Marconi Santana cobra data real para recuperação da PE-337 e projeto para construção de ponte

G1

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentar foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada.

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado. Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

O senador deverá assinar um termo de compromisso e caso descumpra as exigências, poderá voltar para a cadeia. Caso Delcídio venha a perder o mandato, não haverá necessidade de uso de tornozeleira eletrônica, como pediu a PGR. Para Zavascki, não há risco concreto para justificar a medida. A decisão do ministro não impede que Delcídio tenha contato com os demais parlamentares investigados, não contrário do que havia solicitado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O deputado federal Gonzaga Patriota usou a Tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (30), para pedir socorro em nome de milhares de trabalhadores da fruticultura e da agricultura das margens do São Francisco, expulsos das suas ilhas e margens do Rio há mais de duas décadas, quando da construção da barragem de Itaparica, em Petrolândia – PE e Glória, na Bahia.

Patriota destacou que a Chesf – Companhia Hidroelétrica do São Francisco, responsável por essa obra, ainda não cumpriu todos os compromissos assumidos com os reassentados e, dentre esses, repassou para a Codevasf, alguns, que também não estão sendo cumpridos.

Por exemplo: A Codevasf deveria ter assumir as despesas de operação e manutenção dos perímetros irrigados desde junho de 2014; As despesas com fornecimento de energia elétrica para operação do perímetro irrigado seriam de responsabilidade da Chesf até dez/2014, considerando que a Codevasf necessita de um período de transição para estabelecimento do perímetro e assunção das contas de energia. Nesse período, a Codevasf implantará a cobrança de tarifa de água, contemplando o custo de energia; dentre outros.

Essa falta de compromisso dos órgãos acima citados causa sérios prejuízos aos trabalhadores rurais. Em fevereiro deste ano, a Codevasf emitiu ofício no qual informou sobre corte orçamentário que a levou a suspender compromissos associados aos perímetros irrigados em questão.

A Chesf reiterou a sua desoneração quanto à operação e manutenção dos respectivos perímetros irrigados, assim como o custeio da energia elétrica, com isso, a CELPE emitiu carta à Codevasf, informando o débito vencido do perímetro irrigado de Itaparica, em Pernambuco, e apresentando os aspectos legais que admitem o corte de energia pela inadimplência. Em março, a Coelba e Celpe procederam o corte no fornecimento de energia elétrica a todos esses perímetros irrigados, em Pernambuco e na Bahia, por falta de pagamento.

Os irrigantes e trabalhadores dos assentamentos têm conhecimento desse acordo celebrado entre a Chesf e o governo federal, através desses órgãos acima mencionados e, quando tiveram suas energias cortadas, procuraram imediatamente a Codevasf para resolver tal problema que, somente foi atendido em razão do protesto realizado por esses trabalhadores rurais, na manhã dessa última sexta-feira (27), quando bloquearam as BRs 428, 116 e 316, onde os reivindicavam a reativação imediata da energia cortada dos assentamentos, Brígida, Fulgêncio, Apolônio Sales, Icó-Mandantes, Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré, quando o Ministério da Integração Nacional fez acordos para o pagamento dos débitos da Codevasf com a Celpe e Coelba.

Para Gonzaga Patriota, esse acordo realizado através do Ministério da Integração Nacional, em benefício da Codevasf com a Celpe e Coelba demonstra, enfim, que a Codevasf assumiu definitivamente que é responsável por esse débito de mais de R$ 3 milhões de reais, da conta de energia nos perímetros de irrigação do São Francisco.

Hoje (9), quando se encerraram as inscrições das chapas estaduais para Processo de Eleições Diretas 2025 (PED 2025), lideranças e dirigentes partidários inscrevem o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

Sua inscrição recebeu assinaturas de grupos e lideranças políticas de destaque e das correntes Construindo um Novo Brasil, Esquerda Popular Socialista (EPS) e Socialismo em Construção e militantes independentes, além dos movimentos sindicais e sociais.

O registro de sua candidatura por essas forças simboliza um movimento coletivo plural que acredita ser esse projeto é capaz de atender aos anseios e desafios para o PT diante da conjuntura política local e nacional.

