Márcia Conrado sanciona lei que ratifica protocolo de intenções para compra de vacinas

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Se me enganas uma vez, a culpa é tua. Se me enganas duas vezes, a culpa é minha”.

Anaxágoras (filósofo grego)

Um dos clichês dos romances policiais do século XX é que o mordomo é sempre o principal suspeito, ou mesmo culpado pelo crime ou delito cometido no enredo da história. O que não deixa de ser uma saída fácil demais para o mistério engendrado pelo autor.

No caso do setor elétrico, cuja privatização é o enredo principal desta triste história vivida pelo povo brasileiro, tudo começou com os argumentos de que o setor público não tinha os recursos financeiros necessários para investir na expansão, na inovação e modernização, para as exigências do desenvolvimento do país. Igualmente era questionada a capacidade gerencial do poder público, alguns afirmavam que o setor privado é mais eficiente, competitivo, e assim poderia oferecer a tão desejada modicidade tarifária, e excelência nos serviços prestados ao consumidor.  

A implementação do modelo mercantil fazia parte da transição econômica proposta pelo governo de plantão, de um modelo de crescimento impulsionado pelo Estado, para o crescimento impulsionado pelo mercado. O que se verificou, ao longo dos últimos 30 anos, desde a primeira privatização de uma distribuidora no governo do neoliberal FHC, é que os argumentos utilizados para justificar a privatização caíram por terra.

A privatização desestruturou o setor elétrico brasileiro, e não funcionou para os consumidores. Mas para os agentes do mercado, o Brasil tornou-se o paraíso, o país do capitalismo sem risco. A falta de planejamento, os problemas na regulação e fiscalização pelo conflito de interesses gerados, os reajustes acima da inflação baseados em contratos de privatização com cláusulas draconianas, e o precário e comprometido dos serviços prestados aos consumidores, afetou drasticamente a qualidade dos serviços, devido à falta de investimentos e a redução do número de funcionários qualificados, tudo para aumentar os lucros das empresas privadas.

A gota d’água para a desestruturação completa do setor elétrico foi a privatização da Eletrobrás. A partir de então perdemos a gestão dos reservatórios das usinas hidroelétricas para o setor privado, abrimos mão do planejamento e das políticas públicas para o setor.

No contexto pós-privatização, surgiram um emaranhado de órgãos públicos e privados, que fragmentaram a lógica do sistema elétrico brasileiro, até então baseado em uma operação colaborativa, cooperativa, flexível, cuja base era a geração hidrelétrica. Que ainda continua contribuindo com pouco mais de 50% na matriz elétrica nacional.

Uma das consequências, a principal deste desarranjo estrutural do setor, foi o aumento estratosférico das tarifas, tornando inacessível para grande parte da população o acesso a este bem essencial à vida. Para resolver os problemas criados com a privatização, nunca mencionada pelos que defendem este “crime de lesa-pátria”, mudanças, reestruturações, reformas, modernização foram realizadas ao longo dos últimos trinta anos sem que os problemas crônicos fossem solucionados. A mais recente “reforma estruturante” foi a proposta contida na Medida Provisória 1304/2025, conhecida como “MP do setor elétrico”, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia para o Congresso Nacional.

Em tempo recorde, bastou menos de 5 minutos para a MP ser aprovada por ambas casas legislativas. Entre tantas medidas pontuais aprovadas, nada estruturantes, e sem alteração direta nas tarifas. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10, aguarda a sanção presidencial. Foi aprovado que todas as fontes de energia (renováveis e não renováveis), serão utilizadas para a geração elétrica. Inclusive a nucleoeletricidade, que inviabiliza o discurso que a MP vai baratear a conta de luz. O custo da eletricidade nuclear pode chegar a quatro vezes maior que a energia gerada pelas fontes renováveis. Além de prorrogar até 2040, o prazo para a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral, combustível fóssil mais poluente e danoso, para o aquecimento global.

Entrevistado sobre a aprovação da MP, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, reconheceu que “os lobbies venceram o interesse público”, sem dúvida se referindo aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, da “abertura do mercado”, o “lobby do nuclear”, entre outros. Por sua vez o ex-ministro de Minas e Energia, e atual senador Eduardo Braga (PMDB/PA), relator da MP no Senado, ao ser perguntado sobre a aprovação, com mudanças em relação à proposta original do governo, disse que “foi discutido e aprovado o que foi possível, na democracia cada um defende seus interesses, e foi isso que aconteceu”. Declarações que evidenciam a ausência do Estado na definição das regras, normas, procedimentos. Não é mais o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, quem define as políticas do setor elétrico, quem planeja, coordena e implementa, são os interesses privados.

