Marília Arraes inicia agenda do final de semana no município de Escada

Para que a cultura agrícola familiar seja renovada, é preciso que existam projetos de incentivos aos jovens do campo. É o que diz o relatório sobre políticas públicas do 1º Congresso Municipal da Agricultura Familiar (CoMAF), que ocorreu durante esta sexta-feira (26), no auditório do Senac, em Petrolina, PE.

O documento, assinado pelos participantes do evento, foi apresentado diante de representantes do Ministério da Agricultura (MAPA), prefeitura, Poder Legislativo, universidades e órgãos públicos. E traz outras demandas consideradas importantes para o pequeno agricultor, dentre elas, a regularização fundiária e a desburocratização do acesso ao crédito bancário.

“As pautas apresentadas aqui [Senac] são importantes porque dizem respeito ao sustento e à sobrevivência da Agricultura Familiar. Os jovens, por exemplo, não se sentem motivados a permanecerem no campo. Não que eles não possam morar na cidade, mas que sigam trabalhando no campo, e, para que isso aconteça, dependemos de políticas públicas eficientes”, disse Isália Damacena, presidente do Sintraf, organizador do evento.

Estiveram presentes no congresso, entre outras autoridades, o coordenador de produção do MAPA, Michel Ferraz; o deputado estadual, Odacy Amorim; o vereador Gilmar Santos; o superintende do Incra, Bruno Medrado; o gerente regional do IPA, João Batista de Carvalho;  o pró-reitor do IF-Sertão, Ricardo Bittencourt; a pesquisadora da Embrapa, Paola Bianchini; o gerente executivo do INSS, Thalys Eliel; e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Cleiton Medeiros.

Espaço lotado

Embora o relatório, que será enviado para autoridades das três esferas do Poder Executivo, tenha ganhado importância no congresso, a programação do CoMAF se mostrou diversificada e explicativa. Com o auditório lotado, os agricultores participaram de várias palestras, tirando dúvidas sobre a reforma da previdência, agricultura de baixa emissão de carbono e o futuro da categoria.

Sentado numa das últimas fileiras do auditório, o agricultor Maurício de Souza, que mora no Núcleo 6 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, deu especial atenção às palestras da previdência e de políticas públicas. “Temos alguns problemas com a assistência técnica fornecida pelo governo federal e agora estamos podendo discutir com o representante do MAPA para saber quando esse apoio será retomado”, comenta.

 Outro tema bastante esperado, a Reforma da Previdência atraiu a atenção dos agricultores, interessados em entender o que ganham e perdem com a mudança da legislação. José Orlando Macedo, coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, explicou sobre o fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por invalidez e a obrigatoriedade na contribuição. “Esperamos que esta palestra clareie as ideias e nos disponibilizamos a explicar mais para quem tiver interesse lá na sede do INSS”, indicou o coordenador.

Nova diretoria

Durante o congresso, ainda foi feita a reforma do estatuto do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e eleita sua nova diretoria, que, no mandato de quatro anos, deve defender os interesses da categoria nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Reeleita para a presidência da entidade, Isália Damacena disse que sua recolocação no cargo demonstra que tem atendido as expectativas de seus representados e que há um longo caminho pela frente. “O relatório que apresentamos não será uma mera formalização de demandas, queremos que todas as propostas sejam atendidas e lutaremos para isso por mais quatro, oito, vinte anos”, conclui a sindicalista.

Nesta quarta-feira (29), a prefeitura de Calumbi iniciou o pagamento de seus servidores municipais.

Na quarta receberam servidores efetivos, contratados e comissionados da Educação.

Nesta quinta-feira (30), receberam os efetivos, contratados e comissionados das demais secretarias.

“Compromisso assumido. Servidores valorizados”, destaca o prefeito Joelson.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas, um termo de cooperação técnica entre o Governo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O documento autoriza o acesso do Executivo ao banco de dados do Legislativo, que, além das leis aprovadas pelos deputados estaduais, passará a contar também com os decretos editados pelo Estado.

