Márcia Conrado discute novo modelo de financiamento da saúde em encontro estadual

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta segunda-feira (2), o registro de candidatura de Sandra de Souza, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024. 

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, a postulante Sandra de Souza não se afastou de fato de suas funções de professora da rede pública municipal de ensino. Na qualidade de funcionária pública, ela havia se desincompatibilizado em 4 de abril de 2024, por meio da Portaria 129/2024 da Prefeitura Municipal, no entanto, em ato posterior, o governo municipal editou outra portaria, revogando a primeira, determinando o retorno da servidora e candidata às suas funções (Portaria 166/2024 de 25 de abril de 2024).

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que precedentes apresentados mostram que o afastamento de fato foi comprovado, o que não ocorre na espécie. 

Nesse caso, a parte impugnante apresentou indícios claros de que a candidata retornou ao serviço público, por meio da Portaria 166/2024, editada pela Prefeitura Municipal de Tabira, o que afasta a aplicação dos precedentes mencionados.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

Com o aumento do número de casos de pessoas infectadas pelo o novo Coronavírus em Pernambuco, Marconi Santana Prefeito de Flores-PE, esteve reunido no final da tarde deste domingo (30), com os membros do Comitê Extraordinário de Contingência ao COVID -19.

“Nossa orientação foi para que as decisões tomadas através de decretos estaduais, municipais e recomendações do Ministério Público de Pernambuco continuem sendo cumpridas”, disse Marconi.

Durante a reunião foi iniciada a elaboração de um novo decreto onde o gestor municipal decidiu, que a merenda escolar será garantida através de kits de alimentação, e, em diminuir os salários de todos os cargos comissionados; “já prevendo o impacto financeiro que vamos sofrer nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM”, explicou o prefeito completando:

“A partir de quarta-feira (01) de abril, vamos dá início a distribuição de kit alimentação para todas as famílias de alunos da rede municipal de ensino. Alunos matriculados na nossa rede municipal, repito, vão receber alimento em suas residências, não sendo necessário vir à escola retirar o seu kit, evitando assim aglomeração e o descumprimento de medidas sanitárias”, destacou.

A Secretaria de Educação Graciete Braga frisou, “que são famílias que neste momento estão precisando de ações emergenciais da gestão municipal e vamos garantir alimento levando em consideração os valores nutricionais e segurança alimentar dos nossos alunos”, disse.

Processo revolucionário da ocupação das mulheres nos espaços de poder foi evidenciado pelas convidadas no evento

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, foi a anfitriã ao lado da secretária da Mulher da Amupe, a prefeita de Lagoa do Carro Judite Botafogo, do seminário “Mulheres e Políticas Públicas”, realizado nesta quinta-feira, dia 23, na sede da instituição. 

O evento reuniu palestrantes, que trouxeram temas relevantes para o público feminino, como a maior participação das mulheres na política e nas posições de liderança.

“No final deste mês, a Amupe faz 56 anos e, nesse tempo, tivemos três presidentes mulheres nesta instituição. A voz das mulheres tem que ecoar em todos os cantos. Fico muito feliz em estar sediando esse evento. Em um encontro nacional que participei, por exemplo, só tínhamos duas mulheres à frente de associações, em Santa Catarina e Pernambuco. Isso mostra como nosso Estado ocupa protagonismo na luta em defesa dos direitos e da participação das mulheres no espaço de poder”, discursou a presidenta durante abertura, dando as boas-vindas ao público presente.

A deputada estadual, delegada Gleide Ângelo, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também participou do encontro. Além dela, também marcaram presença entre outros prefeitas e prefeitas, as que compõem a diretoria executiva da Amupe, Mariana Medeiros (Cumaru), Ana Célia (Surubim) e Nadegi Queiroz (Camaragibe).

Luciana Pimentel, líder do Colegiado Mulheres do Brasil/Recife, Bianca Stella, promotora de Justiça/MPPE, Ana Motta, juíza de Direito/MPPE, Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE e a deputada estadual Débora Almeida foram nomes que também fizeram parte do evento como convidadas.

Terminou neste domingo (18) a 20ª Feira da Rapadura em Santa Cruz da Baixa Verde, onde segundo estimativa, cerca de 15 mil pessoas curtiram os shows de Dorgival Dantas e Mano Walter na ultima noite do evento. É o que diz a Prefeitura em nota ao blog.

Para a organização, 40 mil pessoas se dividiram entre os dois pólos durante os três dias da Feira da Rapadura. No pólo cultural apresentações de grupos e artistas regionais, além de estandes com os produtos dos engenhos da cidade. O destaque foi a maior Rapadura do Mundo, com 5 mil quilos. Ela  foi quebrada pelo prefeito Tássio Bezerra e pelo seu pai Zé Bezerra. Participantes da feira, encheram sacolas de rapadura,  levando o símbolo do evento como recordação.

O Secretário Deison Dário revelou que o objetivo principal foi alcançado e que a feira da rapadura ajudou os produtores a expor seus produtos e faturar com vendas.

“Os produtores realizaram venda de mais de 700 litros de mel, outros venderam bastante alfinin e batidas, por isso ficamos felizes e com o sentimento de termos alcançado nosso objetivo, que é de dar condições aos nossos produtores de comercializarem seus produtos para todo o publico presente no evento.”

O prefeito Tássio Bezerra foi chamado ao palco durante a apresentação de Dorgival Dantas, e agradeceu a todos pela participação na feira. “Queria dar os parabéns a todos os cidadãos Santa-cruzenses, da cidade, do distrito de Jatiúca e sítios vizinhos, por que estamos mostrando nessa festa como recepcionar nossos visitantes, parabéns pela grande festa que vocês estão fazendo”.