Márcia Conrado sanciona lei que ratifica protocolo de intenções para compra de vacinas

Foi publicado o Decreto Municipal nº3.229/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Aldir Blanc. O município será um dos primeiros do Brasil a receber os recursos da Lei Emergencial de Cultura, com seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo desde o dia 28 de agosto.

A Fundação Cultural de Serra Talhada montou uma força tarefa para dar celeridade a regulamentação da lei e garantir que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa e menos burocrática possível, para atender aos anseios do setor cultural.

O município de Serra Talhada receberá da União, em parcela única, o valor de R$ 619.002,13 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada. Os recursos serão distribuídos em dois eixos de ação: Subsídio para espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas por conta da pandemia e a realização de Editais e Premiações para fomentar a cadeia produtiva cultural.

De acordo com a Lei Aldir Blanc, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que estejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Para ter acesso aos recursos e participar dos Editais e Premiações, os grupos, artistas e espaços culturais devem estar inscritos e homologados no Cadastro Cultural do Município. É possível fazer a inscrição no Cadastro através do site: http://www.serratalhada.pe.gov.br/cadastro-cultural .

Além do subsídio para os espaços culturais, o Decreto Municipal que regulamente a Lei Aldir Blanc em Serra Talhada prevê o lançamento de seguintes Editais e Premiações. Para mais detalhes, clique nos links:

LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

DECRETO LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, divulgou, nesta quinta-feira (2), em suas redes sociais, o calendário de nomeação dos professores aprovados no último concurso da pasta.

O cronograma engloba o certame de professor efetivo da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio). Houve 2.907 aprovados para vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O concurso foi organizado para atender a necessidade da Secretaria de Educação, tanto em relação às disciplinas, já que serão ofertadas vagas para todas as áreas, quanto para todo o território do Estado. Para isto, o Edital organizou as vagas considerando as disciplinas/localidade distribuídas em 13 polos que contemplam 16 Gerências Regionais da Educação.

A Secretaria de Educação realiza atualmente o Censo dos Profissionais da Rede Estadual, que irá nortear o número de profissionais a serem nomeados em cada uma destas regiões.

Os professores convocados serão nomeados até o dia 22 de maio, com posse prevista até o dia 21 de junho e início do trabalho até 20 de julho. Mais detalhes serão divulgados a partir do dia 7 de março no site da Secretaria de Educação www.educacao.pe.gov.br 

Os convocados receberão uma comunicação oficial do órgão com as datas para apresentação e a documentação necessária. Os concursos tiveram o intuito de dar continuidade à reposição da força de trabalho da Rede Estadual de Ensino.

Cronograma

Nomeação dos Professores: até 22 de maio; 

Posse: até 21 de junho;

Início do Exercício: até 20 de julho.

Após o líder do PSL na Câmara, deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro declarar em entrevista a jornalista Leda Nagle publicada nesta quinta-feira (31) no canal dela no YouTube defendendo que um novo AI-5 caso a esquerda radicalize, políticos aliados e de oposição se manifestaram por diversos meios, repudiando a fala do deputado. O assunto já chegou aos Trending Topics do Twitter.

Uma das primeiras reações veio do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que disse em uma rede social que “parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre”.

“Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”, disse Araújo.

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) chamou a declaração de “desatino”. “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país.”

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a democracia vive um “grave risco”. “Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis”, disse.

“Começou com a radicalização do discurso, com o ataque desenfreado a qualquer um que guarde os princípios democráticos e defenda as liberdades, seguiu para interferência em outros Poderes e com a construção da narrativa de que é preciso fazer qualquer coisa para o inimigo não tomar o poder, até mesmo um golpe”, afirmou a parlamentar do partido de Bolsonaro, mas rompida com a ala ligada ao presidente.

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, divulgou nota em que diz “repudiar veementemente” a declaração de Eduardo e pediu “bom senso, equilíbrio, moderação e diálogo”.

“Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal”, afirmou. “Não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias. (…) Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo”, disse.

AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968

Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia

Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente

Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular

Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.

Líder do Podemos na Câmara, o deputado José Nelto qualificou a declaração de infeliz e de retrocesso. “O Parlamento não concorda e não leva a sério uma declaração dessa. É um ato isolado e que vai criar um isolamento dele como líder no Congresso”, afirmou.

Para Nelto, a declaração, além de desastrosa, fere a democracia. “Nós estamos vivendo um momento de autoritarismo não só no Brasil, a democracia está sendo atingida no fígado. É hora de reagir”, defendeu.

Já o líder do bloco que reúne MDB, PP e Republicanos, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a manifestação é “absolutamente desconectada de fatos e realidades”. “De forma que acho que ela [a manifestação] é irrelevante pelo conteúdo e por quem explicita o conteúdo”, afirmou o senador.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), disse que Eduardo não deve saber o que é o AI-5 e que não o leva a sério. “Ele diz tanta coisa sem conexão com o regime democrático… Será que ele tem respaldo das Forças Armadas?”, indagou o senador. “Estamos vivendo um momento em que todas as crises destes últimos dez meses foram gestadas ou pelo presidente ou pelos filhos dele”, afirmou.

Líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) questionou: “É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro​ quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia, perseguição às liberdades individuais e mortes pelo Estado? É irresponsável, leviano! Essa família no poder é um erro grave na história do país.”