De acordo com o governador, a medida, que não vai gerar custos, facilitará o compartilhamento de informações entre os poderes, ampliando a transparência das ações de governo e a consulta popular. “Esse convênio permitirá que Executivo e Legislativo aumentem a sua capacidade de diálogo, mostrando a população que nós trabalhamos em conjunto para um Pernambuco ainda melhor; oferecendo serviços públicos de qualidade e com acesso à informação”, argumentou Paulo Câmara.

Com a assinatura do convênio, o Governo de Pernambuco se compromete a integrar, ampliar e modernizar o sistema, que existe desde 2012. Já a Alepe vai disponibilizar uma equipe técnica para treinar um grupo de trabalho indicado pelo Executivo. O termo, que também foi assinado pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, tem duração de cinco anos.

O Alepe Legis, como é chamada a ferramenta, pode ser acessado através do endereçowww.alepe.pe.gov.br/legislacao – a página foi desenvolvida e lançada para disponibilizar as leis estaduais atualizadas e as normas em atualização. O portal pode ser acessado por qualquer cidadão.

Antes da adesão ao sistema, a busca pelos decretos editados pelo Executivo acontecia via Diário Oficial do Estado. A pesquisa exigia o conhecimento do dia e do número do decreto, detalhe que poderia tornar o trabalho mais demorado. O sistema do Legislativo é simples e ainda oferece busca por tema, além de oferecer a atualização da norma.

Em Serra Talhada, um homicídio foi registrado nesta sexta 15, mas sem nenhuma relação com a onda de crimes que amedrontou a cidade.

Justamente por isso, um crime passional acabou ganhando muita exposição na cidade. Josenildo Pereira de Lima com base nas informações da Polícia é suspeito de ter assassinado a esposa Francielba Vieria dos Santos, 30 anos, no Bairro da Caxixola. Ele está foragido.

Depois da deflagração da Operação Paz no Sertão, acredita-se que haja um hiato na onda de crimes relacionados a atuação de grupos rivais na cidade. Assim seja…

Colaborou Carlos Eduardo Queiroz Pessoa

O debate em torno da “luta anticomunista”, contra os partidos de esquerda, não vem de hoje e já envolveu lideranças expressivas com atuação no Pajeú, sobretudo a partir do advento do movimento republicano.

Historicamente, como hoje, políticos de linha mais conservadora usam o pressuposto de combater o contágio do “vírus do Comunismo” no Brasil. O período entre 1961 e 1964 foi um deles.

Fundada em 1961, a Ação Democrática Parlamentar (ADP), fora criada para atuar nas eleições de 1962, consistindo em um significativo bloco de poder conservador, empresarial e ruralista, suprapartidário. Provavelmente, constituído por cerca de 150 Deputados, quase 1/3 da Câmara, forjou as bases da guerra ideológica às propostas de políticas públicas consideradas nacional-desenvolvimentistas. Organicamente, mobilizada a partir do lema “anticomunistas sempre, reacionários nunca”, propagavam a cruzada crítica ao comunismo através do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). Com publicações frequentes na Revista Ação Democrática, contribuiu, substancialmente, para promover as principais ideias da grande imprensa de circulação nacional contra as experiências comunistas de Cuba, China e da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Por outro lado, a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), era composta pela União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista do Brasil (PTB), representando no Congresso a defesa dos interesses relacionados, especialmente, as reformas de base. Iniciativa consistente no conjunto de propostas políticas comprometidas com a superação do subdesenvolvimento econômico e superação das desigualdades sociais, formuladas ainda durante o governo de Juscelino Kubitschk, aprofundadas durante a chegada de João Goulart à Presidência da República ao preconizar as reformas bancárias, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária, além de estender o direito de voto aos analfabetos.

As eleições de 1962 envolveram a atuação dessas duas principais frentes parlamentares antagônicas, ideologicamente, entre si: as forças nacional-reformistas, reunidas na FPN, mais progressistas; e as que se autoproclamavam anticomunistas, representadas no parlamento pela ADP, mais liberais na economia e conservadoras nos costumes; afiançada pela criação da Aliança Eleitoral pela Família (ALEF), criação da Igreja Católica em defesa de candidaturas comprometidas com o programa religioso, além de articulada à outras organizações como a Ação Democrática Popular (ADP).

