Matadouro e canil públicos são inaugurados em Sertânia

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque foi duramente criticado pelo colega Luciano Bonfim, de Triunfo, no programa Frente a Frente, retransmitido pelas rádios Líder do Vale e Pajeú por conta de uma fala do prefeito serra-talhadense que afirmou que a população tomaria o poder a força.

Hoje Duque explicou em entrevista ao programa Manhã Total que se referia ao fato de que “a população tomaria as ruas e pressionaria Michel Temer ate povo tomar o poder e forçar decisão de novas eleições gerais”.

Mas Bonfim não entendeu assim e chegou a taxar a fala do petista de irresponsável. “O país não pode ficar a mercê de pessoas que não querem absolutamente nada com a nossa economia, com o desenvolvimento social do nosso país, com a geração de emprego e renda, disse em posição favorável ao impeachment”.

Depois, disse que Luciano foi “o único beneficiado do governo petista em Pernambuco e provocou que, se Duque prega a violência, que seja na cidade dele. “Respeite o Pajeú, onde ele não tem nenhum comando com relação às cidades vizinhas”.

Bonfim ainda indicou que sua cidade seria mais equilibrada administrativamente que Serra Talhada. “O prefeito não fica fazendo política vinte e quatro horas, mas fazendo gestão, pagando as contas em dia, com professores em dia, inativos em dia, fornecedores em dia, diferente de alguns prefeitos que falam isso e estão devendo a todo mundo”.

Os vereadores Flávio Barros, o Flavinho (PSD) e  Henrique Sampaio comemoram a revisão pelo TRE da decisão em primeira instância que cassou seus mandatos. ela foi tomada a uma semana.

Em contato com o blog, o vereador Flavinho já trata o episódio como página virada e diz focar no mandato. “Foi feita justiça”.

O juiz eleitoral Neider Moreira,  75ª Zona Eleitoral,  anulou todos os votos que o PSD recebeu, sob acusação de fraude na cota de gênero. Mas a decisão foi reformada por unanimidade (7×0) pelo TRE/PE, no último dia 11 de julho.

Segundo a defesa de Flavinho e Henrique, a acusação de que a candidata Marta Mônica era “laranja”, bem como os passos seguintes não respeitaram o direito à ampla defesa. “O processo vulnerou o contraditório e ampla defesa  dos vereadores, que sequer foram convocados para se manifestar nos autos da ação, em que pese ter tido seus votos anulados pela decisão”.

Também alegou que foi esgotado o prazo decadencial para a propositura da ação, cujo termo final é a data da diplomação dos eleitos, ocorrida em dezembro de 2020. “Desse modo, a anulação da sentença pela não formação do litisconsórcio passivo necessário tem como consectário a extinção do processo, sem que as medidas determinadas no dispositivo do decisum tenham qualquer eficácia, dado o advento da decadência e a não inclusão, a tempo, dos ora Recorrentes”.

O TRE, por 7 a 0, acolheu o pedido anulou a sentença, pela não formação do litisconsórcio passivo necessário, e, consequentemente, extinguir o feito com resolução de mérito, pela incidência da decadência. A relatora foi a desembargadora Mariana Vargas.  Flavinho foi eleito com 889 votos. Além dele, a legenda conseguiu emplacar Henrique Sampaio (1.026 votos) na Câmara Municipal de Salgueiro.

A governadora Raquel Lyra participou, na noite deste sábado (31), da abertura oficial do São João 2025 de Caruaru, no Agreste, celebrando o início de um dos maiores ciclos juninos do país.

Neste ano, a expectativa é de que a festa receba 3,8 milhões de visitantes, segundo estimativa da prefeitura do município. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora caminhou pela Estação Ferroviária da festa cumprimentando o público presente, além de ter prestigiado shows no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga.

“O investimento do Governo do Estado é permanente aqui em Caruaru e não poderia ser diferente para essa festa tão cultural que movimenta o Agreste. Hoje, estamos abrindo aqui o São João, com a participação direta do Governo de Pernambuco, na cultura, turismo, na área de saúde, com o apoio de segurança pública. Não tenho dúvida nenhuma que faremos o São João mais seguro da nossa história, além de mais bonito, mais cheio de cultura”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual foi recebida pelo prefeito da cidade, Rodrigo Pinheiro. Juntos, também visitaram o Centro de Operações Integradas (COI), instalado no Pavilhão do Espaço Cultural Tancredo Neves, onde são monitoradas, em tempo real, as ocorrências registradas durante os festejos juninos. A central reúne forças operativas, garantindo uma atuação coordenada para o pronto atendimento ao público.

Este ano, o Governo de Pernambuco investe mais de R$ 5 milhões no São João de Caruaru. “A parceria é muito forte principalmente com o Governo do Estado, que vem apoiando não só ações na cidade, mas eventos como o São João, dando todo suporte, principalmente com as forças operativas de segurança. Assim a gente consegue evoluir com um São João cada vez maior, movimentando economicamente a região”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

No Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, ao lado de secretários, deputados e outras autoridades, a governadora prestigiou a apresentação da Orquestra de Pífanos com o maestro Mozart Vieira e os shows de Ivete Sangalo, Solange Almeida e Matheus Vinni.

