Marina acusa campanha petista de faltar com a ética

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.

De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.

Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.

Do Blog do Jamildo

O advogado do movimento dos caminhoneiros autônomos de Suape, André Fonseca, disse ao Blog de Jamildo, neste domingo, que o governo do Estado convocou os profissionais.

Entre as reivindicações, eles querem isenção de pedágio em Pernambuco, em especial na saída do Porto de Suape.

“O objetivo é conciliar, chegar a um consenso e voltar a trabalhar”, declarou.

A visita dos representantes do governo Paulo Câmara ocorreu no final da tarde em Suape, no mesmo período em que as força do Exército chegaram ao porto para realizar as primeiras ações de reconhecimento.

De início, o governo convocou a representação dos caminhoneiros para a reunião neste domingo, em que Paulo Câmara está apresentando para entidades as ações já realizadas até então.

De acordo com o advogado dos caminhoneiros, os trabalhadores disseram que a data era inoportuna. Os caminhoneiros estão há uma semana afastados da família e neste domingo eles estão levando as crianças, filhos, netos, as mães e esposas para o acampamento”.

Em todo caso, o convite para as negociações foi aceito.

O encontro está marcado para acontecer nesta segunda-feira, em local e hora não acertados ainda, no Recife.

“O acordo precisa ser carimbado e assinado pelo governador Paulo Câmara, no que for resolvido em Pernambuco. O que tiver a ver com o governo Temer será enviado ao plano nacional”, afirmou.

De acordo com o advogado, os caminhoneiros estão permitindo a retirada de combustíveis para escolas e viaturas.

Em relação às decisões do STF, do ministro Alexandre de Moraes, o advogado disse que o movimento continua, mas recuou dois metros do acostamento, para não haver conflito.

Exemplo que veio de São Paulo

De acordo com as informações do governo paulista, em função das medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo, após encontro do governador Márcio França com representantes dos caminhoneiros, na tarde de sábado, já houve queda de 77,7% (de 157 para 35) no número de bloqueios nas rodovias estaduais.

Márcio França anunciou a suspensão da cobrança do pedágio sobre o eixo levantado nos caminhões, o perdão das multas aplicadas e a fiscalização do PROCON e de órgãos policiais nas bombas dos postos para garantir o desconto no preço final do combustível, conforme fixado pelo Governo Federal.

Também pode ser dito, em um interpretação livre, que o socialista deu aos grevistas uma saída honrosa, depois da aprovação do uso das forças armadas.

Veja o balanço

• 26/05 às 7h – 157 interrupções em rodovias estaduais e 15 em rodovias federais;
• 26/05 às 19h – 143 interrupções em rodovias estaduais e 15 em rodovias federais;
• 27/05 às 7h – 35 interrupções em rodovias estaduais e 2 em rodovias federais.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) voltou a cobrar a necessidade de aceleração do processo de imunização da população brasileira, para que a economia possa ser retomada, sobretudo para os micro e pequenos comerciantes.

“Só acelerando o processo de vacinação é que a população terá segurança para consumir, circular e movimentar a economia”, afirma.

Armando lembra ainda que o pagamento do auxílio-emergencial é um instrumento primordial de ajuda à população e ao mesmo tempo de dinamização da economia.

“O fato de você ter interrompido o pagamento do auxílio durante meses teve um impacto no comércio, na atividade econômica. Muitas pessoas que trabalham na informalidade ficaram com renda zero. E outras perderam o emprego. Portanto, esse auxílio não é só um imperativo de justiça social, que tem de ser oferecido àqueles que mais precisam, mas é também uma forma de garantir que a economia possa manter um nível mínimo de atividade e de consumo. Por isso é que nós lamentamos essa demora na implementação do benefício”, reflete Armando.

Ainda segundo Armando Monteiro, o Poder Público precisa continuar a apoiar as empresas, para que elas possam das as respostas necessárias no pós-pandemia, no esforço de retomada econômica. 

“Se as empresas morrerem, a retomada da economia adiante vai ser muito mais difícil, sobretudo a questão do emprego. Nessa hora o que nós precisamos é apoiar aqueles que produzem, apoiar as empresas, as micro e pequenas empresas, que precisam sobreviver”, conclui.

As três piores rodovias do estado são a PE-177, que liga Quipapá a Garanhuns, no Agreste; a PE-545, que liga Exu a Ouricuri, no Sertão; e a PE-096, que liga Palmares a Bezerros, na Mata Sul. 

Por Juliana Lima

A qualidade das rodovias brasileiras piorou no último ano. É o que mostra a 24ª Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo SEST SENAT.

A região Nordeste é a terceira mais afetada pelas péssimas condições das rodovias do País, perdendo apenas para as regiões Norte e Sul. De acordo com a pesquisa, o Norte apresenta problemas em 77,8% da malha rodoviária, o Sul em 64,7% e o Nordeste em 64,1%. O Centro-Oeste aparece com 61,3% e o Sudeste com 51,1%.

A situação mais crítica no Nordeste é de Sergipe (38,4%), seguido por Maranhão (36,3%) e Pernambuco (32,4%). Seriam necessários R$ 15,2 bilhões em investimentos para recuperar a malha rodoviária dos nove estados da região, aponta o estudo.

Três entre as dez piores rodovias brasileiras estão em Pernambuco: a PE-177, que liga Quipapá a Garanhuns, no Agreste; a PE-545, que liga Exu a Ouricuri, no Sertão; e a PE-096, que liga Palmares a Bezerros, na Mata Sul. Além das rodovias estaduais, foram apontados como “ruim” ou “péssimo” os trechos das estradas federais BR-116, BR-316 e BR-408 que cortam Pernambuco.

As melhores

As dez melhores rodovias do País ficam em São Paulo: SP-320, SP-348, SP-225, SP-334, SP-280, SP-075, SP-300, SP-308, SP-330 e SP-147.

As piores

Os dez piores trechos de rodovias ficam em Pernambuco, Maranhão, Bahia, Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: PE-096, MA-006, PE-54, PE-177, BA-122, AM-010, AC-010, AC-405 e RS-153 BR-163.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.

Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.

Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.

O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.