MEC diz que carta de Ministro tinha equívoco

Decisão corajosa, divisão evitável

Todo reconhecimento ao esforço do Ministério Público da 3ª Circunscrição ao reunir os prefeitos da área e ter a colegiada e ousada decisão de fechamento completo das atividades na região a partir da próxima quarta-feira (24) até o dia 28 de março.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho afirmou que a medida é necessária pelo colapso no sistema de saúde.  “São medidas necessárias para quebrar essa cadeia de contaminação e aliviar os hospitais”.

Ele conclamou para espírito de humanidade e empatia. E lembrou da foto da enfermeira desolada com o paciente morto em um piso de hospital em Teresina. “Pode chegar na sua casa, pode chegar na minha casa”, disse, também defendendo celeridade no processo de vacinação.

Saudações a quem tem coragem,  por mais difícil que possa ser tomar essas posições.  O mesmo se aplica aos prefeitos que tomaram a iniciativa,  das cidades de Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Sertânia, Itapetim e Tuparetama.

Mas não envolver o Cimpajeú na articulação,  o que garantiria adesão de 100% da região,  gerou uma divisão institucional e política.

Os que não estiveram na reunião,  Márcia Conrado (Serra Talhada), Luciano Bonfim (Triunfo), Marconi Santana (Flores), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Joelson (Calumbi) tomaram conhecimento das medidas.

Alguns até chegaram a sinalizar apoio. Mas, pressionados pela atividade econômica local e por outros fatores,  dentre eles, acreditem, vaidade,  posição política, e outros fatores, recuaram.

Tem o álibi da ausência,  da não articulação antecipada,  da falta de convite, do contato apenas telefônico.  Deveriam estar no encontro.

Mas não vão sair ilesos,  principalmente se esses cinco dias reduzirem números nas outras cidades.  Pesquisas também indicam que a população,  não consultada por eles, quer qualquer decisão que ajude a reduzir números e acha que faltou colegialidade ao ignorar o esforço dos demais. Sobre o último ponto, os colegas que aderiram pensam o mesmo.

Pior, no fundo eles sabem disso. Estão deparados com os números e a perspectiva de falta de leitos de UTI na região. Mas não quiseram comprar a difícil briga com a atividade econômica,  de fato castigada, sofrida, saturada,  mas que não se recupera enquanto a pandemia não acabar.

Pior é saber que se todos estivessem remando na mesma direção,  Governo Federal,  Estados e municípios,  já teríamos uma luz no horizonte com uma vacinação que teria atingido um percentual bem maior. Já poderíamos até sonhar…

O dado que assusta

O último boletim indica ocupação de leitos de UTI para covid-19 na rede pública de saúde de Pernambuco sobindo para 98%, mesmo com a abertura de novos leitos. Na rede privada, o índice é de 91%. Ainda não caiu.

Questionada

Prefeitos do G-13, grupo dos municípios que aderiram ao fechamento de 5 dias, em sua maioria falam em decepção com a postura da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.  Na reunião,  chegaram a comunicar que ela estava apoiando os encaminhamentos.  “Faltou coragem”, reclamou um dos gestores.

O que ela falou

Na nota, Márcia diz ter sido comunicada por promotores – nem cita prefeitos – e que “não foram discutidas ações para Serra Talhada”. Ainda aposta que não há no momento sinalização para medidas mais rígidas e que acredita,  “com as medidas em vigor”, haverá como frear o vírus.

Quase foi

O prefeito de Triunfo Luciano Bonfim de fato chegou a sinalizar à Amupe que integraria o corpo dos que iriam aderir às medidas restritivas propostas na reunião de Afogados. Prefeitos souberam de seu recuo após pronunciamento na Triunfo FM.

Eram dez

A primeira ideia na reunião dos prefeitos foi de um período de restrições de dez dias. A proposta de um período experimental de cinco dias foi do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos.

Cada CDL com seu cada um 

A CDL Afogados sinalizou respeitar as medidas adotadas pelos prefeitos cobrando contrapartidas como mais leitos de UTI. A de Tabira cobrou participação no debate e reclama só ficar sabendo dos encaminhamentos pela imprensa. E a de Serra questionou eficácia e cobrou a prefeita Márcia Conrado.

Pela vida

A Rádio Pajeú destaca que continua na luta para salvar vidas na pandemia de Covid-19 e apoia as iniciativas neste sentido, não cobrará pela publicidade dos serviços atingidos pelas medidas restritivas entre 24 e 28 de março. Ainda lançará a campanha “Pajeú pela vida”, arrecadando alimentos não perecíveis para as famílias carentes ainda mais afetadas pela pandemia.  “Por fim, defende a união dos governos em torno de uma vacinação rápida, ampla e irrestrita, solução definitiva para salvar vidas e recuperar a economia”, conclui a nota.

A política…

A nota mais fora de prumo e propósito veio do Federal Fernando Monteiro. Criticou a Amupe por ter “organizado o lockdow” ao querer defender Márcia Conrado. Mas a reunião foi puxada pelo MP da 3ª Circunscrição.  A Amupe é presidida por Patriota,  que disputa espaço com Luciano Duque para 2022,  apoiado por Monteiro.

Frase da semana: “Não existe economia saudável com as pessoas doentes”.

Da comerciante Jacitara Nascimento, que também defendeu mobilizações pela vacina no movimento lojista.

