Climão: Madalena Britto ignora LW em postagem sobre vinda de Câmara

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou, por meio de nota, que concluiu no último sábado (17) o serviço de manutenção emergencial em um dos poços do Sistema Zé Dantas, responsável pelo abastecimento de água em Afogados da Ingazeira.

De acordo com a nota, as intervenções foram necessárias para garantir a funcionalidade do sistema, mas resultaram na redução da vazão de operação, causando atrasos no calendário de distribuição de água e impactando o fornecimento na cidade.

Ainda segundo a Compesa, a distribuição na parte central de Afogados da Ingazeira foi retomada no sábado (17) e está sendo normalizada de forma gradual. Já a distribuição nas áreas mais altas do município está prevista para começar nesta sexta-feira (22).

A Companhia explicou que a operação de um sistema com vazão reduzida requer um tempo maior para a estabilização da pressão e o pleno restabelecimento do abastecimento.

A Compesa reforça o compromisso em solucionar os problemas e normalizar o fornecimento de água para toda a população o mais breve possível.

Prefeito atual queria usar recurso antes do término do mandato. Mas, usando parecer do TCE e STF, futuro gestor conseguiu liminar. Nas entrelinhas, houve críticas de quem vai entrar contra quem está saindo

Em Carnaíba, a destinação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF) referentes a diferenças de repasses do antigo Fundef gerou uma disputa entre prefeito e gestor eleito, que até então se tratavam como aliados.

O blog teve acesso ao debate jurídico entre o governo Zé Mário e o futuro, de Anchieta Patriota . Em Carnaíba, o valor dessa diferença chega a pouco mais de R$ 2 milhões e 94 mil. O clima entre os dois, que viviam trégua desde o período eleitoral, azedou de vez.

Houve uma  Ação Ordinária, promovida, através de advogados, pela Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba – ASSEMUCA, pretendendo uso de 60% do valor do precatório para pagamento dos salários dos professores da rede pública municipal.  A Associação pleiteou bloqueio judicial desse percentual.

Mas o Ministério Público opinou pelo indeferimento da homologação do acordo alegando que “pode ensejar considerável prejuízo para o erário municipal e até mesmo para os professores”.

O prefeito eleito e o vice propuseram Tutela Antecipada de Urgência Requerida em Caráter Antecedente. Em suma, que o valor não fosse usado agora, já que não há entendimento de como usar o recurso pelos órgãos de controle. Na argumentação, críticas duras à gestão Zé Mário: dentre elas, de que o município se encontra em situação financeira precária, não repassa as contribuições previdenciárias apesar de descontá-las dos servidores; além de gastar com o pessoal a porcentagem de 64%, quando o limite estabelecido pela LRF é de 54%.

Afirmam ainda que há uma série de bloqueios judiciais para garantir indenizações da localidade de Santa Rosa, mas o valor é insuficiente para a quitação dos débitos. “No entanto, o réu (a prefeitura) tem a receber um precatório no valor de R$ 2.094.330,33 (dois milhões, noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos), com o pagamento a partir de 12 de dezembro”.

Dizem Anchieta e Júnior que houve “dois lamentáveis expedientes” para a atual gestão do Município de Carnaíba gastar o valor do precatório. O primeiro diz respeito a uma “compra desnecessária de livros, mediante inexigibilidade de licitação tendo como contratada a empresa Nova Mente Cultural, sendo investigada pelo TCE por ter participado de licitações suspeitas, no final de 2015 no valor de R$ 907.530,00 quando o pagamento deveria ter sido em junho de 2015″. O ato foi “flagrantemente premeditado”, para pagamento como valor resultante do precatório, questionam.

O segundo ponto que os promoventes adjetivam de “grave” é o ingresso da Associação de professores visando definir imediatamente o valor do precatório conforme as regras do FUNDEB, indo de encontro à orientação do TCE e da decisão do STF. “Ocorre que no processo de nº 810-46.2016.8.17.0460 foi protocolado um acordo judicial, aceitando o Município de Carnaíba os termos da petição inicial”.

Diz a ação que a gestão Zé Mário aceitou pagar aos advogados da associação de professores honorários na importância de 20% (vinte por cento), realizando, segundo autores, “expediente totalmente contrário ao bom senso, ao bom direito, à moralidade, à legalidade e até mesmo à eficiência, dando de imediato destinação equivocada a volumoso recurso”.

Em suma, o Juiz José Carvalho de Aragão Neto decidiu conjuntamente com base na ação dos eleitos e no parecer do MP. “O acordo envolve honorários de advogados que não participaram do processo que originou o precatório, e está fora de sintonia com o art. 85, § 3º, Novo Código de Processo Civil”. Assim, indeferiu a homologação do acordo, para determinar  a interrupção do andamento do processo até o término da suspensão dos prazos processuais, em 20/01/2017, quando a Secretaria deverá designar a audiência de conciliação, que só deverá deixar de ocorrer se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse.

O Juiz questiona:  “se o processo que originou o precatório é do ano de 2010 e o Município de Carnaíba teve que esperar por mais de seis anos para receber o valor devido, qual o motivo que o Prefeito que está a 25 dias de deixar o cargo tem para gastar todo o esse valor?”

