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MDB contesta critérios e pede nova eleição em Caraúbas-PB

Por André Luis

O Diretório do MDB de Caraúbas na Paraíba, ingressou com ação junto à Justiça Eleitoral solicitando reavaliação dos critérios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral, além de novas eleições para prefeito no município. A Informação é do blog do Bruno Lira.

Caraúbas foi a única no Estado a registrar um empate, no 1º turno das eleições. Os candidatos Silvano Dudu (Democratas) e Nerivan Alvares de Lima (MDB) obtiveram cada um, 1.761 votos e, por isso, Silvano (foto) por ser mais velho foi proclamado vencedor.

Na ação, o MDB alega que muitos mesários seriam funcionários da prefeitura municipal, que há impedimento legal e que, em um pleito muito disputado, interfere no resultado. Os advogados Josedeo Saraiva de Sousa e Lucas Lima Duarte pedem declaração de inconstitucionalidade e a aplicação do Art.110 do Código Eleitoral como critério de desempate para eleições majoritárias, anulando-se o pleito para prefeito.

A defesa alega que a aplicação de critério de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princípio do sufrágio universal e princípio da igualdade do valor do voto, entabulados no Art.14 da Constituição Federal.

Os advogados destacam ainda que a decisão de considerar o candidato mais velho como o vencedor das eleições, ofende também o princípio da soberania nacional e princípio democrático, expressamente previstos no Art.1º, caput, e parágrafo primeiro, da Constituição Federal, lembrando que o critério de desempate por ser mais velho é último recurso, não sendo a ocasião do presente caso concreto, e também por a utilização deste critério negar vigência ao Art.3º, caput, da Lei 9504/97, ofendendo o princípio da legalidade.

Ao levantar essa tese, o MDB pede que sejam marcadas eleições suplementares ou novas eleições para prefeito do município de Caraúbas, aplicando, por analogia, o Art.77, parágrafo 3º, da CF/88, por esta medida representar melhor solução quanto a preservação dos princípios democrático, da soberania popular, da legalidade e da proporcionalidade e razoabilidade.

Também pede que seja anulado o pleito municipal, assim como a realização de auditoria nas urnas enviadas ao município, recontagem dos votos, ante indícios de suspeição, principalmente por haver mesários/secretários/presidentes de Seção eleitoral que eram/são servidores municipais comissionados na Prefeitura Municipal.

Mesários – A partir de análise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a legenda destaca que muitos mesários nomeados possuíam impedimento legal para exercício do cargo, conforme inteligência do Art.120, parágrafo 1º, inciso III, do Código Eleitoral. Eles ocupavam cargos na administração municipal, o que seria impedimento para exercer a função no pleito.

Outras Notícias

Ouro Velho vai ganhar escola Integral Cidadã

A Prefeitura de Ouro Velho foi contemplada, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT), com uma Escola Cidadã Integral para o ensino médio da Escola Nossa Senhora das Graças. A ex-prefeita Natália de Dr. Júnior já tinha solicitado a implantação. O novo pedido foi endossado pelo […]

A Prefeitura de Ouro Velho foi contemplada, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT), com uma Escola Cidadã Integral para o ensino médio da Escola Nossa Senhora das Graças.

A ex-prefeita Natália de Dr. Júnior já tinha solicitado a implantação.

O novo pedido foi endossado pelo atual Prefeito Augusto Valadares.

Graças ao apoio do Deputado Estadual Wilson Filho (PTB), junto ao Governador João Azevedo (Cidadania), Ouro Velho será umas das prioridades no Cariri na implantação desse modelo escolar.

O Programa Escola Cidadã Integral é um novo modelo de escola pública que tem a proposta de organização e funcionamento em tempo único (integral). É uma política pública e está inserida no Plano Nacional de Educação, de acordo com a meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica” e também no Plano Estadual de Educação.

O programa tem como foco a formação dos jovens por meio de um desenho curricular diferenciado e com metodologias específicas, que apresentam aos estudantes do Ensino Médio possibilidades de se sentirem integrantes do seu projeto de vida. Essas escolas são organizadas com salas temáticas, laboratórios de informática, ciências e outros espaços de vivências, onde os jovens podem transitar, a partir do seu projeto de vida, em suas competências cognitivas e socioemocionais, de forma a desenvolver as suas potencialidades, sempre apoiado no protagonismo juvenil.

Prefeito admite pedir ajuda ao Governo Federal para esposa receber prêmio na Bahia

Ao ouvir o prefeito Sebastião Dias (PTB) reclamar da queda de arrecadação e da necessidade de reduzir a folha de 59% para 54% como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal o apresentador Anchieta Santos emendou: “Com tantas dificuldades, quem vai pagar as despesas de passagem de avião, hotel na Costa do Sauipe na Bahia, e o […]

Sebastião Dias na Cidade

Ao ouvir o prefeito Sebastião Dias (PTB) reclamar da queda de arrecadação e da necessidade de reduzir a folha de 59% para 54% como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal o apresentador Anchieta Santos emendou:

“Com tantas dificuldades, quem vai pagar as despesas de passagem de avião, hotel na Costa do Sauipe na Bahia, e o próprio prêmio que a Secretária Ieda Melo de Assistência Social vai receber nos próximos dias?”