Entretanto, entidade diz que legislação não impede esse tipo de negócio. Ideia é tentar diálogo para evitar

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco foi acionado pelo Delegado Regional Celso Brandão após nota do blog sobre a insegurança que vivem os trabalhadores das rádios Líder do Vale e A Voz do Sertão com a notícia de que serão arrendadas a uma igreja evangélica, pondo fim a empregos nas duas rádios.

O Sindicato, presidido por Inaldo Salustiano, se propôs a intermediar um diálogo com a gerência do Grupo Inocêncio Oliveira, mas avisou: não pode fazer muita coisa, pois, apesar de concessão pública, os detentores da outorga tem livre arbítrio para esse tipo de negociação.

Não fosse assim, não haveriam emissoras arrendadas em todo o estado a redes católicas ou evangélicas. O episódio tem mobilizado ouvintes das duas emissoras. Após a questão ter sido tornado pública por funcionários, ouvintes contrários tem reclamado.

“Isso ocorre com muita frequência. Há uma briga do Sindicato porque a gente entende que muitos profissionais perdem seus espaços porque passa a ser praticamente uma repetidora. Infelizmente essa legislação de concessões é muito espúria”, diz o advogado do Sindicato Décio Petrônio ao blog.

Ele complementou: “Não tem nada que juridicamente a gente possa fazer. Isso ocorre no país todo até com concessões de TV como vemos direto espaços sendo alugados. Juridicamente não temos muito o que fazer”, lamentou.

As Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) de Arcoverde serão abastecidas da vacina pentavalente, a partir desta quarta-feira, 15 de janeiro. A informação ė da coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), Cláudia Cunha.

“Estamos recebendo esta cota da vacina até normalizar; de acordo com o Ministério da Saúde estas vacinas pretendem regularizar o atendimento até março”, adiantou Cláudia.

A vacina pentavalente é a combinação de cinco vacinas individuais em uma. O objetivo é proteger as pessoas contra múltiplas doenças ao mesmo tempo. Há oito anos que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, oferta a vacina pentavalente na rotina do Calendário Nacional de Vacinação. As crianças devem tomar três doses da vacina: aos 2, aos 4 e aos 6 meses de vida.

A vacina pentavalente garante a proteção contra a difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b, responsável por infecções no nariz, meninge e na garganta.

Para ofertar a pentavalente no calendário de vacinação do SUS, o Brasil compra a vacina via Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), uma vez que não existe laboratório produtor no país.

Quadro nacional – Nesta semana, o Governo Federal começou a entregar aos Estados 1,7 milhão de doses de vacina pentavalente, que estava em falta em várias regiões. Em julho de 2019, a Anvisa recolheu lotes da pentavalente, porque foram reprovados no controle de qualidade.

Desde outubro, estava faltando vacina em quase todo o Brasil. O Ministério da Saúde comprou vacinas de outra empresa e enviou na semana passada mais de 800 mil doses e, até o fim desta semana, deve entregar outras 900 mil.

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

JC Online

Subiu para 132 o número de vítimas das chuvas em Pernambuco desde o último dia 25 de maio. A 132ª pessoa morta em consequência das enchentes foi o agricultor Elísio Corrêia Costa, 64 anos.

Ele morava em Iati, no Agreste do Estado. Morreu domingo passado (03). Segundo testemunhas, foi desobstruir os bueiros de uma ponte no Sítio Trapiá, na zona rural, e acabou arrastado pela correnteza. O corpo foi encontrado cerca de dois quilômetros do local onde ele estava.

Na manhã desta terça-feira (05) foi achado o corpo do funcionário público Alex Fernando Silva, 20 anos, em Jaqueira, na Zona da Mata Sul. Ele estava desaparecido desde sábado (02). Como no caso de Iati. Alex teria sido arrastado pela correnteza. A suspeita é que antes tenha levado um choque elétrico.

Uma terceira vítima ainda está sendo procurada no município de Catende, Mata Sul. Identificado como José Roberto da Silva, 34 anos, ele pulou de uma ponte no sábado à tarde e segue desaparecido. O Corpo de Bombeiros está realizando buscas na tentativa de achá-lo.

Conforme a Secretaria de Defesa Social, em decorrência das chuvas no Estado, iniciadas em 25 de maio, foram 132 óbitos. Do total, 64 foram em ocorrências em Jaboatão dos Guararapes; 50 faleceram no Recife; 7 mortes foram registradas em Camaragibe, 6 em Olinda e uma em Paulista, todas cidades da Região Metropolitana.

No interior houve mortes em Limoeiro (1), Bom Conselho (1), Jaqueira (1) e Iati (1).

Mais de 10 mil tiveram que sair de casa por causa das chuvas em Pernambuco

Mais de 10 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas em Pernambuco por causa das fortes chuvas que caíram na Zona da Mata e Agreste do Estado no último fim de semana. Balanço mais recente da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, divulgado às 17h desta terça-feira (05), informa que são 1.446 desabrigados e 8.640 desalojados.

Conforme o governo estadual, as prefeituras que registraram danos e prejuízos foram: Águas Belas, Água Preta, Altinho, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Capoeiras, Canhotinho, Catende, Correntes, Cortês, Escada, Gameleira, Garanhuns, Iati e Itaíba.

Integram a lista ainda Jaqueira, Jucati, Jurema, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Maraial, Palmares, Palmerina, Panelas, Paranatama, Quipapá, Rio Formoso, Saloá, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São João, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Terezinha e Xexéu.

Ainda conforme a Defesa Civil de Pernambuco, dessas cidades, 38 já encaminharam os Decretos Municipais de Situação de Emergência ao governo estadual. Faltam os municípios de Escada, Palmares e São Bento do Una.