Neste mesmo período, o financiamento de campanha dos candidatos, considerados anticomunistas, ocasionou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por fortes suspeitas de milhões de dólares advindos do exterior penetrarem no país, abastecendo a candidatura de 250 postulantes a deputado federal, 600 a deputado estadual, oito a governador e outros incontáveis a senador, prefeito e vereador. Diante disso, o presidente João Goulart, por decreto, decidiu fechar o IBAD e a ADEP.

Esse cenário de hostilidades civil, política, religiosa e militar, capitaneada por parte expressiva da mídia corporativa, propiciou a erupção de um ambiente polarizado politicamente, recrudescendo os ânimos da população profundamente dividida. Sedimentando as condições do golpe de 1964 ao retirar o Presidente João Goulart do poder contra a denominada Política Externa Independente (PEI), que consentia o restabelecimento das relações diplomáticas do Brasil com nações comunistas.

O anticomunismo católico propalado pela ADP era reforçado pelo ilustre afogadense, então combatente da Revolução de 30, Monsenhor e Deputado Federal, Alfredo de Arruda Câmara, além dos destacados clérigos de outros Estados da Federação: Padre Godinho, Padre Medeiros Neto e Padre Vidigal, filiados ao PSD e UDN. Fundador do Partido Democrata Cristão (PDC-PE) em 1945, com doutorado em filosofia e teologia dogmática em Roma, atuou como parlamentar desde a Assembleia Constituinte de 1934, elegendo-se sucessivamente como Deputado Federal, após o Estado Novo.

Em sua obra Contra o Comunismo, Alfredo de Arruda Câmara, também conhecido como “o padre-jagunço do Pajeú”, segundo a opinião do parlamentar estadual do Partido Social Trabalhista (PST), Antônio de Andrade Lima Filho, compila seus principais discursos no campo anticomunista.

As fortes críticas ao “surto comunista” no Brasil à época eram motivadas por razões internacionais diante do iminente perigo do suposto imperialismo soviético. Mas também por questões nacionais como o crescimento de organizações de esquerda no país, devido a política aliancista do PCB com outros grupos de revolucionários, principalmente, as Ligas Camponesas em Pernambuco.

Nesse sentido, as denúncias ao famigerado “regime de Moscou” marcam os pronunciamentos do Monsenhor Arruda Câmara, que não poupava críticas incendiárias ao então Governador Miguel Arraes, considerado comunista, por se ausentar de Recife no dia 27 de novembro de 1963, a fim de fugir, inadvertidamente, às obrigações de comparecer às comemorações em memória dos mortos da intentona comunista de 1935, conforme transcreve-se abaixo, literalmente:

Senhor Presidente, toda a imprensa do meu Estado e vários jornais da Guanabara noticiaram que o Sr. Miguel Arraes arquitetou uma viagem para ausentar-se do Recife no dia das comemorações dos mortos de 27 de novembro de 1935.

Ao tempo do Governo do Senhor Barbosa de Lima Sobrinho S. Exa. Ouviu na qualidade de Secretário de Estado, durante a homenagem às vítimas da revolução vermelha uma alta patente das Forças Armadas articular contra S. Exa. E outros Secretários as suas qualidades de comunista.

Também eu, desde aquela data, venho identificando o Sr. Miguel Arrais qual um dos mais espertos e eficientes marxistas deste País. Tanto que o Sr. Carlos Prestes em comício público em Recife, designou-o “seu sucessor” no comando do partido soviético do Brasil.

Agora, S. Exa. confirmou de alguma maneira, a sua hostilidade àqueles que tombaram na defesa da tradição brasileira democrática e cristã, ausentando-se propositadamente da Capital pernambucana, a fim de fugir, na qualidade de Governador do Estado, às homenagens às quais, pelo exercício de seu cargo e pelo protocolo, estava obrigado a comparecer (…).