tempos de crise está fazendo a sua parte”, diz Torres.