A Secretaria de Turismo e Lazer informou que 75% do valor investido pelo Estado em fomento nas festividades juninas, em todos os municípios apoiados, será utilizado para contratação de artistas da região. “A nossa expectativa é muito positiva, pelo trabalho que o governo vem fazendo em prol do turismo de Pernambuco, cuidando da infraestrutura. Então, sem dúvida nenhuma, todo esse incremento faz com que a gente possa fazer um grande São João, apoiando mais de 100 cidades do nosso Estado, apoiando a cultura popular, fazendo com que isso possa chegar a todos os municípios”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Para a moradora de Caruaru Cícera Zilda, frequentar os polos juninos virou tradição. “Eu sempre venho, todo ano eu estou aqui. Começou primeiro no São João na Roça e foi muito bom. E agora para mim está sendo perfeito no polo principal da cidade”, disse Cícera.

OPERAÇÃO SÃO JOÃO 2025 – Com foco na proteção de pernambucanos e turistas, a Secretaria de Defesa Social (SDS) está coordenando uma grande operação de segurança em Caruaru. Ao todo, serão mais de 12.300 lançamentos extras de servidores das forças policiais apenas no município, com atuação em tempo real por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O investimento é da ordem de R$ 2,2 milhões para a festa na cidade. No total, o investimento em segurança durante o ciclo junino em Pernambuco chega a R$ 8,4 milhões, com mais de 46 mil postos de trabalho criados para a operação.

“Estamos dando uma atenção muito grande, não só em Caruaru, mas em todas as cidades que realizam um São João tradicional. Fizemos um planejamento com bastante antecedência, todo o aporte financeiro necessário foi dado pelo Governo do Estado. Serão mais de 12 mil policiais atuando em Caruaru para que qualquer um, seja da cidade ou de qualquer parte do Estado ou de fora, venha curtir o maior São João de todo o Brasil”, disse o secretário de Segurança, Alessandro Carvalho.

A estrutura conta com câmeras de videomonitoramento, totens com visão 360°, tecnologia de reconhecimento facial, drones e helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). O efetivo também será reforçado com unidades especializadas da Polícia Militar, delegacias móveis da Polícia Civil, Delegacia da Mulher no Pátio de Eventos, além de equipes do IML e Instituto de Criminalística.

A SDS também garante a presença de viaturas do Corpo de Bombeiros, fiscalização preventiva e postos de atendimento pré-hospitalar, com atuação em todos os polos do evento.

A União dos Vereadores de Pernambuco está envolvida em mais uma polêmica provocada pelo seu presidente, o vereador Léo do Ar, que está tentando fraudar o processo de sucessão da entidade impedindo opositores de participar da eleição segundo nomes que fazem oposição.

“Ao final de seu mandato à frente da UVP, marcado pelo enfraquecimento da entidade e por suspeitas envolvendo sua gestão, a atual direção tem realizado diversas manobras para tentar barrar a participação de chapas adversárias no processo eleitoral, que deve acontecer nas próximas semanas”, diz sua oposição.

A oposição alega que a união dos dois maiores grupos de vereadores para entrar na disputa leva à possibilidade de perda o domínio da entidade, que já dura vários mandatos. O grupo comandado pelo atual e pelo ex-presidente, Josenildo Barbosa, é acusado de tomar uma série de medidas para tentar concorrer em chapa única.

A primeira delas foi a criação de um site falso, onde foi publicado o edital de convocação do processo eleitoral, numa tentativa de esconder a documentação dos demais candidatos.

O site oficial da UVP é o www.uvp.com.br, cujo domínio está em nome da entidade, porém o edital do processo eleitoral foi publicado no site www.uvpernambuco.com.br, que pertence a uma pessoa física que não exerce nenhum cargo na UVP.

Outra prova da tentativa de fraude é que o informativo sobre a realização das eleições postado no site tem data de 17 de fevereiro de 2023, mas uma investigação revelou que o site só foi criado no dia 27 do mesmo mês e ano.

Vários outros pontos estão sendo investigados, como o estabelecimento do prazo final para registro de chapas em um sábado, para dificultar a produção de documentos dos membros das chapas adversárias, e a marcação da data da eleição para o dia 03 de abril, uma segunda-feira, em um formato completamente diferente do habitual, onde as eleições acontecem sempre acontecem durante a realização de um congresso, para que o processo ocorra de forma transparente e democrática e todos os vereadores possam participar com as devidas liberações de suas Câmaras.

Finalmente, segundo a oposição, o atual presidente tem disseminado uma sequência de fake news no meio político, afirmando que teria o apoio de opositores e que a chapa de oposição não foi registrada graças à esse acordo.

O grupo de oposição informou que já está procedendo com todas as ações necessárias para levar as provas da fraude à justiça, para restabelecer a verdade sobre o caso e fazer com que a atual direção cumpra os trâmites legais com relação à eleição.