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Marco Aurélio nega pedido de liberdade a Moreira Franco

Por Nill Júnior

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.

Mais cedo, o desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,deixou a decisão sobre a soltura de Temer e Moreira para a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No despacho, ele pediu ainda que Bretas avalie o habeas corpus apresentado pela defesa dos dois emedebistas e se manifeste em 24 horas.

No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa do ex-ministro alegou que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuídos a Moreira Franco e que, portanto, o caso deveria ser remetido à Justiça eleitoral. Os advogados sustentaram que o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”.

Marco Aurélio argumentou que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pelo Supremo. O Supremo decidiu na semana passada que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que tiverem conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser apreciados pela Justiça eleitoral. A decisão foi muito criticada pela força-tarefa da Lava Jato.

Outras Notícias

Pagamento de setembro é antecipado para servidores municipais de Solidão

Aposentados, efetivos, comissionados e contratados recebem salários com antecedência A Prefeitura de Solidão iniciou nesta sexta-feira (26) o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro para os servidores municipais. O cronograma de pagamentos teve início com os aposentados e pensionistas no dia 26, seguido dos servidores efetivos e comissionados no sábado (27). Já os […]

Aposentados, efetivos, comissionados e contratados recebem salários com antecedência

A Prefeitura de Solidão iniciou nesta sexta-feira (26) o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro para os servidores municipais.

O cronograma de pagamentos teve início com os aposentados e pensionistas no dia 26, seguido dos servidores efetivos e comissionados no sábado (27). Já os contratados terão seus vencimentos pagos até o dia 03 de outubro.

:Manter os salários em dia é uma das prioridades da administração municipal, que reconhece o papel essencial dos servidores na construção de uma cidade cada vez mais justa e eficiente. A antecipação do pagamento representa não apenas responsabilidade fiscal, mas também sensibilidade com o bem-estar das famílias solidanenses que dependem diretamente desses recursos”, diz a municipalidade em nota.

Ministro petista pede que PT faça “exame de consciência”

Para Patrus Ananias, partido corre risco de sofrer grande derrota eleitoral em 2016 por causa de desgaste com escândalos políticos. Segundo ele, PT perdeu oportunidade de fazer mea-culpa ao não abrir mão do financiamento privado Do Congresso em Foco O PT enfrenta o risco de sofrer uma grande derrota nas eleições municipais de 2016 por […]

Foto: Arquivo/ABr
Foto: Arquivo/ABr

Para Patrus Ananias, partido corre risco de sofrer grande derrota eleitoral em 2016 por causa de desgaste com escândalos políticos. Segundo ele, PT perdeu oportunidade de fazer mea-culpa ao não abrir mão do financiamento privado

Do Congresso em Foco

O PT enfrenta o risco de sofrer uma grande derrota nas eleições municipais de 2016 por causa do envolvimento de integrantes do partido com casos de corrupção e precisa fazer urgentemente um “exame de consciência”. O alerta é feito por um petista, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Em entrevista ao jornal O Globo, Patrus diz temer que integrantes históricos do partido sejam derrotados e que sejam eleitos exatamente os petistas que se valem de farta arrecadação financeira, “manipulações religiosas ou outras formas de manipulação”.

“É o momento de o partido fazer uma reavaliação, um exame de consciência, uma autocrítica construtiva. O meu temor é que se elejam dentro do partido exatamente os que têm esses outros canais. Isso é um risco também. Que os mais representativos do melhor da tradição petista, daquilo que sempre defendemos, sejam prejudicados em função de outros que tenham esses canais, como controle de aparelhos no interior, compra de voto e apoios”, disse o ministro à repórter Renata Mariz.

Para ele, o PT perdeu a oportunidade de fazer uma autocrítica ao não abrir mão do financiamento privado de campanha. “O PT perdeu um bom momento de fazer um mea-culpa público e assumir o compromisso de não mais receber recursos de empresas. É uma questão muito delicada, principalmente empresa que presta serviço para o Estado. Como fica? Dá o dinheiro na campanha e depois quem vai fiscalizar a obra? No congresso (do partido), era um bom momento para o PT dizer “não receberemos mais”. Não fez isso. E depois veio uma lei proibindo. Quando propus isso no encontro, as pessoas diziam: ‘mas o PT pode acabar’”, afirmou.

