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A reunião está marcada para o próximo dia 13, com a presença do ministro Waldez Góes, governadores e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores

O Conselho Deliberativo da Sudene realizará sua 32ª reunião no próximo dia 13, na capital pernambucana. O encontro contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, governadores da área de atuação da instituição e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores. 

A pauta do encontro foi debatida pelo Comitê Técnico do Condel no fim da tarde desta quarta-feira (6). Ficou acertado que os principais itens serão as diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para 2024 e a composição dos municípios do semiárido. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirmou que o Conselho Deliberativo irá fixar as metas de 2024 dos fundos regionais. “Esses fundos, os principais instrumentos de atração de investimentos e promoção do desenvolvimento regional, têm R$ 40 bilhões para o próximo ano. E nós vamos discutir as prioridades para a aplicação desses recursos”, destacou.

Segundo Danilo Cabral, a 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene ocorrerá conjuntamente com a assembleia geral do Consórcio Nordeste de Governadores, que deverá eleger a composição da diretoria para o próximo período. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevedo, preside o colegiado. 

Durante o encontro de hoje, foram detalhadas as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, bem como sua programação financeira, elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene. Para o próximo ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 38,7 bilhões para aplicação nos diversos setores produtivos, como agricultura, pecuária, comércio e serviços, indústria, turismo, entre outros. Ainda sobre o FNE, será analisado o Relatório de Resultados e Impactos do Fundo em 2022.

Também serão analisadas as diretrizes e prioridades para a aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que serão baseadas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), levando em consideração seus sete eixos estratégicos. São eles: infraestrutura econômica e urbana, educação, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento social, capacidades governativas, inovação e meio ambiente. O Fundo terá R$ 1 bilhão para o financiamento de empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

“Além disso, vamos tratar sobre a questão do semiárido, esse território tão importante do Nordeste, que precisa de uma atenção especial”, acrescentou Danilo Cabral. É item de pauta a apreciação do relatório conclusivo sobre os resultados da análise das argumentações técnicas apresentadas como irresignação contra a exclusão de municípios do semiárido. O Conselho Deliberativo irá decidir sobre a exclusão de 50 municípios e a inclusão de outras 215 cidades. Atualmente, o semiárido é formado por 1.215 municípios.

Em Carnaíba, a polêmica da vez é o projeto com proposta de alteração à Lei Orgânica apresentado pelos vereadores Nêudo da Itã, Gleibson Martins, Anchieta Crente e Preguinho instituindo o pagamento de 13º salário aos integrantes do poder legislativo, segundo vereadores governistas contrários à proposta em contato com o blog.

O projeto é 2 em 1. Primeiro, tenta normatizar a regra que gerou polêmica no ato de empossar o vereador Everaldo Patriota. Define que, em casos de vacância do cargo em casos previstos no inciso I – investido no cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro – o suplente será convocado em até dez dias e em casos previstos no Inciso II –licenciado para tratamento de saúde – após 120 dias.

A polêmica se dá na alteração do Artigo 19, Parágrafo 9º : “fica assegurado o pagamento de 13º subsídio aos vereadores, com base no subsídio mensal integral”.

No caso do Presidente da Câmara Municipal, o projeto indica que o subsídio deve incluir a inda a verba de representação.

Fica condicionado ao cumprimento dos limites estabelecidos no artigo 29, parágrafo 1º da Constituição Federal e aos limites da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.

Ontem também, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que foi contrário à redução do valor das diárias  de todos os cargos, enviada pelo executivo, foi derrubado por 6 votos a 3.

Terminou nesta segunda-feira (12), o prazo para o julgamento das candidaturas pela Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) analisou 1.138 pedidos de registro, entre candidatos a governador, vice, senador e suplentes, deputados federais e  estaduais. 

Foram indeferidas 104 candidaturas e 10 (sendo 4 para para deputados estadual e 6 para federal) ainda estão aguardando julgamento, ou por apresentarem pedidos de substituição de nomes ou porque os juízes pediram vista para os processos.

Dos concorrentes aos cargos majoritários, apenas a chapa proposta pelo PCO foi indeferida. As outras dez foram deferidas e permanecem na disputa.  

A maior parte dos postulantes a cargos eletivos nas Eleições 2022 está em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa. Inicialmente, 613 pessoas ofereceram seus nomes para a votação. Dessas, 61 foram indeferidas, mas sete já apresentaram recurso ao TRE-PE.

O sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 19 dos postulantes à vaga de deputado estadual renunciaram à candidatura. 

Atualmente, constam como deferidos 527 candidatos, dos quais dois ainda têm contra si recursos impetrados por adversários políticos. 

Na esfera federal, dos 474 candidatos que deram entrada no pedido de registro, 21 renunciaram. Quarenta postulantes tiveram seus nomes indeferidos, mas 10 já apresentaram recursos.

Passado o carnaval a Secretária de Cultura Gracinha Paulino, da Prefeitura de Tabira falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Sobre a programação, Gracinha disse que trouxe “o melhor” em se tratando de atrações para Tabira.

Ao mesmo tempo admitiu descumprir a Lei estadual 15.818/2016 que torna obrigatória a divulgação em placa com despesas do evento. “Os valores serão tornados públicos no Portal da Transparência”.

Perguntada pelo valor pago a Banda Saia Rodada Elétrica, a Secretária disse não saber, mais acredita ter sido menos do que a última vez que a banda tocou em Tabira quando recebeu R$ 70 mil. “Quem contratou foi Alan Dias”, disse ela.

Detalhe: Alan, filho do Prefeito Sebastião Dias deixou a Secretaria de Saúde afirmando que iria cuidar dos seus afazeres como dentista profissional que é. À noite na sessão da câmara o vereador Cléber Paulino, filho de Gracinha, disse que foi à Prefeitura para saber do valor de Saia Rodada. “Mas a movimentação tava grande lá e me pediram para voltar na próxima semana que vão me dizer”.

Gracinha também reclamou da falta de apoio do Governo do Estado ao carnaval de Tabira, “um dos maiores de Pernambuco”.

Provocada a falar sobre a construção em sua residência que pôs fim a calçada que é um espaço público, Gracinha negou que esteja dando um mal exemplo pois a calçada ficava sobre uma pedra. Resta saber se o prefeito Sebastião Dias que usa a Guarda Municipal para retirar mercadoria dos comerciantes das calçadas, vai ter a mesma disposição contra o fim da calçada na residência da gestora de cultura.

A Prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, firmou um termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a implantação do projeto MP Empodera — iniciativa que busca fomentar políticas públicas voltadas à autonomia das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

O acordo foi celebrado por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e da 2ª Promotoria de Justiça local, com foco em ações afirmativas que promovam a igualdade entre os gêneros e incentivem o desenvolvimento econômico e sustentável de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre os compromissos assumidos pela gestão municipal está a apresentação, em até 30 dias, de um relatório detalhado com os programas voltados ao empoderamento feminino já existentes, incluindo cursos de capacitação ofertados no último ano, com número de beneficiadas e carga horária. O município também se compromete a ampliar o número de atendidas em 10% no primeiro ano de execução do projeto, 20% no segundo e 30% no terceiro.

Além disso, dentro de um prazo de 120 dias, a Prefeitura deverá garantir capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, utilizando programas próprios ou parcerias com instituições como Sebrae-PE e Secretaria Estadual da Mulher.

Mais detalhes sobre o termo de cooperação podem ser consultados na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 5 de maio de 2025.