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Alerta na gestão dos municípios no Estado: 163 prefeituras precisam controlar despesa com pessoal diz TCE

Por Nill Júnior

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O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

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Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

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São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

Outras Notícias

Órgãos de inteligência apontam possível ‘autoatentado’ no dia 7 de setembro

De acordo com o colunista Matheus Leitão, da Veja, órgãos de inteligência investigam uma articulação para realização de atendado contra bolsonaristas no 7 de setembro. A ação, porém, estaria sendo organizada pela própria extrema-direita. O colunista aponta que o objetivo seria criar um factoide político, com intuito final de mudar os rumos da eleição de […]

De acordo com o colunista Matheus Leitão, da Veja, órgãos de inteligência investigam uma articulação para realização de atendado contra bolsonaristas no 7 de setembro. A ação, porém, estaria sendo organizada pela própria extrema-direita.

O colunista aponta que o objetivo seria criar um factoide político, com intuito final de mudar os rumos da eleição de 2022. Bolsonaro (PL) corre o risco de perder a eleição para Lula (PT) no primeiro turno, segundo a pesquisa eleitoral Datafolha.

A suspeita, segundo o jornalista da Veja, foi confirmada por dois oficiais de órgãos de inteligência. Os nomes não são identificados, mas aponta-se longo serviço prestado ao país, por ambos, sem viés ideológico.

O jornalista ainda recorda o atendado do Riocentro, ocorrido em 1981. Foi quando membros das Forças Armadas, junto a quadros da Polícia Militar, planejaram explodir uma bomba num estádio do Rio de Janeiro e colocar a culpa na esquerda.

Queriam interromper o fim da ditadura. Deu errado: o artefato explodiu no colo dos militares. Agora, segundo o colunista, o temor é que radicais da sociedade civil tentem algo nesse sentido, contra as próprias autoridades ou contra o público aglomerado a favor do presidente.

Jair Bolsonaro, por sua vez, tenta fazer do sete de setembro a ‘última cruzada’ do bolsonarismo. Convoca apoiadores a demonstrar força na Avenida Paulista, em São Paulo. Devem participar grupos radicais como Damas de Aço, Voluntários da Pátria, Aliança da Direita do Brasil e a Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais do Brasil. As informações são do blog de Jamildo.

Ministério Público instaura procedimento estrutural para enfrentar superlotação no Presídio de Igarassu

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) com o objetivo de enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), uma das unidades prisionais mais críticas do Estado. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) com o objetivo de enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), uma das unidades prisionais mais críticas do Estado. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e publicada em 8 de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria, o procedimento tem como foco a reorganização da política de vagas, a implementação de um plano de intervenção e o controle gradual da chamada “porta de entrada” da unidade prisional, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), indicada como investigada no âmbito do PAE.

Segundo o MP, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Plano Estadual de Pernambuco para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, conhecido como Plano Pena Justa/PE, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

A portaria destaca dados que evidenciam a gravidade da situação no Presídio de Igarassu. Enquanto a população carcerária total do Estado de Pernambuco apresentou queda significativa entre 2021 e 2023, com posterior retomada em 2025, o PIG seguiu trajetória oposta, registrando crescimento ininterrupto no número de pessoas privadas de liberdade. Em dezembro de 2025, a unidade abrigava 5.988 presos para apenas 1.226 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 488,42% — o equivalente a cinco pessoas para cada vaga disponível.

Ainda segundo o documento, a sobrecarga impacta diretamente a segurança da unidade, que opera com a proporção de 100,72 pessoas privadas de liberdade por policial penal, além de comprometer as condições de trabalho dos servidores e a dignidade das pessoas custodiadas. O Ministério Público ressalta que a superlotação afeta de forma transversal não apenas os presos, mas também policiais penais, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência e segurança, bem como seus familiares.

A portaria também chama atenção para os riscos sanitários decorrentes da superlotação, especialmente a disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência no sistema prisional pode ser até 28 vezes maior do que na população em geral. Conforme o MP, a falha no controle epidemiológico interno compromete a barreira sanitária e pode gerar impactos diretos na rede pública de saúde.

O procedimento administrativo estrutural seguirá um cronograma de atuação de dez meses, dividido em quatro fases. As duas primeiras serão dedicadas ao diagnóstico estrutural da unidade, com coleta de dados, vistoria técnica e identificação de gargalos nos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, além da construção de um plano consensual com parceiros institucionais. Na terceira fase, está prevista a implementação das medidas, incluindo o fechamento gradual da porta de entrada do presídio, com a fixação de um teto de ocupação e a adoção do critério “um sai, um entra”, condicionando novos ingressos à saída proporcional de presos. A última etapa será destinada à avaliação, revisão e consolidação do plano, com a elaboração de relatório final.

Para aferir os resultados, o MPPE definiu macroindicadores como a taxa real de ocupação da unidade, a eficiência da porta de saída — medida pelo tempo médio de permanência em regime fechado após o direito à progressão —, o saldo populacional acumulado e o índice de cobertura sanitária. Também serão monitorados indicadores como balanço migratório mensal, índice de vazão processual e taxa de rotatividade.

A portaria determina, ainda, a notificação imediata da SEAP para que apresente, no prazo de 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses, além da realização de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE) e da requisição, à Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), dos resultados das ações de busca ativa realizadas no PIG em 2025 e do cronograma previsto para 2026.

Por fim, o Ministério Público assegura que todos os atos do procedimento terão ampla transparência, com divulgação em linguagem acessível nos meios eletrônicos institucionais, reforçando o caráter resolutivo, cooperativo e estruturante da atuação.

