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Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Serra Talhada registrou o 15º homicídio do ano: Luiz Carlos Gomes de Oliveira, de 22 anos, mototaxista, foi morto a tiros na noite desta quarta (30),   na Avenida Saco, Bairro da Cagep.

O corpo de Luiz, conhecido também como Painho,   foi removido do local apenas  na madrugada desta quinta.

A queixa é relacionada ao famigerado PJES, que faz um rodízio que determina a demora e ausências de delegados para apurar ocorrências até nas maiores cidades da região.

Como o corpo foi levado ao IML de Caruaru, o corpo só deve ser sepultado nesta sexta.

E segundo o Farol de Notícias,  um corpo foi encontrado na PE-390, com dois tiros no tórax, nas proximidades do aeroporto de Serra Talhada. A vítima foi identificada como Leandro Antonio dos Santos, 25 anos.

Em menos de uma semana, esta é a terceira morte registrada no município, contabilizando 16 homicídios em 2015.

Candidato da oposição por duas eleições, o jornalista e empresário Mário Viana (MDB) disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que se afasta temporariamente da política e apoiará o empresário Luciano Moreira, do PODEMOS.

Mário informou que por conta de sua militância política vem deixando o lado profissional de lado. “Mesmo como jornalista, me dediquei inteiramente a Ingazeira”.

Ele confirmou que vai apoiar Luciano Moreira (PODEMOS). “Foi uma decisão difícil a de não concorrer. Moreira tem facilidade de diálogo. Também não aceitei a vice pois não teria sentido”. Mário afirmou que tanto Luciano Moreira quanto Admilson Veras, seu indicado, eram aliados do grupo governista, mas teriam se decepcionado com o atual ciclo de poder.

Emocionado, Mário Viana  disse ter feito sua parte e que “perdeu eleições pro poder econômico”. Destacou suia atuação na criação da feira livre do município, apoio à feira do gado, luta por asfalto na PE 283, Barragem da Ingazeira, perfuração de poços, ambulância semi-uti, dentre outras ações. Luciano Moreira vai enfrentar outro Luciano, o Torres, ex-prefeito por dois mandatos, apoiado pelo atual gestor Lino Morais.

Pai também tentou ajudar, mas sobreviveu e foi levado a uma unidade hospitalar.

Do G1

Um jovem de 21 anos morreu afogado após tentar salvar o irmão de 11 anos no início da tarde deste sábado (24), na Praia do Futuro, em Fortaleza. Segundo o Corpo de Bombeiros, a família é de Arcoverde, interior de Pernambuco. O pai, que também tentou ajudar, e a criança foram levados para uma unidade hospitalar. Um banhista filmou parte do atendimento.

Surfistas viram o triplo afogamento e fizeram a retirada da família até a equipe de salvamento chegar. “Eles foram retirados por surfistas. Logo depois a equipe do Corpo de Bombeiros chegou e fez os procedimentos de reanimação. O pai e o filho pequeno estavam conscientes, mas o jovem de 21 anos saiu com parada cardíaca. Foram feitos todos os procedimentos, mas infelizmente ele não resistiu”, disse o tenente do Corpo de Bombeiros, Romário Fernandes.

Banhistas afirmaram que o socorro demorou a chegar e que não havia salva-vidas no local. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado às 12h32 pela Ciops e, oito minutos depois, chegou ao local, onde dois guarda-vidas e uma guarnição de resgate da corporação já prestavam os primeiros socorros ao jovem. A corporação disse ainda que não há posto de salva-vidas no local do afogamento, mas há equipe em ponto próximo e que a distribuição dos agentes de salvamento ao longo da praia é feita conforme a movimentação da área.

“Estava tendo uma competição próximo ao local do afogamento e eu ouvi o narrador do campeonato falando que tinha gente se afogando. Eu vi que o jovem engoliu muita água. Os bombeiros ficaram fazendo a massagem cardíaca e o Samu também quando chegaram. Fiquei quase 50 minutos e eles continuavam lá tentando reanimar”, disse o banhista Felipe Palhano, que filmou parte do atendimento.

Com 152 votos, os prefeitos e prefeitas pernambucanos elegeram nesta segunda, 1 de março, a nova diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com José Patriota na presidência para o próximo biênio 2021-2023.

A posse dos novos gestores foi realizada em assembleia extraordinária ainda nesta segunda-feira, por videoconferência, com participação do governador Paulo Câmara, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e dos presidentes dos seguintes órgãos: Alepe, TJPE, TCE/PE, UFPE, OAB, Sebrae, associações municipalistas dos Estados do Ceará e Paraíba e do prefeito anfitrião, João Campos, do Recife.

Em seu discurso de agradecimento, José Patriota ressaltou a unidade política que vive a entidade e o fortalecimento e reconhecimento a nível nacional do movimento municipalista pernambucano.

“O movimento municipalista se faz mais forte a partir da união de todos os gestores. São representantes de 15 dos 17 partidos políticos que elegeram prefeitos e prefeitas em todo o Estado, de todas as regiões de desenvolvimento de Pernambuco. A Amupe seguirá forte para mais dois anos de muita luta, trabalho e conquistas”, celebrou.

Ao agraciar a nova diretora da Amupe, o governador Paulo Câmara também realizou um panorama da situação da covid-19 no Estado, e destrinchou com os prefeitos o orçamento e investimentos previstos para 2021 nas áreas de estradas, aviação regional, esgotamento sanitário e abastecimento de água, educação, segurança e liberação de parcelas do FEM, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

“Espero que a gente tenha condições de superarmos juntos essa situação e virarmos a página, termos condições de realmente voltar a crescer, gerar emprego e renda”, concluiu.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizou a todos os eleitos e eleitas. “A Amupe, na pessoa do presidente José Patriota e de toda diretoria, dentro do movimento municipalista, tem nos ajudado a construir a pauta do movimento municipalista no Brasil, pauta que objetiva fortalecer a gestão local e, consequentemente, as ferramentas necessárias para que possamos melhorar as vidas das pessoas que vivem nos municípios”, enfatizou.

Toda a transmissão foi realizada ao vivo pelo canal oficial da Amupe no Youtube, e encontra-se disponível no www.youtube.com/amupe.