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Márcia Conrado apresenta projeto que garante repasse para complemento do piso da enfermagem

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), enviou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 38/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a garantia do recebimento de recursos do Governo Federal para o complemento do piso salarial da enfermagem.

A medida seguiu em regime de urgência e precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores para ser sancionada e instituída. 

O projeto de lei prevê que será repassado o valor para o complemento do piso de acordo com o que será recebido a título de complementação do Governo Federal para o pagamento, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O crédito especial autorizado para este ano em todo país é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios.

Defensora do piso, a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da lei para os servidores da enfermagem. 

“Nós sabemos o quanto essa categoria luta, corretamente, há anos para receber o piso da enfermagem. São pessoas que dedicam suas vidas a cuidar de outras pessoas e que merecem nosso reconhecimento. Ficamos felizes que o Governo Federal tenha garantido parte dos recursos para o complemento do piso e nossa luta é que esse repasse seja integral para que, assim, todos possam receber aquilo que merecem. A luta continua. Demos o primeiro passo, que é garantir o recebimento dos recursos e, em seguida, o pagamento”, afirmou a gestora.

Outras Notícias

Compesa conclui reparos na Adutora do Pajeú e normaliza abastecimento em cidades do Pajeú

Por André Luis A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu hoje, por meio de nota à imprensa, a informação de que os serviços na Adutora do Pajeú, localizada em Flores, foram finalmente concluídos, permitindo o restabelecimento do sistema. Com isso, o abastecimento de água nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Flores, Calumbi e no distrito de […]

Por André Luis

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu hoje, por meio de nota à imprensa, a informação de que os serviços na Adutora do Pajeú, localizada em Flores, foram finalmente concluídos, permitindo o restabelecimento do sistema. Com isso, o abastecimento de água nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Flores, Calumbi e no distrito de Canaã em Triunfo será gradativamente normalizado.

Os problemas na Adutora do Pajeú haviam sido detectados anteriormente, levando a uma paralisação temporária. A Compesa trabalhou para restabelecer a vazão do sistema adutor, com esforços concentrados a partir de Sertânia. Contudo, um novo contratempo surgiu quando ocorreu um rompimento na adutora, em Flores.

O incidente foi provocado por um serviço particular de terraplanagem, que estava sendo realizado às margens da PE-320. Esse rompimento gerou uma nova interrupção no abastecimento de água, frustrando os esforços anteriores da equipe da Compesa.

O trabalho de correção foi concluído com sucesso, possibilitando a retomada do fornecimento de água para as localidades afetadas.

Padres Miguel Nunes e Daniel Gomes assumem Paróquia de Carnaíba

Tomaram posse na noite desta segunda (20) na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba, os padres Miguel Nunes (pároco) e Daniel Gomes (Vigário Paroquial). A acolhida aconteceu na Escola de Música Maestro Israel Gomes e logo em seguida, saíram em procissão até a Matriz onde aconteceu a missa de posse […]

Tomaram posse na noite desta segunda (20) na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba, os padres Miguel Nunes (pároco) e Daniel Gomes (Vigário Paroquial). A acolhida aconteceu na Escola de Música Maestro Israel Gomes e logo em seguida, saíram em procissão até a Matriz onde aconteceu a missa de posse presidida pelo bispo dom Egidio Bisol.

Durante a apresentação dos padres a comunidade de Carnaíba, dom Egidio ressaltou que as transferências de padres vêm se tornando uma coisa com frequência nas dioceses. O bispo disse que os padres quando deixam uma determinada paróquia, não estão abandonando “a família”, mas sim, buscando aumentar ainda mais o convívio familiar, já que o padre conhecerá novas pessoas, novas pastorais e que com isso, criará um laço de amizade.

De acordo com a provisão lida pelo Chanceler da Cúria diocesana, padre Juacir Delmiro, o novo pároco da cidade de Carnaíba permanecerá por oito anos a frente da paróquia.

No início de seu discurso, o padre Miguel Nunes, disse que dava graças a Deus porque o Senhor é bom e eterna é a Sua misericórdia e que foi confiando nisso que disse o “sim” quando foi escolhido pelo bispo para essa missão. Padre Miguel disse que ficou feliz em saber que a sua provisão canônica foi feita e assinada pelo bispo no dia da Solenidade da Mãe de Deus e que a Ela sempre estará à frente deles na condução dos trabalhos na Paróquia de Carnaíba. “Vocês de Mirandiba e Serra Talhada sabem o quanto eu sou devoto Dela. Já vejo isso como um grande sinal que Ela vai continuar caminhando comigo e com o padre Daniel a frente dos nossos trabalhos. Então diante da Virgem de Aparecida, entrego também nossa missão”, disse.

