Marília Arraes e André prestigiam Delegado Israel em Arcoverde

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (30), situação de emergência em 56 municípios de Pernambuco, todos localizados no Sertão do Estado.

A medida foi tomada por conta da estiagem na região, que entra pelo quarto ano consecutivo. A portaria com a lista foi publicada no Diário Oficial da União.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional é o órgão encarregado de reconhecer situação de emergência ou estado de calamidade pública em áreas que tenham passado por desastres naturais ou secas antes mesmo que o estado ou o município solicite a medida.

Do Pajeú estão os municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaiba, Calumbi, Brejinho, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Santa Terezinha, Solidão, São Jose do Egito, Tabira, Tuparetama e Triunfo.

Um grupo de apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiu nesta quarta-feira (6) o Capitólio, sede do Congresso americano em Washington, durante a contagem oficial dos votos do Colégio Eleitoral para as eleições presidenciais.

Na manhã da segunda-feira (22), foi criado um Projeto de Lei e que a Câmara de Vereadores já aprovou para isentar, durante todo o ano de 2021, o pagamento de IPTU e das taxas previstas no Código Tributário Municipal dos comerciantes classificados como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que sofreram restrições após medidas do Governo do Estado para enfrentamento a pandemia do coronavírus. 

Essa é uma forma que o Governo Municipal, juntamente com a Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, encontrou para amenizar os efeitos sofridos pelos comerciantes do nosso município. 

“Fiquem certos que o que for possível e estiver dentro da legalidade, nós faremos para ajudar os comerciantes. Peço a colaboração e união de todos para que juntos possamos atravessar esse momento tão difícil.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça-feira (23), ao pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo mais uma vez o pagamento em dia a todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Segundo o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, nesta terça receberam os servidores da Secretaria de Educação e os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, com iniciais de A à L.

De acordo com a Secretária de Finanças, Lúcia Gomes, o calendário de pagamento terá continuidade nos próximos dias, e é um compromisso do Prefeito Alessandro Palmeira, de manter o bom planejamento e a eficiência do gasto público, para garantir que os servidores possam receber seus vencimentos em dia, assim como foi nos oito anos da gestão do ex-prefeito José Patriota. Confira o calendário de pagamento completo:

Quarta, 24 de fevereiro – Recebem os servidores das Secretarias municipais de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, finanças, governo, infraestrutura e transportes; procuradoria, gabinete, coordenadoria da mulher e ouvidoria; aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo (letras de M a Z – salários disponíveis no banco a partir das 13h).

Quinta, 25 de fevereiro – Servidores da Secretaria municipal de saúde, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).

Sexta, 26 de fevereiro – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).

O TRE julgou o a Representação Judicial Eleitoral com pedido de liminar interposta pela Coligação “O Novo Tempo já começou”, representada pelo advogado Anselmo Pacheco contra a Fundação Jofeco e Comunicação, que tem a marca Rádio Itapuama em Arcoverde.

O representante alegou que a emissora infringiu o disposto nos arts. 45, III, e IV, e 56 da Lei nº 9.504/97 que trata da difusão de opinião favorável ou contrária, a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O fato gerador da denúncia foi verificado em 11 de agosto do ano passado. “A Rádio Itapuama FM, divulgou na sua programação normal, fora do horário eleitoral gratuito, entrevista com o deputado federal (PTB) Zeca Cavalcanti, esposo da candidata a Prefeita Nerianny Cavalcanti, (PTB). Na entrevista, o Deputado faz duras críticas à atual gestão Municipal, bem como à Prefeita e candidata Madalena Britto.

Dentre as críticas que foram ao ar, “desdenhar a AESA, abandono da AESA, destroçar a AESA, abandonar a educação básica, abandonar a saúde, abandonar o social, ser responsável por uma gestão falida”. O Deputado fez ilações acerca da suposta condição da Autarquia de Ensino Superior (AESA) e a responsabilidade direta da gestão municipal sobre tal fato.

Diz a denúncia que  a apresentadora em determinados momentos da sua fala, de forma muita cristalina “levanta a bola” com pergunta específica, para que o entrevistado possa responder aquilo que melhor representa o interesse da coligação, do partido e candidata. Acrescentou a denúncia que “a rádio representada há muito vem sendo utilizada como palanque eleitoral para a campanha de Nerianny de Zeca, já que o grupo Jofeco, vem sendo beneficiário de altos valores mensais de verba de gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti, inclusive no curso da campanha e na pré-campanha”.

A Coligação requereu a procedência da representação e a condenação da emissora. Na defesa, a Rádio Itapuama alegou o princípio da livre iniciativa previsto no art. 170, da CF; que não houve afronta ao art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, bem como não havia sido configurado ilícito eleitoral, “pois o entrevistado não concorre a cargo nesse pleito e apenas deu sua opinião sobre a gestão”, pedindo a improcedência da representação.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Arcoverde Cláudio Márcio Pereira Lima afirmou que a legislação eleitoral é clara ao evidenciar que, após encerrado o prazo das convenções eleitorais, as rádios, em sua programação normal e em seu noticiário, não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, e, ainda, é vedado dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Ele julgou procedente o pedido e aplicou a Rádio Itapuama FM multa de R$ 30.000 (trinta mil reais). A emissora recorreu junto ao TRE, e nessa segunda (3), negado o provimento do Recurso. Agora, resta à emissora recurso junto ao TSE. A decisão acaba sendo um alerta a emissoras que infringem a legislação eleitoral.

Regras são rígidas : neste período, é determinante o tratamento igualitário e isonômico a todos os candidatos. Zeca poderia falar exclusivamente do seu mandato parlamentar, sem atacar a candidata à reeleição.

Por outro lado, poderia formalmente comprovando o convite, chamar Neryanne e Madalena para série de entrevistas ou debate. Caso comprovado com protocolo o convite e observação das regras, poderia tocar o debate mesmo que uma das candidatas não quisessem comparecer.