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Márcia anuncia rateio de quase R$ 10 milhões do FUNDEB 70

Por Nill Júnior

A prefeita Márcia Conrado encaminhou nesta terça-feira (07/12) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 051/2021, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Será aplicada a Lei Federal nº 14.113/2020, aos profissionais da educação básica enquadrados na rubrica FUNDEB 70 e em efetivo exercício na educação básica do Município de Serra Talhada.

Se aprovado na Câmara Municipal, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício, de acordo com os seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários da educação básica que se encontram em efetivo exercício será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; o valor a ser pago aos profissionais da educação básica com vinculação temporária será feito com base na folha de pagamento de novembro de cada exercício; e o valor a ser repassado aos profissionais da educação básica será pago em depósitos bancários, distintos, na mesma conta bancária vinculado à Folha de Pagamento.

A proporção do rateio se dará através do valor original dividido pela quantidade de servidores habilitados, na proporção do tempo e jornada de trabalho. Em relação às sobras a serem rateadas, por se tratar de parcela cujo caráter de abono eventual “único” expressamente desvinculado do salário, não incidirá o desconto previdenciário. O rateio e pagamentos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para qualquer efeito.

“Estamos enviando para apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o pagamento dos restos dos recursos do FUNDEB aos profissionais de educação vinculados a classificação FUNDEB 70, que serão distribuídos proporcionalmente entre os profissionais em exercício na educação básica. Esse repasse de quase R$ 10 milhões aquecerá a economia do Município, que ainda vem sofrendo os efeitos da pandemia”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Outras Notícias

Justiça revoga decisão de prisão domiciliar para mulher de Cabral

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o […]

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.

Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 6 de dezembro do ano passado.

Em sua decisão, o desembargador ponderou que o juízo de primeiro grau já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da acusada.

Abel Gomes ressaltou que a decisão beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.

Advogada, Adriana Ancelmo é suspeita de ter recebido dinheiro desviado de empresas de construção em seu escritório. Ela e Sérgio Cabral foram presos na Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato.

Serra: Márcia tem 57,3% contra 26% de Miguel Duque, diz Opinião

Sargento Jucélio tem 1,5% e Dr Luiz Pinto,  1,3% Faltando quatro dias para as eleições, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), aparece com 31 pontos de vantagem em relação ao seu principal adversário Miguel Duque (Podemos). Segundo levantamento do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno, a petista aparece com 57,3% […]

Sargento Jucélio tem 1,5% e Dr Luiz Pinto,  1,3%

Faltando quatro dias para as eleições, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), aparece com 31 pontos de vantagem em relação ao seu principal adversário Miguel Duque (Podemos).

Segundo levantamento do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno, a petista aparece com 57,3% das intenções de voto ante 26% de Miguel. O Sargento Jucelio Souza (PL) pontua 1,5% e Luiz Pinto (Psol) 1,3%. Brancos e nulos somam 2% e indecisos representam 11,9%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido sem ter acesso à lista com todos os postulantes, Márcia tem a mesma frente de 31 pontos – 51,3% contra 20,3%. Sargento Jucelio tem apenas 1% e Luiz Pinto 0,5%. Neste cenário, brancos e nulos somam 1,8% e indecisos sobem para 25,1%.

No quesito rejeição, Sargento Jucelio lidera. Entre os entrevistados, 19,8% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Luiz Pinto, com 18,8% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de jeito nenhum. Márcia vem em seguida. Entre os entrevistados, 12,5% disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Miguel é o menos rejeitado, com 11,5%.

Estratificando o levantamento, Márcia tem suas mais expressivas taxas de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária entre 45 e 59 anos (65%), entre os eleitores com grau de instrução na 9ª série (61%) e entre as pessoas com renda familiar até dois salários (60,2%). Por sexo, 57,3% dos seus eleitores são homens e 57,2% são mulheres.

Já Miguel aparece mais bem situado entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (35,7%), entre os eleitores com grau de instrução superior (33,3%) e entre as pessoas com renda familiar entre dois e cinco salários (25,9%). Por sexo, 31,9% dos seus eleitores são homens e 20,9% são mulheres.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 26 de setembro, sendo aplicados 400 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-02150/2024.

