Márcia Conrado enfrenta desafio para acomodar aliados no governo 2.0

Em entrevista ao comunicador João Ferreira, da Rádio Itapuama FM, na manhã desta sexta, o vice-prefeito e pré-candidato à Deputado Federal, Delegado Israel (PP), não poupou críticas ao Governador Paulo Câmara.

Ele questionou o que chamou de onda de violência em Arcoverde e Pernambuco, informando que as Forças de Segurança sofrem com problemas de efetivo, equipamentos, estrutura de trabalho, e cobranças por metas excessivas.

Outro alvo foi  o prefeito Wellington da LW, questionado por não lhe dar respeito, respaldo, e de afastá-lo das decisões políticas e administrativas importantes durante o período em que ambos eram aliados políticos  e Rubis ocupava a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, sendo este segundo ele um dos motivos que ensejaram a sua saída da gestão. “Assim como a ex-prefeita Madalena Britto, outras lideranças e candidatos a vereador, fui usado para vencer as eleições e depois relegado a uma condição de pouca importância”, ressaltou Israel.

Israel Rubis prometeu lançar o Estatuto da Segurança Pública, com propostas para reformular a política pública de combate à violência em Pernambuco. “Buscarei recursos e convênios no Sistema Único de Segurança Pública, e no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fortalecer os profissionais, as forças, e o combate à violência. Já trouxe recursos para Arcoverde, R$ 280 mil que tá na Compesa para saneamento, R$ 232 mil para calçar ruas, R$ 500 mil para Fundação Terra, por intermédio dos Deputados Delegado Lessa e Eduardo Da Fonte”, destacou o Delegado.

Ao fim da entrevista, Israel relatou que está apoiando a Marília Arraes (SD), Lula (PT) e que vai lutar para que Arcoverde volte a ter investimentos estaduais e federais na produção agrícola e de leite além de e defender a criação de um ramal de irrigação da transposição do Rio São Francisco, atualmente existente no Distrito de Ipojuca, para levar água a todos os trabalhadores rurais que residem e produzem naquela região até o limite da zona urbana de Arcoverde, beneficiando vários sítios, comunidade e distritos rurais.

Um encontro realizado nesta quarta-feira (21), em Petrolina, reuniu diversas entidades e pessoas com deficiência com um objetivo comum: ampliar os pontos de acessibilidade nas ruas da cidade. Durante toda a manhã, representantes da prefeitura ouviram as demandas de comunitários para mapear os locais de difícil acesso e assim buscar as melhorias necessárias.

Durante o encontro, as pessoas com deficiência e familiares detalharam os pontos que precisam de mais atenção e puderam dar sugestões sobre a acessibilidade. Segundo a secretária executiva da mulher e acessibilidade, Talita Andrade, a ideia é ouvir as demandas e construir um documento no qual serão estabelecidas as prioridades com relação à acessibilidade.

“Nós já temos avanços nas ruas de Petrolina a exemplo da implantação dos sinais sonoros, mas estamos trabalhando para melhorar ainda mais. É justamente por isso que estamos aqui ouvindo as sugestões para que estas melhorias sejam implantadas”, disse.

Entre as principais demandas apresentadas pelos presentes, estão locais de lazer como a orla de Petrolina, balneários e o Parque Municipal Josepha Coelho. Ao final da reunião, ficou definida a elaboração de um documento através do qual as demandas serão encaminhadas à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade para adoção das medidas necessárias.

Além de pessoas com deficiência e familiares, a reunião contou ainda com a presença de representantes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA); Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM); Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Núcleo de Apoio Psicopedagógico às Pessoas com Deficiência (Nappne).

Na manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Tabira pagou a 3ª e última parcela da Usina de Asfalto, segundo informações da equipe da Tesouraria. O custo total da aquisição foi de R$ 472 mil, ficando acordado com a empresa J. Colombo, que o pagamento seria dividido em três parcelas.

A primeira parcela foi no valor de R$ 162 mil reais, e as outras duas de R$ 155 mil reais, segundo nota.

O Governo Municipal cumpriu com o acordo feito com a empresa e efetuou o pagamento das 3 parcelas antes do prazo, que seria nos dias 20 de fevereiro, março e abril.  Os cinco equipamentos foram adquiridos com o dinheiro que seria gasto com o Carnaval. A aquisição agradou aos tabirenses que agora estão na expectativa de benefícios e progresso.

Prefeitura diz que desconto de 20% ou 30% é exclusivo para valor do IPTU e não inclui taxas, mas promete rever texto que gera erro de interpretação

O vereador Vicentinho questionou falando hoje ao programa Manhã Total o cálculo usado para os descontos na cobrança do IPTU do município. Vicentinho esteve com vários carnês de IPTUs de pessoas que lhe procuraram.

Segundo ele, o cálculo usado nos descontos está incorreto. “Ontem na seção levei a documentação para questionar a cobrança do IPTU, no qual mais uma vez a Prefeitura de Afogados da Ingazeira o meu ver está fazendo propaganda enganosa, até que me provem o contrário, está engando as pessoas”, reclamou.

