MDR destina mais de R$600 mil para obras de saneamento básico em Pernambuco

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas

A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. Ontem, 26 de setembro, terminou o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Mas muita gente tem acompanhado o registro de algumas candidaturas acusadas de fichas sujas. As perguntas mais comuns são: porque o ficha suja registrou candidatura? E o que é candidatura “aguardando julgamento?”

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Na última quinta-feira (17/12), o município lançou de forma on-line o seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

O inventário de GEE – elaborado pela Prefeitura de Serra Talhada – faz um levantamento quantitativo das emissões de CO2 na cidade, a partir das fontes, atividades, processos e setores produtivos locais. Esse estudo traz os dados necessários para, em seguida, serem definidas as estratégias, ações e metas visando reduzir as emissões de carbono.

O documento revela o perfil de emissões de GEE da cidade, identificando suas principais fontes e permitindo o desenvolvimento de estratégias ambiciosas de redução dessas emissões, bem como de mitigação dos impactos das mudanças do clima.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho destaca o empenho do Prefeito Luciano Duque em articular ações integradas para uma política pública de sustentabilidade ambiental e no enfrentando às mudanças climáticas no município.

“O Inventário vai nos nortear para dar os próximos passos em direção a um desenvolvimento sustentável, que nos forneça um ambiente adequado e que dê mais qualidade de vida para a população serra-talhadense”. Complementou.

Na ocasião, Samanta Della Bella, superintendente de Sustentabilidade e Clima da Semas-PE, destacou a importância da iniciativa da Prefeitura de Serra Talhada e a necessidade de outros municípios avançarem na implementação de políticas públicas voltadas à mudança do clima. 

“Desde os primeiros debates da Política Climática, enxergamos a necessidade de levar essa agenda para todos os municípios, sobretudo para o interior do estado. Essa é uma região das mais sensível aos efeitos do aquecimento global. Acredito que Serra Talhada servirá de inspiração para os outros municípios se engajarem nessa agenda tão determinante para o futuro do planeta”, disse. 

Rodrigo Corradi, Gerente de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI América do Sul, reforça que o Inventário é umas das etapas iniciais na ação climática local, sendo importante promover atualizações e revisões, bem como realizar constante aprimoramento do processo e articulação contínua com o grupo de trabalho e atores locais.

Uma resposta que pode começar a ser respondida com a foto que ilustra essa matéria, registrada na manhã desta sexta-feira (04.08), na Capital Pernambucana.

Nela aparecem o vice-prefeito e presidente da diretoria municipal do PSB de São José do Egito, Eclériston Ramos, o senador Humberto Costa e o presidente do PT local, o ex-vereador Rona Leite.

Também participaram do encontro o suplente de deputado estadual e um dos principais articuladores políticos da Capital dos Poetas Paulo Jucá, inclusive ele foi quem deu publicidade a reunião, publicando a foto nas suas redes sociais, com uma legenda que pode sinalizar para uma aproximação dos dois partidos que já estiveram juntos em outras eleições na terceira maior cidade do Pajeú.

“Hoje estivemos reunidos com o senador Humberto Costa, o vice-prefeito e presidente municipal do PSB Eclériston Ramos, o presidente municipal do PT Rona Leite e o amigo Flávio Juvenal. Na pauta recursos para o nosso município e conversas sobre 2024. Conversa boa e importante, novidades virão”, disse Jucá. As informações são do blog do Erbi Andrade.

Aliados tentam vender decisão como registro da candidatura, o que não procede

O Juiz Manoel Belarmino Neto deferiu o pedido de registro de candidatura de Joelson, do AVANTE, à Prefeitura de Calumbi, no Pajeú.

Registre-se, essa decisão nada tem a ver com a luta de Joelson para registrar sua candidatura, o que alguns aliados tem vendido como registro definitivo, no que é conhecido como “tentar passar manteiga na venta do gato”.

O blog foi a fundo. Segundo um consultor jurídico do blog, “não há análise sobre as condições de elegibilidade de Joelson. O juiz analisou  o DRAP, Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, não o RRC, Requerimento de Registro de Candidaturas. Lá é que vão avaliar a impugnação. Em suma: essa decisão não define que Joelson é candidato. Tem que se julgar a impugnacão ao registro de candidatura”.

O  pedido de registro de candidatura da Coligação Unidos por Calumbi foi alvo de Ação de Impugnação (ID 1136704) da candidata Sandra da Farmácia, do PT, candidata à reeleição.