Quanto à contratação da empresa Nova Mente Cultural Ltda, posta sob suspeição, deferiu a tutela antecipada de urgência para determinar que o atual Prefeito de Carnaíba se abstenha de utilizar o dinheiro  do precatório para pagar  a empresa, até deliberação do Poder Judiciário. A  multa diária para  José Mário Cassiano Bezerra é de  R$ 10 dez mil reais. Ele pode recorrer da decisão. Veja abaixo decisão na íntegra:

DECISÃO PRECATÓRIOS CARNAÍBA

G1

O ex-senador Delcídio do Amaral deve ser ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro na tarde desta segunda-feira (22). O político, que foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul, será testemunha de acusação em um processo da Operação Lava Jato, em que o Ministério Público Federal diz que a Odebrecht pagou propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Delcídio, Moro também deve ouvir os depoimentos do ex-presidente da Construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do ex-executivo da construtora Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto.

Nesta ação penal, Lula é réu por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e também de um apartamento no mesmo andar do prédio em que ele mora, na mesma cidade. O terreno seria usado para construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do ex-presidente, e o apartamento é usado até hoje por Lula, como casa para os policiais federais que fazem a segurança dele.

A defesa de Lula nega as acusações, dizendo que o terreno jamais foi entregue ao Instituto Lula e que o apartamento em que ficam os seguranças é alugado.

Além de Lula, também são réus neste processo o ex-ministro Antônio Palocci; o ex-assessor dele, Branislav Kontic; o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e outras quatro pessoas.

Este processo tem audiências marcadas, pelo menos, até o dia 22 de junho. Após essa data, Moro ainda precisará ouvir os acusados. Não há prazo para que seja determinada uma sentença.

Este processo a que Lula responde na 13ª Vara Federal de Curitiba corre em paralelo a outro, em que Lula é acusado de receber propina da OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá e do pagamento da guarda de bens do ex-presidente em uma transportadora. Essa ação penal já passou pela fase de depoimentos. Agora, Moro aguarda que o MPF e as defesas entreguem as alegações finais, para que ele possa definir a sentença, em que poderá condenar ou absolver os réus.

Chegou, neste domingo (8) ao Brasil, um lote de 1 milhão de doses de vacinas contra covid-19 da Pfizer.

Segundo o Ministério da Saúde, a previsão é de que ainda hoje outro lote de 2 milhões de doses desembarque no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Desde o início da semana, o país recebeu 6,8 milhões de doses do imunizante da Pfizer.

Por suas redes sociais, o Ministério da Saúde informou que nos últimos seis dias foram distribuídas para o país 11 milhões de doses dos imunizantes disponíveis. Para a Região Norte, foram 955,9 mil doses entre 3 e 8 de agosto; para o Sudeste, foram 4,4 milhões de doses. O Sul recebeu 1,5 milhão de imunizantes. Para a Região Nordeste foram enviadas 3 milhões de doses; e para o Centro-Oeste, 1 milhão de doses.

De acordo com a pasta, já foram aplicadas 150 milhões de doses contra a covid-19 em território nacional.

Uma boa notícia é que as taxas de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para covid-19 em adulto, no Sistema Único de Saúde (SUS), seguem melhorando. Conforme o boletim, 19 estados registram taxas de ocupação inferiores a 60% e, por isso, estão fora da zona de alerta. Outros seis estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta intermediário, que tem taxas de ocupação iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80% e somente um estado, Goiás, na zona de alerta crítico com taxa superior a 80%.

Os destaques negativos entre 26 de julho e 2 de agosto, com expressiva elevação do indicador, foram Mato Grosso, que passou de 63% para 79%) e a capital Cuiabá, saindo de 55% para 74%. Houve aumentos ainda no estado do Rio de Janeiro (59% para 61%) e nas capitais Fortaleza (55% para 65%), Belo Horizonte (58% para 60%), Rio de Janeiro (90% para 94%) e Campo Grande (67% para 74%).
As quedas no indicador atingiram pelo menos cinco pontos percentuais em Roraima (68% para 58%), Pará (61% para 54%), Tocantins (71% para 64%), Maranhão (65% para 57%), Paraíba (34% para 26%), Alagoas (46% para 26%), Sergipe (45% para 37%), Minas Gerais (56% para 51%), São Paulo (55% para 49%), Paraná (64% para 59%), Rio Grande do Sul (65% para 60%) e Distrito Federal (83% para 61%).

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpre, nos dias 4 e 5 de fevereiro, mais uma intensa agenda administrativa em Brasília, marcando a primeira jornada do gestor à capital federal em 2026. Somente em 2025, Fredson realizou mais de 10 idas a Brasília, reforçando o compromisso da gestão com a captação de investimentos para o município.

Durante a agenda, o prefeito se reuniu com a senadora Teresa Leitão e com os deputados federais Clodoaldo Magalhães, Milton Coelho e Carlos Veras, apresentando demandas prioritárias de São José do Egito nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento.

Fredson também esteve no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde buscou novos recursos e programas voltados ao fortalecimento da educação municipal, com foco na melhoria da estrutura das escolas e na ampliação de investimentos para alunos e professores.

Para o prefeito, a presença constante em Brasília é fundamental para garantir avanços concretos para o município.

“Brasília é onde os recursos são decididos, e São José do Egito precisa estar presente. Estamos trabalhando com responsabilidade, diálogo e articulação para trazer investimentos que melhorem a vida da nossa população”, afirmou Fredson.

O gestor destacou ainda que o trabalho não para com a virada do ano.

“2026 começou do mesmo jeito que 2025 terminou: com muito trabalho, articulação política e compromisso com o futuro da nossa cidade. Cada viagem tem um objetivo claro: buscar mais desenvolvimento para São José do Egito”, completou.

A agenda em Brasília reforça a atuação proativa da gestão municipal, que segue buscando parcerias e recursos para garantir obras, ações e políticas públicas que atendam às necessidades da população egipciense.