Ele explicou que os descontos anunciados não eram debitados corretamente. “Quem pagaria R$ 339,53 e teria 30% de desconto pagando no prazo deveria pagar R$ 237,68. Mas pagou R$ 251,64. A conta bateu com o que disse o vereador em vários casos.

Vicentinho cobrou uma explicação da Prefeitura em especial a Secretaria de Finanças para saber quem fez o cálculo.

O secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute e o assessor tributário Saulo Duarte esclareceram  que o desconto refere-se ao valor do IPTU e não inclui taxas de calçamento, coleta de lixo, limpeza e de expediente.

Entretanto, admitiu erro na descrição no boleto que fala em desconto “no valor do IPTU e taxas”. A alegação é de que o “e taxas” tem significado de “mais as taxas”. Entretanto, admitiu que o texto traz interpretação dúbia, prometendo corrigir.

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Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

Também foram apontadas falhas no cumprimento de recomendações e decisões judiciais

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), os procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, responsáveis por investigar irregularidades cometidas por garimpeiros e desvios na política de saúde na Terra Indígena Yanomami (TIY) em Roraima, detalharam as diversas frentes de atuação do Ministério Público Federal (MPF), tanto no combate aos crimes ambientais, quanto na responsabilização cível e criminal pelos delitos cometidos naquele território. 

Ao traçarem o panorama da situação, ambos foram enfáticos sobre a necessidade de que haja respeito às decisões judiciais que determinam a reativação de bases da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) naquele território e de implementação de planos operacionais eficazes no combate a diversos delitos.

Na última segunda-feira (23), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), vinculada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota pública denunciando que a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos yanomami. 

A 6CCR atuou por delegação do PGR em ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores. Ainda no STF, representante do MPF defendeu providências para garantir o atendimento da população.

No dia 20, também deste mês, o Ministério da Saúde atendeu recomendações feitas pelo MPF e criou uma Sala de Situação para acompanhar a questão de saúde na TIY. A Sala fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.

Na entrevista, os procuradores criticaram a forma como foram realizadas as fiscalizações até o ano passado, quando os órgãos estatais realizaram operações em ciclos curtos de, no máximo 15 dias, o que favorecia a desarticulação dos pontos de garimpo pelos criminosos. O resultado desse modelo, na avaliação deles, produziu apenas resultados pontuais – não houve, por exemplo, diminuição dos alertas de extração ilegal de minérios.

Conforme explicaram, os criminosos agem predominantemente por via aérea hoje em dia, o que dificulta a fiscalização dos órgãos estatais. Para combater esse modo operacional, uma das frentes de atuação do MPF é o controle da venda do combustível de aviação, buscando notificar tanto fornecedores quanto os grandes adquirentes. Em alguns casos, a pedido do MPF, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) suspendeu registros de compradores de combustíveis em situação irregular.

Falta de medicamentos – O ano de 2022 também foi marcado por um esquema de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento dos indígenas, tendo atingido sobretudo crianças. A investigação iniciada pelo MPF culminou na Operação Yoasi, em parceria com a Polícia Federal (PF). A falta de fármacos simples, como aqueles para combater verminoses, aceleraram a tragédia yanomami. Estima-se que 10 mil crianças, de um total de cerca de 14 mil, deixaram de receber remédios, agravando o quadro de subnutrição. “Havia políticos que nomeavam agentes de saúde e loteavam cargos chave para direcionar licitações”, detalhou Alisson Marugal.

Subnutrição e mortalidade – Embora haja registro do problema da subnutrição infantil no território yanomami pelo menos desde 2009, o procurador da República Alisson Marugal salientou ter havido agravamento da situação a partir de 2017, atingindo seu ápice no ano passado. Segundo relatou, por causa do garimpo ilegal e da omissão do Estado, entre o fim de 2021 e o fim do ano passado, 300 crianças yanomami com sinais de desnutrição precisaram ser transferidas para tratamento na capital, Boa Vista, registrando aumento de 150% em relação ao total de transferências acumulado nos quatro anos anteriores.

Próximos passos – Ao ser questionado sobre os próximos passos a serem tomados pelo MPF, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno afirmou que a proteção aos povos indígenas não deve ser uma questão de governo ou ideológica, mas humanitária e de Estado. E disse que a atuação institucional vai se pautar por medidas de responsabilização, em relação a fatos passados, e de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas atuais e futuras a fim de que as determinações judiciais sejam cumpridas e os direitos dos povos yanomami protegidos.

Ofício – Também nesta terça-feira (24), o PGR encaminhou ofícios da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, ao senador Fabiano Contarato, informando as providências tomadas acerca das denúncias apresentadas por ele, por meio da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão do MPF, de violências na Terra Yanomami.

O documento enviado ao senador informa que os fatos narrados na representação, relativos à saúde, à segurança alimentar e a violências contra os Yanomami já são alvo de apuração na unidade do Ministério Público Federal em Roraima, local dos fatos. Informa, ainda, que há investigações, diversos procedimentos, ações judiciais e inquéritos policiais em curso, além da atuação judicial e extrajudicial do MPF para garantir a extrusão dos garimpeiros invasores.

O senador também recebeu do Gabinete do PGR a nota pública divulgada nessa segunda-feira (23) pela 6CCR com resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território indígena Yanomami.