Com relação a geração distribuída com fontes renováveis é inegável os avanços na matriz elétrica brasileira com mais de 5 milhões de sistemas instalados com a micro (até 75 kW) e minigeração (de 75 kW até 5 MW), beneficiando em torno de 20 milhões de brasileiros, todavia uma parcela modesta em relação aos 93 milhões de unidades consumidoras cativas existentes.

A velocidade de introdução das fontes renováveis, principalmente pela geração centralizada, sem dúvida tem colaborado para criar uma instabilidade no setor elétrico. Devemos repensar e reconhecer que a intermitência gera instabilidade na rede elétrica. Várias alternativas existem para amenizar a instabilidade, implicando em inovação e altos investimentos, como por exemplo: reforço da rede de transmissão, armazenamento, uso de compensadores síncronos, sistemas híbridos com integração de mais de uma fonte, além da gestão inteligente da demanda com eficiência elétrica. A questão é quem irá pagar a conta.

Estes empreendimentos de geração centralizada necessitam de grandes áreas, e gera impactos tanto nas pessoas que vivem no entorno das instalações, como na natureza, com o desmatamento da Caatinga. É neste bioma, no Nordeste brasileiro, que está localizado mais de 85%, das centrais eólicas do país, e 60% da capacidade instalada de usinas solares de grande porte.

Não se pode minar as vantagens comparativas das fontes renováveis pela captura do mercado destes empreendimentos, que pelo frenesi de novas oportunidades de negócios agem com irresponsabilidade, leviandade, e em alguns casos, criminosamente.

No momento atual da completa falta de planejamento, de coordenação existente no setor elétrico, a limitação da participação da mini geração solar, das usinas solares e das centrais eólicas na matriz elétrica, seria uma ação a ser discutida para conter a sobre oferta, paralelamente a outras medidas. Em relação ao “curtailment” foi aprovado na MP, o ressarcimento parcial e retroativo para as empresas geradoras, não sendo considerado que o corte das renováveis é um risco inerente ao próprio negócio.

O que se tem verificado historicamente, é que as políticas públicas no Brasil priorizaram a expansão da oferta de energia para atender ao crescimento da demanda, em detrimento de medidas robustas de eficiência energética. O que resulta em um modelo que busca primariamente aumentar a capacidade de geração, o que tem acontecido com o crescimento vertiginoso da geração centralizada com fontes renováveis, e com propostas insanas de expandir o parque nuclear. Tal abordagem leva ao aumento de custos da energia, ao desperdício e aos impactos socioambientais.

Embora a oferta de energia tenha sido historicamente dominante, a mudança de paradigma é uma necessidade diante dos desafios provocados pela crise ecológica. E a transformação ecológica tem chances de acontecer se a sociedade consciente deixar de ser meros espectadores e se tornarem protagonistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Durante entrevista concedida ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (18), o vereador eleito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, falou sobre o tema que tem gerado questionamentos entre a oposição local: a ausência da governadora Raquel Lyra na campanha municipal de 2024, mesmo diante do apoio declarado a ela no segundo turno das eleições estaduais de 2022.

Zé Negão iniciou a entrevista relembrando sua trajetória de oposição ao PSB desde 2012, destacando seu papel em disputas políticas locais e estaduais. “Nunca fiquei em cima do muro e nem vou ficar. Meu lado sempre foi e continuará sendo de oposição”, afirmou. O vereador também relembrou sua atuação como coordenador das campanhas de Armando Monteiro ao governo em 2014 e 2018 e o alinhamento ao grupo de Miguel Coelho em 2022, no primeiro turno, antes de declarar apoio a Raquel Lyra no segundo.

No entanto, o tom da conversa mudou ao abordar o comportamento da governadora na última eleição municipal. Zé Negão criticou a falta de apoio direto de Raquel Lyra à candidatura de Danilo Simões e Edson Henrique, chapa de oposição que disputou a prefeitura contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira do PSB. 

“Nossa expectativa era ter um apoio concreto do Palácio. Nem um vídeo declarando apoio ela gravou. Enquanto isso, ela esteve em outras cidades da região, como Carnaíba e Sertânia, participando de eventos e gravando mensagens para aliados. Em Afogados, preferiu se ausentar.”

A ausência da governadora também foi marcada por episódios constrangedores, segundo Zé Negão. Ele relembrou que Raquel Lyra chegou a confirmar presença em eventos organizados pela oposição, mas desistiu de última hora. “Ela estava na região e, em vez de comparecer, preferiu tomar café em Tuparetama. Isso deixou nossa militância e nossas lideranças indignadas.”

Quando questionado sobre as razões por trás dessa postura da governadora, Zé Negão foi direto: “Não sabemos explicar. É uma pergunta que só ela pode responder. Armando Monteiro, Romero Sales e Isa Arruda também não entendem porque Afogados foi ignorada. Nossa militância cobra respostas, mas o silêncio do Palácio continua.”