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que o Ministério Público e o STF (Supremo Tribunal Federal) tomem providências contra as declarações. “A população precisa saber o que vocês estão fazendo”, disse.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou, nesta quinta (31), que o deputado do PSL Eduardo Bolsonaro “não passa de um Che Guevara com sinal trocado”.

A deputada estadual Paulista Janaína Paschoal disse que “pensar em qualquer retrocesso, como um Ato Institucional, me parece completamente descabido”.

“Não tem sentido, vivemos numa democracia, trabalhamos e lutamos muito, eu em especial, com tudo o que eu fiz, para a preservação da democracia, na sua concretude, não só no papel”, diz Janaina.

Mais tarde, em meio à repercussão de sua declaração, Eduardo usou uma rede social para reforçar a exaltação à ditadura militar.

“‪Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO!”, escreveu, ao postar um vídeo no qual o pai, ainda deputado federal, enaltece o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura e condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar.

O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados —com exceção de São Paulo.

Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

O segredo do rádio é também ouvir boas histórias. Hoje na Revista da Cultura na Cultura FM 92.9 contamos histórias de sertanejos que venceram a Covid.

O querido amigo e narrador esportivo Gil Carlos relembrou a luta no Hospam , onde esteve internado por 18 dias.

Gil admitiu que brincou com a doença. “Frequentei lugares sem máscara, fui a ambientes onde havia pessoas sem máscara, brinquei com a Covid. Hoje, não desejo o que eu passei pra ninguém”.

Emocionado, agradeceu à esposa, às três filhas, aos médicos e auxiliares que cuidaram dele a aos tantos amigos que quiseram ouvir suas notícias. Também lamentou fake news que uma filha teve que desmentir algumas vezes.

Os médicos chegaram a anunciar que Gil seria intubado, mas em episódio que credita à fé, orações e poder de Deus, inexplicavelmente sua saturação de oxigênio voltou a parâmetros normais.

A outra história eu ja tinha contado aqui: a do sertanejo Jesufino Ferreira de Lima, o Jorge Lima, 49 anos. Ele ficou quatro meses internado no Hospital Neomater, São Bernardo do Campo, São Paulo lutando contra a Covid-19.

Filho da região do Pajeú,  enfrentou a Covid quando ainda não havia tratamento ou protocolo adequado, em maio do ano passado. Àquele tempo, a média de sobrevida em UTIs não chegava a 50%.

Foram três intubações, 17 dias em coma, várias sessões de hemodiálise, duas tromboses, escaras, e o mais impressionante, chegou a ser dado como morto. “Chegaram a tirar meu oxigênio, mas mantive-me vivo”.

Jorge garante ter tido uma Experiência de Quase Morte (EQM), que é muito relatada. No período em coma, teve experiências impressionantes como acompanhar tudo que os profissionais faziam para tentar mantê-lo vivo.

Inúmeros ouvintes emocionados com as histórias de superação atestaram que a fé pode ajudar a enfrentar doenças como a Covid. Mas que chegue a vacina e a cura pra não ser preciso passar por tamanha provação.

Durante encontro do Consórcio Nordeste foi anunciado o investimento de R$ 56 bilhões em linhas de transmissão para escoamento de renováveis na região Nordeste.

Presente no terceiro encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, debateu sobre o desenvolvimento das energias renováveis junto aos outros oito gestores estaduais da Região. 

A reunião aconteceu nesta sexta-feira (5), em Fortaleza, no Ceará. O ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, esteve presente e recebeu as pautas prioritárias apresentadas pelo Consórcio.

Durante o encontro, foi anunciada a criação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), com objetivo de tornar o Nordeste uma potência na geração e distribuição de energia limpa. 

No primeiro semestre de 2023 ocorrerão três leilões com 24 lotes para ingresso de renováveis no Sistema Elétrico Brasileiro. Isso irá resultar no investimento de R$ 56 bilhões em linhas de transmissão para escoamento de renováveis na região Nordeste. De acordo com o Ministério de Minas e Energias, o plano de investimento irá viabilizar a instalação de 30 gigawatts de potencial de geração renovável, destravando mais de R$ 120 bilhões em investimentos privados na área de geração de energia renovável.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância do setor de energias renováveis na geração de empregos para toda a Região. “O Nordeste precisa se reposicionar e se tornar parte da solução para o país. Temos muita capacidade logística, energia renovável, cultura, turismo e economia criativa. Nós temos os cinco maiores investimentos do Brasil na energia solar e eólica. E com potencial para crescer mais. Como exemplo, na energia eólica, o estado já produz insumos que alimentam a cadeia produtiva. Estamos trabalhando de maneira uníssona junto ao Governo Federal, apresentando as pautas prioritárias da Região e temos tido acolhimento das nossas demandas”, afirmou.

Durante seu discurso, o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, afirmou que a diretriz do Governo Federal é tornar o Nordeste uma referência mundial de energia limpa e renovável. 

“Somente no primeiro semestre deste ano, serão R$ 16 bilhões a serem leiloados, depois mais R$ 20 bilhões até o fim do ano, e outros R$ 20 bilhões em 2024. Um investimento que vai permitir o ingresso de energia renovável no sistema nacional, viabilizando novas usinas renováveis, com tarifa justa, segurança energética e responsabilidade ambiental. Mais um passo que demos, cumprindo a diretriz clara que recebemos do presidente Lula: transformar o Nordeste no maior celeiro de energia limpa e renovável do mundo”, explicou o ministro.

Também participaram do anúncio do Plano, o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) acompanharam a agenda.