Manobra governista impede votação da LDO na Alepe

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/02), a Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

De 2015 a 2017, o Governo do Estado promoveu o maior conjunto de conquistas da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Pernambuco. Nesse dois anos, o Governo adotou diversas providências para a valorização da carreira militar do Estado, a exemplo da instituição de um plano de cargos, aumento do auxílio (transporte, farda e refeição) e da realização de um volume de promoções sem precedentes. Em 2015, foram 5.700 promoções; em 2016, 2.200 mil promoções; e 2017, 1.800 mil promoções. Num total de 16.800 mil promoções.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, nesta quarta-feira (11), com representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comum, de responsabilidade e de improbidade administrativa. O chefe do Executivo vem incitando manifestações contra o Congresso Nacional e contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo domingo (15).

Além das declarações e articulação do presidente da República, o governo também utilizou canal institucional, como o perfil oficial do Twitter, para divulgação do protesto antidemocracia.

“Este ato demonstra, mais uma vez, a intolerância da Presidência da República com os valores democráticos, uma vez que houve a retomada do ataque, por parte de Bolsonaro, aos poderes Legislativo e Judiciário, como já havia feito no dia 25 de fevereiro ao disparar, por sua conta pessoal do Whatsapp, mensagens convocando seus aliados para a mesma manifestação”, diz a representação.

No primeiro momento, ao ter mensagens vazadas no final de fevereiro, chefe do Executivo negou que tivesse incentivando protestos contra os demais poderes. Mas, desde a última semana, incitou o protesto publicamente em agendas em Roraima e nos Estados Unidos e nas redes sociais. Durante passagem por Maimi, Bolsonaro usou o Orçamento para chantagear o Congresso Nacional, atrelando o ato do dia 15 ao acordo que selou a divisão do Orçamento.

Como o blog noticiou ontem, foi protocolado o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, tem por motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

Destacam que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

Clique aqui e veja o pedido na íntegra.

O programa Palco Pajeú de hoje vai ser estendido. Ou, pra ficar de acordo com o tema, terá duas sessões. É que o tema do dia é Cinema no Pajeú. À tarde tem programa de rádio e à noite tem uma live com exibição de filmes regionais.

A iniciativa é uma parceria da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios com a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira. Veja a programação:

16h – Programa Palco Pajeú (Rádio Pajeú FM 99,3)

Convidados: Bruna Tavares e William Tenório, realizadores de audiovisual e diretores da Pajeú Filmes.

20h – Live Cinema no Pajeú – Mediação: Claudio Gomes

Convidados: Veratânia Morais, Ana Maria Santos e Wellington Rocha

Filmes: A língua do P, A triste partida, Carta para o futuro, O eu e o outro e A bailarina e a moça

Para assistir basta acessar no youtube: Secretaria de Educação Afogados ou no facebook: Palco Pajeú.