Mesmo com a derrota de Danilo Simões na disputa pela prefeitura, Zé Negão destacou a força política que o grupo de oposição demonstrou. Ele lembrou que lideranças estaduais, como Armando Monteiro e Miguel Coelho, parabenizaram o desempenho da chapa e a expressiva votação que recebeu como vereador. “Saímos grandes politicamente. Nossa luta continua.”

O economista Felipe Diniz, filho do deputado falecido Fernando Diniz, ex-líder do PMDB na Câmara, negou em depoimento no último dia 20 à Procuradoria Geral da República ter mandado fazer um depósito de 1,3 milhão de francos suíços (US$ 1,3 milhão) em uma conta na Suíça da qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é beneficiário.

A informação sobre esse depósito, feito por meio de cinco transferências, foi dada ao Ministério Público Federal em depoimento de João Augusto Henriques, lobista supostamente ligado ao PMDB – o partido nega.

Henriques disse que não sabia quem era o destinatário do dinheiro e que fez o depósito a mando de Felipe Diniz. Segundo Henrique, o economista teria fornecido a ele as informações da conta, em um banco suíço.

No depoimento, Diniz afirmou que “nunca” indicou para João Henriques número de conta de Eduardo Cunha, “muito menos na Suíça”.

Nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha afirmou que não comentaria o teor do depoimento de Felipe Diniz. “Não estou preocupado com isso”, declarou.

Em entrevista ao G1 e à TV Globo na última sexta (6), Cunha disse não saber qual é a origem do depósito, mas supunha tratar-se do pagamento de um empréstimo que fez ao ex-deputado Fernando Diniz, morto em 2009 e pai de Felipe Diniz. Ele afirmou que, após a morte do ex-deputado, resolveu não cobrar a dívida e que só soube do depósito um ano depois de o dinheiro aparecer na conta.

“No início ou meio de 2012, o truste [administrador da conta] deve ter me apresentado um balanço e eu fiquei sabendo dos recursos (US$ 1,3 mi). Eu não reconheci o valor. Eu só passei a supor que se tratava do pagamento pelo empréstimo com o depoimento do João Henriques. É uma suposição que o valor é referente ao Fernando Diniz. Eu dei a ele [Fernando Diniz] cerca de US$ 1 milhão e disse que, quando ele pudesse, que me pagasse, mas que teria que informar o truste. Ele sabia como funcionava. Quando ele morreu, eu entendi que a dívida estava extinta. O Felipe Diniz negou, no depoimento ao Ministério Público, que tenha depositado os valores. Eu tive acesso ao depoimento”, disse Cunha na entrevista.

Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que o dinheiro depositado na conta da qual Cunha é benefíciário é oriundo de corrupção, supostamente desviado de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin, na África.

Eduardo Cunha afirmou que não conversou com Felipe Diniz sobre o depósito, por temer que isso fosse entendido pelo Ministério Público como uma tentativa de forjar uma versão.

Ao contrário da média estadual que atinge 70% das doações em péssimo estado para as famílias castigadas pelas enchentes em Pernambuco, os números em Afogados são mínimos. A informação é da Secretaria de Assistência Social do Governo Jose Patriota, Joana Darck.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, a secretária admitiu que durante a triagem são encontrados lençóis e roupas rasgadas e sujas, mas numa quantidade mínima. Ainda bem que Afogados da Ingazeira é uma exceção.

Levantamento feito em pontos de arrecadação no estado, mostrou que quase 70% das roupas doadas chegam em péssimo estado de conservação e precisam ir para o lixo. São peças mofadas, rasgadas e sujas. Em um ponto de coleta, por exemplo, foram doadas calcinhas e cuecas sujas de fezes.

Esse tipo de doação, em vez de ajudar, atrapalha o trabalho de quem está fazendo a triagem do material para ser encaminhado às cidades atingidas pela cheia. A maior quantidade dos donativos são água, roupas e comidas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Até móveis e eletrodomésticos aparecem.

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, está realizando neste mês de dezembro uma série de entrevistas com os prefeitos de cidades abrangidas pelo sinal da emissora.

Eles estão indo para fazer um balanço de suas ações em 2022 e as expectativas de cada uma para 2023.

Alguns prefeitos já compareceram. Pasmem, a única não confirmação até agora veio da prefeitura anfitriã, Tabira.

A prefeita Nicinha Melo foi formalmente convidada para estar no programa no dia 30. Em resposta, ela passou a missão para o secretário Tadeu Sampaio e alegou incompatibilidade na agenda.

Diante disso, o apresentador Júnior Alves assumiu o compromisso no ar de realizar a entrevista no dia e hora que a gestora quiser, ficando a critério dela marcar.

Nesta quinta-feira (15), a rádio enviou ofício reafirmando o seu compromisso. E agora, prefeita?