Marília Arraes mobiliza Congresso para derrubar veto de Bolsonaro a distribuição gratuita de absorventes 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos professores e demais profissionais da educação da rede estadual. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, assegura um aumento de 6,27% para a categoria, além de outros benefícios.

A votação, realizada em dois turnos consecutivos, encerrou um impasse que vinha se arrastando desde o início do mês. O projeto estava na pauta do Plenário desde o dia 3 de junho, mas a falta de quórum nas sessões anteriores adiou sua apreciação e acirrou os ânimos entre parlamentares da base governista e da oposição.

Com o retorno dos trabalhos e o quórum restabelecido, a matéria foi aprovada sem alterações. Ao final da sessão, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), elogiou a mobilização da categoria e a responsabilidade dos colegas parlamentares. Ele também afirmou que o texto seria encaminhado imediatamente à governadora Raquel Lyra para sanção.

Além do reajuste salarial, outros projetos que vinham sendo adiados também foram apreciados nesta reunião. Entre eles, a nomeação do novo diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), a criação de novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as alterações nos valores das custas e taxas judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Todos foram aprovados pelos deputados.

No último sábado (28), o candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, e seu vice, Francisco de Sales, promoveram um arrastão no distrito de Jabitacá. O evento teve início na Praça Renato Cordeiro de Oliveira e seguiu em direção à Praça de Eventos, onde ocorreu um comício com a presença de apoiadores e lideranças políticas.

O deputado estadual Waldemar Borges esteve presente e reforçou seu apoio à candidatura de Albérico. “Queira, ou não queiram, o que de bom foi feito aqui em Iguaracy nos últimos anos tem a marca desse time, que continua do mesmo lado, do lado que sempre foi o lado do povo e que vai eleger Albérico Rocha no dia 6”, afirmou Borges.

Durante o comício, Albérico Rocha destacou o compromisso da sua campanha com o futuro de Iguaracy. “Nosso projeto é pautado pelo trabalho que fizemos ao longo dos anos. Jabitacá e Iguaracy merecem continuidade nas ações que promoveram o desenvolvimento, sempre com foco nas pessoas. No dia 6, vamos juntos renovar esse compromisso de cuidar da nossa terra, com responsabilidade e dedicação”, disse o candidato.

Em uma série de entrevistas exclusivas à CNN Brasil, os representantes dos três poderes expuseram as divergências que existem na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A CNN Brasil entrevistou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados; o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Representando o poder Executivo, a CNN Brasil falou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nossa produção tentou gravar uma entrevista com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira, dia 13. Entretanto, devido à suspeita de diagnóstico do coronavírus, o Palácio do Planalto não confirmou a disponibilidade do presidente na última semana e a gravação não foi possível.

Em meio às discussões sobre o Orçamento Impositivo, que transfere ao Congresso o controle de uma fatia maior do dinheiro público, o ministro Paulo Guedes defende a aprovação de um novo pacto federativo como solução para o embate.

“No pacto federativo, você está ‘descarimbando’ recursos e atribuindo responsabilidades de alocação orçamentária, o ônus e o bônus. Decidam para onde vai o dinheiro em vez de se criticarem mutuamente”, diz o ministro, que representou o Executivo nas conversas conduzidas pelos âncoras da CNN Brasil em gravações na última semana.

Entretanto, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobra do Palácio do Planalto uma participação mais ativa nos debates, e citou como exemplo negativo a fala de Jair Bolsonaro de que “a bola estava com o Congresso” ao apresentar a proposta de reforma da Previdência. “O governo tinha que participar de todos os debates.”

Alcolumbre ainda afirma que Bolsonaro confrontou a democracia brasileira ao estimular a participação de apoiadores em protesto com pauta crítica ao Legislativo e ao Judiciário. Seu colega de Parlamento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou o relacionamento com o Planalto como “abaixo da média mínima para passar de ano”.

O deputado federal também vê a relação entre o Legislativo e o Executivo prejudicada por apoiadores radicais do presidente. “As reuniões, quando nós vamos ao Palácio [do Planalto] dialogar com ele, as reuniões são sempre muito positivas. Mas acho que, quando ele sai da reunião, entra o grupo das redes sociais e contamina todo o ambiente.”

