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Alerta na gestão dos municípios no Estado: 163 prefeituras precisam controlar despesa com pessoal diz TCE

Por Nill Júnior

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O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

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Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

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São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

Outras Notícias

Indústria de embalagens sustentáveis anuncia ampliação com investimento de R$ 100 milhões em Pernambuco

Durante reunião com a governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (2), representantes da Ball Corporation anunciaram investimentos de R$ 100 milhões para melhoria da capacidade produtiva da empresa, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape. Líder mundial em embalagens sustentáveis de alumínio, a Ball injetará, ainda, os recursos em áreas como logística, tecnologia, infraestrutura e ativos […]

Durante reunião com a governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (2), representantes da Ball Corporation anunciaram investimentos de R$ 100 milhões para melhoria da capacidade produtiva da empresa, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape. Líder mundial em embalagens sustentáveis de alumínio, a Ball injetará, ainda, os recursos em áreas como logística, tecnologia, infraestrutura e ativos de mercado.

“Ficamos muito felizes em saber que a Ball escolheu Pernambuco para continuar crescendo aqui no Brasil. São investimentos que vão ofertar novos processos e mais geração de emprego e renda para o nosso povo. Teremos mais uma cadeia produtiva sendo fortalecida com a economia sustentável, garantindo compromisso com o meio ambiente, o que vai ao encontro com a economia do futuro, onde Pernambuco se encaixa com perfeição”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, a atração do novo investimento foi possível graças à concessão de incentivos fiscais de 85%, liberados por meio do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). “Pernambuco dá mais um passo à frente e reforça que 2024 será um excelente ano. Só nesse primeiro mês, já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos aqui no Estado das empresas anunciadas”, enfatizou.

Para o presidente regional da Ball Corporation para a América do Sul, Fauze Villatoro, Pernambuco representa um diferencial estratégico para a indústria. “O incentivo fiscal que o estado de Pernambuco concede é muito importante porque nos torna mais competitivos, já que fornecemos produtos para toda a América do Sul”, apontou. A empresa se destaca como uma gigante do setor, fabricando mais de 110 bilhões de latas anualmente e empregando aproximadamente 21.000 profissionais globalmente.

Também participaram do encontro a diretora de Atração de Investimentos da Adepe, Brena Castelo Branco; o diretor tributário da Ball Corporation, Tiago Guerra Machado; e o diretor de comunicação, Fabio Mincarelli Monfrin.

Operação em Pernambuco – O atual empreendimento do grupo em Pernambuco foi instalado em 1997, na cidade do Cabo de Santo Agostinho, no Complexo de Suape. Em operação há mais de 20 anos, o empreendimento industrial detém uma das mais modernas plantas da Ball Corporation, sendo responsável por boa parte da produção nacional e por toda a produção regional de latas e tampas do grupo no Brasil.

Wassef admite que mentiu e agora diz que escondeu Queiroz

Segundo advogado o motivo seria porque o ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria jurado de morte. Em entrevista à revista “Veja”, o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef apresentou outra versão para justificar ter escondido Fabrício Queiroz em sua casa, em Atibaia (SP). Depois de mentir várias vezes, em entrevistas à TV Globo e ao portal […]

Segundo advogado o motivo seria porque o ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria jurado de morte.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef apresentou outra versão para justificar ter escondido Fabrício Queiroz em sua casa, em Atibaia (SP). Depois de mentir várias vezes, em entrevistas à TV Globo e ao portal UOL, sobre não ter conhecimento do paradeiro do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e de tê-lo abrigado em Atibaia, Wassef admitiu à “Veja” que escondeu Queiroz porque ele estaria jurado de morte por “forças ocultas”, sem revelar que forças seriam essas. E que ele tinha convicção de que esse suposto assassinato teria como objetivo colocar a culpa no presidente Bolsonaro.

Wassef também mudou a versão sobre a hospedagem que deu a Queiroz: agora disse à “Veja” que sabia que Queiroz ficou em sua casa em Atibaia em vários períodos, sem precisar datas. Mas que fez tudo sozinho e nunca contou nada para a família Bolsonaro.