No mérito, alegou que um dos partidos da Coligação de Joelson realizou sua Convenção Partidária no dia 15 e somente promoveu a transmissão da ata em 25.09.2020, apontado apresentação extemporânea do documento, ou seja, fora do prazo.

Em sua defesa, a coligação de Joelson argumentou que  houve erro no encaminhamento da documentação, esclarecendo que na realidade foram apresentadas duas atas, quando só havia a necessidade do envio de uma delas. Assim, requereu que seja desconsiderada a ata do PSL em relação à eleição majoritária (ID 9189331) e que seja validada tão somente a ata que
trata sobre a eleição proporcional (ID 9189325).

No que tange à segunda irregularidade (consta apenas uma pessoa na lista de presença do Partido AVANTE), a agremiação solicitou a juntada da lista assinada pelos filiados presentes à convenção.

Ao fim, decidiu o juiz que no processo eleitoral, o aspecto formal pode ser relativizado, em se tratando de vícios sanáveis. O juízo das eleições deve se atentar às irregularidades de ordem material/substancial, impedindo candidatos inelegíveis de participar dos pleitos, sob pena de o princípio democrático ser sacrificado.

Ele invocou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. “O indeferimento do presente requerimento de registro coletivo de candidaturas revelaria medida drástica e temerária, consubstanciando, a meu sentir, interferência indesejável desta Justiça Especializada no pleito, a extrapolar os limites de seu agir, cuja atuação assertiva deve se pautar pela intervenção mínima e pontual no fenômeno democrático”. Em suma, quis dizer que um desencontro dessa formalidade, plenamente esclarecida, não pode ter como efeito negar o pedido de um registro.

“O protagonismo é exercido por atores outros, recaindo o poder decisório fático ao cidadãos, que elegem diretamente seus representantes, consagrando, assim, a soberania popular como elemento constitutivo indissociável ao Estado Democrático de Direito”, diz.

Por fim, deferiu nos termos dos artigos 46º, 47º e 58º da Resolução TSE 23.609/2019,  o pedido de registro da COLIGAÇÃO UNIDOS POR CALUMBI (DRAP) para que possa concorrer às Eleições Municipais 2020, no município de CALUMBI. Pedido de registro é uma coisa. Após o pedido formal, a candidatura luta pelo deferimento do pedido, alvo de questionamentos do MP. Esse Joelson ainda não conseguiu, já que tem problemas com as contas de 2012 rejeitadas. Veja decisão: Decisão Joelson

Equipes acionaram a Justiça, após mudança no regulamento dos estaduais, promovida pela FPF

Em meio a disputas na justiça desportiva em decorrência da criação da Série A3 do Campeonato Pernambucano e do rebaixamento de 17 clubes da Série A2 para a nova divisão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou, nesta sexta-feira (11), pela suspensão da Segunda Divisão estadual desta temporada. O órgão julgou procedente o pedido dos clubes prejudicados.

Procurado pela Folha de Pernambuco, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, afirmou que a entidade já esperava a decisão do STJD. “Não só esperávamos como queríamos a suspensão, pois só aí estaremos obrigados a realizar o conselho técnico e demais coisas que envolvem a competição. Após o STJD julgar de forma definitiva, aí estaremos cumprindo. Esta decisão é o melhor cenário para nós”, falou em rápido contato com a reportagem. 

Segundo informou o mandatário, o impasse deve ser resolvido de forma definitiva na próxima quinta-feira (17), em novo julgamento realizado pelo STJD. 

No mês passado, o Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE) havia julgado o pedido de mandado de garantia dos clubes rebaixados à Série A3, após a mudança no regulamento dos campeonatos estaduais promovida pela FPF, em junho. Na ocasião, foi definido por unanimidade que Íbis, Afogados, Belo Jardim e Caruaru City, todos rebaixados à Série A2, não jogariam a Série A2 neste ano. Eles disputariam o certame apenas em 2024. 

Antes de acionarem o STJD, os clubes, em reunião com a FPF, tentaram resolver o imbróglio, mas os lados não chegaram a um acordo. Águia, América, Cabense, Jaguar, Chã Grande, Barreiros, Ipojuca, Pesqueira, Santa Fé, Ypiranga e 1º de Maio foram os que entraram com um mandado de garantia e que estariam na Série A3. As informações são da Folha de Pernambuco.