Patrus acredita que as próximas eleições serão difíceis também para os demais partidos por causa do descrédito da política em geral. “Há um desafio que o Brasil tem de enfrentar, hoje, que é o rebaixamento da atividade política no sentido intelectual e na questão da ética. Não há como negar isso. E esse rebaixamento é perigoso na medida em que as pessoas começam a se sentir desvinculadas das instituições, no caso mais especialmente do Poder Legislativo, desde as câmaras municipais até o Congresso”, declarou.

Duque reúne Compesa, Anatel e Neoenergia para debater o furto e roubos de fios

O furto e roubo de fios e baterias metálicas foi tema de audiência pública, na manhã de hoje (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa proposta pelo deputado estadual Luciano Duque tem por objetivo debater ações e medidas legais para coibir esses crimes. Durante o ano passado, mais de 5 milhões de metros […]

O furto e roubo de fios e baterias metálicas foi tema de audiência pública, na manhã de hoje (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa proposta pelo deputado estadual Luciano Duque tem por objetivo debater ações e medidas legais para coibir esses crimes. Durante o ano passado, mais de 5 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram roubados e furtados no Brasil, segundo a Conexis Brasil Digital.

Em Pernambuco, a Neoergia e a Compesa são os órgãos mais prejudicados por esses tipos de delitos. Além do prejuízo material, o dolo interfere na prestação de serviço, trazendo impactos diretos à população. “O que mais interfere no fornecimento de água hoje em Pernambuco é o roubo de fio e transformador. Os moradores do município de Vitória de Santo Antão tiveram a redução de 70% do abastecimento, recentemente, por conta de dois furtos seguidos de aproximadamente um quilômetro de fiação no Sistema Tapacurá”, destacou o presidente da Compesa, Alex Machado.

Segundo apresentou o gerente regional de relações institucionais da Neoenergia no estado, Rafael Mota, em 2022 e 2023, esse tipo de crime gerou mais de 55 mil interrupções no fornecimento de energia. Os municípios mais afetados foram Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Serra Talhada. No ano passado, uma tentativa de roubo de fios causou incêndio na subestação de energia do Curado, na zona oeste do Grande Recife, e a interrupção de energia para mais de 90 mil clientes. “Temos investido em segurança privada e na substituição dos cabos de cobre por alumínio para tentarmos diminuir o problema”, disse Mota.

O gerente regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, Alexandre Oliveira, destacou que a recomposição de estruturas já existentes prejudica os investimentos em setores estratégicos para o país. “É um problema de segurança pública, mas que precisa ser tratado por todos os entes da sociedade. As prestadoras têm que estar neste debate”. 

Segundo o deputado estadual Luciano Duque, é preciso garantir a rastreabilidade dos produtos comercializados no mercado. “Se a gente não controlar desde o furto até a utilização desse material roubado pela indústria, que é de fato o que está acontecendo, a gente não consegue resolver o problema”. 

Ele lembrou que tramita na Alepe o Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de sua autoria, que tem como objetivo estabelecer penalidades administrativas que possam ser aplicadas às pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes. “Nosso projeto dialoga na penalidade de cancelar o licenciamento das empresas e prevê punições administrativas rígidas”, explicou.

Também participaram da audiência pública, os deputados estaduais Joaquim Lira, Eriberto Filho e Dani Portela.

Obras das Adutoras de Serro Azul e do Agreste são vistoriadas pela diretoria da Compesa 

Nesta terça-feira (8), a presidente da Compesa, Manuela Marinho, acompanhada do diretor Técnico e de Engenharia, Flávio Figueiredo, e do diretor Regional de Interior, Mário Heitor, vistoriou grandes obras estruturadoras para melhoria da oferta de água no Agreste.  Durante a agenda, nos municípios de Palmares, Bonito e Caruaru, foram acompanhadas etapas importantes das obras do […]

Nesta terça-feira (8), a presidente da Compesa, Manuela Marinho, acompanhada do diretor Técnico e de Engenharia, Flávio Figueiredo, e do diretor Regional de Interior, Mário Heitor, vistoriou grandes obras estruturadoras para melhoria da oferta de água no Agreste. 

