Marília Arraes cumpre agenda em Tuparetama 

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Pernambuco registrou 2.147 novos casos e 45 óbitos pela Covid-19 nas últimas 24h. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (6), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Entre os confirmados, 107 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.040 (95%) são leves. Já os óbitos aconteceram entre os dias 17 de novembro de 2020 e essa segunda-feira (5).

Com isso, o Estado  totaliza 561.505 casos confirmados do vírus, sendo 50.152 graves e 511.353 leves, e 17.953 mortes pela Covid-19.

O Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres esteve reunido com o Secretário Estadual de Turismo, Rodrigo Novaes. A reunião teve ainda o Secretário de Cultura e Turismo do município, Edjanilson Rodrigues.

Segundo Zeinha em uma rede social, a conversa foi muito produtiva e focada em como a Secretaria de Turismo pode ajudar no desenvolvimento do município.

Iguaracy tem uma importante agenda cultural na região, com as festas de São Sebastião, o São João do Gonzagão e eventos em Irajaí, Jabitacá e Caatingueira. Tem ainda potencial de exploração de rotas turísticas como a da Serra de Monte Alegre, onde há uma piscina natural, dentre outros atrativos.

Dicinha do Calçamento teria sido flagrado realizando boca de urna.

Por André Luis

O vereador e candidato a reeleição para o legislativo de Tabira, Dicinha do Calçamento (MDB), foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos sobre uma confusão, da qual teria sido protagonista na manhã deste domingo (15).

Segundo o repórter Júnior Alves, falando a Rádio Pajeú, on vereador teria sido flagrado realizando boca de urna, próximo a Escola – Erem Professora Carlota Breckenfeld.

Ainda segundo informações do repórter, um advogado da Coligação de Flávio Marques (PT), teria ido questionar o vereador, quando este se exaltou e o empurrou. O advogado acionou a Polícia Militar, mas Dicinha deixou o local.

“Procurado durante boa parte da manhã, o vereador foi encontrado na zona rural e ao avistar a Polícia Militar empreendeu fuga, sendo perseguido, alcançado e levado para Delegacia de Polícia”, informou Júnior.

Uma das ações mais exitosas já desenvolvidas pela Prefeitura de Serra Talhada é o programa Mais Água. Uma iniciativa que tem mudado a realidade de vida de muita gente na zona rural do município.

Para reforçar o programa, o Governo Municipal firmou uma nova parceria com o DNOCS, que viabilizou a cedência de uma máquina perfuratriz que vai atender a região de Caiçarinha da Penha, área produtiva e propícia para o desenvolvimento de projetos de irrigação.

Desde que foi lançado, o Programa Mais água alcançou todas as regiões do município, perfurando poços e implantado sistemas de abastecimento que têm amenizado os efeitos da longa estiagem que assola a região. Além das parcerias firmadas, a Prefeitura adquiriu em 2015 uma máquina perfuratriz própria, possibilitando a ampliação do programa em todo o território.

Nessa nova fase, o Mais Água vai focar nas áreas com maior capacidade produtiva, fomentando a geração de emprego e renda para centenas de famílias que tiram o sustento do trabalho no campo. A parceria inclui também as Associações Comunitárias, que já estão se articulando com instituições públicas de crédito com o objetivo de assegurar financiamento para a implantação dos núcleos irrigados.

“Vamos trabalhar para ampliar o cinturão verde na região de Caiçarinha da Penha, garantindo água para que as famílias residentes lá possam desenvolver diversas culturas agrícolas a partir de sistemas de irrigação. Não temos dúvidas que vamos dar um grande passo com a ampliação do Programa Mais Água, beneficiando, verdadeiramente, as pessoas que levam os alimentos as nossas mesas e que dependem da agricultura para garantir renda e o sustento da família”, enfatizou o Prefeito Luciano Duque.