Marcos de Judite cobra Prefeitura de Tabira por riscos na Barragem de Cachoeirinha e esgotos estourados

O maior acesso ao ensino superior tem sido uma das bases do mandato do deputado federal Ricardo Teobaldo. Na última quinta-feira, em Brasília, o parlamentar participou de encontro com o Ministro da Educação, Velez Rodrigues, para tratar do funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú. Também esteve presente na reunião, o diretor-presidente da instituição, Cleonildo Lopes.

“Durante o encontro tratamos das bases da educação em Pernambuco e da Faculdade do Vale do Pajeú, uma região muito importante para mim. Confirmamos com o ministro que, até o final do mês, será publicada no Diário Oficial a portaria do MEC que autoriza o vestibular e a matrícula para os novos cursos da instituição. Esse será um grande avanço para o nosso estado e para a região do Pajeú”, comemorou Ricardo Teobaldo.

Após a publicação da portaria, a Faculdade do Vale do Pajeú estará autorizada a iniciar o processo seletivo para as vagas dos cursos de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, todos eles presenciais. Inicialmente serão disponibilizadas 100 vagas para cada graduação.

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.

O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), que se licenciou da Secretaria de Transportes do estado, revelou ao jornalista Magno Martins porque votará pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Havia receio de que Oliveira se abstivesse, mas o Deputado resolveu assumir o voto em defesa do peemedebista.

 “Primeiro porque sou um deputado municipalista. Meus prefeitos todos atestam que nunca houve últimos  nos 12 anos um momento melhor nos repasses dos recursos federais para Prefeituras. Segundo pela estabilidade política e econômica para o país. E terceiro, porque os investimentos na área de transporte do Governo Federal tem sido vultosos para Pernambuco”, disse.

Perguntado se o governo leva vantagem e tem a denúncia arquivada pelo Congresso, Oliveira disse que sim. “Sim, acho que sim até com boa facilidade. O governo quer virar essa página e votar a pauta que o Brasil precisa que é a pauta das reformas”.

Em abril do ano passado, Sebastião afastou-se da Secretaria de Transportes de Pernambuco e se absteve na votação do Impeachment da presidente Dilma Roussef.

No voto, Sebastião lembrou que, em 2014, votou em Marina e no ex-governador Eduardo Campos e disse que, em respeito ao PR, iria se abster.

Ouça abaixo a justificativa de Sebastião para não aceitar a denúncia contra Temer:

Da Coluna do Domingão 

A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência.

Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry?

Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a prefeitura de julho a novembro de 2000. Mas foi com Jarbas que construiu uma relação política que durou anos.

Isso desde o primeiro governo de Jarbas Vasconcelos, quando comandou a Secretaria de Educação e Cultura, de janeiro de 2001 a abril de 2002. Chegou a ser vice-governador de Paulo Câmara pela aliança construída com o MDB. Era uma das relações da política que inspirava dignidade e decência em um meio tão carcomido pelas traições e conchavos.

Filho de Jarbas Vasconcelos, Jarbas Filho, que chegou a ser eleito pelo PSB, agora no MDB decidiu concorrer contra Henry, e reivindicou a troca no comando do partido por considerar que o atual presidente agiu por conta própria, ao anunciar apoio antecipado do MDB ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), numa possível disputa pelo governo estadual em 2026. Ele defende o alinhamento com Raquel Lyra.

Jarbinhas, que seria inexpressivo não fosse filho de quem é, tem usado a imagem do pai, que se licenciou do mandato de Senador pelo avanço do Alzheimer. A doença degenerativa e progressiva afeta a memória e outras funções cognitivas, impedindo o retorno do ex-governador à vida pública. Mas Jarbas chegou a, nessas condições, ser levado para a Câmara do Recife, onde ocorreram as eleições da legenda.

Já há quem diga o mesmo de Henry, que não teria de longe a mesma projeção se não fosse Jarbas. Registre-se apenas, por obrigação histórica, tem um currículo infinitamente mais robusto, lapidado e com uma história de muito mais independência.

Essa análise não tem a pretensão de julgar quem tem razão: se Raul, ao apoiar o alinhamento com João Campos, ou Jarbinhas na defesa de uma aliança com Raquel Lyra.

Apenas mostra como a política é um jogo onde amizade, história, fidelidade política e respeito são condições antagônicas ao seu exercício. Prova disso foi ver Jarbas, levado ao evento tal qual uma marionete, não cumprimentou Raul ao chegar no espaço, conduzido pelo filho e com o que tem de consciência levada a esse gesto deselegante, incompatível com sua formação democrática.

Aqui a conclusão não tem a preocupação de aprovar ou condenar a decisão tomada ontem, até porque os agentes envolvidos vão continuar avaliando ao sabor dos ventos em que lado terão mais vantagens, podendo mudar ao guinar de cada pesquisa. Só constata que a política, que deveria ser uma das mais importantes e belas manifestações das ideias do mundo que temos e do que queremos, virou o palco explícito da negação à decência…