Marta Suplicy deixa Ministério da Cultura

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

Da Assessoria

Feita pela primeira vez em um domingo de manhã, a carreata que abriu oficialmente a campanha de Zeca Cavalcanti (PTB) à prefeitura de Arcoverde saiu do bairro mais populoso, o São Cristóvão, até o comitê na Av. Pedro II. Zeca esteve acompanhado do seu vice, Eduino Filho.

“Hoje o povo de Arcoverde demonstrou que está cansado das ameaças, do desgoverno, da falta de trabalho e quer mudar. A cidade brilhou com o amarelo do Sol e da campanha do 14 que vai recolocar Arcoverde nos trilhos do desenvolvimento, vai vencer o medo e os que se acham donos de nossa terra. Nosso povo hoje disse: que quero ver Arcoverde voltar a sorrir”, afirmou.

A carreata teve, segundo a organização, centenas de carros, motos, caminhões puxados por paredões e carros de som, reunindo a chapa majoritária e as caravanas dos vereadores se estendendo por mais de 6 quilômetros.  O evento encerrou em frente ao local que vai sediar o comitê da campanha.

Zeca Cavalcanti já foi prefeito por dois mandatos de Arcoverde (2005/2012) e deputado federal pelo PTB, partido pelo qual disputa pela terceira vez o mandato de chefe do Poder Executivo numa frente que ainda reúne o Podemos, PL, PT, PSD, Republicanos, PSDB e DEM dentro da coligação Muda Arcoverde.

Agência Brasil – Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (22) edital para projetos de recuperação de Áreas de Proteção Permanente em regiões de nascentes e margens de rios. Serão R$ 45 milhões destinados a assentamentos e propriedades familiares localizadas em bacias que abastecem reservatórios de regiões metropolitanas. Foram selecionadas 18 regiões prioritárias que vivem situações de insegurança hídrica.

Instituições públicas, organizações não governamentais e concessionárias de água, por exemplo, poderão apresentar projetos de ações de recuperação florestal e apoio aos agricultores. Eles terão recursos de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e prazo de execução de 48 meses.

“Teremos a reconstituição das áreas e a consequência disso, além de preservar e produzir água, será o incremento de produtividade [das propriedade rurais]. Isso significa mais renda, agricultura sustentável e inclusão social desses atores”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para que a propriedade rural ou assentamento receba as ações de recuperação. Segundo o MMA, essa é também uma forma de estimular a realização do cadastro, que será obrigatório para todas as propriedades a partir de maio de 2016.

A expectativa para o edital é alcançar 10 mil hectares de nascentes e margens de rios e cadastrar 22,5 mil propriedades.

De acordo com a ministra Izabella, o produtor estará sujeito à métrica de avaliação e acompanhamento de resultados do CAR. “Buscaremos a transparência de resultados, de quanto foi plantado e restaurados e como isso dialoga com a produção de água em cada propriedade, reconhecendo os serviços ambientais que esse produtor no futuro dará para a região”, acrescentou.

O edital foi inspirado no Programa Produtor de Águas da ANA. Segundo o diretor da agência, Paulo Varella, é fundamental manter a água limpa ao longo da bacia, trabalhando junto com quem produz.

“Estamos indo buscar água cada vez mais longe e cada vez mais cara, exatamente porque ela se degrada no caminho. Protegê-las antes de chegar lá [nas cidades] é o caminho óbvio. […] Se o Rio Tietê estivesse preservado, sem ter sido degradado ao longo do caminho, teríamos uma quantidade de água disponível maior que temos hoje. Portanto, a crise hídrica [em São Paulo] seria menor”, disse Varella.

As regiões metropolitanas definidas como prioritárias são Distrito Federal e Entorno e Goiânia (Centro-Oeste); Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, São Luis, Maceió e João Pessoa (Nordeste); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste); e Porto Alegre, Curitiba e Norte e Nordeste Catarinense (Sul).