Apesar de a investigação ter sido conduzida pela Justiça e pelo Ministério Público do Rio, o ex-advogado da família Bolsonaro disse que a prisão de Queiroz em sua casa foi uma conspiração dos governadores do Rio, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Doria, adversários políticos do presidente.

O que disse Wassef em outras entrevistas? Leia a íntegra na reportagem do G1.

Justiça manda soltar ex-prefeita Lidiane Rocha, acusada de fraude

Da Agência Estado A Justiça Federal mandou soltar a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Rocha (ex-PP), nesta sexta-feira. Em sua decisão, o juiz federal José Magno Linhares Moraes determinou que ela cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação mensal à Justiça. Ela também fica proibida de ir à prefeitura, no […]

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Da Agência Estado

A Justiça Federal mandou soltar a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Rocha (ex-PP), nesta sexta-feira. Em sua decisão, o juiz federal José Magno Linhares Moraes determinou que ela cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação mensal à Justiça. Ela também fica proibida de ir à prefeitura, no interior do Maranhão.

Lidiane é acusada pelo suposto desvio de R$ 15 milhões por meio de fraude a licitações de merenda escolar durante sua gestão. No dia 20 de agosto, a Justiça decretou sua prisão em caráter preventivo. Ela fugiu e ficou 39 dias desaparecida.

A ex-prefeita se apresentou à Polícia Federal em 28 de setembro. Ela passou apenas 11 dias presa no quartel do Corpo de Bombeiros, da capital São Luis.

Na quarta-feira a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Lidiane até o limite de R$ 4,1 milhões. As empresas A. O da Silva e Cia LTDA e A4 Serviços de Entretenimento e seus proprietários tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 1.377.299,77 e R$ 2.788.446,67, respectivamente, por supostamente participarem do esquema fraudulento, segundo o Ministério Público.

Vaidosa, Lidiane Rocha, de 25 anos, exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que candidatou-se pela coligação “A esperança do povo”. Seu nome de batismo é Lidiane Leite.

Presidente da COMPESA garante que órgão não será privatizado

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares,  garantiu durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa  decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do […]

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares,  garantiu durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa  decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do Estado.

Segundo Roberto Tavares, a audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com  parlamentares, sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel  da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe,  presidida pelo Deputado Aluísio Lessa.

Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento.

Tavares, que também é presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao encontro.

Na sua opinião, uma pauta única defendida  por todos esses agentes irá fortalecer  o setor  rumo à universalização dos serviços. Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”, afirmou.

Ele disse ainda que o  setor tem uma responsabilidade social muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc)  e  acesso às novas linhas de saneamento.

Ouro Velho confirma inauguração da Casa da Cidadania para 15 de outubro

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, confirmou para sexta-feira, 15 de outubro, a entrega e inauguração da Casa da Cidadania. Segundo o prefeito, o evento contará com as presenças do Deputado Estadual Wilson Filho, do Secretário de Estado Tibério Limeira e do chefe das Casas da Cidadania do Estado da Paraíba, […]

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, confirmou para sexta-feira, 15 de outubro, a entrega e inauguração da Casa da Cidadania.

Segundo o prefeito, o evento contará com as presenças do Deputado Estadual Wilson Filho, do Secretário de Estado Tibério Limeira e do chefe das Casas da Cidadania do Estado da Paraíba, Willian Tejo.

O órgão irá oferecer serviços de emissão de documentos, entre outros que serão prestados para a população ourovelhense, além dos municípios da Prata e Amparo.

Valadares esteve nesta segunda-feira (27), na Secretaria Estadual de Desenvolvimento, em João Pessoa para receber os equipamentos que serão instalados na instituição.

Para a instalação da Casa da Cidadania em Ouro Velho, houve empenho do governo municipal; do estadual, através do governador João Azevedo e do deputado estadual Wilson Filho.