Márcia Conrado fecha com bancada nome de Manoel Enfermeiro para presidir Câmara

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em Bonito, no  Agreste pernambucano, nesta quarta-feira (09), para discutir a destinação de novos recursos para o local. O parlamentar anunciou o envio de R$ 3 milhões que serão usados para saúde, infraestrutura turística e pavimentação de estradas. Além disso, o socialista ainda se comprometeu em ajudar os programas de ação social do município.

O padre Sivonaldo, o vereador Marquinhos da Garagem e outras lideranças, apresentaram ao deputado as ações desenvolvidas pela Igreja Católica em prol das pessoas mais carentes. De acordo com o Pe. Sivonaldo, com a pandemia, a situação se agravou. Gonzaga Patriota se colocou à disposição para firmar parcerias, via prefeitura, e ajudar nas ações realizadas pela Instituição.

O parlamentar também esteve com o prefeito Gustavo Adolfo e com os ex-prefeitos Ruy Barbosa e José Pinheiro para anunciar o envio de R$ 3 milhões de reais para o município.

“Serão R$ 1 milhão para estradas da Zona Rural, mais R$ 1 milhão para infraestrutura turística, principalmente para saída do teleférico e, por fim, mais R$ 1 milhão para saúde, que é a nossa prioridade nesse momento tão difícil”, diz Patriota.

O parlamentar já havia destinado R$ 1 milhão de emenda parlamentar para o teleférico da cidade, inaugurado em 2018. A atração, que fica localizada a 136 quilômetros do Recife, liga o Pátio de Eventos e o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, em um trajeto de cerca de 1,2 mil metros.

O teleférico pode transportar até 92 pessoas por hora e tem ajudado a incentivar o turismo e fortalecer o comércio local, estimulando a geração de emprego e renda na região. Gonzaga também já destinou emendas no valor de R$ 240 mil para construção de três academias da saúde nos distritos de Alto Bonito, Bem-te-vi e Estreito; investimentos para ampliação e recuperação do hospital Dr. Alberto de Oliveira, no valor de R$ 400 mil e construção da Casa dos Idosos de Bonito, no valor de R$ 600 mil.

O Pleno do Tribunal de Contas respondeu a uma consulta (Processo TC nº 20100585-2), na quarta-feira (17), formulada pelo procurador geral do município de Carnaíba, Damião Pereira da Silva Junior, sobre a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em um concurso em 2019, cuja validade termina em agosto deste ano, durante o atual momento de pandemia. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto.

A consulta se deu com base na Lei Complementar n° 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, estabelecendo, entre outros, proibição aos entes federativos em admitir e/ou contratar pessoal até 31 de dezembro de 2021, salvo nos casos previstos pelo artigo 8º, inciso IV, do regramento.

Damião Pereira quis saber se o termo “vacância” poderia ser interpretado como uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente e se os municípios declarados em estado de calamidade pública ficam de fato impossibilitados de formalizar convocações neste período. 

Ele também indagou se, no caso de interesse municipal, é possível proceder com convocações em cargos necessários ao preenchimento da vaga e se existe orientação e/ou recomendação do TCE sobre a possibilidade de convocações em certames válidos.

Um parecer do Ministério Público de Contas expedido pelo procurador Guido Monteiro, opinou que a consulta não atendia aos requisitos de admissibilidade e questionou a legitimidade do procurador municipal em formular consulta ao TCE, já que a categoria não faz parte das quinze hipóteses de autoridades com legitimidade ativa, previstas no artigo 198 do Regimento Interno do TCE. 

O procurador afirmou ainda que os questionamentos tratam de caso concreto do município, deixando de atender os artigos 47, caput, da Lei Orgânica do Tribunal, e 199, incisos I e II, do Regimento Interno.

“A consulta poderia ser respondida em tese, porém com a ressalva de que a resposta, neste caso, não significaria manifestação do Tribunal quanto à legalidade de eventuais convocações decorrentes do concurso específico referido pelo consulente”, destacou o procurador Guido Monteiro.

RESPOSTA – O conselheiro Marcos Loreto, seguindo o parecer do MPCO, resolveu acolher a consulta, ainda que não atendesse a alguns critérios estabelecidos para a sua formulação, e ressaltou que o Tribunal deveria se posicionar a respeito já que o assunto é de grande importância e merece esclarecimentos no atual momento de combate à pandemia.