Ao que o prefeito embalou: “E eu vou deixar de receber o prêmio? A Ação Social tem recurso para isso porque vem dinheiro para este programa”.

E continuou: “Garanto, se a Prefeitura não tiver dinheiro eu vou tirar do meu cartão, parcelar e a primeira dama vai receber. E ela vai receber o prêmio, seja pago por Prefeitura, pago pelo governo do Estado, pago por Dilma ou por pago por Sebastião Dias e vem apresentá-lo ao povo de Tabira, pois foi classificada como entre as 50 melhores do Brasil”.

Prêmios assim são eventualmente questionados por terem como estilo o “pague e receba”. Mas, garante Dias, a comenda é fruto do empenho da primeira dama Ieda Melo.

Por piso nacional, professores de Tabira vão parar

Categoria promoveu buzinaço nesta terça-feira pelas ruas da cidade Por André Luis O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (Sindruprom-PE), divulgou, em suas redes sociais, nesta terça-feira (8), que está programa para a próxima sexta-feira (11), uma Parada Municipal dos professores em Tabira.  Segundo o […]

Categoria promoveu buzinaço nesta terça-feira pelas ruas da cidade

Por André Luis

O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (Sindruprom-PE), divulgou, em suas redes sociais, nesta terça-feira (8), que está programa para a próxima sexta-feira (11), uma Parada Municipal dos professores em Tabira. 

Segundo o comunicado, está programada uma carreata pelos bairros e ruas do centro com parada na Prefeitura e na Câmara Municipal.  O ato será encerrado com uma assembleia avaliativa e deliberação de novos encaminhamentos.

Ainda segundo o comunicado, antes, na quarta-feira (9), haverá conscientização nas comunidades escolares sobre a paralisação programada para o dia 11 de março.

Também nas redes sociais, o Sinduprom-PE divulgou vídeo com um buzinação que foi realizado por professores da Rede Municipal de Ensino no início da tarde desta terça-feira (8).

Os professores cobram da prefeita Nicinha Melo o pagamento do reajuste do piso nacional de 33,24%. 

A Prefeita havia divulgado um vídeo dizendo que iria pagar, mas na semana seguinte voltou atrás e quebrou a palavra. Em uma reunião, representantes do Executivo disseram que não seria mais possível cumprir com o anunciado.

A quebra da palavra por parte da prefeita, fez com que a secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Symea Ferreira Barros Carvalho, colocasse o seu cargo à disposição.

Dilma majoritária em Afogados

Em Afogados da Ingazeira Dilma venceu as eleições com folga segundo a apuração paralela da Rádio Pajeú Dilma Roussef obteve 13.585 votos contra 6.285 de Aécio Neves. A abstenção média deve oscilar na casa dos 20% no município.

Em Afogados da Ingazeira Dilma venceu as eleições com folga segundo a apuração paralela da Rádio Pajeú Dilma Roussef obteve 13.585 votos contra 6.285 de Aécio Neves. A abstenção média deve oscilar na casa dos 20% no município.

Mendonça Filho apoia pacote anticrime de Moro

O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou o apoio ao pacote anticrime durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, nesta tarde (10/07/19), em Brasília. “Assumi o compromisso com Sérgio Moro de trabalhar junto ao Democratas, considerando as contribuições e o aprimoramento que o Congresso pode dar ao projeto, para aprovar a […]

O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, reafirmou o apoio ao pacote anticrime durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, nesta tarde (10/07/19), em Brasília.

“Assumi o compromisso com Sérgio Moro de trabalhar junto ao Democratas, considerando as contribuições e o aprimoramento que o Congresso pode dar ao projeto, para aprovar a medida”, afirmou Mendonça, ao sair da audiência.

Segundo Mendonça, o Brasil precisa modernizar a legislação e endurecer as penas para crimes para enfrentar a violência e a criminalidade com mais efetividade das políticas de segurança pública.

Na reunião, Mendonça discutiu com Moro políticas públicas de melhoria na área de segurança como a gestão de presídios e dos órgãos de segurança pública. “Políticas de conformidade com boas práticas de gestão pública garantem ganho efetivo geral para a sociedade”, defende.

Quando foi governador, em 2006, Mendonça investiu no combate à violência e na repressão ao crime com a criação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, a valorização da Polícia Militar e programas como o Ação Integrada pela Segurança. Iniciado como projeto piloto em Santo Amaro, no Recife, o programa envolvia nove secretarias com ações de repressão, políticas públicas para a juventude, ações sociais e de cidadania com bons resultados na redução da violência.

Segundo Mendonça Filho, Moro manifestou seu reconhecimento à importância da reforma do ensino médio, realizada durante sua gestão no Ministério da Educação. E recebeu sua solidariedade diante da campanha realizada pelo site The Intercept, que tem revelado diálogos entre membros da Lava Jato, a partir de dados hackeados dos celulares do juiz e de procuradores da Lava Jato.

“Reafirmei que considero essa campanha contra a Operação Lava Jato um atentado contra as instituições democráticas e tem um único objetivo: transformar bandidos em heróis. A Lava-Jato é a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção no País e nós não podemos abrir mão dessa conquista”, afirmou Mendonça, destacando que Moro e os procuradores da República prestaram um grande serviço ao Brasil no combate à corrupção e ao crime organizado.