Internautas começam a comparar Raquel Lyra com “blogueira”

Em sessão realizada na última quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Brejinho aprovou, com 7 votos a favor e apenas 1 contrário, as contas da gestão do Prefeito Gilson Bento, referentes ao exercício financeiro de 2022. 

“A aprovação reflete o compromisso da administração com a boa gestão dos recursos públicos, demonstrando transparência, eficiência e responsabilidade”, destacou a assessoria em nota.

O Prefeito Gilson Bento, em suas redes sociais, agradeceu aos vereadores pela aprovação. “Essa aprovação, por ampla maioria, mostra que a nossa gestão trabalha com seriedade e compromisso com o povo de Brejinho. Transparência, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos são pilares do nosso trabalho, e essa votação é o reflexo de um esforço conjunto em prol do desenvolvimento de Brejinho”, destacou.

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.

Com uma missa rezada em versos, terá início amanhã, em São José do Egito, a programação alusiva ao 101º ano de nascimento do poeta Lourival Batista. A programação, que conta com o apoio do Governo do Estado, coincidirá com a tradicional Festa de Reis, a maior do município. A de 2015, o governador Paulo Câmara esteve presente.

A programação começa dia 3, com a Missa do Cantador, celebrada pelo padre Luisinho e participação dos cantadores Valdir Teles e Diomedes Mariano. No Instituto Lourival Batista, às 21, abertura da exposição permanente: Lourival Batista – 100 Anos de Poesia com Exposição fotográfica: A Parte que Iluminou – de Josimar Matos e exibição dos filmes “Não tem só mandacaru”, de Tauiana Uchoa e “Bom dia, poeta!”,  de Alexandre Alencar.

No último dia 7 de setembro os jovens de Calumbi desfilaram em homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil. O desfile foi organizado pela Secretaria de Educação municipal.

O prefeito Joelson comemorou o resultado e parabenizou o trabalho dos gestores, professores e alunos para garantir o momento cívico.

“Nossa comemoração do bicentenário da Independência do Brasil não poderia ter sido melhor, foi muito gratificante ver o empenho de todos os envolvidos no nosso desfile cívico, o entusiasmo dos pais e alunos da nossa rede municipal de ensino, e é nesse ritmo que queremos proporcionar eventos como esse e alimentar nossa cultura, valorizar nossa história e o nosso povo. Para isso, vamos buscar uma gestão com a participação ativa da população em todos os setores”, afirmou o gestor.

Ainda refletindo a importância de investir na Rede Municipal de Ensino, Joelson destacou que é uma prioridade de seu governo que recentemente entregou kits escolares aos estudantes junto com os fardamentos.

“A valorização da educação é essencial para o desenvolvimento e crescimento pessoal nas diversas áreas da vida, a valorização começa com um simples incentivo até uma infraestrutura de qualidade, estamos buscando unir ideias, implantar projetos e valorizar nossos alunos. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Prefeitura Municipal e com o apoio dos gestores da rede municipal de ensino realizaram a entrega de vários kits de fardamento aos nossos alunos”, finalizou.

Gestão da Saúde nos Municípios é o curso do CNM Qualifica que a Amupe promove no dia 22 de 8h às 17h, com a mestra Carla Alber, atualmente doutoranda no PPG de Saúde Coletiva da UFSC, doutora em Psicologia Social (PPGP/PUCRS) e Mestre em Economia do Desenvolvimento (PPGE/PUCRS).

A consultora da CNM expõe entre outros, sobre o Panorama da Saúde/CNM; Contexto da Política Nacional de Pública em 2019; Fonte de dados para o Planejamento em Saúde; Organização do SUS; Gestão de Pessoal & Financiamento; Promoção e Saúde; Financiamento da Saúde nos Municípios e Instrumentos de Planejamento e Avaliação da Saúde.

As inscrições estão abertas e são gratuitas a municípios filiados a CNM. O curso direcionado aos gestores e servidores públicos municipais. Veja a programação.

Curso: Gestão da Saúde nos Municípios

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo

Inscrições: Gratuita