A inscrição foi realizada às 17h na sede o PT-PE e na ocasião, por meio remoto, Veras reafirmou que o seu compromisso é de fortalecer a unidade e a força do partido no Estado.

“Quero liderar um PT que una todas as forças, onde cada militante, cada dirigente tenha voz, espaço e tarefa. A nossa unidade não é de uma tendência ou outra — é de todo o partido. Vamos fazer uma direção viva, combativa e comprometida com o povo de Pernambuco”, afirmou.

De acordo com a lideranças que o representaram na ocasião, sua candidatura representa a construção de um PT plural, democrático e em movimento — presente nas lutas do povo, vibrante nas ruas e forte nas urnas.

A proposta do grupo que o apoia é promover um clima de mobilização em todo o Estado, ampliando o protagonismo do partido e defendendo com firmeza a reeleição do presidente Lula e do senador Humberto Costa.

“Vamos construir um partido ativo e altivo, das bases à direção e fazer o PT pulsar em Pernambuco com a força da nossa história e da nossa militância”, conclui Veras.

Durante encontro para definir diretrizes, prioridades e programação anual dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2025, foi enfatizada a relevância da Ferrovia Transnordestina para ampliar as ações de desenvolvimento para o Nordeste.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, falou sobre o empenho da Autarquia para continuar financiando “essa estruturadora, estratégica e integradora da Região Nordeste”.

Danilo Cabral lembrou as recentes transferências feitas pelo FDNE para a Transnordestina. Foram R$ 811 milhões em outubro de 2023 e R$ 3,6 bilhões aprovados neste segundo semestre de 2024. Recentemente, o presidente Lula oficializou este último aporte financeiro, refletindo a importância que o Governo Federal vem dando à infraestrutura do Nordeste”, concluiu Danilo Cabral.

O ministro Waldez Góes afirmou que entregar a obra completa à população nordestina é uma prioridade do Governo Lula, que vem somando esforços para que a ferrovia seja concluída, contemplando, inclusive o trecho Salgueiro-Suape, em Pernambuco. Ele destacou que a ferrovia é interesse do povo nordestino, mas também vai impactar “no desenvolvimento de todo o Brasil, e o nosso objetivo e integrar o País”.

O ministro enfatizou que o projeto da ferrovia “como um todo” é um dos principais projetos de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Para Waldez Góes, a obra da Transnordestina é uma das que mais geram empregos e mobilizam recursos, representando um grande impacto social, de inclusão e de oportunidades para o Nordeste.

Com trechos em 53 municípios do Ceará, Pernambuco e Piauí, a Transnordestina escoará a produção de grãos, combustíveis, minérios, fertilizantes e outros produtos que impulsionam diversas cadeias produtivas do Nordeste. De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Ceará, a área de influência da ferrovia, em um raio de até 300 km, abrange 1.008 municípios dos nove estados nordestinos, com um PIB estimado em R$ 509 bilhões, representando quase 41% do total da Região.

No mandado de busca, foram apreendidos 28 carros de luxo, quatro embarcações e 15 imóveis

Rádio Jornal

Na manhã desta quinta-feira (9), as polícias Civil de Pernambuco, São Paulo e da Paraíba junto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deflagraram a Operação Mar Aberto, que investigava uma empresa pernambucana que teria movimentado mais de R$ 350 milhões em cinco anos e foi constatado a sonegação de R$ 65 milhões.

A polícia prendeu o dono da empresa Ecomariner que está sendo investigada na operação. Também foram presos o pai e o primo do empresário.

O delegado que está investigando o caso conta detalhes da investigação. “O grupo Ecomariner movimentou em torno de R$ 300 milhões de reais e sonegou cerca R$ 65 milhões. Foram nove mandados de prisão e oito já foram cumpridos e esperamos até o fim do dia efetuar a última prisão”, afirmou.

Apenas nesta manhã, a polícia cumpriu nove mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e Paraíba. Durante o cumprimento da operação, a Polícia Civil apreendeu 28 carros de luxo, sendo uma Ferrari, um Porshe e um Maserati, além de quatro embarcações e 15 imóveis.