Durante a agenda, nos municípios de Palmares, Bonito e Caruaru, foram acompanhadas etapas importantes das obras do Sistema Adutor de Serro Azul e da Adutora do Agreste. 

Em Palmares, a presidente acompanhou as intervenções na estação elevatória 01 e o ponto de captação na Barragem de Serro Azul. Ainda foram vistoriadas mais três estações elevatórias em Bonito e trechos do assentamento das tubulações. 

O Sistema Adutor de Serro Azul terá capacidade de transportar 500 litros de água por segundo até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste entre os municípios de Caruaru e Bezerros. 

A obra, que recebe investimentos de R$ 200 milhões, beneficiará um milhão de pessoas em nove municípios do Agreste (Caruaru, Bezerros, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caitano, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama). 

“As obras de Serro Azul estão em estado acelerado de execução, tendo em vista que estamos com seis frentes de serviço no assentamento de adutoras, obras civis nas quatro estações elevatórias que compõem o sistema, entre outros serviços sendo executados. O cronograma de obras é bastante arrojado e a expectativa é que o empreendimento seja concluído em agosto desse ano para que a água comece a chegar o quanto antes para as pessoas, conforme determinação do governador Paulo Câmara”, pontua a presidente da Compesa, Manuela Marinho. 

Seguindo a agenda, em Caruaru, a comitiva acompanhou as obras de trecho da Adutora do Agreste, que prevê a entrega de água para abastecimento dos municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. 

Para isso, serão implantados de 9,3 Km restantes de adutora, de um total de 63 Km, com diâmetros variando de 500 a 1.200 mm, além da realização da interligação e urbanização. O investimento é da ordem de R$ 26,4 milhões. 

“Já executamos aproximadamente seis quilômetros de adutora e, nesse momento, as atividades estão concentradas no Loteamento Luar do Sumaré e na Rua Engenheiro Marcelo Monteiro Florêncio, com diversos serviços sendo executados de forma simultânea. Até o final desse ano, com a conclusão dessa etapa da obra, serão 500 mil pessoas contempladas com a melhoria da oferta de água na região”, destaca a presidente. 

Além disso, ainda foi vistoriado a etapa final do trecho Arcoverde-Caruaru que levará água para os municípios de São Caetano e Caruaru.

Presidente do SINTEPE rebate críticas de deputados sobre ensino religioso nas escolas

Nesta segunda-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que a presidente da entidade, Ivete Caetano, rebate duramente as críticas feitas pelos deputados Joel da Harpa e André Ferreira em relação à manifestação religiosa nas escolas estaduais. A presidente defendeu a postura […]

Nesta segunda-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que a presidente da entidade, Ivete Caetano, rebate duramente as críticas feitas pelos deputados Joel da Harpa e André Ferreira em relação à manifestação religiosa nas escolas estaduais.

A presidente defendeu a postura do sindicato e esclareceu questões relacionadas ao ensino religioso, citando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Segundo Ivete, o SINTEPE e a Secretaria de Educação de Pernambuco foram convocados pelo Ministério Público do Estado para se manifestarem em um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas sobre o ensino religioso, destacando o papel do Estado laico e a liberdade de crença. Ela enfatizou que o ensino religioso nas escolas estaduais deve respeitar a diversidade cultural e religiosa, sendo vedado qualquer tipo de proselitismo.

“O ensino religioso deve se basear nos princípios da liberdade, da solidariedade e da justiça, além de promover o respeito à dignidade das pessoas e combater qualquer forma de preconceito e discriminação”, afirmou Ivete. Ela criticou os deputados por politizarem o tema e afirmou que a função do sindicato é defender os direitos dos trabalhadores em educação, além de lutar por melhorias estruturais nas escolas.

A presidente destacou ainda que muitos deputados, inclusive os mesmos que hoje fazem críticas, votaram contra o reajuste na carreira dos profissionais da educação no ano passado. “São os mesmos que entram nas escolas para fazer acusações contra os professores e agora querem fazer politicagem com a fé e com aqueles que lutam por uma escola pública inclusiva e de qualidade”, disparou.

Ivete finalizou o vídeo lamentando o ataque ao sindicato na semana em que se comemora o Dia do Professor e reafirmou o compromisso do SINTEPE com a defesa dos direitos dos educadores.