Sindicato diz que extinção na guarda e contratação avulsa burla lei do concurso em Afogados

O Sindicato dos Servidores municipais de Afogados da Ingazeira ingressou com ação na justiça contra a prefeitura do município, questionando a extinção da guarda municipal do município. A extinção aconteceu em 2006, na então gestão do prefeito Antonio Valadares de Souza Filho, aprovada pela Câmara. A argumentação jurídica da ação, que tem como advogado Steno […]

O Sindicato dos Servidores municipais de Afogados da Ingazeira ingressou com ação na justiça contra a prefeitura do município, questionando a extinção da guarda municipal do município. A extinção aconteceu em 2006, na então gestão do prefeito Antonio Valadares de Souza Filho, aprovada pela Câmara.

A argumentação jurídica da ação, que tem como advogado Steno Ferraz, é a de que, se por um lado a categoria foi extinta, por outro a municipalidade tem recorrido a contratação de guardas, de forma indireta. A prática vem se mantendo até  a atual gestão, do prefeito José Patriota (PSB).

Ou seja, segundo a ação, estaria havendo burla ao concurso público e drible na forma legal de admissão. O judiciário aguarda manifestação através de parecer do promotor Lúcio Almeida Neto, do MP, para então decidir em primeira instância. A prefeitura já se manifestou através de sua defesa na ação, segundo o próprio Steno Ferraz.

“A guarda municipal tem poder de polícia. Tem atribuições de cuidar do patrimônio público e cuidar da segurança. Se extinguiu é porque não precisava mais de guardas. Mas ficou contratando posteriormente. Isso burla o bem maior que é o concurso público. A guarda hoje trabalha como braço direito das forças de segurança. Só deve ser exercida por servidor concursado. Já pensou um PM contratado sem concurso?” – argumentou o advogado.

Climão: Madalena Britto ignora LW em postagem sobre vinda de Câmara

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) não fez referência ao prefeito Wellington Maciel em seu agradecimento numa rede social por conta da passagem do governador Paulo Câmara em Arcoverde sexta passada. “Alguns registros da visita do Governador Paulo Câmara na nossa cidade na última sexta-feira, 20 de maio de 2022. Ao lado de grandes […]

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB) não fez referência ao prefeito Wellington Maciel em seu agradecimento numa rede social por conta da passagem do governador Paulo Câmara em Arcoverde sexta passada.

“Alguns registros da visita do Governador Paulo Câmara na nossa cidade na última sexta-feira, 20 de maio de 2022. Ao lado de grandes amigos como o deputado federal Fernando Monteiro, o nosso pré-candidato a Governador Danilo Cabral  e da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado”, disse, sem citar LW.

E seguiu: “Tivemos um dia de grande alegria com a assinatura de ordens de serviço para a nossa amada Arcoverde continuar se desenvolvendo e proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população”.

Nos bastidores, não é segredo que Madalena trata LW como ingrato pela suposta quebra de acordos firmados com a ex-gestora, que lhe apoiou em uma eleição das mais complicadas e equilibradas da história. Aliás, queixa de outros aliados que atuaram e se doaram na campanha.

PM é preso na Bahia acusado de homicídios em Serra Talhada

A Polícia Civil, através de uma força tarefa formada por agentes e delegados de polícia das circunscrições pertencentes a 21ª Delegacia Seccional de  Serra Talhada, após ampla investigação e com apoio de agentes da Delegacia Seccional de Petrolina, mais investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro-BA e também policiais militares daquele Estado, deram cumprimento a […]

Prisões elucidam homicídios de novembro do ano passado a março deste ano, segundo Polícia Civil. delegado Cléy Anderson deve dar detalhes do caso. Foto: reprodução/Farol de Notícias

A Polícia Civil, através de uma força tarefa formada por agentes e delegados de polícia das circunscrições pertencentes a 21ª Delegacia Seccional de  Serra Talhada, após ampla investigação e com apoio de agentes da Delegacia Seccional de Petrolina, mais investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro-BA e também policiais militares daquele Estado, deram cumprimento a um Mandado de Prisão que ajuda a elucidar alguns homicídios em Serra Talhada.

O mandato foi expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Serra Talhada em desfavor de Márcio Magno Pereira do Nascimento. Natural de Serra Talhada, o policial militar da Bahia é acusado da prática de homicídios na cidade.

Dentre eles a morte de Joaquim Pereira Diniz Filho, Edson Gomes Batista, ambos no dia 27 de novembro do ano passado e Reginaldo Batista Gaia, ocorrido no dia 19 de março deste ano.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo restou recolhido no Batalhão da Polícia Militar em Salvador/BA até ulterior determinação judicial. O Delegado Cléy Anderson deve conceder coletiva dando mais detalhes da prisão.