Em seu voto, com base no opinativo do Ministério Público, o relator respondeu que:

I – Caso haja concurso público homologado e seja do interesse municipal, é possível, nos termos e atendidas as condições do artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 173/2020, proceder às convocações e nomeações, desde que sejam voltadas a reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios e que sejam observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As nomeações para cargos efetivos ou vitalícios criados por lei, mas que nunca foram providos, encontram-se excluídas da autorização legal;

II – Em virtude do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, a vedação do inciso IV não se aplica a medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração;

III – É possível a nomeação para reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa;

IV – A Resolução TC nº 92/2020, aprovou a Cartilha Orientativa Sobre Atos de Admissão de Pessoal Durante o Enfrentamento da Covid-19 (2020) orientando que entre 28/05/2020 a 31/12 /2021, a Lei Complementar n° 173/2020 proibiu a nomeação de novos servidores, exceto para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V – Não cabe a interpretação do termo “vacância”, presente no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, como “uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente”. As situações que ensejam vacância de cargos públicos efetivos e vitalícios encontram-se disciplinadas nos respectivos estatutos de regência dos entes federativos.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano.

O segundo dia do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece desde a última segunda-feira (28), no Centro de Convenções de Pernambuco, traz uma série de palestras que envolvem o tema do municipalismo, em 9 salas e 3 auditórios. Assuntos, como “Qualidade e Inovação da Educação Básica”, “Investimentos para o Desenvolvimento do Nordeste” e “Desafios das Cidades para o Futuro” são temas que os presentes estão tendo a oportunidade de conferir no congresso que é organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe.

Elioenai Dias Santos Filho, o Galego de Nanai, prefeito de Cabrobó – moderador da palestra “Desafios das Cidades para o Futuro” -, mostra como a tecnologia pode ajudar os municípios, como tem ajudado em Cabrobó: “A Amupe traz um tema muito importante para os municípios que é a tecnologia a serviço da gestão. Na minha cidade fizemos uma parceria com a Universidade de Pernambuco e estamos lançando a plataforma Cabrobó na Palma da Mão. Trata-se de aplicativo de celular que permite que o cidadão comum possa acessar todos os serviços públicos do município”, disse.

Luiz Estevez, economista-chefe do Banco do Nordeste (BNB), é um dos palestrantes que abordam o tema “Investimentos para o desenvolvimento do Nordeste”. Segundo Estevez, a intenção do BNB é “aumentar a cooperação com estados e municípios, viabilizando assim operações de infraestrutura. A gente já começou esse ano a implementação desse projeto, captando recurso junto à Agência Francesa de Desenvolvimento e estamos fazendo a mesma coisa com o BID e com a Caixa, além de outros bancos como o Banco Alemão de Desenvolvimento”, informou.

Quem vê Margareth de Fátima Formiga de Melo Diniz, mestre, doutora e pós-doutora, membro da Academia Paraibana de Medicina e reitora da Universidade Federal da Paraíba desde de 2012, pode não saber o peso da educação básica na sua vida. A palestrante da mesa que aborda o tema “Qualidade e Inovação da Educação Básica” é um exemplo de como isso pode ser revolucionário na vida de uma criança. “Vim de uma cidade sertaneja da Paraíba, distante 400 km da capital João Pessoa e sou fruto da Escola Pública. É possível um ensino público de qualidade e transformador”, relatou.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios acontece até amanhã (30.08) com palestras como “Reinventando o Presente”, ministrada pelo ator, escritor e diretor Miguel Falabella.

Da Folha de São Paulo

Investigada sob suspeita de ter sido favorecida pelo decreto dos portos de Michel Temer, editado em maio de 2017, a empresa Rodrimar afirmou à Folha que o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) integrou um grupo criado pelo governo para discutir as novas normas que foram benéficas para o setor.

Loures, diferentemente, disse em depoimento à Polícia Federal prestado em novembro que as empresas “imaginavam” nele um interlocutor do governo para o assunto, o que “não era verdadeiro”.

Em junho do ano passado, no início das apurações, ainda na esteira da delação da JBS, o executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita, também investigado, disse à PF que Loures era “um importante interlocutor” dos interesses do setor portuário durante as tratativas sobre o decreto.

A diferença entre as declarações da Rodrimar e de Mesquita e o depoimento de Loures levanta suspeitas de que o ex-assessor esteja minimizando sua participação na tramitação do texto, o que deve ser examinado pela PF. O inquérito sobre o decreto dos portos é o único ainda aberto que tem como alvo o presidente Temer.

Empresa, executivo e ex-assessor, por outro lado, foram unânimes em afirmar que seus contatos foram institucionais e que não houve pagamentos de propina.