Representante do Judiciário, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, avalia que os atritos entre os poderes surgem quando há tentativa de interferência para além de suas áreas de competência — mas reputa aos partidos políticos a judicialização da política: “Eles perdem no Congresso a votação e vão tentar uma nova no STF”.

“Poder Legislativo cuida do futuro, faz as leis, estabelece as políticas públicas, muitas vezes encaminhadas pelo Executivo; o Executivo cuida do presente; e do passado cuida o Judiciário. Esta é repartição dos poderes. Quando um poder quer cuidar do futuro e não tem a competência de cuidar do futuro ou quer cuidar do presente sem ter a competência de cuidar do presente, surgem atritos, mas o importante é dizer e mostrar para a população que o diálogo entre os poderes é constante”, explica Toffoli.

Nesta sexta-feira (27), a partir das 10h, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, fará a entrega do novo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no mesmo prédio onde existe o Centro da Criança e do Adolescente de Arcoverde – CCA Elvenil Cavalcanti de Araújo.

As instalações do local foram totalmente reformadas, ampliadas e equipadas, para receber o novo serviço mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Sob a coordenação de Silvaneide Queiroz, o novo SCFV vai atender diariamente, em média, 40 crianças e adolescentes, inclusive, com oferta de lanche no contraturno, período em que os beneficiários do serviço realizam atividades fora dos horários regulares de funcionamento do equipamento.

“Agora, com as adequações estruturais e novas instalações, o SCFV do Sucupira passará a fortalecer as suas responsabilidades, acolhendo crianças e adolescentes em situação de risco social ou de trabalho infantil, tornando possível que os mesmos pratiquem atividades lúdicas de educação social  preventivas, além de garantir o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, enfatizou o gestor municipal.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou dados inéditos sobre o panorama atual das políticas públicas em segurança pública nos municípios. O resultado foi divulgado no Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, na quarta-feira (19). 

Com base nas respostas a um questionário enviado às prefeituras, Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local da segurança pública em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%).

Os dados foram apresentados pelo auditor de controle externo Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública. O trabalho revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão e governança da segurança pública.

Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. Apenas o Recife atingiu o nível aprimorado.

A partir do diagnóstico, o TCE-PE pretende incentivar os municípios a aderirem mais efetivamente à Política Nacional de Segurança e ampliarem o acesso a recursos federais. Também estão previstos novos encontros com gestores e especialistas para apresentação do estudo.

O que o levantamento mostra: 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública; 97% não realizam diagnóstico da segurança local; 53% não têm Guarda Municipal; 76% não contam com departamento de trânsito; 67% não utilizam videomonitoramento; 91% não criaram fundos específicos para segurança pública; 98% não recebem repasses federais para o setor. Veja aqui o estudo completo.

DEBATES –  Participaram do painel de referência, além do TCE-PE, instituições públicas dos três poderes e de diferentes níveis da federação, além de entidades da sociedade civil e da academia.

Na abertura, o presidente Valdecir Pascoal lembrou que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada de toda a Administração Pública.

“Trata-se de um desafio nacional, do poder público, suas instituições e da sociedade, e não apenas dos governos estaduais. Esse é um momento para discutirmos a interface da segurança pública com o urbanismo, iluminação pública, educação, saúde, direitos dos idosos, direitos das crianças, entre outros”, disse.

“O Tribunal de Contas está com um olhar cada vez mais atento para essas questões relacionadas à eficiência e à qualidade dos gastos públicos. Também é um momento para  nós aprendermos com a realidade que o gestor público enfrenta em seu dia a dia, que é complexa e repleta de escolhas difíceis”, completou.

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) em 2025/2026, reforçou o compromisso do TCE-PE com a melhoria da gestão pública e lembrou que o trabalho se soma a outras ações na área das políticas públicas, como o enfrentamento aos lixões e o monitoramento da desertificação no semiárido.

“O foco deste e de outros trabalhos é a melhoria da gestão pública, e os insumos que estamos disponibilizando visam o seu aperfeiçoamento e o bem-estar do cidadão”, disse ele.

Na sequência, a chefe da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabel Seixas, ressaltou os desafios da articulação federativa na área. “A falta de integração é um dos principais desafios que enfrentamos hoje”, afirmou.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e o titular da Pasta de Ordem Pública do Recife, Alexandre Rebêlo, apresentaram os planos de gestão de segurança dos respectivos poderes.

Também participaram o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Gilmar Lima, bem como representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).