Carnaíba: Prefeitura anuncia R$ 12 milhões em investimentos

Neste sábado (8), a Prefeitura de Carnaíba promoveu um evento com a entrega oficial de veículos e o anúncio de significativas ordens de serviço. O evento foi divulgado no Instagram oficial da Prefeitura. De acordo com a postagem, cinco novos tratores foram entregues, destinados a impulsionar a agricultura nas comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo […]

Neste sábado (8), a Prefeitura de Carnaíba promoveu um evento com a entrega oficial de veículos e o anúncio de significativas ordens de serviço. O evento foi divulgado no Instagram oficial da Prefeitura.

De acordo com a postagem, cinco novos tratores foram entregues, destinados a impulsionar a agricultura nas comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo de Dentro, Jatobá, Barreiros de Ibitiranga e Itã. Esses veículos são esperados para melhorar a eficiência e produtividade agrícola, fortalecendo a economia local.

Além disso, a publicação destacou que a saúde ganhou reforço com a chegada de uma unidade Odontomóvel, equipada para levar atendimento odontológico de qualidade às áreas mais remotas. A Guarda Municipal também foi contemplada com um novo carro, reforçando a segurança e a vigilância na região.

O município se beneficiará de aproximadamente R$ 12 milhões em investimentos. As ordens de serviço incluem:

Pavimentação Asfáltica: 18 mil m² de asfalto novo prometem melhorar a mobilidade urbana. 

Saúde: Uma nova Unidade Básica de Saúde será construída em Carnaíba Velha, e o hospital local terá a ampliação de seu Laboratório de Análises Clínicas.

Drenagem: Uma importante obra de drenagem das águas pluviais será realizada, mitigando os problemas de alagamentos na sede do município.

Calçamento: 15 mil m² de calçamento nos bairros Gitirana, Bela Vista e Carnaíba Velha.

Educação: Uma nova biblioteca servirá as escolas Maria da Paz Barbosa e Creche Marluce Bezerra, fomentando a educação e o conhecimento.

O evento contou com a presença dos senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. As emendas dos senadores e da senadora Teresa Leitão, que não pôde estar presente, foram fundamentais para a realização dessas iniciativas, assim como o deputado Lucas Ramos.

Juiz dá 24 horas pra Celpe religar energia em área da Barragem da Ingazeira

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja. Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o […]

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.

Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira.

Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do serviço aos consumidores residenciais da região afetada até ulterior decisão.

O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitados a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por consumidor atingido, sem prejuízos de outras sanções cíveis ou penais aos responsáveis.

Ainda designou audiência de conciliação ou mediação para o dia 01/06/2021 às 09:00 horas.

Na decisão,  ele argumenta além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso em tela possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial.

“Não bastasse, estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico, em que a Lei Federal n. 13.979/2020 estabeleceu medidas preventivas a serem adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid 19)”

E segue: “Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.

Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico (ou quiçá inadimplência dos consumidores), não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.

“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.

“Uma companhia do porte da demandada, que integra um dos setores da economia mais resilientes, inclusive em tempos de crise econômica (basta ver seu desempenho na bolsa de valores durante a crise provocada pela pandemia), deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”.

Projeto da Previdência vai chegar a 90 dias sem votação em SJE

O líder do governo Evandro Valadares, Vicente de Vevéi (PSB) criticou o presidente João de Maria por ainda não ter avançado com o projeto de criação do Instituto de Previdência do município. A última crítica, no programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, foi de que o legislativo deveria ter realizado sessões remotamente e não […]

O líder do governo Evandro Valadares, Vicente de Vevéi (PSB) criticou o presidente João de Maria por ainda não ter avançado com o projeto de criação do Instituto de Previdência do município.

A última crítica, no programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, foi de que o legislativo deveria ter realizado sessões remotamente e não suspender radicalmente os trabalhos, travando ainda mais a pauta. “Cidades como Itapetim e Tuparetama realizam trabalho remotamente”, reclama.

Ele acha que a paralisação é parte da estratégia para atrasar o projeto do Instituto de Previdência. “O vereador Alberto Loló, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação já apresentou o parecer e ele não colocou a votação”.

“No caso do Instituto de Previdência o projeto regulariza as transferências de repasses para o Fundo e não saem mais os recursos do tesouro. Ele (João de Maria) não está avaliando o tamanho do prejuízo. São R$ 350 mil todos os meses aportados para o Fundo. Por isso que Evandro diz que o presidente está causando um prejuízo ao não pautar o projeto do IPRESJE”. O projeto vai chegar a 90 dias de tramitação. “Dia 17 chega aos 100 dias. Vai ser o marco de João de Maria presidente”.

A próxima sessão será na segunda-feira, diz 5. “De tanto tempo sem sessão, a pauta será muito cheia”. Ele disse esperar um presidente mais moderado.