Os recursos para o edital são de seis financiadores: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (operador dos recursos), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima, Agência Nacional de Águas (ANA),  Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ministério da Justiça e o Fundo Socioambiental da Caixa.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, Pio Guerra, manifestou posição favorável á prática da vaquejada, avaliando como desnecessária a ação que suspendeu em todo o país, a prática da atividade, como modalidade esportiva.

“A vaquejada é muito importante para a região, quer seja no âmbito econômico, ou na nossa mais legitima forma de expressão cultural. Mas entendo que essa atividade já vem implementando medidas aperfeiçoadoras, que precisam ser regulamentadas adequadamente e divulgadas, a fim de que a sociedade desfaça a imagem destorcida do passado”, avaliou o presidente.

A opinião foi dada para representantes de associações de criadores e praticantes da vaquejada.

Hoje também o  Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), a Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM) e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) preparam ato em Brasíliapela liberação da Vaquejada em todo território nacional. Muito comum no Nordeste, a Vaquejada é uma atividade competitiva na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. O evento acontece amanhã.

Da Folha de São Paulo

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) pretende mudar o nome da sigla e retomar o nome “MDB”, usado de 1966 a 1979, durante o bipartidarismo da ditadura militar, quando a sigla fazia oposição à Arena (Aliança Renovadora Nacional).

O anúncio foi feito no Rio Grande do Sul pelo senador e presidente da legenda, Romero Jucá (PMDB-RR), mas deve ser discutido em plenárias em todos os Estados. Se aprovada, a mudança deve ser oficializada em dezembro para entrar em vigor em fevereiro de 2017.

“Queremos deixar de ser partido e ser um movimento. Ou seja, algo mais forte, algo mais permanente, com uma ação constante. Voltar ser MDB resgata uma tradição, uma história, uma origem, que é muito importante para o povo brasileiro”, disse Jucá em entrevista coletiva neste sábado (26).

O senador está nem Porto Alegre para participar do 1º Ciclo de Debates com Prefeitos, promovido pelo núcleo gaúcho da Fundação Ulysses Guimarães. O Rio Grande do Sul elegeu 129 prefeitos do PMDB.

“Se o MDB antigo fez a redemocratização do país, o MDB novo pode fazer a reconstrução social e econômica do país”, disse Jucá.

O presidente da legenda ainda disse que considera o nome “MDB” “mais atual”.

“Já lancei aqui a consulta. Nós queremos retomar o que representa toda nossa força política, não apenas um partido político.”

Aos prefeitos presentes na sua palestra, Jucá disse que quer “transformar o MDB em uma força política permanente” e que o “resultado” possa ser “colhido nas eleições”.

Além de Jucá, o evento teve a participação de Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, e de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil —ambos peemedebistas do Estado.

SAÍDA DE GEDDEL – Padilha foi citado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em depoimento à Polícia Federal como um dos membros do governo que o pressionaram para que colaborasse com o pedido de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) na liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador, onde Geddel tem um apartamento. Geddel pediu demissão na última sexta-feira (25).

Calero disse ainda que o presidente Michel Temer o “enquadrou” para que atuasse em favor de Geddel.

Jucá minimizou a participação de Temer no caso durante a entrevista coletiva.

“O que o presidente Michel fez, nas relações com os ministros, foi arbitrar e procurar soluções jurídicas para o caso. Por quê? Porque diferentemente do que parte da imprensa está dizendo, havia, sim uma diferença entre pareceres dentro do próprio Iphan. O Iphan da Bahia liberou a obra. O Iphan nacional suspendeu a obra”, disse Jucá.

Segundo a Folha apurou, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) da Bahia autorizou prédio com base em estudo sem valor legal.

As divisões estaduais do Iphan são subordinadas ao Iphan nacional, que responde ao Ministério da Cultura. Iphan nacional pode, pela lei, alterar decisões estaduais, como fez neste caso, o que contradiz a narrativa de “apaziguar conflito” adotada pelo Palácio do Planalto.