PSB promoveu reunião para tratar da sucessão de Tabira

Por Anchieta Santos Diante das notícias que circulam na cidade de que o ex-vice-prefeito Joselito Rodrigues não estaria disposto a aceitar o desafio de ser o candidato socialista para a sucessão municipal de Tabira deste ano, o Partido promoveu uma reunião ontem a noite de preparação para o encontro de amanhã que pode ser decisivo […]

090701e356ea681d0e4fe915ba8bb1ad1-600x360Por Anchieta Santos

Diante das notícias que circulam na cidade de que o ex-vice-prefeito Joselito Rodrigues não estaria disposto a aceitar o desafio de ser o candidato socialista para a sucessão municipal de Tabira deste ano, o Partido promoveu uma reunião ontem a noite de preparação para o encontro de amanhã que pode ser decisivo com o surgimento de um novo nome dentro do PSB.

Existe uma corrente que, observando na pesquisa Múltipla, o alto desgaste do Prefeito Sebastião Dias e a liderança de Nicinha de Dinca, defende uma aliança com o gestor, desde que este aceite uma pesquisa com um socialista, para daí definir o candidato.

Opinião da produção do Rádio Vivo: “Pela assessoria que tem, é quase impossível Sebastião Dias, topar a proposta”.

Paulo pede “celeridade” para prorrogação do regime automotivo

O governador Paulo Câmara aproveitou a reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, para pedir “celeridade” por parte do Governo Federal na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos. A reunião marcou a despedida de Hélder Barbalho do Ministério da Integração. […]

O governador Paulo Câmara aproveitou a reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, para pedir “celeridade” por parte do Governo Federal na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos.

A reunião marcou a despedida de Hélder Barbalho do Ministério da Integração. Além de Paulo, também estava presente o governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). O presidente Michel Temer fez a abertura da reunião dos conselhos deliberativos.

“O regime especial atende a necessidade do equilíbrio federativo, pois o Nordeste brasileiro continua a ser uma região com infraestrutura deficiente, necessitando ainda de incentivos fiscais para a superação deste desequilíbrio histórico. O Polo Automotivo de Pernambuco, apesar da crise, é um dos pontos dinâmicos da economia brasileira, sendo um dos co-responsáveis pelo crescimento do PIB pernambucano em 2017, o dobro do resultado do Brasil”, argumentou Paulo Câmara.

O regime especial automotivo prevê a instalação de indústrias de veículos e do mercado de autopeças fora das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Os benefícios estão previstos para vencer em dezembro de 2020, mas o presidente Temer prometeu a prorrogação quando esteve em Pernambuco, no último dia 23 de março, durante visita à fábrica da Fiat-Chrysler, em Goiana.

Paulo Câmara agradeceu as parcerias com o ministro Hélder e destacou a necessidade de apoio a medidas que enfrentem as desigualdades regionais. “Precisamos de um olhar para o desenvolvimento regional por meio de ações integradas. Órgãos como a Sudene, a Sudam e a Sudeco precisam ser empoderadas para que as desigualdades possam, efetivamente, serem reduzidas. Não é possível que a minha região, o Nordeste, tenha 28% da população brasileira e represente apenas 14% do PIB Nacional”, alertou Paulo.

Ainda durante a reunião, o governador de Pernambuco apoiou a moção de apoio à prorrogação dos atuais incentivos da Sudene por mais 5 anos, assim como o reestabelecimento da isenção do Adicional ao Frete de Para Renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias cuja origem ou destino sejam portos como os de Suape e do Recife, localizados nas regiões Norte e Nordeste, incentivo extinto em 2015, após veto presidencial a Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Sacerdote diz que aumento aprovado por vereadores em Serra é “indecência e tapa na cara do eleitor”

Em Serra Talhada, o Padre Otaviano Bezerra, da Paróquia do Alto Bom Jesus demonstrou indignação com a decisão de vereadores de aumentarem os  salários para a legislatura seguinte de R$ 7 mil para R$ 10 mil reais. Registre-se, os vereadores tentam alegar que o aumento “não é pra eles”, por valer para a legislatura seguinte, […]

otavianoEm Serra Talhada, o Padre Otaviano Bezerra, da Paróquia do Alto Bom Jesus demonstrou indignação com a decisão de vereadores de aumentarem os  salários para a legislatura seguinte de R$ 7 mil para R$ 10 mil reais.

Registre-se, os vereadores tentam alegar que o aumento “não é pra eles”, por valer para a legislatura seguinte, mas indiretamente, sabem que o percentual de manutenção de nomes pode passar dos 50%, dado muitas vezes o fisiologismo ou falta de esclarecimento da população.

“Venho manifestar como cidadão e como padre a minha indignação e convido outros cidadãos a fazerem o mesmo. Se é verdade (o aumento) é um gesto no mínimo de indecência para não dizer de violência e um tapa na cara de todos os trabalhadores que vivem lutando para ganhar um salário mínimo de R$ 880,00, quando tem, pois muitos estão perdendo seus empregos”, disse o Padre em fala para a Líder do Vale.

Câmara: aumento aprovado de forma inoportuna e silenciosa
Câmara: aumento aprovado de forma inoportuna e silenciosa

Segue o padre Otaviano: “Muitas categorias de trabalhadores como professores, policiais, trabalhadores da saúde, garis e outros mais vivem trabalhando duro e tem hoje que amargar um baixo salário. Enquanto os vereadores na contramão da realidade se dão o luxo e o direito de aumentarem seus próprios salários que em relação a muitos já são altos”.

O padre acrescenta que legisladores diferentemente de outras  classes não tem que ouvir quando querem aumento de salários o patrão afirmando que “tem muitos aí fora que aceitam até menos”.

Ao final, o sacerdote conclama aos eleitores para que falem com seu vereador para que não aconteça este aumento. “Peço aos vereadores que sejam sensatos diante da realidade que vivemos e do salário do povo da nossa região, que são seus eleitores”.