O decreto assinado por Temer ampliou de 25 para 35 anos os prazos de contratos de concessão e arrendamento de áreas nos portos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. A Rodrimar opera em duas áreas no porto de Santos (SP), antigo feudo de Temer, e em tese seria beneficiada em uma delas, assim como outras companhias.

Em seu depoimento, Loures relatou que conheceu representantes do setor, incluindo Mesquita, em 2013, “por ocasião da discussão da lei dos portos”.

Loures disse que, após 2013, “somente veio a tomar conhecimento da matéria [do decreto dos portos] em 2017, com a chegada da minuta do decreto na Casa Civil, enviada pelo Ministério dos Transportes”. Segundo ele, “não houve um motivo específico” para ter tomado conhecimento à época –ele era assessor especial de Temer.

Já como deputado, ele diz que voltou a ser procurado por pessoas do setor. Ele disse acreditar que, “pelo fato de ter passado pela estrutura da Presidência, os representantes […] imaginavam no declarante [Loures] uma maior interlocução das demandas tratadas naquela ocasião junto ao seu ex-chefe [Temer], o que afirma que não era verdadeiro”.

O ex-assessor disse “que nunca recebeu qualquer orientação especial do presidente para acompanhar o caso da tramitação do decreto”.

Em nota à Folha em junho passado, a Rodrimar afirmou que “Rodrigo Rocha Loures participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da Presidência da República”.

Procurada novamente nesta semana, a empresa informou “que não tem nada a declarar sobre o grupo formado pelo governo e que tudo está sendo apurado no âmbito do inquérito”.

Loures disse à PF “que já no mandato de deputado conversou em algumas ocasiões e também recebeu Ricardo Mesquita, na condição de representante da ABTP [associação de terminais portuários]”. Ele disse que, nesses encontros, recebia informações sobre o andamento do decreto. Afirmou, no entanto, que “não ficou encarregado nem se comprometeu em hipótese alguma que iria fazer pressão junto ao governo”.

Mesquita, no seu depoimento à PF em junho do ano passado, também relatou essas reuniões, que, segundo ele, “tinham frequência praticamente semanal, visando à atualização quanto à tramitação do novo marco regulatório”.

A PF questionou Loures sobre um grampo, autorizado pela Justiça, que captou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PP-AL), parabenizando-o em 11 de maio de 2017, um dia após a publicação do decreto. “Foi um golaço. A mídia repercutiu muito bem, o setor tá feliz”, disse o ministro a Loures.

O ex-assessor respondeu à polícia que a felicitação deve ter ocorrido devido à finalização do processo, sem qualquer relação com o papel desempenhado por ele.

Seu advogado, Cezar Bitencourt, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pela PF.

Entre os dias 02 e 06 de dezembro, a Prefeitura de Flores, por meio de uma ação integrada entre as Secretarias de Bem Estar Social, Educação e Saúde realiza a 3ª edição da “Semana do Bebê”.

A programação faz parte da Campanha “Unidos pela Primeira Infância”, realizada junto com a United Way Brasil, lançada em outubro deste ano, que está sendo articulada pela Secretaria de Bem Estar Social Municipal.

A programação foi aberta de forma oficial na manhã desta segunda-feira (02), na Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana com café da manhã, discursos das autoridades presentes, depoimentos de mães, apresentação de toda temática do evento, atividades lúdicas com as crianças e mesa temática com gestantes e mães.

“Durante todo dia de hoje vamos discutir temas como; Cuidados em saúde bucal na primeira infância; Cuidar e Educar a Criança na era da Tecnologia e Interação Familiar na Primeira Infância. Com isso estaremos colocando a primeira infância como prioridade no fortalecimento das políticas públicas sociais do município, garantindo às crianças o direito à proteção, à saúde e à educação de qualidade”; destacou Renata Santana – Secretaria de Bem Estar Social.

A programação prevê ainda a entrega da chave simbólica da cidade e o título de Bebê Prefeito das mãos do prefeito Marconi Santana, ao primeiro bebê que nascer no dia 05 de outubro, o momento vai acontecer na Creche Maria Carmelita Brasileira Santana.

Além dessa ação vão acontecer também, palestras, exposições, apresentações, contação de histórias, sorteios de brindes e atividades específicas sobre a Saúde do Bebê, em todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS do município.

A cerimônia de abertura foi prestigiada por Secretários Municipais, os vereadores: Alberto Ribeiro, Jeane Lucas, Zé do Fosco e Flávia Santana, pastores evangélicos e representantes do Mãe Coruja.