Mário Viana e Chico Bandeira dizem que poder econômico definiu eleição na Ingazeira

Prefeitos do Sertão como Marconi Santana e Zeinha Torres acompanharam o anfitrião Manuca na agenda com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, neste sábado (30) na cidade de Custódia, para participar da solenidade de lançamento do novo programa de regularização fundiária. 

O ministro entregou simbolicamente, os primeiros 1.100 termos de posse de um total de 3.400 que já foram solicitados junto à Prefeitura.  O Programa Nacional de Regularização Fundiária é fruto da Lei 13.465/17, sancionada em julho deste ano pelo presidente Michel Temer. 

“Atendendo ao convite do nosso amigo prefeito Manuca Custódia prestigiamos hoje, esse momento tão importante para os custodienses. O Ministro Bruno Araújo está realizando um ótimo trabalho à frente do Ministério das Cidades. Obrigado ao prefeito Manuca pela recepção, ao Ministro Bruno e ao amigo e deputado federal André de Paula pela atenção e respeito”, comemorou Marconi em nota.

O Ministro Bruno Araujo  cancelou a vinda do Ministro que faria a Afogados da Ingazeira, onde,  no Sítio Lajedo,  entregaria dez casas do projeto Moradia com Ecodignidade.

Visando reforçar a educação do Sertão do Moxotó, o governador Paulo Câmara, juntamente com o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, inauguram, nesta sexta (20), o campus da instituição em Arcoverde.

A sede definitiva da UPE, que vai atender aos cursos de odontologia e direito beneficiando cerca de 300 alunos, foi construída em terreno doado pela prefeitura do município e financiado pelo MEC, com contrapartida do Governo do Estado, através de convênio no valor total de R$ 6.195.413,82.

No novo prédio, os estudantes contarão com espaços modernos, equipados e maior conforto para as atividades. A previsão é de que a clínica de odontologia amplie o número de atendimentos para mais de 60 por dia, incluindo odontopediatria. A partir do próximo ano serão realizadas cirurgias odontológicas de baixa complexidade na unidade.

A edificação, que tem 5.507,60m² de área construída, é composta de 20 salas de aula, laboratórios de informática e odontologia, 12 consultórios odontológicos, sala de radiologia, sala de vídeo conferência e biblioteca. Além de salas destinadas às atividades administrativas, central de gás, lavanderia e espaço reservado para esterilização de materiais.

A consolidação do processo de interiorização da UPE tem possibilitado o acesso à educação superior para estudantes de várias regiões de Pernambuco, assim como de outros estados, tais como: Bahia, Sergipe, Maceió, Piauí e Ceará. O campus da UPE em Arcoverde fica na Rua Cícero Monteiro, s/n – São Cristóvão.

Ainda nesta sexta, Câmara estará  em Sertânia, onde inaugura oficialmente o Contorno Rodoviário Eduardo Campos. A obra já atende quem segue para a capital ou outras cidades, evitando o perímetro urbano da cidade no Moxotó.  A solenidade, com presença do prefeito Ângelo Ferreira, acontece às três da tarde no Giradouro do Bairro Ferro Velho, na saída para a cidade de Custódia.

Plano foi apresentado por Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (25), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o Plano Rodoviário de Pernambuco – Caminhos do Desenvolvimento, que abrange todo o Estado. Serão investidos R$ 510 milhões em três obras estruturadoras.

Entre elas, está a construção do miniarco, no município de Abreu e Lima, Mata Norte do Estado. A via alternativa de 14,4 quilômetros irá descongestionar o trânsito da BR-101, principal corredor de transporte rodoviário estadual, com um volume médio diário de tráfego de 49 mil veículos. Também fazem parte do Plano a requalificação do contorno urbano da BR-101 e a duplicação da BR-104.

“Vamos continuar cobrando o Arco Metropolitano, pois continua sendo necessário. Mas a população não pode mais esperar que essa obra federal saia do papel. Vamos fazer o que for possível para desafogar o trânsito de Abreu e Lima e melhorar a vida da população”, garantiu Paulo Câmara.

Ele ressaltou, ainda, que o Governo de Pernambuco já investiu R$ 350 milhões – de recursos do Tesouro estadual – em infraestrutura entre janeiro de 2015 até outubro deste ano. “E até 2018, iremos investir mais de R$ 1 bilhão neste setor”, assegurou.

Para o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, as três obras que serão licitadas são fundamentais para os pernambucanos e para as empresas instaladas no Estado. “As intervenções darão fluidez para o tráfego da região, que tem muitos investimentos e que geram tantos empregos para Pernambuco”, pontuou. Ainda segundo o gestor, os editais de licitação para as obras serão disponibilizados até esta sexta-feira (28.10), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Também estiveram presentes na cerimônia de apresentação do Plano Rodoviário de Pernambuco – Caminhos do Desenvolvimento o secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; o líder do Governo na Câmara, Waldemar Borges; e o deputado estadual Rogério Leão.

Apesar da crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, a transferência de recursos da União para os Municípios cresceu 71%, em 2020, em relação ao ano anterior – aumentando as receitas correntes municipais. 

A informação é de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de acompanhar o comportamento das receitas municipais.

A principal responsável pelo aumento é a chamada “Outras Transferências Correntes da União”, que somaram cerca de R$ 34 bilhões, entre janeiro e outubro de 2020. Segundo a pesquisa, metade desse valor foi destinada a despesas com saúde. Já o Auxílio Financeiro aos Municípios, até outubro do ano passado, foi de cerca de R$ 8 bilhões.

No entanto, o estudo da CNM mostra que o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2020, teve queda de 4,1%, sem considerar a inflação. A CNM avalia que a crise econômica agravada pela pandemia impactou significativamente no FPM, o que torna ainda mais relevante o papel do auxílio emergencial e das demais transferências extraordinárias para manutenção dos serviços públicos.

Entidades pedem que a proposta não seja analisada pelo Senado antes das eleições de outubro.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de 34 entidades filiadas, lançou uma campanha para tentar adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização pede aos senadores que deixem a análise da PEC para depois das eleições de outubro.

A proposta está prevista para ser analisada na próxima quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. Dois meses após uma eventual promulgação, o limite cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria para 40 horas.

Na campanha, a CNC argumenta que mais de 90% dos trabalhadores dos setores representados pela entidade atuam atualmente no regime 6×1. A confederação avalia que a mudança poderia aumentar os custos das empresas, provocar repasses aos preços, reduzir vagas formais e ampliar a informalidade.

Essas possíveis consequências são projeções apresentadas pelas entidades empresariais na campanha, e não efeitos já constatados da proposta.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade”, declarou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

A confederação defende que mudanças na jornada sejam negociadas por meio de convenções e acordos coletivos, considerando as características de cada setor e região.

O presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou que uma alteração nacional sem considerar as diferenças entre as atividades econômicas poderia produzir efeito contrário ao pretendido, com eventual redução dos postos de trabalho.

A campanha também critica a medida provisória que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, conhecida como fim da “taxa das blusinhas”. Para a CNC, a medida amplia a concorrência enfrentada pelo varejo nacional.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Até o momento, não há confirmação de quando essa etapa ocorrerá.

Fonte: Agência O Globo
Foto: Reprodução/CNC

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